O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Ricardo Ferraço, Senador Mozarildo Cavalcanti, que preside esta sessão, primeiro quero destacar que nós estamos novamente na contagem regressiva, na expectativa de que o projeto de renegociação da dívida dos Estados seja enfim votado. O novo prazo que nos deram ontem é o dia 26, quando será votado de forma definitiva. Então, vamos contar todos os dias e buscaremos na tribuna esse entendimento.

            Quero também aproveitar, Sr. Presidente, para lembrar que, no dia 20 próximo, teremos, em todo o País, um grande movimento de pressão e mobilização por parte dos aposentados e pensionistas, liderados pelo Varlei, pela Cobap, na busca pelo reconhecimento do que eles têm de direito e por uma política permanente de valorização do seus salários. O Varlei me comunicava ontem que houve um grande encontro em São Paulo, apoiado inclusive pelas centrais, e que farão esse movimento no dia 20. Naturalmente, eu participarei dessa mobilização.

            Também, Sr. Presidente, o eixo do meu discurso no dia de hoje não poderia ser outro: vou aqui me reportar à decisão tomada ontem no Supremo Tribunal Federal, no caso Aerus.

            Sem sombra de dúvida, Senador Ricardo Ferraço, Senador Mozarildo Cavalcanti, foi uma decisão histórica.

            Ontem, quarta-feira, 12 de março de 2014, essa data ficará para sempre nas nossas memórias - o mês em que, casualmente, faço aniversário. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União tem que indenizar a Varig pelas perdas financeiras provocadas pelo congelamento das passagens aéreas entre os anos de 1985 e 1992.

            Foram cinco votos. Esses nomes, tenho certeza, Sr. Presidente, ficarão na memória de todos nós, ao longo de nossas vidas. Refiro aqui que, por cinco votos a dois, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o recurso do Governo Federal. E acompanharam o magnífico parecer favorável da grande relatora do recurso, Ministra Cármen Lúcia: Luís Roberto Barroso, presente - votou ao lado do nosso povo, votou ao lado dos aposentados e pensionistas; Rosa Weber, presente - votou ao lado do nosso povo, dos aposentados e pensionistas; Celso de Mello, presente - votou ao lado do nosso povo, tão sofrido; e o Vice-Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

            Sr. Presidente, democraticamente, não concordo, mas respeito, tivemos dois votos que não acompanharam: do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente daquela Corte, e do Ministro Gilmar Mendes - estes votaram contra, no meu entendimento, o nosso povo e a nossa gente.

            Segundo a conta estimada pela AGU (Advocacia-Geral da União), a divida é de R$3 bilhões. Mas, segundo credores - e entre eles está o Aerus -, a dívida ultrapassa R$6 bilhões. Parte desse dinheiro - e aí está o que nos interessa e que me faz vir à tribuna mais uma vez, com a emoção que o momento exige - será usada para quitar dívidas e pendências com os aposentados e pensionistas do fundo de previdência Aerus.

            Minha Graziella, amiga, parceira, guerreira, eu sei, falando em você, o quanto você sofreu ao longo desses anos. Muitos talvez não saibam; eu sei. Enfim, nós - não sou eu, nós - acompanhamos o caso desde o seu início.

            Chegou ao Supremo no ano de 2007. Estivemos lá inúmeras vezes, indo e vindo, indo e vindo, na expectativa da decisão. Arrasta-se na Justiça, na verdade, desde 1993. Mas entendemos que a decisão do Supremo é final. Está criado o tão famoso “conforto legal” de que o Governo precisava para pagar o Aerus.

            Esperamos, de coração, que não ocorra protelação no pagamento, pois é apenas uma questão de justiça. Os aposentados e pensionistas do Aerus - com idade de pelo menos 75 anos, grande parte com mais de 80 anos - não podem mais esperar. Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Por que protelar?

            Por isso, Graziella e meus amigos - sintam como se eu citasse o nome de todos vocês -, eu estou convicto de que o Governo não vai protelar, de que o Governo vai cumprir e vai pagar o Aerus. Agora não há mais desculpa para ninguém. Foram anos e anos de sofrimento, sacrifício, lágrimas, vigílias, protestos, caminhadas. Mas é bom a gente poder dizer agora: “Parabéns ao Supremo Tribunal Federal! Parabéns à família Aerus! Mais de 15 mil indivíduos, diretamente, e 40 mil homens e mulheres, indiretamente, serão contemplados.

            Ontem à noite, eu falei com a linha de frente do movimento do Aerus, esta comissão que está aqui no plenário, neste momento. E ela me disse que a decisão do Supremo, com certeza, facilita um processo final de entendimento com o Governo Federal. Palavras da Líder Graziella Baggio: “Temos que chegar a uma conclusão o mais rápido possível para, imediatamente, estancarmos o sofrimento de milhares e milhares de idosos aposentados, pensionistas e seus familiares”.

            Resta à União, portanto, dois caminhos: o primeiro é realizar o entendimento, economizando bilhões do Erário e salvando os aposentados e pensionistas do Aerus e os trabalhadores da ativa, que virão seus direitos assegurados. Haverá o pagamento das rescisões e se voltará a pagar a folha dos aposentados e pensionistas do Aerus. Outro caminho é continuar quase que uma tortura, porque sabe que vai ter que pagar, vai ficar inerte, parado, o que só vai acarretar ainda mais gastos às finanças públicas, e vai estar fulminando os aposentados e pensionistas. Não acredito que isso acontecerá. A decisão está dada, o Governo vai sentar-se, chegar a um entendimento e acertar a forma de pagamento.

            Disse aqui, meus amigos e amigas, no início da minha fala, que a decisão do Supremo Tribunal Federal é histórica, uma questão de justiça, nada mais que justiça. Quem conhece a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus sabe, e sabe muito bem, o grau de miséria - não digo isso com orgulho, digo com tristeza -, o grau de miséria em que vivem grande parte desses companheiros e companheiras, como disse, homens e mulheres de cabelos brancos.

            A grande maioria dos aposentados do Aerus recebe hoje 8% do que deveria receber, e, se não fosse a decisão do Supremo, daqui a um ou dois meses, não receberia nada. Muitos, infelizmente, tenho que dizer, já morreram. Segundo a sua entidade nacional, morreram mais de 950.

            Ontem, após a vitória no Supremo Tribunal Federal, alguns aposentados e pensionistas do Aerus ficaram lá de plantão. Podiam sair para festejar, quem sabe estourar não um frisante, mas abrir um refrigerante - digamos. Mas não fizeram isso. Não foram jantar fora, não foram tomar um vinho ou tomar um refrigerante, ou mesmo um copo de leite. Eles tomaram o rumo desta Casa, vieram aqui para o Congresso e passaram a noite aqui dentro, em uma atitude simbólica e corajosa - e eu diria heroica. Decidiram que não mais sairão daqui - porque essa luta não começou hoje, é uma luta de décadas - enquanto não houver o entendimento e for dito: “Esta é a forma de pagamento daquilo que vocês têm direito”.

            Aplausos! Aplausos, tenho certeza, do povo brasileiro para os guerreiros e guerreiras do Aerus.

            Hoje pela manhã, estive lá no Salão Verde com vocês, levando o que posso fazer...

            Eu gostaria de chegar lá e mostrar: “Olha aqui, vocês vão receber dessa forma o que têm de direito”. Mas não, só restou a palavra solidariedade, mas de muita confiança. Ali eu vi o olhar de cada um, o olhar no horizonte, de tristeza, mas de muita esperança.

            Pois bem. Aí conversei com vocês e, ainda pela manhã, fiz contato com quatro Ministérios, mandando, por escrito, aos Ministros Gilberto Carvalho, Aloizio Mercadante, Ideli Salvati e Luís Adams, Advogado-Geral da União.

            Solicitei aos nobres Ministros que recebessem em audiência, em decorrência da decisão do Supremo, os líderes do movimento Aerus, para que se tratasse de acordo para a forma de pagamento somente dos seus direitos. Só isso.

            O Ministro Luís Adams, da AGU, me deu o retorno em 15 minutos e disse que estaria entrando em contato com o Ministro Gilberto Carvalho para fazer o encaminhamento devido para esta reunião.

            O Ministro Aloizio Mercadante, Graziella Baggio, pediu que eu falasse com você e remetesse o nome da comissão que ele vai receber.

            O Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, confirmou que hoje, às 14 horas e 30 minutos receberá a delegação na Presidência da Casa.

            Enfim, indo para os finalmentes, escrevi meio que correndo, mas com muita alma, o que sai da parte técnica dos números e da fala dos Ministros, que eu passo a discorrer agora.

            O poeta Fernando Pessoa escreveu um dia que “tudo vale a pena se a alma não é pequena”. E nós acrescentamos: toda causa é justa quando nasce do coração, quando é verdadeira, onde nela não permeia a mentira, a inverdade, a safadeza, mas somente a verdade.

            Essa é a causa do Aerus. A causa do Aerus é justíssima, não pelo valor financeiro, pois vai além do valor financeiro, mas pelo valor da alma, dos cabelos brancos, das mãos calejadas pelos serviços prestados, das contribuições pagas, dos olhos tristes que insistem em não fechar, em resistir. É isso que me enamora de vocês.

            Oxalá a moçada deste País que está nos ouvindo siga o exemplo desses cabelos brancos!

            O nosso caminhar já é lento - claro que é lento! -, mas sempre busca na voz de vocês o protesto, a indignação, a verdade, a justiça e os direitos sonegados, mas que, enfim, agora, eu acredito, vão ser pagos.

            Ah, eu sei e vocês também sabem, nós sabemos o quanto doeu. Doeu muito, muito, cada minuto, cada hora, cada dia, cada mês, cada ano. Muitos foram tombando nessa longa caminhada, mas sempre surgia mais um empunhando a bandeira do Aerus.

            Nós sabemos, vocês sabem, que foi sofrido e ainda é sofrido. Sabemos, também, que o tempo não perdoa e nós temos os traços que a idade nos traz.

            Muitas vezes, eu sei, no silêncio do seu quarto, vocês lembravam os colegas que partiram, afinal Deus os levou, mas vocês nunca desistiram, também pela memória deles. Vocês foram em frente. Vocês continuaram.

            Hoje, nós podemos dizer que a batalha não terminou - não, não terminou! -, pois a guerra que travamos não é uma guerra para qualquer um.

            A guerra que vocês travaram... Sim, vocês, porque nós só ajudamos, auxiliamos, pois íamos para o conforto, eu diria, das nossas casas. Vocês, não. Não tinham remédio, não tinham como pagar o aluguel, estavam entregando as suas casas. Vocês são os heróis; nós somos meros auxiliares.

            Essa batalha que vocês travaram, digo, essa guerra que travamos não é para qualquer um. É para pessoas de fibra, de coragem, de honra, resistentes, que escreveram essa história que há de ser contada de geração para geração.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida, Senador Suplicy, passarei a V. Exª e ao Senador Requião.

            Essa história, meus amigos, - e deveriam escrever livros e até mesmo fazer um filme - terá como título: “Os heróis do Aerus. Eles nunca se renderam. Por isso, venceram.”

            Parabéns a todas e a todos. Vocês souberam ter a paciência e a sabedoria dos mestres, mas tiveram, também, a sabedoria de ter a fúria dos tigres. E a fúria dos tigres é nunca recuar, saber parar, pensar e avançar.

            Parabéns! Vocês tiveram a paciência e a sabedoria dos mestres e a fúria dos tigres. E é por tudo isso, por tudo isso, que eu respeito, respeito muito, muito, vocês, mais do que vocês possam imaginar.

            Senador Requião, ouço, com alegria, o aparte de V. Exª, que foi parceiro nessa caminhada de todos nós neste período.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Justa a decisão, brilhante a sua participação, mas eu quero só tornar pública uma observação. Essas leis já tiveram o prejuízo compensado para o Judiciário, do Supremo até a última instância. Eles já receberam o que achavam que deveriam receber. O Ministério Público Federal, igualmente; os Ministérios Públicos Estaduais, também. Também os Tribunais de Contas e algumas Assembleias Legislativas. Agora, recebe o Aerus, mas fora da compensação, Senador Paim, estão todos os funcionários públicos do Executivo federal, dos Executivos estaduais e municipais e, de uma forma mais genérica, todo trabalhador do Brasil. Parece que nós temos aí um reconhecimento de injustiça justo, é claro, mas muito parcial por parte do Tribunal. E ainda vi o protesto do Ministro Joaquim e do Ministro Gilmar. Eu não vi esse protesto quando o salário e a compensação eram para os seus holerites e para as suas contas. Então, é um caminho aberto, mas o Brasil ainda se ressente dos prejuízos causados por esse plano, e só o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, em todas as instâncias, já resolveram o problema. Os funcionários públicos do Brasil não têm nem ideia e não vislumbram a possibilidade de receber. Então, fica o meu cumprimento a V. Exª, mas este esclarecimento: o Supremo Tribunal Federal deu ao Aerus o que já tinha dado a si mesmo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Requião, que demonstrou o quanto se fez justiça. De forma atrasada, mas fez.

            Senador Eduardo Suplicy.

            Em seguida a Senadora Ana Amélia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Caro Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo, assim como a Senadora Ana Amélia e todos aqueles que aqui, no Senado Federal, deram um respaldo extraordinário a todos esses servidores do Aerus e a todas as entidades representativas dos aeronautas, inclusive a Srª Graziella Baggio, que hoje também se encontra aqui, pelo respaldo que V. Exª deu, a cada dia, ao longo desses anos - e eu sou testemunha disto -, sempre os recebendo, estando junto, inclusive nos momentos em que realizaram, por alguns dias...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vigília. Uma semana aqui.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -... vigílias, às vezes até com greve de fome. Então, V. Exª é um soldado e um general dessa batalha. Eu cumprimento todos os senhores e as senhoras que aqui hoje se encontram e também esses valorosos Senadores que tão bem representam, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul e que abraçaram a sua causa de uma maneira tão forte. Essa energia positiva que Senadores como Paulo Paim e Ana Amélia deram, certamente, colocou energias positivas para que a Ministra Cármen Lúcia e os demais tivessem votado a favor dos servidores do Aerus ontem. Parabéns!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. V. Exª também sempre foi solidário, como tantos outros Senadores. O Senador Acir Gurgacz também, por diversas vezes, disse: “Não, estamos juntos”.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Senador Mozarildo, o Senador Pimentel, o Senador Ferraço, ninguém, ninguém aqui nunca reconheceu a justiça do pleito.

            Agora, um aparte para a Senadora Ana Amélia, que, como ela sempre diz, mesmo quando era jornalista, já estava nessa caminhada junto com todos nós e que, chegando ao Senado, não poderia agir diferentemente, pela sua coerência de estar nesta mesma linha do bom debate ou do bom combate em defesa do Aerus que nós traçamos aqui.

            Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Paulo Paim, eu estou me levantando. Normalmente, um aparte é feito com o Senador sentado. Eu me levanto pela veemência oportuna de V. Exª, caro colega da Bancada do Rio Grande do Sul. Talvez nós gaúchos tenhamos muito mais clara a noção do impacto dessa decisão que a Justiça tomou, fazendo justiça a centenas e centenas de aposentados do Aerus. Eu queria, na pessoa da Graziella Baggio, que lidera e representa aeronautas, homens e mulheres, que, ao longo desse tempo, acompanharam uma tragédia e a crônica eu não diria de uma sentença anulada, mas de uma sentença compensada... A sentença compensou a dor; a sentença não vai reparar as perdas daqueles que se foram sem ver resgatada essa justiça. E ainda esse voto da Ministra Cármen Lúcia, que V. Exª e eu tivemos o privilégio... Eu, como mulher, fiquei extremamente honrada e feliz ao ver o voto da Ministra Cármen Lúcia no ano passado. Ontem, não pude estar lá, mas tive a felicidade de anunciar o resultado do Supremo Tribunal Federal, um resultado que resgata um mínimo de dignidade e um mínimo de justiça às pessoas que tanto sofreram, que já não aguentavam mais esperar. A esperança, para alguns, estava se diluindo, como para aquele comandante da Varig que botou o uniforme, um comandante que havia sido, eu diria, expulso da sua casa por falta de pagamento, e um fotógrafo, com grande sensibilidade, conseguiu captar aquela imagem da tragédia humana que se consagrou no Aerus. Aquele comandante foi o retrato perfeito e acabado de todo o drama vivido por homens e mulheres. Famílias inteiras, algumas destroçadas. Não havia voo em que eu entrasse em que não houvesse um ex-funcionário, uma ex-comissária, um ex-comissário da Varig, pessoas que já saíram, porque tinham a desesperança, como o operador do Café do Embarque no velho Salgado Filho, em Porto Alegre. Estive lá, Senador Paim, recentemente, e ele perguntou: Senadora, o que vai acontecer? Eu disse: nós esgotamos, do ponto de vista político, tudo que podia ser feito. Foi esgotado. Agora, nós - eu, o Senador Paim, o Senador Alvaro, o Deputado Rubens Bueno e todos aqueles que sempre estiveram ao lado dessa luta justa - estamos acreditando e apostando que a Justiça será feita, porque agora está na mão dela, da Justiça. E, ontem, no Supremo tribunal Federal, elogiei o voto do Ministro Roberto Barroso - que, aliás, não teve o meu voto aqui para ir ao Supremo -, mas que, ali, seguiu o voto da Ministra Carmem Lúcia, um voto exemplar, um voto inquestionável na fundamentação jurídica, na argumentação econômica e nas razões sociais nele apresentadas. Então, Senador Paim, a sua veemência retrata e reflete muito bem, porque V. Exª, como Deputado e Senador, palmilhou essa luta. E faço justiça também ao ex-Senador Sérgio Zambiasi, porque V. Exª enfrentou também o Zambiasi em alguns momentos, eu lembro disso, quando, por desesperança, alguns ex-comandantes mandavam cartas dizendo que aquilo ia dar em nada. Era exatamente uma manifestação de indignação, e eu entendia aquilo, porque escrevia permanentemente, na coluna que tinha no Zero Hora, a sua ação e a ação do ex-Senador Zambiasi. O Senador Simon, sempre que pôde, esteve também nessa demanda de grave e grande alcance social. Então, como disse V. Exª, hoje é um dia em que se espera apenas que o Poder Executivo não apresente embargos, mas cumpra uma sentença que será de grande valia e de grande justiça do governo da Presidente Dilma Rousseff que tem muita sensibilidade social. Contudo, não conseguiu o governo operar, no âmbito do Executivo, uma solução adequada para esse problema, um problema surgido de falhas inaceitáveis da Secretaria Nacional de Previdência Complementar. Aquilo que deveria ser uma espécie de banco central para fiscalizar os fundos de pensão da aposentadoria complementar falhou muito, e o prejuízo foi representado pela morte e pelo sofrimento dessas famílias. Senador Paim, todos juntos aqui estamos hoje celebrando um resultado, mas que ele não seja o final. Nós só ficaremos satisfeitos no dia em que a execução dessa sentença efetivamente for cumprida. Esse será o dia mais importante de toda essa história que trouxe muitas e amargas lições. Cumprimentos, Senador Paulo Paim, e parabéns, todas as nossas homenagens a essa gente que nunca perdeu a esperança.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia e a todos que aqui usaram a palavra e mesmo aqueles que não a usaram. O Senador Valdir Raupp, que chegou aqui agora, também sempre demonstrou apoio à causa de vocês, podem ter certeza disso. Não houve um Senador aqui que não demonstrou apoio a essa causa por ela ser justa.

            Eu acho que a melhor forma de terminar a minha fala, depois de ter recebido os apartes, é, quem sabe, tendo a ousadia de pedir aos Senadores que estão aqui - Senador Ana Amélia, vou tomar a liberdade - que demos uma salva de palmas ao Aerus. Quem me acompanha? (Palmas.)

            Achei bonito.

            Muito obrigado.

            Está encerrado meu pronunciamento.