O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento propriamente dito, quero fazer um registro aqui - e estou encaminhando requerimento à Mesa - porque hoje faleceu a genitora da Senadora Angela Portela. Estava marcado um evento, amanhã, em Roraima e foi cancelado em virtude dessa, digamos assim, passagem para outro plano da nossa querida mãe da Senadora Angela Portela.

            Senador Flexa Ribeiro, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ontem falei aqui sobre a questão dos brasileiros que estão sofrendo constrangimentos os mais diversos, inclusive prisões ilegais, lá na Venezuela. Hoje, falei longamente com o nosso embaixador do Brasil na Venezuela e obtive informações atualizadas. E como já fiz o requerimento à Comissão de Relações Exteriores, combinamos convidar para ouvir aqui o Embaixador da Venezuela, o ministro ou o representante do Ministério das Relações Exteriores. Teríamos três autoridades que estão de perto no assunto, para debatermos e estudarmos o mecanismo de ajudar esses brasileiros. Não estamos querendo entrar no mérito político interno da Venezuela. Queremos falar claramente em defesa dos brasileiros que estão sofrendo constrangimento.

            Quero até acrescentar aqui que esse constrangimento vem de longa data. Estávamos justamente construindo agora a implantação do Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela. Em função dessas manifestações lá na Venezuela, o problema com os brasileiros se agravou porque, como há uma visão do governo de sufocar as manifestações - sufocar legitimamente, não sei -, passaram a ser mais rígidos ainda com o trânsito de veículos de modo geral, ônibus ou carros particulares. O importante é que o meu Estado é a parte do Brasil mais afetada por essa questão, porque é a parte do Brasil que está colada na Venezuela - tenho repetido muito isso. O Estado do Amazonas também sofre consequências.

            Precisamos urgentemente, primeiro, resolver o emergencial, que é essa questão dos brasileiros que estão lá presos e sofrendo constrangimentos outros; segundo, resolver a questão da nossa linha de fronteira com a Venezuela. A Comissão já mandou uma missão que tive o prazer de coordenar. Eu, a Senadora Angela e o Senador Osvaldo Sobrinho já fizemos o trabalho in loco lá na cidade de Pacaraima,

que foi atingida por um acordo feito em 1989 - portanto, muito posterior à existência da cidade -, e esse adensamento implicou colocar, dentro de um item do acordo que estabelece uma faixa de 18 metros da linha de fronteira, cerca de mil e poucas pessoas dentro dessa área, que terão, em tese, de demolir suas casas construídas com muito sacrifício.

            Lá existem talvez duas ou três casas de alto ou de médio padrão. O resto são casas simples de pessoas pobres, que construíram com o suor do seu rosto e que estavam lá na fronteira defendendo o Brasil mais do que qualquer outra instituição.

            Eu recebi, hoje, um abaixo-assinado dos moradores que estão dentro dessa faixa não edificável. Estou aguardando o ofício do prefeito de Pacaraima, que até agora não mandou, dando a relação das obras públicas - ruas, escolas, creches, praças -, que foram construídas, inclusive, em sua maioria, com recursos federais repassados ao Município e que, agora, o próprio Governo quer destruir.

            Mas eu vejo que tudo que é conversado e negociado tem jeito. O próprio acordo assinado em 1989 prevê que as cláusulas poderão ser alteradas desde que em comum acordo entre ambas as partes. Então, Venezuela e Brasil combinando em alterar esse dispositivo resolvem o problema dos habitantes dessa faixa.

            Por outro lado - e aí já em um momento mais tranquilo -, temos que cuidar de ampliar as nossas relações com a Venezuela, e não ficar só numa relação que diz que temos superávit no comércio com a Venezuela. Mas esse superávit é feito por quem? Basicamente, por dois Estados: São Paulo e Minas Gerais. Nós que estamos lá pertinho não temos um comércio adequado, nem o Amazonas, que tem um polo industrial, não tem, por causa de uma série de equívocos, no meu entender. Inclusive, quando estivemos na Venezuela - o ex-Governador Ottomar, já falecido, eu e mais alguns Deputados Federais e Estaduais -, o Presidente Chávez, que nos recebeu, disse realmente que nós tínhamos de mudar o nosso comportamento Venezuela e Brasil, porque estávamos, segundo a palavra espanhola, de espáduas, isto é, de costas um para o outro. São países que estão encostados de costas um para o outro. Agora, nós estamos querendo inverter essa situação, porque isso beneficia não só São Paulo e Minas, mas, sobretudo, essa região de fronteira. E não é só beneficiar o Brasil, não. Nós queremos uma reciprocidade nisso.

            Vejam bem, hoje, várias crianças e jovens estudam no Município brasileiro de Pacaraima, em Roraima; e várias pessoas de Pacaraima se servem de alguns serviços em Santa Elena, na Venezuela. Os serviços de saúde mais complexos são atendidos pelo Brasil.

            Então, por que é que a gente não faz um trabalho, realmente, de vários acordos que beneficiem não só o aspecto do bom relacionamento de um país com o outro, mas, sobretudo, os acordos que possam beneficiar a área turística, que é muito forte, a área comercial, a área educacional e a área de saúde?

            Como disse o então Presidente Chávez, não dá ficarmos de costas um para o outro. E, principalmente, repito: quem paga o pato maior é o meu pequeno Estado de Roraima - pequeno em termos de população. O Brasil não pode ignorar isso.

            Portanto, nós vamos fazer esse convite, que eu mencionei, e vamos também promover uma ida de membros da Comissão de Relações Exteriores à Venezuela, porque nós não podemos ficar aqui fazendo de conta que não estamos vendo o que está acontecendo com os brasileiros que estão na Venezuela. Essa é a questão emergencial. Em um segundo momento, a questão da faixa de fronteira. E, por último, os acordos bilaterais que possam fazer bem a ambas as populações.

            Estou reiterando este assunto, hoje, porque recebi não só este abaixo-assinado com mais de mil assinaturas como também recebi novas informações, de que a situação dos brasileiros está se agravando, com constrangimentos de toda ordem, mas, principalmente, com essas prisões.

            De forma que é bom a gente trabalhar com os dois países de comum acordo, para que esses problemas sejam sanados.

            Espero, portanto, que, na semana que vem, a Comissão de Relações Exteriores, conforme já asseverou o Senador Ricardo Ferraço, aprecie esses requerimentos, e, em seguida, em sintonia com o Ministério de Relações Exteriores, possamos programar nossa ida à Venezuela em abril, de forma que nós possamos, de maneira definitiva, acabar com todos esses entraves de relações que existem entre Brasil e Venezuela, notadamente no meu Estado de Roraima.

            Muito obrigado.