O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flexa Ribeiro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, os policiais federais, com representantes de todos os Estados do País, encontram-se reunidos à frente do Ministério da Justiça; em caminhada até o Palácio do Planalto, aquela que denominaram a Marcha dos Elefantes Brancos, com o propósito de promover passeata na Esplanada dos Ministérios, com centenas de policias de todo o País.

            Essa marcha conta com elefantes brancos infláveis que simbolizam a burocracia e a politicagem na segurança pública. Eu estive lá, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, manifestando solidariedade a esse movimento.

            Não se trata, a meu ver, de apoiar policiais federais que, com direito adquirido, reivindicam melhores salários, melhores condições de trabalho, uma Polícia Federal como Instituição independente, valorizada e eficiente para cumprir o extraordinário dever de combater a corrupção na Administração Pública, de combater o crime organizado, a criminalidade crescente no País.

            Nós não fomos para simplesmente apoiar os policiais federais, para defendê-los até por que certamente não necessitam dessa defesa, mas defender a Instituição. Polícia Federal independente é defender o Brasil, é defender o povo brasileiro. Certamente o povo brasileiro é castigado pelos assaltos aos cofres públicos, que se repetem incessantemente no País, em escândalos de corrupção, alguns conhecidos e punidos, outros não conhecidos e impunes.

            Isto vale para qualquer governo: o governo que quer uma Polícia Federal sem independência, desvalorizada, sucateada é um governo que teme que a investigação possa voltar contra si em razão dos escândalos de corrupção. Certamente, o governo que desvaloriza a instituição teme que os escândalos de corrupção denunciados pela mídia nacional possam ser investigados técnica e cientificamente pelos profissionais competentes que integram a Polícia Federal no Brasil.

            O quadro de esvaziamento da instituição é uma das vertentes que está sendo denunciada nessa marcha, como atesta o Presidente da Fenapef, Jones Borges Leal. Ele diz:

Em todos os aeroportos e unidades de fronteira brasileiros, sem exceção, não existe uma quantidade suficiente de agentes federais para cuidar do policiamento aeroportuário, de fronteiras e combate ao crime organizado. Em alguns aeroportos não tem nenhum. E, infelizmente, mais de 250 policiais federais abandonam a profissão todos os anos, pois a carreira tem sido duramente sucateada pelo Governo.

            Em Foz de Iguaçu, em reunião com os policiais federais, ouvi de muitos deles, que teimam em permanecer na carreira, que teimam em permanecer na instituição por amor a ela e ao trabalho que exercitam, porque desmotivados estão, desesperançados estão em relação ao atendimento a seus pleitos.

            A Fenapef, que representa mais de 20 mil policiais federais, reivindica uma segurança pública eficiente. A propósito, a entidade denuncia que "servidores burocratas, sem experiência operacional em campo, estão sendo indicados por critérios políticos para planejar e coordenar a segurança da Copa 2014."

            Essa marcha de protesto vocaliza temas que pessoalmente tive oportunidade de ouvir nas visitas que fiz a integrantes da Polícia Federal, em Londrina e Foz de Iguaçu, no Paraná.

            O sucateamento da Polícia Federal é um desserviço à sociedade brasileira, é um prêmio à corrupção; é, sobretudo, a celebração da impunidade.

            A propósito, nos últimos anos, os sindicatos da Polícia Federal têm denunciado o sucateamento do órgão e o congelamento salarial que já se projeta por sete anos.

            Nesse contexto, sem a correção inflacionária, o poder aquisitivo dos agentes federais foi reduzido quase à metade.

            A realidade é que, após a realização das grandes operações anticorrupção, os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal recebem a metade do salário dos auditores da Receita, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência e servidores das agências reguladoras.

            Todavia, Sr. Presidente, ressalto, mais uma vez, que as reivindicações da Polícia Federal transcendem à mera recomposição salarial. A categoria exige que o Governo Federal regulamente as funções e as atividades dos agentes, crie um plano de carreira para os servidores e melhore a gestão da Polícia Federal.

            Inúmeros indicadores demonstram que a Polícia Federal está sendo congelada. Vejamos, por exemplo, a estatística de indiciamentos, nos últimos 4 anos, em relação a todos os crimes.

            Entre 2010 e 2013, o número de indiciados pela Polícia Federal no Estado do Paraná caiu de 6.114 para 2.983, uma expressiva diminuição de 51%, mais da metade, no número total de pessoas que foram efetivamente investigadas pelas unidades da Polícia Federal no Estado do Paraná.

            Infelizmente, a gestão da Polícia Federal tem medido a eficiência por intermédio dos inquéritos instaurados, uma forma de escamotear a queda de produtividade do órgão. Sabemos que a mera estatística dos inquéritos instaurados indica apenas a quantidade de crimes cometidos, e não pode ser apontada como indicador de eficiência.

            No âmbito nacional, a partir de 2010 e ao longo do Governo da Presidente Dilma, houve uma queda superior a 60% do número de pessoas indiciadas pela Polícia Federal.

            É igualmente revelador observar que, entre os anos de 2010 e 2013, o número de indiciados em crimes de tráfico de drogas pela Polícia Federal, no Estado do Paraná, caiu de 781 para 548, uma queda superior a 17% no número total de pessoas que foram investigadas pelas unidades da Polícia Federal nessa modalidade de crime. Em termos nacionais, o declínio foi da ordem de 40%.

            Numa pesquisa realizada pela Federação dos Policiais Federais, com base em dados oficiais do Ministério do Planejamento, mais de 250 agentes federais deixam a Polícia Federal anualmente, em busca de carreiras mais valorizadas pelo Governo. E, segundo outra pesquisa, realizada na base de servidores, mais de 85% dos policiais federais se sentem infelizes no trabalho e 30% já se submetem a algum tipo de tratamento psiquiátrico ou psicológico por conta de um ambiente de trabalho com impactos negativos na saúde dos servidores. Mais uma faceta alarmante da segurança pública em nosso País.

            Sr. Presidente, esse quadro é o retrato da situação vigente. Creio que é fundamental a soma de todas as forças de segurança pública do País na mesma direção.

            Quando nos pronunciamos em defesa da independência da Polícia Federal, não estamos nos pronunciando em defesa de uma parcela da instituição, não estamos falando em nome de agentes ou em nome de delegados da Polícia Federal. Respeitamos o trabalho de todos eles e defendemos a instituição. A Polícia Federal, repito, é uma instituição a serviço do povo brasileiro. E o que se exige, em síntese, é a reforma do setor de segurança pública no Brasil, uma reforma de profundidade - aliás, as reformas estão em falta neste País, estão presentes no discurso da campanha eleitoral sempre, mas são ignoradas depois da vitória e da posse do eleito.

            Verificamos isso no debate da última campanha presidencial quando todos os candidatos se pronunciaram em defesa das forças de segurança do País e na direção de uma reforma que pudesse tornar a segurança pública, no Brasil, mais eficiente. E o que se viu foi o esquecimento; depois da posse da Presidente Dilma não se falou mais em reforma. O que se vê é o sucateamento, o que se vê é, por exemplo, o contingenciamento de R$3 bilhões do Orçamento de 2013, destinados à segurança pública no País e negados à segurança pública do País.

            Foram recursos contingenciados. Não foram repassados a Estados para a execução de um plano de segurança no País.

            Concedo ao Senador Sério Petecão, brilhante representante do Estado do Acre, o aparte que me solicita, com muito prazer.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradeço ao nobre Senador Alvaro Dias pelo aparte. Eu apenas quero colaborar com o seu pronunciamento e dar um depoimento do meu Estado. Moro no Acre, Estado de uma região de fronteira. Fazemos fronteira com o Peru e com a Bolívia. Todos nós sabemos que esses dois países são produtores de droga, e hoje confesso ao senhor, Senador, que não sei o que seria deste País se não fosse o trabalho da nossa Polícia Federal naquela região de fronteira. Nós acabamos de votar aqui, no final do ano passado, o adicional de fronteira - que, queiram ou não queiram, é um incentivo para que possamos atrair uma mão de obra qualificada; é um atrativo para que os homens da Polícia Federal possam trabalhar na nossa fronteira -, que até hoje não foi regulamentado. Eu tenho acompanhado essa luta, já fiz várias reuniões com o pessoal da Polícia Federal, e esse assunto que o senhor traz à tribuna desta Casa, hoje, é pertinente. Estamos falando de uma das instituições mais respeitadas deste País, que é a nossa Polícia Federal. E é preciso, eu diria, não ter um tratamento privilegiado, mas um tratamento diferenciado. Posso dar o exemplo do belo trabalho que a Polícia Federal fez no nosso Estado por conta da Operação G7, que desbaratou uma grande quadrilha que assaltava os cofres públicos do nosso Estado. Isso devemos à Polícia Federal também. A minha fala, este meu aparte, é no sentido de colaborar e dizer que concordo 100%. Nós precisamos fortalecer cada vez mais essa instituição chamada Polícia Federal. Então, parabéns por trazer este assunto à tribuna do Senado nesta tarde e noite de hoje. Parabéns, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão, pelo aparte, que acrescenta informações preciosas ao nosso discurso.

            V. Exª é de uma faixa de fronteira, e eu sou de outra. Estive em Foz do Iguaçu e ouvi dos policiais federais este pleito: a regulamentação do adicional, que, aprovado pelo Congresso Nacional, encontra-se no Ministério do Planejamento aguardando regulamentação.

            Até quando os policiais federais que atuam nas fronteiras haverão de esperar por esse adicional?

            V. Exª faz referência ao desbaratamento de uma quadrilha no seu Estado. Talvez seja esta a razão do desdém do Governo para com a Polícia Federal, do descaso do Governo para com essa instituição. Não quer o Governo Federal uma polícia atuante, uma polícia valorizada, motivada para combater, sobretudo, a corrupção na Administração Pública, que é uma das tragédias deste País. O Governo Federal não tem interesse em uma polícia qualificada, motivada, valorizada.

            Está aqui presente o Deputado Fernando Francischini, que entende muito mais do que eu dessa situação que vive hoje a Polícia Federal no Brasil.

            Eu estava dizendo que o grande pleito dos policiais federais é pela reforma da segurança pública no Brasil, aí envolvendo as outras forças policiais. Não há uma reivindicação do egoísmo, do corporativismo. O que há é uma reivindicação patriota que tem por objetivo melhorar a segurança pública de todos os brasileiros.

            O descaso do Governo chega ao desplante, por exemplo, de vermos, nos cortes anunciados pela Presidência da República, a eliminação dos recursos destinados, através de emenda de bancada, para melhorar a segurança pública na tríplice fronteira.

            Se nós queremos reduzir os índices de criminalidade nos grandes centros urbanos do País, devemos começar por oferecer segurança adequada nos limites do País, na faixa de fronteira, por onde, seguramente, passa a munição necessária para o incremento da violência no País.

            É pela faixa de fronteira que o contrabando de armas alimenta a força dos marginais. É pela faixa de fronteira que o tráfico de drogas alimenta o vício no Brasil e devasta famílias inteiras, jogadas no infortúnio e na infelicidade.

            Não se justifica, portanto - isso não é prioridade, isso é inversão de prioridade -, cortar recursos destinados à segurança pública no País.

            Quando uma bancada de 30 Deputados e 3 Senadores que, na sua maioria, sequer pertence àquela região da tríplice fronteira destina a soma maior da verba que lhe cabe destinar para atender a uma região, e a Presidência da República corta, contingência, evidentemente, trabalha a favor da criminalidade e contra a segurança.

            Concedo a V. Exª, Senador Magno Malta, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª traz à tribuna o assunto mais importante, mais necessário na vigência do momento na sociedade brasileira. O Partido de V. Exª, quando governou o Brasil, deu os fundamentos da economia. Ponto. Se fosse só isso, estava tudo muito bom. A partir dos fundamentos da economia, veio o Governo Lula, por duas vezes, e fez uma inclusão social, a partir dos fundamentos que foram dados. Ponto. Mas V. Exª fala de algo que foi esquecido: segurança pública. Nós temos 1.100km abertos com o Paraguai, 700km abertos com a Bolívia e mais de 2.500km abertos com a área de Amazônia, e V. Exª fala da tríplice fronteira. Ninguém pode falar em segurança pública sem pensar nas fronteiras do Brasil. Eu dizia ontem, em Minas Gerais, que é preciso alguém que tenha coragem de fazer o chamado orçamento de fronteira. Eu sou do segundo Estado mais violento do País, e, este ano, o Governador tirou R$100 milhões da segurança pública, para investir em publicidade. Então, segurança pública não é prioridade? O que é, então?

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu estive no Acre, Estado do Senador Petecão. Aliás, lembro que ontem ouvi um discurso extenso, pontuado, do Senador Flexa Ribeiro, desta tribuna, em que ele trouxe pontos graves e dava esclarecimento de alguma coisa que já foi até inaugurada e que nem aconteceu. Ele falava da segurança com propriedade no seu discurso. E até deu como lido o resto, porque era tanta coisa que ele disse que ia continuar hoje. Espero que continue. Eu estava ouvindo V. Exª ontem. Então, eu estive lá no Acre de Petecão, do Senador Jorge Viana, onde eu estive, na CPI do Narcotráfico, para prender o nefasto Hildebrando Pascoal, serrador de gente, num Estado de fronteira aberta com a Bolívia e com o Peru, onde o Coronel ia buscar a droga com carros baú, tendo a segurança da Polícia, porque nós não temos fronteira de nada. Se você não faz um orçamento de fronteira... Eu vou perguntar aos governadores e ao Governo Federal: o que é mais barato? Tirar essa arma que o senhor está falando e a droga do centro da cidade ou evitar que ela entre pela fronteira? Então, tomar conta da fronteira é investimento. Então, é preciso chamar os governos estaduais, fazer um orçamento de fronteira e acabar com essa Força Nacional, porque essa Força Nacional é uma brincadeira que criaram. Isso é um band-aid para colocar em cima do câncer. E câncer não se cura com band-aid. E se crie uma força de fronteira que tenha sobre ela o domínio da Polícia Federal e se tome conta da fronteira do Brasil com o orçamento de todo o mundo. Parabéns, Senador Alvaro! Parabéns!

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu acho que Serra não se deu bem na campanha dele, porque não colocou V. Exª de vice, que governou, que pensa, que raciocina, que tem discurso, com todo o respeito a quem foi vice dele. Ele teria se dado melhor, porque V. Exª traz para esta tribuna, com sua capacidade, algo que é a dor. Não é a dor de quem anda de carro blindado, não; é de quem está no ponto do ônibus, de quem depende de ônibus; é das sacoleiras lá da fronteira, que V. Exª conhece, porque grande não é punido, mas o sacoleiro é. V. Exª conhece a dor de quem está nas ruas dependendo de buscar o filho na porta da escola e tem medo de parar num sinal, seja qual carro for, ainda que ele seja blindado. Nós não vivemos no país de Alice, e o Governo Federal, infelizmente, pensa que nós estamos vivendo no fantástico mundo de Bobby. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. V. Exª sempre brilhante e, sobretudo, entusiasmado.

            Nós ouvimos, nesses dias, vários contatos que fizemos com Policiais Federais, dos quais muitos - eu vou repetir o que ouvi - prosseguem na atividade por amor. E, se continuar dessa forma, nós teremos um esvaziamento da Polícia Federal sem precedentes, se o Governo não adotar uma providência.

            E nós não podemos esperar a eleição, não há por que afirmar que faltam poucos meses para o término deste Governo, e nós podemos ficar aguardando um outro governo. As providências são necessárias e urgentes e devem ser adotadas imediatamente.

            O que se pleiteia para um próximo governo é uma reforma de amplitude. É impossível discutir agora. Podemos iniciar esse debate, mas a sua conclusão certamente ficará para o próximo Congresso e para a próxima Presidência da República.

            Nós temos que elaborar uma proposta de reforma da segurança pública no Brasil, envolvendo todas as forças de segurança. E eu dizia, antes do aparte que concedi ao Senador Magno Malta, que as reformas são prometidas e esquecidas. Que reforma aconteceu no Brasil desde o advento do Plano Real? A última grande reforma no Brasil se chama Plano Real, muito mais do que um plano econômico.

            Depois do Plano Real nada ocorreu em matéria de reforma. A reforma política fica nas gavetas do Congresso Nacional; a reforma tributária não ocorre porque o Governo é sempre imediatista. O horizonte temporal de quem governa tem a exata duração do seu mandato; não olha à frente; não tem visão estratégica de futuro. Enfim, as reformas não ocorrem. E eu não quero me prolongar nesta tribuna, mas devo concluir dizendo que quem defende a instituição Polícia Federal está defendendo o povo brasileiro.

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Só para concluir, Presidente, quem valoriza a Polícia Federal como instituição e todas as forças de segurança envolvidas no combate à corrupção defende um País mais justo, mais fraterno, mais solidário e, sobretudo, mais ético, porque, lastimavelmente, a corrupção entranhou-se de tal forma no organismo do Estado brasileiro que há uma revolta crescente, que há uma indignação latente na sociedade brasileira e que só pode ser estancada com movimentos positivos de avanços na direção de um governo republicano na verdadeira acepção do termo.

            Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão do tempo extra que generosamente V. Exª nos possibilitou.

            Muito obrigado.