A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Senadora Vanessa Grazziotin, endosso todas as referências feitas por V. Exª ao nosso colega, Presidente José Sarney, pela atitude que teve. Mais do que qualquer outra medida, foi um gesto de solidariedade à família enlutada e também aos amigos de Sérgio Guerra, que foi um Senador e um conciliador.

            Senadora Vanessa Grazziotin, meus caros colegas Senadores, nossas Senadoras, nossos telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, estou ocupando a tribuna, hoje, para vários temas, mas preciso fazer um registro inicial. O Senador Paulo Paim já o fez, devido à presença aqui, no Senado, do Presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado, Deputado Gilmar Sossella; do Deputado Jurandir Maciel, do PTB; do Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci; de Rafael Braude Canterji, Diretor da OAB do meu Estado; do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Lemos Dornelles; e da Coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro.

            O que vieram fazer aqui? Vieram renovar o pedido para votação do projeto, que está com a relatoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, que trata de alterar o indexador para a dívida dos Estados; comparativo da dívida e da receita corrente líquida dos Estados e Municípios em relação ao que deve ser alterado com a União. Essa é uma matéria muito importante e que o Poder Legislativo do meu Estado vem fazendo com muita dedicação e empenho.

            Então, é feito esse registro.

            Também queria registrar que, hoje, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou, em Porto Alegre, que a Emater-Ascar, do Rio Grande do Sul, ficará isenta de pagar contribuições sociais até março de 2017. Ela deferiu o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a esse órgão. Com isso, a Emater/RS, que presta serviços de assistência técnica e extensão rural no meu Estado, garantirá o funcionamento, enquanto tenta solucionar uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

            “Essa certificação” - disse a ministra, na cerimônia em Porto Alegre - “só foi possível porque o pedido foi feito em 2003, e analisamos a legislação à época, que permitia à Emater ser enquadrada como entidade beneficente”, explicou a ministra.

            O certificado não poderá ser renovado após 2017, pois estaria contrariando a legislação em vigor, que traz uma tipificação diferenciada de assistência social. A emissão do certificado não elimina o passivo de R$2 bilhões cobrado judicialmente pelo INSS como dívida previdenciária.

            Um grupo de trabalho, formado pela própria Emater, pelo Governo do Estado e pelos produtores e prefeitos, está trabalhando para analisar a situação. Portanto, adiou-se para 2017 a solução de um problema.

            Queria dizer que nós vamos promover, na sexta-feira, durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, uma audiência pública para debater o problema não só da crise que vive a Emater - que, momentaneamente, tem um alívio, que é a questão relacionada a essa certificação que a ministra anuncia -, mas também toda a temática relacionada à extensão rural e à assistência técnica a pequenos agricultores, especialmente aos agricultores familiares, porque a Emater está hoje em todos os Municípios e terá muita importância.

            Além disso, como foi criada a Anater, que é a empresa federal que tem o objetivo de dar a extensão rural ou assistência técnica para que as pesquisas que faz a Embrapa, fonte de excelência, sejam aplicadas na área rural, no campo, a aplicação daquilo que os cientistas e pesquisadores descobrem. Então, a Anater terá esse papel que será fundamental. Portanto, o debate será muito rico e tendo como foco também a crise vivida pela Emater, que, agora, como disse, é temporariamente solucionada. Temporariamente, porque, em 2017, a situação continua. Espero que também o grupo de trabalho tenha uma solução adequada a esse tema.

            Mas eu venho falar aqui, hoje, na tribuna, Senadora Vanessa Grazziottin - a senhora é Senadora pelo Estado do Amazonas e lá a navegação é uma matéria muito importante -, porque fui sobrevoar o chamado Polo Naval do Rio Grande do Sul. É um projeto, diria, revolucionário e ambicioso - e aí faço justiça à Presidente Dilma Rousseff que, quando Ministra de Minas e Energia, foi quem anunciou o lançamento desse ambicioso programa que modificou radicalmente o perfil econômico da região sul do meu Estado, e também de toda a economia do Rio Grande do Sul.

            Hoje, começou em Rio Grande a Feira da Indústria Naval, no Centro Integrado de Desenvolvimento de Estudos Costeiros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Furg), que tem como Reitora, a primeira da sua história, uma mulher. Essa Feira, que começou hoje, vai até a próxima sexta-feira. Não só brasileiros, mas também uma delegação da Noruega, estão participando desse evento.

            Visitei não apenas Rio Grande, mas sobrevoei também o Município ao lado, São José do Norte, onde está sendo instalado um novo e grande estaleiro. Esse projeto, como eu disse, modificou o perfil econômico da nossa região.

            Cidades próximas ao polo, como é caso, de São José do Norte, mesmo Pelotas, que é a cidade também polo regional ali, todos estão sendo beneficiados.

            No caso de São José do Norte, que é uma cidade menor e era concentrada na produção de cebola, de celulose e de resinas, agora, profissionais da engenharia, técnicos de segurança do trabalho, projetistas e assistentes sociais chegam todos os dias de vários cantos do País atrás das oportunidades geradas pelos investimentos feitos nessa importante indústria. São mais de US$236 bilhões de recursos públicos e privados que devem ser investidos, até 2016, na indústria naval da Região Sul, onde estão concentrados importantes portos, como o porto de Rio Grande, que é o terceiro maior porto marítimo do País e o maior do Rio Grande do Sul.

            Só o meu Estado, que ocupa atualmente o segundo lugar no ranking nacional dos Estados exportadores de produtos e serviços navais, deve responder por mais de 36% das encomendas e dos contratos do setor. Até 2017, 30 mil postos de trabalho devem ser gerados nessa região, graças aos investimentos nesse setor importantíssimo e estratégico para a logística e a infraestrutura nacionais.

            Obras importantes de logística têm acompanhado o desenvolvimento desse setor industrial e de outros setores econômicos relevantes, como a própria agricultura. No Governo da Presidente, foram anunciadas, por exemplo, a duplicação da BR-116 - as obras já estão iniciadas - entre Guaíba e Pelotas, e a duplicação, já concluída, da BR-392, entre Rio Grande e Pelotas. A duplicação dessas importantes rodovias federais é, sem dúvida, indispensável ao escoamento da produção, especialmente pelo porto de Rio Grande, e ao desenvolvimento do comércio internacional. Eu cruzei essa rodovia e vi o grande movimento. Essa duplicação vai fazer a diferença, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Mas alguns desafios ainda precisam ser enfrentados. Apesar do desenvolvimento da cidade com o polo naval, é preciso concluir os investimentos regionais, sobretudo envolvendo o Município de Rio Grande, como a duplicação da ERS-734, entre Rio Grande e a Praia do Cassino - uma cidade que deve acolher, na temporada, cerca de 200 mil pessoas -, e a duplicação do lote 4 da BR-392, entre Rio Grande e Pelotas, no trecho da rodovia próximo ao porto e ao distrito industrial da cidade. Os serviços de travessia entre Rio Grande e São José do Norte também são uma prioridade nesse processo.

            Essa demanda, que é da comunidade, de toda a sociedade, dos moradores, da indústria, do setor naval, dos produtores rurais, dos exportadores, dos importadores, me foi apresentada, em Rio Grande, num café da manhã, pelo Presidente da Câmara de Comércio da cidade de Rio Grande, Renan Lopes, pelo Prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, que é do PT, pelo Prefeito de São José do Norte, Zeny dos Santos Oliveira, do PSDB, e também pelo Prefeito de Pelotas, Eduardo Leite, do PSDB.

            Penso que isso é prioritário e deve ser pauta obrigatória para solucionar de fato os problemas recorrentes na nossa infraestrutura e na nossa logística nacional. Ao meu ver, um eventual apoio do BNDES para a construção de um porto no Uruguai - considerando essa situação em que está o polo naval de Rio Grande -, mais precisamente em Palenque, no departamento de Rocha, representa um risco de ocorrer uma concorrência predatória com portos da Região Sul do País, como é o caso do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

            Não é aceitável que o BNDES financie e invista US$1 bilhão para a construção de um porto de águas profundas no país vizinho, quando os nossos portos dependem de melhorias e investimentos para a recuperação econômica e o desenvolvimento industrial. É contraditório!

            Quando debatemos aqui a questão do financiamento ao Porto de Mariel, falou-se da importância desses financiamentos na exportação de serviços. Isso é importante porque representa o apoio a empresas brasileiras, que ganham com os projetos de engenharia, ganham com a execução das obras, até com a exportação de serviços, o que entra na nossa balança de pagamentos e na balança comercial. Elas ganham de muitas formas.

            Eu pergunto, Senador Blairo Maggi, o senhor que foi visitar a nossa Expodireto: o que é a exportação de serviços? É a exportação dos empregos também. Nós estamos exportando também os empregos. E como ficam as nossas deficiências logísticas? Por que não financiar, então, projetos que tornem a nossa logística mais eficiente?

            Segundo uma reportagem publicada hoje, no jornal Valor Econômico, tanto a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), quanto a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) encaminharam pedido à Presidente da República. Suas diretorias estão muito preocupadas com essa questão.

            Usar recursos do BNDES para implantar um grande porto no Uruguai é dar uma espécie de carta branca para estabelecer uma competição que pode prejudicar o sistema portuário do Sul do País.

            Os portos da Região Sul, em especial o de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e o de Paranaguá, no Paraná, e de vários terminais em Santa Catarina, como é o caso de São Francisco do Sul e de Itajaí, são os que mais perdem se essa medida for incentivada pelo BNDES.

            Não tenho nada contra investimentos no Uruguai. Ao contrário. Adoro o Uruguai, Senador Blairo Maggi. Adoro visitar o Uruguai. Montevidéu é a cara de Porto Alegre - é a cara de Porto Alegre. Nós gaúchos temos uma identidade muito grande com os uruguaios e com o Uruguai. Nós temos uma fronteira muito intensa. A cidade de Santana do Livramento e a cidade de Rivera são cortadas apenas por uma rua e, às vezes, você está com um pé numa cidade uruguaia e com o outro pé numa cidade brasileira. A convivência harmônica nessa fronteira é uma coisa extraordinária, Senador. Não é o caso apenas de Rivera e Livramento; é o caso de Rio Branco com Jaguarão; é o caso de Chuy com Chuí; é o caso de Quaraí com Artigas. E nós ali temos essa convivência. Mas, também, nesse aspecto, consumidores vão até lá em busca dos preços bons dos chamados free shops do lado uruguaio, e isso é, no mínimo, US$1 bilhão naquele comércio. E isso é bom para os consumidores, é ótimo para os consumidores brasileiros. E aí eu pergunto: Mas e o comércio do lado de cá como é que fica, Senador Blairo? Como é que fica o comércio do lado de cá? Por isso, foi criado um projeto. A Receita Federal está regulamentando um projeto que cria free shops do lado de cá. Essa é uma regra para cidades de fronteira, que não é só para o meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas para Roraima, Acre, Mato Grosso do Sul, para todos os Estados de fronteira. Todos serão ser beneficiados.

            Tenho um grande e enorme respeito, admiração mesmo pelo presidente uruguaio, Presidente José Mujica, que está surpreendendo pela qualidade e pelo pensamento político que tem.

            Não concordo com o apoio do BNDES em ações que tragam danos à competição da nossa economia. Financiar a criação de um porto concentrador de carga no Uruguai é um claro problema para os portos da Região Sul, tão necessitados de investimentos e políticas para a ampliação do comércio interno e também internacional de nosso País. Mesmo não havendo até o momento consultas formais dessa operação de financiamento, um projeto do Porto de Águas Profundas do Uruguai pelo BNDES, é preciso afastar atividades que não estejam alinhadas com as diretrizes do Brasil em matéria de transporte marítimo. Enquanto o Uruguai tem posição de abrir seu transporte a bandeiras estrangeiras, o Brasil tem lei que protege a cabotagem, a navegação na nossa costa. O maior risco, segundo especialistas, é que o Porto de Rocha concentre linhas de navegação estrangeira, que poderiam usar o local como base para operações em países da região, prejudicando o nosso País.

            Ainda em setembro de 2012, o ex-Ministro Fernando Pimentel, à época à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esteve em Montevidéu e, segundo a presidência da república uruguaia, teria expressado - abre aspas - o "interesse estratégico" do Brasil pelo projeto.

            A meu ver, estratégico mesmo é criar plataformas logísticas aqui no nosso País. É inadmissível a repetição do erro de firmar um contrato secreto, como ocorreu com a operação do BNDES no financiamento de mais de US$1 bilhão concedido a Cuba para a construção do Porto de Mariel. O valor repassado àquele país é três vezes maior do que todos os investimentos em 2013 das Companhias Docas, responsáveis por administrar 18 dos 34 portos brasileiros.

            A propósito, quero que fique registrado, Sr. Presidente Blairo Maggi, nos Anais do Senado o artigo do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Senador desta Casa, que muito honrou a política do Rio Grande, Paulo Brossard, cujo título é "Financiamento Secreto". Foi seu brilhante Ministro da Justiça, Presidente Sarney, o Paulo Brossard de Souza Pinto.

            Eu gostaria que esse artigo "Financiamento Secreto", de 3 de março de 2014, publicado no jornal Zero Hora, ficasse nos Anais do Senado Federal.

            Trata-se de um artigo em que analisa com muita propriedade as circunstâncias - e, como ex-Ministro do Supremo, ele tem a Constituição na cabeça e, então, fica mais fácil fazer uma avaliação. Já discutimos aqui. Inclusive, o Senador Armando Monteiro, sobre essa questão do financiamento, falou muito da exportação dos serviços. Na verdade, como jornalista que acompanhava a economia e viagens do ex-Presidente José Sarney e de tantos ex-Presidentes da República, sei da relevância que tem para o País essa inserção.

            A questão, Senador Armando Monteiro, é que não podemos, em detrimento do que precisamos aqui dentro, fazer um financiamento de uma operação que é secreta. Então, a sociedade precisa conhecer os termos disso.

            É bom lembrar também que a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, hoje, um requerimento de minha autoria para a realização de uma audiência pública - mais uma - em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que vai acontecer no dia 25 de março. Nós queremos ouvir, nessa ocasião, o Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, sobre os investimentos do Banco em projetos de infraestrutura no exterior. E por que não financiar a pequena e média empresa? Por que não financiar mais também isso?

            Enquanto isso, nossa logística padece de melhorias. O jornalista Marcelo Lara, do Canal Rural, fez recentemente uma série de reportagens sobre as dificuldades enfrentadas por caminhoneiros brasileiros para escoar a safra agrícola entre o Município de Sorriso, no seu Mato Grosso, Senador Blairo Maggi, e o Porto de Santos, via BR-163. Foram cinco dias caóticos para transportar 36 toneladas de soja em um trajeto que, normalmente, demoraria dois dias de viagem. Há estragos nas estradas que podem acarretar acidentes. Estou falando de estrada, que é uma coisa básica, não de porto. Esse é, infelizmente, o custo elevadíssimo da logística ineficiente e precária que ainda freia o crescimento econômico do Brasil.

            São problemas que afetam a todos: grandes, médios e pequenos agricultores. Questões burocráticas para a aquisição de tratores, por exemplo, atrasam a lavoura e a produção agrícola. Agricultura depende de clima e precisa receber os investimentos no tempo certo. Não pode esperar.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Presidente, estou terminando. Falta pouco para eu terminar a minha exposição.

            Aliás, por falar nesses pequenos agricultores, quando eu viajo, ou são os comissários da Varig, que pedem apoio para a questão do Aerus, ou são demandantes, prefeitos e produtores rurais. Chamou-me a atenção uma produtora rural de mãos calejadas, Senador. Pegamos o avião aqui em Brasília. Ela vinha da cidade de Miranorte, que fica em Tocantins. Ela é presidente de uma associação dos assentados de um assentamento chamado Padre Expedito, que está nesse Município. Ali são 30 famílias dedicadas ao cultivo da mandioca e do abacaxi. Eles pediram um trator, e o trator não chegou lá ainda. O Governo entrega tratores às Prefeituras Municipais, mas as Prefeituras têm outras prioridades: às vezes, resolver o problema de uma estrada vicinal, ou outro problema de maior demanda. Então, quando o tratar chega ao assentamento, Senador, passou o tempo do plantio, e o senhor sabe muito bem que, quando passa o tempo do plantio, não adianta botar semente na terra, não adianta botar a mandioca na terra, não adianta plantar abacaxi. Fora de hora, não dá.

            Então, a agricultora, a Dona Emília Pjerl, da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Padre Expedito, ali de Miranorte, Tocantins, solicitou que eu falasse a respeito disso.

            Portanto, eu queria pedir, publicamente, ao Ministro Pepe Vargas que olhe para esse assentamento de lá, porque eles precisam desse apoio e dessa comunicação. Essa comunicação é essencial para que as Prefeituras também façam essa interatividade com os assentamentos, para que não falte na hora certa o equipamento. Sem isso, a produção de alimentos fica prejudicada, como sabe o senhor. A diminuição da burocracia é um grande elemento.

            Espero, portanto, que as questões da logística nacional recebam a devida atenção do Governo Federal, dos governos dos Estados e também dos Municípios, para que o Brasil não perca a oportunidade de desenvolver sua economia, gerar emprego e renda no campo e em todos os setores, para que a gente tenha condição de continuar tendo orgulho de ser uma das maiores economias do mundo.

            Muito obrigada, Sr. Senador.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- "Financiamento Secreto", de 3 de março de 2014, publicado no jornal Zero Hora.