O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flexa Ribeiro, quero fazer aqui três registros muito rapidamente.

            Primeiro, quero dizer que a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, liderada pela Cobap, por informação do Presidente Warley, anunciou hoje, num evento, que o dia 20 vai ser o dia nacional de luta pelo aumento real para os aposentados e pensionistas e pelo fim do fator previdenciário.

            Estão previstas para esse dia manifestações, em todo o País, em defesa dos interesses dos aposentados e também dos pensionistas.

            Quero também, Sr. Presidente, aproveitar o momento para, mais uma vez, demonstrar a minha não sei se chateação ou indignação por, mais uma vez, o Senado não cumprir o acordo, que havíamos firmado, de aprovar a renegociação da dívida dos Estados.

            Esse acordo foi fechado em dezembro; depois ficou acordado se votar em fevereiro; depois a data foi para 5 de março; depois outro acordo se fechou para 12 de março. Hoje também não foi votado o projeto, e agora se fala de um suposto acordo com o Secretário da Fazenda de que a votação se daria no dia 26 de março, esperando-se primeiro a reunião do Confaz.

            Sr. Presidente, quero, mais uma vez, repetir: esse projeto não é de minha iniciativa, não é de iniciativa de nenhum Senador, é da Presidência da República e veio à Casa depois de um amplo entendimento feito na Câmara dos Deputados.

            É claro que se criou uma expectativa em todos os Estados. Aqui, o Senador Luiz Henrique, Relator da matéria, leu um documento assinado por todos os Secretários da Fazenda, em que disseram que concordavam com a redação vinda da Câmara e ajustada com a Presidência da República.

            Lamentamos que, mais uma vez, não tenha sido votado. Eu procurei perguntar, hoje à tarde, a alguns Secretários da Fazenda se era entendimento deles que a matéria não fosse votada. Disseram que não, que essa justificativa não procede e que eles querem que a matéria seja votada, que não tem por que esperar decisão do Confaz para deliberar sobre algo que já foi acordado e decidido.

            Por isso, mais uma vez, eu faço um apelo aqui. Eu não quero acreditar nas chamadas forças ocultas, as forças que, no submundo, procuram tirar outras vantagens para permitir que se vote um projeto que é de interesse da ampla maioria do povo brasileiro, eu diria. Essa forma atual de cobrar dos Estados IGP-DI mais 6% até 9%, no tempo em que a inflação era alta e os juros estavam lá na estratosfera, até tinha algum sentido, mas, agora, com inflação sob controle e juros sob controle, manter ainda uma agiotagem desta da União sobre Estados é crime para mim. Agiotagem é crime. Por isso, não tem mais lógica continuarmos enrolando, dando a palavra e, no outro dia, negando. Eu não sei muito fazer isso. Não sei se vou aprender aqui dentro. Espero que eu nunca aprenda dizer uma coisa num dia e outra coisa no outro dia. Num dia, eu digo “olha, está acordado, não votamos hoje, mas votamos amanhã” e, no outro dia, “não, eu estava brincando ontem”. Aqui, não é lugar de brincar. Vão brincar em casa, então, com as crianças, com os netos, com os sobrinhos, com os amigos. Agora, ficar nessa história... Eu venho aqui e dou o nome de quem se comprometeu - e dou o nome! - e, no outro dia, ficam: “Ah, mas, pois é, não sei, todavia, contudo, não vai ser votado mais”.

            Eu tenho aqui uma série de documentos - e eu vou ficar nos meus dez minutos, como eu havia me comprometido com o Presidente Flexa Ribeiro - que demonstram que não têm nenhuma lógica os argumentos levantados até o momento para não aprovar esse projeto. Por exemplo, foi publicado num jornal do Sul, no dia 21, um artigo intitulado “Mentiras propagadas pelo pensamento econômico dominante”, de autoria do Prof. Navarro, professor de Políticas Públicas da Universidade Pompeu Fabra, que diz que é mentirosa a ideia de que a negociação da dívida trará prejuízos ao País. Diz ele:

Os dados mostram exatamente o contrário. Os cortes são enormes (nunca foram tão grandes durante a época democrática) e, ainda assim, a dívida pública continua crescendo. Veja o que está acontecendo na Espanha, por exemplo, com a saúde pública, um dos serviços públicos mais importantes e mais demandados pela população. O gasto público com saúde enquanto parte do PIB se reduziu em torno de 3,5% no período 2009-2011 (quando deveria ter crescido 7,7% [...]

            Enfim, aqui vão todos os dados, demonstrando que é uma falácia dizer que a renegociação da dívida trará prejuízo ao País. Vou continuar aqui com a cobrança permanente, esperando que um dia a palavra empenhada seja respeitada e que cada um diga, enfim, qual o jogo que está por trás em protelar de uma semana para outra, de um mês para o outro, de um ano para o outro, algo que estava acordado e definido. Enfim, Sr. Presidente, o Estado do Rio Grande do Sul continuará firme, junto com os outros Estados, na busca da renegociação da dívida.

            Por fim, Sr. Presidente, hoje eu fiz aqui o registro - e recebi uma comitiva do Rio Grande do Sul - sobre a Festa da Soja, em Santa Rosa, que se tornou uma das atividades, eu diria, da maior importância da América do Sul sobre esse tema. Eu recebi um pedido, há pouco tempo, para lembrar que, também no meu Rio Grande, de 30 de maio a 8 de junho, na cidade de São Sebastião do Caí, vamos realizar, pela 19ª vez, a Festa Nacional da Bergamota. Ali também vai ser realizada a 1ª Feira da Agricultura Familiar, no Vale do Caí, e a 2ª Expocaí, a Mostra Caí, 139 anos.

            Está em Brasília uma comitiva do evento, liderada pelo Luiz Alberto de Oliveira, Presidente; Ingrid Borschardt, coordenadora; Alzir Aluisio Bach, Secretário; Maria Lua Streit, a rainha da festa; e as princesas; Carla Mello e Inara Flores.

            Sr. Presidente, esta festa se originou no ano de 1970. Foram 50 os expositores iniciais. Em 1972 ocorreu a 3ª edição, que, além da exposição cítrica, já incluiu exposição da indústria e comércio. Neste ano, ficou estabelecido que a festa fosse realizada de 2 em 2 anos, e, como em 1975, seria o Centenário do Município, seria naquele ano. Assim, em 1975, foi realizada a 4ª Festa, bem mais ampliada, com grande número de expositores na área da indústria, comércio e outras áreas.

            Em 1984, a 7ª Festa, já montada num esquema bem diferente, com estandes padronizados e com pavilhões separados, foram 80 expositores de cítricos e 100 da indústria e comércio.

            Na 8ª edição, chegamos a ter mais de 100 expositores com 1.600 tipos de cítricos e 200 expositores da indústria e comércio, dos mais variados ramos.

            Em 1992, a XI Festa da Bergamota realizou a I Festa das Flores, com exposição de flores, lá no Caí. Com a infraestrutura, acabou recebendo mais de 100 expositores da área e mais de 100 mil visitantes.

            Sr. Presidente, relatei aqui rapidamente parte da história desse povo trabalhador lá da região do Caí, no meu querido Rio Grande.

            Enfim, todos estão convidados. Não percam a Festa Nacional da Bergamota, de 30 de maio a 8 de junho de 2014, na cidade de São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, como havia acordado com V. Exª, fiquei nos sete minutos. Eu agradeço V. Exª.