O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, V. Exª é, sem dúvida, uma das figuras mais brilhantes daqui, por sua competência, por sua presença e assiduidade aqui, sobretudo por sua atuação parlamentar. Eu quero fazer este reconhecimento público...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) -... e agradecer a V. Exª a gentileza de fazer a permuta comigo.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a situação de sucateamento da Polícia Federal é um dos maiores exemplos de como o Governo Federal dá pouca ou quase nenhuma atenção à questão da segurança pública. E estamos falando de uma das instituições fundamentais no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de pessoas, à corrupção no setor público.

            Recentemente, foi divulgado, Sr. Presidente, que a Polícia Federal alcançou, em 2013, o recorde histórico das chamadas "operações especiais". Foram 301 operações no combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas, entre outras. Desse total - chamo atenção para este fato -, 56 foram especificamente para o combate à corrupção, o que representa 19%. Em outras palavras, a cada cinco operações da Polícia Federal, uma foi destinada a prender corruptos e corruptores.

            No entanto, Sr. Presidente, a Federação Nacional dos Policiais Federais vem promovendo uma campanha de divulgação de informações sobre o trabalho da instituição e alerta que o cenário não é tão bem sucedido como tenta fazer crer o Governo Dilma Rousseff. A Fenapef informa que, na verdade, houve uma redução de até 60% no volume de indiciamentos da Polícia Federal entre 2010 e 2013.

            O trabalho da Federação dos Policiais Federais é essencial para compreender o que vem ocorrendo nessa instituição. De acordo com pesquisa também divulgada pela entidade de classe, 89% dos policiais entrevistados acreditam que existe controle político das investigações e cerca de 75% deles já presenciaram ou já ouviram relatos sobre esse tipo de interferência no trabalho policial.

            A mesma pesquisa revela dados preocupantes sobre como os policiais federais veem o seu trabalho. Cerca de 94% dos policiais entrevistados acreditam que a falta de investimentos do Governo Dilma é um castigo pelas investigações sobre corrupção. Um número ainda maior, cerca de 97% dos policiais, afirma que é proposital o tratamento desigual e o congelamento salarial da maioria dos profissionais da Polícia Federal nos últimos anos.

            Todo esse quadro, Sr. Presidente Paulo Paim, tem levado cerca de 250 policiais federais a abandonarem a instituição a cada ano. Nos últimos anos, a cada mês, 10 policiais dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista abandonaram a carreira à procura de melhores condições de trabalho. Um novo concurso público, em andamento, com 500 novas vagas serve somente para compensar dois anos de evasão e aposentadorias, de acordo com a organização sindical.

            Apenas 13% dos entrevistados dizem que estão felizes na Polícia Federal, enquanto 90% acreditam que poderiam fazer muito mais do que fazem atualmente. Há 10 anos, um agente da Polícia Federal recebia uma remuneração equivalente a de um Auditor ou Fiscal da União. Hoje, ele recebe apenas metade daquele valor.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu poderia continuar citando outros dados da detalhada pesquisa promovida pela Federação Nacional dos Policiais Federais, mas creio que esses números que citei são suficientes para se ter um diagnóstico, uma ideia precisa do quadro de sucateamento da Polícia Federal.

            O alerta foi feito em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, por Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Abre aspas:

“A Polícia Federal, patrimônio do Brasil, está ameaçada. Um patrimônio que precisa ser valorizado e reconhecido pelos governantes e pelo Estado brasileiro, para manter o padrão de qualidade duramente conquistado e continuar promovendo a prevenção e a repressão qualificada ao crime organizado e à corrupção.”

            Fecha aspas.

            Sr. Presidente, a Polícia Federal - é importante que se registre isto nos Anais da Casa - não é de um governo A ou de um governo B, não é de um partido específico, conforme está definido no art. nº 144 da Constituição Federal. Ela deve ser sempre, hoje e no futuro, uma polícia de Estado e não de governos. Infelizmente, para as administrações do PT, Partido dos Trabalhadores, prevalece a lógica de que “aquilo que não posso aparelhar eu vou esvaziar e enfraquecer”.

            Os policiais federais lutam não apenas por melhorias salariais, que são importantes, fundamentais. O mais grave é que o achatamento salarial veio somado ao desaparelhamento da instituição. A história da administração pública mostra que processos de sucateamento levam anos para serem revertidos, quando isso é possível.

            Já vim a esta mesma tribuna, e vários dos Srs. Senadores são testemunhas disto, criticar algumas ações “espetaculosas” da Polícia Federal, alguns abusos de poder que achei não combinarem com o Estado democrático de direito: aquelas cenas que vimos pela televisão, de a polícia, acompanhado da imprensa, ir buscar a pessoa dentro de casa, às 6 horas da manhã e algemá-la, não tem nenhuma justificativa. A pessoa deve ser algemada quando oferecer resistência à prisão, quem se entrega pacificamente não deve ser algemado e exposto publicamente.

            Correções foram promovidas e esse tipo de comportamento foi abolido no trabalho da instituição. Mas nunca deixei de reconhecer e de elogiar o trabalho essencial da Polícia Federal, especialmente no combate à corrupção, ao crime do “colarinho branco”. Sua atuação independente e eficiente é uma barreira instransponível à impunidade.

            E vai aumentar o volume desse trabalho da Polícia Federal, Sr. Presidente, exatamente por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada, por maioria, no último dia 27 de fevereiro, que resolve não reconhecer o crime de quadrilha promovido pela elite do PT, hoje recolhida ao presídio da Papuda, e, consequentemente, incentivar o jovem, incentivar todos os brasileiros malfeitores a promover qualquer tipo de crime por saber que não vão ser punidos.

            O crime do “colarinho branco” agora passou a ser coisa de pobre, não mais da elite, de partidos políticos, de pessoas ricas. Ele passa a ser um crime daqueles despossuídos, daqueles que não têm dinheiro, que estão desempregados.

            A Corte tomou a decisão que tomou em 2012, mas dois Ministros, nomeados pela Presidente Dilma, ajudada pelo Partido dos Trabalhadores, refazem essa decisão, reconstroem outra decisão exatamente para chacoalhar a opinião pública, para desmoralizar uma instituição como a da mais alta Corte do Brasil.

            O que eu quero dizer é que a Polícia Federal, a partir de agora, vai ter muito mais trabalho, porque não existe mais o crime de “colarinho branco” para os poderosos e, sobretudo, para aqueles que estão encastelados no poder.

            Este ano teremos eleição para a Presidência da República. É um bom momento para debater essas questões, para se avaliar o que vem sendo feito, para se apresentar novos caminhos.

            Para o Governo Dilma e os seus aliados, no entanto, os brasileiros e as brasileiras vivem num país perfeito, no qual a saúde é padrão FIFA, a educação é de nível europeu e a Polícia Federal tem melhores recursos materiais e humanos do que o FBI. Mas não é essa a realidade que vemos, apesar de todas as tentativas do Governo Dilma Rousseff de tentar esconder o óbvio. Às vésperas de uma eleição nacional cuja abrangência territorial atinge níveis de equivalência continental, a Nação e a democracia estariam melhor servidas se pudéssemos dispor de uma Polícia Federal tecnologicamente preparada, humanamente capacitada e financeiramente bem remunerada para garantir a seus agentes todas as condições essencialmente indispensáveis para o bom desempenho das suas funções.

            Mas, terminando, repito, Sr. Presidente, que não interessa ao Governo do PT esse tipo de polícia, uma polícia de Estado, não de governos, visto que são passageiros, que incomoda, na sua cruzada contra os crimes de colarinho branco, pessoas como aquelas que hoje estão encarceradas na Papuda, aqui, em Brasília, e em outras unidades da Federação, comprovadamente culpados de serem mentores e executores do que hoje conhecemos como mensalão do PT, que se serviram do dinheiro público para favorecer as artimanhas do Partido.

            Por fim e por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, há que se entender que já passou da hora de este Congresso Nacional envolver-se com esta questão e utilizar-se das suas atribuições constitucionais para garantir que essa instituição fundamental da nossa democracia, a Polícia Federal, não seja arruinada, como hoje tenta fazer o Governo, mas, sim, que ela, muito pelo contrário, seja reerguida e valorizada.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.