O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, por diversas vezes, tenho ocupado a tribuna desta Casa para denunciar a falta de segurança pública que assola todo o meu Estado, o Estado de Sergipe - é verdade que é, geograficamente, o menor Estado da Federação. E, hoje, tenho aqui, em minhas mãos, a edição de ontem do jornal sergipano Correio de Sergipe, que traz a seguinte manchete: “SSP registra 14 homicídios em um único final de semana.”

            É um dado extremamente alarmante, Sr. Presidente. Essa é uma situação que está se tornando insustentável, da segurança pública no nosso Estado. E olhe, Sr. Presidente, que já fomos um dos Estados mais pacatos deste País, mais pacíficos, e isso não faz tanto tempo assim.

            Hoje, vivemos um estado de total insegurança, de desvalor à vida. A imprensa tem mostrado amplamente o que vem acontecendo na capital, nossa Aracaju, e em todos os Municípios do interior do nosso Estado.

            Como justificar que, em um único final de semana, 14 pessoas, 14 famílias tenham sido vítimas, tenham sido assassinadas: 13 por armas de fogo e um por arma branca.

            Devemos ficar de braços cruzados? Obviamente que não, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Sr. Presidente, o que vou denunciar aqui é exatamente a insegurança e o sofrimento do povo sergipano. Como posso presenciar o fenômeno da violência tomando conta de todo o Estado de Sergipe, fazendo-nos a todos reféns do medo e da insegurança, cruzar os braços e fingir que nada está acontecendo? Não espere de mim a omissão.

            Mas voltando à manchete, Sr. Presidente, do Jornal O Correio de Sergipe, o que vemos no corpo do jornal é uma matéria de página inteira que, além dos assassinatos, destaca também a violência do trânsito, que contabilizou também, no final de semana, várias e várias vítimas com muitas e muitas mortes.

            Contudo, Sr. Presidente, a onda de violência no final de semana não parou por aí. Aconteceram também assaltos a ônibus em que os marginais usaram armas de fogo para cometer os delitos, expondo os trabalhadores, os pais, as mães, os jovens e os adolescentes usuários de transporte coletivo ao risco iminente de ferimentos e até mesmo de morte.

            E aí lhes pergunto: até quando seremos reféns do medo no nosso Estado? Além disso, os veículos de comunicação noticiaram amplamente que os delegados de Sergipe realizaram, na manhã de segunda-feira, uma assembleia e informaram que não descartam a possibilidade de os profissionais entrarem em greve pela primeira vez na história do Estado de Sergipe.

            E os motivos não são poucos, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Para se ter uma ideia, o Governo não dá o reajuste linear da categoria há muito tempo. O servidor público está sem reajuste de pelo menos o que a inflação lhe tirou do poder aquisitivo desde 2012. Há dois anos, o servidor público do nosso Estado não tem sequer um reajuste. E olhe que a inflação desses últimos dois não foi tão pequena assim, tirou do nosso servidor público já sofrido, já desvalorizado, o seu poder de compra, o poder de sustento da sua família. Entre eles está a família militar, está a família de delegados e de todos os servidores da segurança pública.

            Daqui faço um apelo ao Governo do Estado para que resolva essa situação o quanto antes. Caso contrário, a população será, de fato, ainda mais prejudicada e muitas vidas serão perdidas.

            Outro agravante, que denunciei aqui em discursos anteriores, é a falta de concurso público para as Polícias Militar e Civil. E o Governo anunciou que fez concurso recente para apenas 600 militares, podendo aumentar até para 1.200 militares. É muito pouco, Sr. Presidente, para o efetivo que hoje Sergipe tem. Sergipe precisaria de mais de oito mil militares. Sergipe hoje tem pouco mais de 520 militares diariamente nas ruas para atender aos 75 Municípios do nosso Estado.

             Agora, Sr. Presidente, veja a situação: Sergipe tem 142 delegados para todo o Estado, tendo apenas 56 locados no interior, sendo que temos 74 Municípios além da capital. Logo, a equação não fecha. O fato é que alguns delegados são responsáveis por quatro delegacias. Eu disse quatro delegacias, Sr. Presidente! Como isso é possível? Mas vamos prosseguir. A maioria das delegacias do interior tem no máximo dois agentes, outras têm apenas um agente e há localidades, Sr. Presidente, acredite, que não têm nenhum agente.

            Na matéria publicada pelo jornal Correio de Sergipe, o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e também do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Sindepol/SE), Cássio Viana diz:

O efetivo é muito pequeno para a demanda. Tem delegados que estão responsáveis por quatro delegacias no interior. Durante as visitas que fizemos pelos Municípios, encontramos uma delegacia sem nenhum agente e nenhum policial militar [Acredite, Sr. Presidente, esse é o Estado de Sergipe]. Sergipe está precisando de pelo menos 500 agentes e cerca de mais 50 delegados.

            Provavelmente, esse déficit tem refletido na violência de nosso Estado,que hoje é o quinto mais violento do País e o quarto onde a violência mais cresce em todo o Brasil, lamentavelmente.

            O Governo que lá está não valoriza a vida, não respeita e não gosta do servidor público.

            Sr. Presidente, a matéria denuncia ainda que em algumas delegacias não há serviço de limpeza, acredite, e que, nesses casos, a limpeza da unidade é feita pelos próprios agentes, sem falar de muitas outras situações às quais as categorias estão expostas.

            Entretanto, gostaria de fazer um apelo ao Delegado Cássio Viana, Presidente da Adepol e Sindepol, de que, como é de seu perfil, conduza com toda a habilidade que lhe é peculiar essas negociações. Daqui, torço para que um acordo seja selado com o Governo do Estado o mais rápido possível, para que a população sergipana não sofra ainda mais essa onda de violência que avança como um tsunami, um verdadeiro tsunami sobre nosso pequenino Estado de Sergipe.

            Sabemos que as reivindicações são legítimas, Sr. Presidente, para a nossa capital, Aracaju, e a região metropolitana. Existe apenas uma delegacia - uma delegacia! - de plantão, Sr. Presidente, sendo que, há cerca de 10 anos, existiam duas delegacias plantonistas na capital. Como é possível um descaso desse? Há um aumento indiscutível nos números da violência ao longo dos anos e, em contrapartida, temos hoje uma delegacia plantonista apenas.

            O mais importante é salientar que os crimes com maior potencial ofensivo, homicídios e latrocínios, acontecem sobretudo no período em que apenas a delegacia plantonista funciona, justamente no período das 18 às 8 horas da manhã.

            No interior do Estado, Sr. Presidente, não há delegacias de plantão. Os policiais saem para fazer a ronda, e as delegacias ficam fechadas. Acredite, Sr. Presidente, as delegacias ficam fechadas! Se algo acontecer, o cidadão não terá como registrar a ocorrência. Como pode isso, Sr. Presidente? Em pleno Século XXI, em pleno Brasil e no nosso Estado isso está acontecendo.

            O que mais nos incomoda é que, embora Sergipe tenha recebido vultosos recursos por parte do Governo Federal, a violência vem crescendo muito desde 2007. E como explicar essa situação? Existem mais recursos, e mais violência. Acredito que todos hão de concordar comigo que se o problema não é falta de recursos e de investimentos em viaturas e armamentos, só nos resta imaginar que o problema reside na verdadeira má gestão, na falta de pessoal e no descompromisso do Governo do Estado.

            Outro aspecto que vale a reflexão, Sr. Presidente, quanto à diminuição da violência não apenas em Sergipe, mas em todo o País, é a situação do sistema prisional. Pesquisas apontam que a maioria dos crimes são cometidos por ex-detentos que reincidem. Sabemos que, atualmente, os detentos não são separados pela gravidade do crime que cometem. Dessa maneira, os presídios tornaram-se verdadeiras escolas preparatórias para o crime, lamentavelmente.

            Segundo aspecto seria realmente recuperar esses detentos, profissionalizando-os, dando-lhes uma profissão, uma esperança, para que quando voltassem à sociedade pudessem ter oportunidade no mercado de trabalho e não voltassem mais a cometer crimes. Assim, combateríamos a violência desde dentro dos presídios e diminuiríamos sobremaneira a reincidência. Mas nada disso tem sido feito, especialmente no nosso Estado, Sr. Presidente.

            Pois bem, as questões aqui abordadas são graves, são complexas, mas não podemos fechar os olhos, empurrar para debaixo do tapete. Temos, sim, que ter coragem para enfrentar essa situação de frente e encontrar a saída. Confio que isso seja possível. E como é possível! O que é inadmissível e o que não se pode aceitar é não encontrar meios eficientes e eficazes para deter a violência, que torna cada família, cada pai, cada mãe e cada filho reféns de toda uma sociedade.

            Sr. Presidente, infelizmente, Sergipe vive hoje um estado de desgoverno em que a vida não é valorizada desde a saúde pública. Hoje, Sr. Presidente, há filas de macas e de cadeiras, porque as macas já estão superlotadas, para fazer uma cirurgia ortopédica, para cuidar de uma fratura exposta ou de uma fratura não exposta. São dias, semanas e às vezes meses que esses pacientes ficam fraturados em casa, em casa, sem ter uma condição sequer de fazer a sua cirurgia.

            Sr. Presidente, o senhor, como médico, sabe que essas fraturas são consolidadas, ou mal consolidadas, atrofiando ou deixando sequelas definitivas nesses pacientes pela deformação causada e por não fazerem a cirurgia no momento adequado.

            Saiba V. Exª, Sr. Presidente, que, per capita, Sergipe é o segundo Estado da Federação que melhor recebe recursos por habitante para média a alta complexidade, mas o que a gente vive hoje é um total descaso com a vida, seja na segurança pública, seja na saúde pública. E a coisa se torna muito mais grave quando imaginamos que 87% do povo sergipano, repito, quase 90% do povo sergipano é completamente SUS dependente.

            O Governo que lá está, Sr. Presidente, não tem pena do pai nem da mãe nem daqueles que necessitam da saúde nem da segurança pública, lamentavelmente. 

            Há três anos, Sr. Presidente, não se faz um transplante renal no nosso Estado. O que falta? Falta compromisso por parte dos governantes. Lamentavelmente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.