O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, estivemos ontem em audiência com a Presidenta Dilma Rousseff para reforçar o pedido de apoio ao Governo Federal no enfrentamento da enchente do Rio Madeira, que hoje atingiu a marca de 19,1 metros, resultado da maior cheia e a maior tragédia natural já ocorrida no Estado de Rondônia.

            A Presidente Dilma reforçou a manifestação de apoio total ao Estado de Rondônia, por meio de todos os Ministérios, mas, principalmente, do Ministério da Integração Nacional, que é quem tem coordenado, juntamente com as Defesas Civis do Estado e dos Municípios, o socorro e a assistência às vítimas no Estado de Rondônia.

            Além de 15 mil pessoas desabrigadas, já são mais de 100 mil pessoas isoladas pelas águas em Rondônia; pessoas que moram nos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré e nos distritos de Porto Velho, sem acesso por terra a alimentos, combustíveis e produtos de primeira necessidade.

            Para retirar essas pessoas do isolamento, trabalhamos há mais de três semanas para viabilizar a abertura de uma nova estrada, que tem um trecho de aproximadamente 10 a 12 quilômetros, por meio do Parque Estadual de Guajará-Mirim, passando por Campo Novo de Rondônia, no distrito de Jacinópolis, e pelos Municípios de Buritis e Nova Mamoré. Essa estrada é uma extensão da BR-421, é a rota alternativa com o menor percurso, além de servir de via temporária para retirar mais de 100 mil pessoas do isolamento. Queremos discutir sua abertura como uma rota permanente para o escoamento da produção agrícola da região.

            Por incrível que pareça, o Município de Guajará-Mirim possui 93% do seu território em reservas, sejam florestas ou áreas indígenas - repito: 93% do seu território são reservas. E é exatamente pela falta de uma estrada, que passaria por 10 quilômetros dentro de uma pequena reserva, que toda a população de Guajará-Mirim está completamente isolada.

            Ora, o Município, que já contribui com 93% do seu território para a preservação do meio ambiente, a preservação da mata amazônica, não pode utilizar 10 quilômetros em uma reserva de um Município vizinho para poder deixar a sua população em contato com o restante do nosso País.

            O Governo do Estado já estava com todo o maquinário trabalhando na abertura da via, após ter assinado um Termo de Ajuste de Conduta Ambiental com o Ministério Público, quando foi surpreendido por uma ação da Justiça Federal da 1ª Região impedindo o trabalho do Estado.

            Na terça-feira, o Ministro da Integração Nacional se comprometeu em enviar um expediente ao Ministério Público Federal em Rondônia e para a Justiça Federal da 1ª Região, em Brasília, reforçando o pedido já feito pelo Governo do Estado para que a estrada possa ser aberta temporariamente.

            Ontem, a Presidenta Dilma determinou que a Advocacia-Geral da União, juntamente com o Ministério da Integração Nacional, encaminhem ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e, se necessário for, ao Superior Tribunal de Justiça para viabilizar a abertura dessa estrada.

            Portanto, creio que vai prevalecer o bom senso, o aspecto humanitário para garantirmos a sobrevivência da população desses dois Municípios e de alguns distritos de nossa capital, além de essa estrada poder também tirar o Acre do isolamento.

            A abertura dessa estrada, além de facilitar o socorro às pessoas, às vítimas da enchente, aos pacientes que precisam de tratamento médico em Porto Velho, como muitos que precisam de hemodiálise ou de outros tratamentos que só existem na capital de Rondônia ou em Cuiabá, também vai facilitar o envio de suprimentos, bem como possibilitar a retirada do gado das regiões alagadas.

            As perdas nas lavouras, na pecuária, na pesca e na piscicultura de Rondônia são incalculáveis. Só em Porto Velho, estima-se um prejuízo de R$1 bilhão, mas as perdas serão muito maiores, pois teremos de recuperar o solo das lavouras alagadas, o que leva tempo, e muitos agricultores ainda não sabem como lidar com essa situação.

            Além disso, nossa capacidade portuária e logística para o escoamento da produção de grãos e de carne foi duramente afetada. Temos de considerar que grande parte da produção de soja do Mato Grosso e 20% da produção de carne do Brasil são exportados por Rondônia, exatamente pelo porto de Porto Velho.

            Portanto, neste momento em que enfrentamos essa grande tragédia, foi de grande importância a manifestação de apoio da Presidenta Dilma, pois contaremos também com seu apoio na reconstrução dos estragos, da infraestrutura e da economia de nosso Estado.

            Até o momento, o Governo Federal já enviou R$5,7 milhões para auxiliar os Municípios e a Defesa Civil do Estado no socorro às vítimas. Além disso, o Governo Federal disponibilizou água, mantimentos e remédios, tendas e barracas para abrigo das vítimas, estrutura e homens da Defesa Civil Nacional e da Força Nacional de Segurança, além de lanchas, de helicóptero e de aviões para transporte dos desabrigados e de pacientes para hospitais.

            De acordo com a Presidenta, mais recursos para o socorro às vítimas serão disponibilizados assim que necessário, e as ações de reparação dos estragos, a reconstrução das estruturas públicas e a recuperação da economia do Estado estão sendo tratadas em planos específicos que serão acionados após as águas baixarem.

            O trabalho de socorro e de assistência às vitimas está sendo bem feito por todas as instâncias do Poder Público. Agora, temos de manter a vigilância, a fiscalização da aplicação dos recursos e a cobrança para um plano de reconstrução do Estado. Tenho uma preocupação muito grande com o impacto sobre nossa agricultura, principalmente porque vivíamos um período de crescimento da atividade agrícola em todo o Estado, principalmente no Município de Porto Velho, com o aumento da produção em praticamente todas as culturas, e, agora, certamente, teremos uma quebra de safra e perdas em praticamente todas as culturas.

            Para avaliar o impacto da enchente do Rio Madeira e de mais rios de Rondônia em nossa agricultura, estamos apresentando o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, com a participação de representantes dos órgãos competentes do Governo Federal, como o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Integração Nacional, assim como de representantes de todo o Estado.

            Nosso objetivo com essa audiência é debater as providências que estão sendo tomadas e encaminhadas pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e pelos Governos dos Municípios atingidos pela enchente, para discutirmos e encontrarmos alternativas para amenizar os prejuízos e perdas causados nas lavouras, na pecuária, na pesca, na aquicultura e nos hortifrutigranjeiros dos produtores de Rondônia.

            Portanto, agradeço o apoio que tive hoje pela manhã dos Senadores na Comissão de Agricultura.

            Ontem, Sr. Presidente, recebi em meu gabinete o Prefeito Lourival Amorim, de Ariquemes, Município da região do Vale do Jamarí, em Rondônia. Eu lhe mostrei o parecer técnico que recebi do Ministério da Saúde referendando o convênio que viabilizamos entre o Governo do Estado, o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal para a complementação dos recursos necessários para a construção do Hospital Regional de Ariquemes, no valor de R$32,7 milhões.

            Esse parecer, publicado nesta semana pelo Ministério da Saúde, referenda um convênio que viabilizamos no dia 10 de outubro de 2013 entre o Governo do Estado e o então Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Esse parecer é a garantia de que as obras do hospital não serão paralisadas e serão concluídas de acordo com o cronograma definido no projeto executivo e de repasse dos recursos, ou seja, no período de 15 meses, a partir do início das obras. Essa foi uma preocupação que tive no ano passado, quando consegui empenhar, por meio de emenda parlamentar, R$15 milhões para a obra.

            Ou seja, com esses R$ 15 milhões, conseguiríamos iniciar a obra, mas, ao mesmo tempo, teríamos de correr atrás dos outros R$16 milhões para a sua conclusão. Porém, nossa preocupação foi a de garantir logo a liberação do valor integral para a conclusão total da obra, pois não havia a possibilidade de o hospital ser construído em etapas e também porque não compactuo com a prática, ainda comum em nosso País, de iniciar obras sem que os recursos estejam totalmente assegurados. Quando isso acontece, há o desperdício de dinheiro público, a população não tem suas necessidades atendidas e é enganada, e abre-se caminho para novos aditivos, para o sobrepreço e para a famosa corrupção. Por isso, tenho como prática acompanhar e fiscalizar o andamento das obras em Rondônia, sejam elas viabilizadas por emendas de minha autoria, assim como todas as obras públicas, como tenho feito com relação à BR-364, à BR-425 e à BR-429, e até mesmo as pequenas obras, como a construção de postos de saúde e de escolas e a pavimentação urbana.

            Portanto, Sr. Presidente, meus amigos e minhas amigas de Rondônia que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, tenho a satisfação de anunciar, com toda a convicção, que o Hospital Regional de Ariquemes será construído na sua totalidade, de acordo com o cronograma estabelecido em seu projeto executivo. A obra será executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde. E temos o compromisso do Governador Confúcio Moura de que ela será licitada o mais rápido possível.

            Os últimos ajustes e complementações no projeto executivo já foram feitos, e, agora, a nossa expectativa é a de que, em no máximo 90 dias, possamos ter o resultado do processo licitatório e, assim, anunciar o início das obras ainda no primeiro semestre deste ano.

            Realizamos a primeira etapa de nosso trabalho como Senador...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ...que é a de auxiliar o Estado na captação de recurso. A bola agora está com o Governo do Estado, e vamos participar desse jogo, realizando outra etapa de nosso trabalho, que é acompanhar e fiscalizar a execução dessa obra, uma obra da maior importância para o Estado de Rondônia, mas, principalmente, para a cidade de Ariquemes e para a Grande Ariquemes, em todo o Vale do Jamarí. É uma obra que vai atender a comunidade no interior, sem a necessidade da prática que hoje acontece, de utilização de ambulâncias para ir a Porto Velho se tratar ou levar os pacientes do interior do Estado. É a descentralização da saúde em nosso Estado.

            Esse é um programa do Governador Confúcio Moura, e nós o apoiamos em sua integralidade, com recursos diretamente do Estado e com recursos que nós conseguimos levar para lá através de emendas de bancada, emendas que nós conseguimos colocar no Orçamento da União para o Estado, para conseguir implantar esse programa que é da maior importância para o nosso Estado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas colocações.