O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de, mais uma vez, registrar a minha admiração e a minha saudade pela figura do ex-Governador falecido precocemente, o Governador Marcelo Déda, que completaria hoje, se estivesse vivo, 54 anos de idade. Ele realizou um grande governo, deu prova de sua eficiência e de seu compromisso com a população e, acima de tudo, deixou para a história o exemplo de dignidade, de ética e de decência na construção de um projeto político e administrativo no Estado de Sergipe. Por isso, quero transmitir, mais uma vez, a minha inteira e irrestrita solidariedade à sua família e ao povo de Sergipe pelo desaparecimento desse homem que se consagrou como administrador ímpar, como homem público inigualável e como companheiro solidário nas horas mais difíceis.

            Sr. Presidente, eu subo à tribuna para falar de um problema que preocupa muito o Estado de Sergipe, particularmente os Municípios produtores de laranja, como Salgado, Boquim, Lagarto, Umbaúba e tantos outros. São mais de 11 Municípios da região produtora de laranja. O alerta foi dado nesta semana pela Emdagro, que é a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, e divulgado por diversos meios de comunicação não apenas do Estado, como também em âmbito nacional. Estou me referindo à entrada da mosca negra dos citros em alguns pomares de laranja localizados no Município de Salgado, que fica a 50km de Aracaju. A Emdagro identificou a praga, elaborou um laudo oficial para confirmar que se trata da mosca negra e vem adotando providências para controlá-la e impedir a sua disseminação.

            A Mosca Negra dos Citros, Sr. Presidente, é um pequeno inseto que se alimenta da seiva da planta, deixando-a debilitada, causando o seu murchamento e, em muitos casos, a morte da planta. Sua disseminação pode ocorrer naturalmente por meio de folhas infestadas, carregadas pelo vento ou pela dispersão natural, com o crescimento populacional da praga. Uma infestação severa pode prejudicar a frutificação em até 80%.

            A Mosca Negra dos Citros é originária do Sudeste da Ásia e atualmente é encontrada em regiões tropicais e subtropicais da África, das Américas, da Ásia e da Oceania. No Brasil, foi detectada pela primeira vez em 2001, no Estado do Pará. Desde então, sua ocorrência foi verificada em 17 Estados da Federação. Sergipe é um dos últimos Estados a ter essa praga, graças ao trabalho de monitoramento e controle desenvolvido pela Emdagro.

            Como essa praga tem alta taxa populacional e é de fácil disseminação, é urgente alertar para isso e adotar medidas de controle. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2007, adotou a Instrução Normativa nº 52, preconizando que cada unidade federativa do País identifique os possíveis focos em seu estágio inicial, o que permitiria a rápida erradicação.

            Dessa forma, os órgãos de defesa agropecuária dos Estados devem realizar semestralmente levantamentos de detecção, comunicando os seus resultados por meio de relatórios detalhados ao Governo Federal. Em Estados classificados de médio risco, como Sergipe, devem ser inspecionadas plantas hospedeiras em pelo menos 10% dos comerciantes de mudas cadastradas do Estado, em todas as centrais de abastecimento e nos principais postos de parada de caminhoneiros localizados nas rodovias de acesso ao Estado.

            Para que não se torne uma ameaça à citricultura brasileira, são necessárias medidas fitossanitárias rigorosas para um manejo efetivo.

            Em face da confirmação da praga em Sergipe, a Emdagro iniciou levantamentos para a delimitação da área do foco, realizando inspeções fitossanitárias e georreferenciamento dos pomares, totalizando 500 propriedades em 14 Municípios da região citrícola.

            Adotou, imediatamente, medidas preconizadas no Plano Emergencial aprovado pelo Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura. Treinou técnicos da própria Emdagro e da iniciativa privada que emitem Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), realizou reuniões com o Ministério da Agricultura, com o Prefeito do Município de Salgado, e vem orientando citricultores e viveiristas de mudas cítricas sobre as medidas necessárias para o combate à praga.

            O monitoramento e o controle da Mosca Negra dos Citros dependem, também, da ação do produtor rural. Ele deve procurar a Emdagro mais próxima de sua propriedade para tirar dúvidas sobre o controle dessa praga.

            O produtor deve buscar, nas plantas, as brotações novas, examinando a face inferior das folhas e procurando sinais de postura da mosca negra (ovos, ninfas, pupas e adultos).

            Ao detectar um foco inicial da praga, o produtor deve eliminar partes infestadas, e essas partes deverão ser queimadas ou enterradas, garantindo que toda a parte vegetativa seja eliminada.

            Se o produtor verificar que a praga já está estabelecida no pomar, poderá ter que adotar o controle químico, por meio de inseticida. Existe produto registrado pelo Ministério da Agricultura para o controle da Mosca Negra dos Citros. No entanto, segundo a Coordenadora de Defesa Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, o controle biológico tem sido mais eficiente que o controle químico. Há, nos laranjais sergipanos, inimigos naturais da mosca negra, como o bicho-lixeiro e a joaninha.

            Recomenda-se que o material vivo de insetos ou partes vegetais nunca seja carregado pelo produtor, com vistas a evitar a disseminação para locais sem ocorrência da praga. O produtor também deve adotar outras medidas de prevenção adquirindo somente mudas certificadas, desinfetando o maquinário e os frutos colhidos.

            A Emdagro está mobilizando seus setores de assistência técnica e extensão rural, defesa vegetal e pesquisa para combater os focos.

            Todos estão conscientes de que a citricultura tem uma grande importância para Sergipe. Eu mesmo apresentei um projeto de lei, o PLS nº 76, de 2010, que foi aprovado pelo Senado Federal, em junho de 2011, e está sendo discutido pela Câmara dos Deputados, para a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja (Proap Laranja). Entre os eixos desse projeto está a prestação de assistência técnica e o treinamento profissionalizante dos pequenos produtores, especialmente voltado para as questões fitossanitárias e de gestão da propriedade.

            A citricultura é importante para Sergipe e é importante para o Brasil. É verdade que está vivendo um momento grave, por conta das secas que deram prejuízos enormes à região citrícola no nosso Estado de Sergipe. A produção caiu assustadoramente. Esperamos que também o endividamento que se agravou com as secas seja resolvido pela medida provisória que aqui tramitou, no Senado Federal. Existem outras propostas no intuito de reduzir os efeitos das secas sobre o pequeno, o médio e até o grande produtor rural que perderam seus pomares em face dessa irregularidade climática.

            O nosso País é o maior produtor mundial de frutas cítricas, com mais de um milhão de hectares plantados. A maior parte da produção brasileira de laranja, Sr. Presidente, destina-se à indústria de suco, que se concentra no Estado de São Paulo. Esse Estado sozinho, aliás, é responsável por 70% da produção nacional de laranjas e 98% da produção de suco. Grande parte dessa produção se destina à exportação, sendo, portanto, fonte de receitas para o País e um peso favorável para a nossa balança comercial.

            Dessa forma, a mosca negra dos citros é uma preocupação de Sergipe e de todo o País. A ninguém interessa o aumento de custos de nossa produção de cítricos ou a ameaça à manutenção dessa atividade.

            Aposto no esforço conjunto dos poderes públicos e da sociedade para que esse problema seja monitorado e mantido sob controle em prol da indústria nacional, de nossa produção agropecuária, dos grandes e, fundamentalmente, dos médios e pequenos produtores de laranja.

            Sr. Presidente, com este pronunciamento, espero alertar mais ainda as autoridades competentes do Governo Federal, do Governo do Estado, com o intuito de não só combater, mas prevenir a disseminação dessa praga horrorosa que pode se disseminar por nossos pomares no Estado de Sergipe, o último a ser detectado com a presença dessa praga.

            Antes de terminar meu tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro.

            Os pré-candidatos à Presidência da República praticamente estão lançados: a Presidenta Dilma, que pleiteia a reeleição; Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco, que se mostra, nesta fase, com bastante dinamismo para apresentar as suas propostas de renovação da política brasileira; e o Senador Aécio Neves, candidato à Presidência da República pelo PSDB. Pelo PT, portanto, a pré-candidata é Dilma Rousseff, pelo PSB, o pré-candidato é Eduardo Campos, pelo PSDB é Aécio Neves e pelo PSOL é o nosso Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Pelo PR...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - E o PR vai ter candidato também, Senador?

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Magno Malta.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - É o Senador Magno? Senador Magno Malta já fez um pronunciamento aqui, dizendo que também é pré-candidato à Presidência da República. Então são nomes do maior valor, do maior prestígio político, da maior respeitabilidade que querem se apresentar perante o eleitorado para a continuidade do projeto ou para a apresentação de um novo projeto.

            Quero dizer o seguinte: eu sou do PSB e, naturalmente, torço pela vitória do nosso pré-candidato. Não só torço como também irei trabalhar no momento adequado. Agora, o que eu gostaria de afirmar é o seguinte: a Presidência da República é importante para as mudanças que o povo está a reclamar no setor da saúde, da educação, da infraestrutura urbana, na melhoria do nosso sistema ferroviário, rodoviário, com as propostas também em favor do fortalecimento da agricultura, da reforma agrária. Eu acho que o Executivo é importante, porque é quem faz as obras, é quem promove a gestão administrativa, é quem realiza e dá força aos projetos que são discutidos durante o pleito eleitoral. Mas se nós não tivermos, Sr. Presidente, um Congresso afinado com o discurso do Presidente, nós não iremos efetivar os sonhos apregoados durante a campanha eleitoral.

            O Congresso terá uma imensa responsabilidade, Sr. Presidente, de ajudar o futuro governo a promover as mudanças adequadas que estão sendo exigidas, tanto no plano econômico quanto no plano social e no plano jurídico.

            O Presidente da República, seja ele qual for, a ser eleito terá que assumir durante a campanha uma responsabilidade da qual não pode se afastar, que é, no primeiro dia do seu governo, enviar para o Congresso Nacional, naturalmente, de comum acordo com as futuras lideranças, uma reforma política para mudar o quadro deste País.

            Já que a reforma política não pôde ser feita agora, pela resistência do atual Congresso, um Presidente novo, que vem entrando no primeiro ano, eleito pelo povo, consagrado pelas urnas, terá força suficiente para propor as mudanças que nós queremos que aconteçam no plano da vida partidária, no plano da vida política, para que nós melhoremos não apenas no sentido ético a resolução dos problemas nacionais, como, acima de tudo, possamos ter eleições mais limpas, mais transparentes, com igualdade na disputa.

            Por isso, Sr. Presidente, além de pregarmos durante a campanha as mudanças econômicas e sociais, devemos pregar, acima de tudo, uma reforma política, para ...

(interrupção do som)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - ... para melhorar o funcionamento das (Fora do microfone) duas Casas do Congresso, para fortalecer os partidos políticos e dar maior transparência, sem dúvida alguma, ao Congresso Nacional no exercício de suas funções constitucionais.

            Se esse regime, Sr. Presidente, fosse perfeito, tão perfeito quanto nós queríamos, não haveria necessidade de medida provisória. A medida provisória existe justamente porque o Congresso Nacional é inoperante na sua ação, não consegue avançar nas mudanças que o povo está a exigir.

            Com um Congresso bom, com um Congresso forte e um Presidente prestigiado, sem dúvida alguma faremos as mudanças que nós queremos que sejam feitas em nosso País.

            Era o que tinha a dizer. Sr. Presidente.