O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cyro Miranda, que preside a sessão neste momento, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, falei da tribuna, no dia de ontem, sobre a responsabilidade dos detentores de mandatos eletivos, a de provar que cumpriram as promessas feitas em praça pública durante a campanha eleitoral. Falamos sobre a grande frustração da sociedade brasileira ao constatar que as grandes promessas da Presidente Dilma na área da saúde, da educação, da segurança pública não foram cumpridas.

            Volto hoje a esta tribuna para discutir outras falsas promessas.

            Sobre mobilidade urbana, o Governo da Presidente Dilma também fala muito, mas faz muito pouco. Durante a campanha, ela prometeu - abro aspas -“dotar as cidades de transportes coletivos eficientes, com especial ênfase para continuidade da expansão de metrôs nas principais aglomerações urbanas” - fecho aspas.

            Pois bem, a menos de cem dias para o início da Copa do Mundo, o Governo só executou R$3 bilhões dos R$7,9 bilhões destinados as 45 obras de mobilidade urbana, previstas para o Mundial (menos de 40% do que foi previsto).

            Dos 206 empreendimentos previstos no PAC, que envolvem R$93 bilhões, apenas metade começou a ser efetivamente construída. Em relação aos R$50 bilhões extras para o setor, anunciados pela Presidente Dilma após os protestos de junho do ano passado, os Estados, até agora, ainda estão apresentando projetos, e nada foi feito efetivamente.

            Aliás, é sempre bom lembrar que o nosso transporte coletivo é caro, de péssima qualidade e ineficiente e que o povo brasileiro já se cansou dessa situação e, por esse motivo, foi às ruas protestar, no ano passado. Na ocasião, o governo da Presidente Dilma ficou tão apavorado -- porque ela e seu Partido não esperavam esse tipo de reação do nosso povo - que acenou até com a convocação de uma Constituinte exclusiva para promover uma reforma política - outra promessa feita pela Presidenta Dilma e não cumprida.

            Durante sua campanha, a candidata Dilma afirmou que a reforma política seria definida em um amplo diálogo com a sociedade e suas organizações, por meio do Congresso Nacional, e que teria como objetivo dar maior consistência à representação popular e aos partidos, eliminando as distorções que ainda cercam os processos eleitorais. Também nada disso foi feito. Fizeram apenas uma minirreforma para dar uma satisfação para a sociedade, e jogaram a responsabilidade para o Congresso Nacional. Mas todos aqui sabemos que, de fato, não houve qualquer trabalho de articulação política por parte da Presidenta da República para que fosse aprovado um texto coerente sobre a reforma política.

            No que se refere a petróleo e energia, eu diria que tem havido mais do que mentira, tem havido um verdadeiro estelionato eleitoral. Isso porque a Petrobras, um patrimônio do povo brasileiro, tem sido depauperada ao longo destes anos de gestão do PT.

            O valor de mercado da empresa alcançou esta semana R$165,764 bilhões, segundo dados da consultoria Economatica. É bem menos do que a empresa tem de dívida: R$267,8 bilhões no total, dado de dezembro - devia a Petrobras, com um valor de mercado de R$ 165,7 bilhões. Desde a capitalização da estatal, em setembro de 2010, o valor de mercado encolheu em R$197 bilhões, ou 54,3%. Ou seja, a Petrobras vale menos da metade do que valia em setembro de 2010 - agora, em março de 2014. Em maio de 2008, na máxima histórica, a Petrobras chegou a valer R$510,395 bilhões na Bolsa. Mas a Presidente Dilma continua dizendo por aí que a Petrobras está sendo bem gerida, como também continua dizendo que o leilão do Campo de Libra foi um grande sucesso. Mas isso não é verdade, porque as grandes empresas do ramo do petróleo preferiram não participar da concorrência, o que obrigou a Petrobras a assumir a maior parte da responsabilidade.

            Finalmente, se formos olhar as promessas da candidata Dilma Rousseff para a área econômica, nós veremos que tudo não passou de apenas mais um blefe do PT.

            A Presidente Dilma prometeu que, durante seu governo, nós teríamos crescimento econômico e controle da inflação. A esse respeito, o próprio Ministro Guido Mantega já disse que - aspas - "a economia está crescendo com as duas pernas mancas" - fecho aspas. Isso porque a Presidente Dilma concluirá seu mandato como a presidente que obteve o menor crescimento econômico desde o governo do Presidente Collor. O PAC, que deveria acelerar o crescimento, simplesmente não funcionou. A inflação segue sendo mantida dentro dos limites, mas sempre acima do centro da meta, o que, em longo prazo, é muito perigoso e pode acenar para uma elevação descontrolada das taxas inflacionárias - algo que não vemos desde o início do Plano Real, que este ano completou 20 anos.

            Sobre esse tema, é muito interessante ler a matéria intitulada - aspas - "Governo da Negação" - fecho aspas -, publicada no jornal Correio Braziliense de hoje. Cito alguns trechos:

            Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, esse é o - aspas - "governo da negação" - fecho aspas -: não admite que são domésticos os problemas que impedem o crescimento, recusa-se a aceitar a necessidade de um ajuste fiscal, nega a existência de crise de energia, além de não reconhecer que o Mercosul se tornou inviável e que a inflação está sistematicamente acima da meta, oscilando ao redor de 6% desde 2008.

            “A questão não é a falta de transparência das contas públicas ou das ações de governo, mas a condução ilógica da política econômica”, afirma Flávio Serrano, do Espírito Santo Investment Bank. Aspas para Flávio Serrano. "Não dá para imaginar que um raio ortodoxo vai mudar tudo. Este ano, o governo vai empurrar com a barriga. Vencendo a eleição, terá de arrumar a casa" - mas não vencerá; o Presidente Aécio Neves então vai ter que arrumar a casa, que será entregue a ele totalmente descompensada -, "mas o modelo deve ser muito parecido com o atual".

            Diz Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central: "É um governo que não aprende e se nega a aceitar as suas falhas”. Diz também: "Todo mundo pode fazer previsões e errar, mas o problema está no erro sistemático. Quando é assim, ou a bola de cristal é muito ruim, ou é enrolação. Em qualquer hipótese, ninguém mais presta atenção nas projeções oficiais", fecho aspas, avaliou o economista.

            Em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, a Presidente Dilma Rousseff apresentou um Brasil muito melhor do que é visto pelo mundo. Disse que a inflação está sob controle e que busca, com "determinação", a convergência da carestia para o centro da meta, de 4,5%. Diz Schwartsman: "A inflação está sempre ao redor de 6%. Se esse é um governo preocupado com o custo de vida, alguém está fazendo o serviço de uma maneira muito errada."

            Quando o assunto é reforma tributária, novamente o governo da Presidente Dilma patina no cumprimento de seus compromissos. Não houve qualquer redução na cobrança de impostos, ou mesmo uma reforma tributária que melhor dividisse entre grupos de contribuintes o bolo dos recursos públicos arrecadados. Ao contrário: o brasileiro pagou R$4,7 trilhões em impostos nos três primeiros anos do Governo Dilma, e em 2012 a carga tributária bateu recorde histórico, chegando a 35,85% do PIB.

            Além disso, durante o mandato de Dilma, as despesas do Governo foram à estratosfera! A dívida pública ultrapassou a marca dos R$2 trilhões. Lembro que, quando o Presidente Lula assumiu o governo, a dívida pública era em torno de R$1 trilhão. Ou seja, em 10 anos, o PT dobrou a nossa dívida, de R$1 trilhão para R$2 trilhões. Por sua vez, o superávit comercial do ano passado foi o menor dos últimos 13 anos, e a taxa de juros subiu sete vezes seguidas em 2013 e já subiu agora novamente, em 2014.

            Esses são apenas alguns exemplos que, muito rapidamente, pude citar aqui neste momento, mas que não deixam dúvidas quanto às mentiras que vêm sendo apregoadas pela Presidente Dilma e pelo PT, a respeito do cumprimento de suas promessas de campanha e da real situação do País.

            Mas isso não é de nos surpreender. O PT é um partido da mentira.

            Mentiu para o povo brasileiro durante todos aqueles anos em que esteve na oposição, dizendo-se o Partido da ética e da moralidade. Depois, mentiu, negando a existência do mensalão, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Continua mentindo para ver se consegue, mais uma vez, conquistar a confiança do povo brasileiro.

            Mas acredito, Sr. Presidente, Senador Cyro Miranda, que o povo brasileiro, esse mesmo povo que nos colocou aqui, no Senado da República, não será ludibriado pelos marqueteiros do PT. A hora da verdade está chegando para a Presidenta Dilma. As manifestações das ruas foram um recado e um sinal para todos aqueles que acham que o povo não sabe o que está acontecendo e que aceitará pacificamente essa mentira que vem sendo contada pelos ideólogos do PT.

            Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer nesta oportunidade.