O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho a honra de falar sob a presidência de V. Exª nesta sessão, já que hoje, na Comissão de Relações Exteriores, que V. Exª preside, tivemos várias ações que contemplam o nosso Estado, Roraima.

            Primeiro, quero agradecer aos membros da Comissão por haver sido eleito para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no País. Para mim, é uma honra muito grande representar a Comissão de Relações Exteriores nessa Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.

            Segundo, fiquei muito feliz com a aprovação de três requerimentos por mim apresentados. O primeiro deles é o que trata da indicação de três membros da Comissão de Relações Exteriores para irem à Venezuela verificar in loco o quadro atual da situação dos cidadãos brasileiros ali residentes, dos cidadãos brasileiros que para lá se deslocam e, também, daqueles que moram em cidades fronteiriças com o referido país.

            Então, essa missão, para a qual ainda será acertada a data, deverá ir à Venezuela para ver in loco a situação dos brasileiros que lá estão. Ressalto que não queremos nos imiscuir na questão política da Venezuela.

            Com o segundo requerimento, solicitei - e a Comissão aprovou - o convite para ouvirmos, ainda sobre a questão da Venezuela, o Sr. Ministro das Relações Exteriores; o Subsecretário-Geral para a América do Sul, Central e do Caribe; o Sr. Diego Alfredo Molero Bellavia, Embaixador da República da Venezuela; e o Sr. Ruy Carlos Pereira, Embaixador do Brasil em Caracas, com quem falei detidamente ontem.

            O terceiro requerimento trata do seguinte fato: estivemos, há poucos meses, no Município de Pacaraima, que é “colado” - não está próximo, e sim colado - à fronteira com a Venezuela. Ali, a população está sofrendo, no mínimo, constrangimento, uma incerteza, uma preocupação com a questão da linha de fronteira. E por quê? Porque foi assinado, entre o Brasil e a Venezuela, um acordo, em 1989, que não levou em conta que, com o adensamento dos marcos, muitas das residências que não estavam dentro da área não edificante passaram a ficar dentro dela.

            E qual a alternativa que se vê, para a qual, aliás, já existe até precedente? É que alguém recorra ao Poder Judiciário para dizer que a zona não está sendo respeitada. Ali existem não só mais de mil moradores, que edificaram as suas casas na área com os recursos disponíveis, desde o mais pobre até o mais bem de vida, como há bens públicos, tais como creches, escolas, ruas, praças, que foram construídas pelo Município com dinheiro do Governo Federal. É, pois, um contrassenso que, agora, tenha de se desmanchar escolas, quebrar ruas e fechar creches. E o próprio acordo, assinado em 89, já prevê, em um de seus artigos, que ele pode ser alterado desde que haja consenso entre as partes, isto é, entre o Brasil e Venezuela.

            Foi nesse sentido que eu, a Senadora Angela Portela e o Senador Osvaldo Sobrinho fomos lá, designados pelo Presidente da Comissão, ouvir os moradores, os vereadores, o prefeito; fizemos todo um trabalho, como apoio do Exército, para realmente dar uma isenção, em termos de topografia, de fotografia. Então nós estamos apenas aguardando as informações oficiais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

            Acabamos de receber um abaixo-assinado espontâneo, Sr. Presidente, da população, com mais de mil assinaturas, justamente reiterando a importância da ida da comissão e os desdobramentos dessa ação para que pudesse, realmente, ser concluída.

            Então, creio que, hoje, foi um dia de vitória na nossa Comissão de Relações Exteriores. Uma, de caráter pessoal, pois representar a Comissão é, para mim, motivo de muita honra.

            Também, nessa reunião, nós aprovamos um requerimento, que eu acho muito importante, de autoria do Senador Paulo Davim, para que ele possa ir à Conferência Médica Latino-americana, que vai ocorrer na Costa Rica e que tem muita importância, até para esse momento que nós vivemos. Eu fui Relator revisor do Programa Mais Médicos e vejo como é importante que a América Latina faça realmente um levantamento do quadro de saúde de todos os países que a compõem.

            Então, faço esse registro, Senador Ferraço, pedindo, inclusive a V. Exª, que autorize a transcrição desses documentos a que fiz referência, para que constem como parte integrante do meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Indicação do Senador Mozarildo Cavalcanti para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI);

- Requerimento s/n, de 2014, para instituição de missão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional destinada a verificar o atual quadro de comoção social instalado na República Bolivariana da Venezuela;

- Requerimento s/n, de 2014, para realização de audiência pública para debater o atual quadro de comoção social da República Bolivariana da Venezuela;

- Requerimento s/n, de 2014, para que seja enviado ofício da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional à Prefeitura Municipal de Pacaraima (RO), bem como à Câmara de Vereadores do referido Município; e

- Parecer s/n, de 2014, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Requerimento nº 155, de 2014, do Senador Paulo Davim.