O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é com alegria que, hoje, os povos do mundo, não apenas o povo cristão, o povo católico, estão realizando homenagens pela passagem de um ano do papado do Papa Francisco, que se tem destacado extraordinariamente em nível mundial e cujas ações têm repercutido mundialmente, o que, inclusive, levou a revista Time a considerá-lo como o Homem do Ano de 2013. De forma inédita, a própria revista Rolling Stone de fevereiro de 2014 resolveu estampá-lo na capa e veicular uma longa reportagem, destacando como é que o Papa Francisco vem se sobressaindo pela sua simplicidade de gestos e de atitudes, por suas palavras extremamente compreensivas sobre os seres humanos e também por seus apelos no sentido de que não haja guerra no mundo, de que haja melhor compreensão, de que possamos todos nós, no Brasil e em cada país, colocar em prática aquelas instituições, aqueles instrumentos de políticas econômicas e sociais que possam significar a realização da justiça e da efetiva paz.

            Na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, o que ocorreu no sábado último, e durante todos esses dias, as Senadoras aqui expressaram a importância do avanço da mulher na sociedade brasileira, a partir do próprio exemplo da Presidenta Dilma Rousseff e das Ministras do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores. Assim como na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, elas têm avançado.

            Eu gostaria aqui de refletir também sobre a questão das mulheres a partir de duas contribuições que, parece-me, são complementares, publicadas na página Tendências/Debates da Folha de S.Paulo no último sábado. Ao responder à pergunta se os direitos avançam para todas as mulheres, respondeu “sim” a Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para Mulheres, e responderam “não” as mulheres representantes de moradoras da periferia de São Paulo. Considero que esses dois artigos são complementares e, por isso, resolvi aqui registrá-los.

            Primeiro, Eleonora Menicucci diz:

A conquista de direitos iguais para mulheres e homens é hoje uma urgência para a democracia e para o desenvolvimento do País. Se as brasileiras são pouco mais da metade da população e mães da outra metade, como pode o País emancipar-se por inteiro sem a igualdade e equidade de gênero?

Um exemplo revela quão injusta é a situação das mulheres ribeirinhas. Recentemente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) fez extensa viagem piloto pelo arquipélago de Marajó, nas agências-barco da Caixa. O objetivo foi diagnosticar a situação das mulheres.

Ali, a violência contra elas chega ao ponto de parecer um direito masculino passado de pai para filho. Isso espelha valores patriarcais existentes na verdade em todo o País.

É por isso que as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff buscam romper com os preconceitos sexistas.

            A criação da SPM, em 2003, colocou claramente para a sociedade que as reivindicações delas, longe de serem questões privadas, são, na verdade, uma exigência de justiça, de democracia, de direitos humanos.

            Dois anos depois, tivemos a criação do Ligue 180, para o atendimento telefônico 24 horas por dia de mulheres em situação de violência, e, em 2006, da lei considerada pela ONU como uma das três mais avançadas do mundo, a Maria da Penha.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - O Governo Federal vem implementando políticas públicas que enfrentam a violência de gênero em todas as suas formas. Simultaneamente, fortalece políticas de autonomia econômica e de articulação, responsáveis, estas últimas, por levar o acesso aos direitos a todas as brasileiras. Há um ano, a Presidenta Dilma Rousseff lançou um desafio para o Governo e para toda a sociedade: tolerância zero com a violência contra as mulheres. Esse gesto traduziu-se no programa Mulher, Viver sem Violência.

            Um dos seus eixos é a Casa da Mulher Brasileira. Cada um dos 26 Estados mais Distrito Federal está recebendo uma delas. E para romper com a via-crúcis a que a mulher estourada pela violência é obrigada a percorrer na busca dos serviços, o programa institui uma logística de transporte. Além disso, integra num mesmo espaço todos os serviços de enfrentamento à violência e de rompimento com o ciclo desta.

            Outro fator de capilaridade são as unidades móveis: ônibus especialmente adaptados (54 deles, dois por Estado e DF), para levar os serviços às mulheres rurais.

            As políticas de governo estimulam ainda a igualdade de salário e oportunidades, por meio do Pró-Equidade de Gênero e Raça e do Pronatec, programa no qual dois terços dos participantes são do sexo feminino e que tem gerado crescente ocupação de postos tradicionalmente masculinos por mulheres.

            Um outro programa estimula meninas e jovens a se direcionarem para as áreas de exatas, Engenharia e Computação. O Fazendo Ciência já teve centenas de inscrições desde o seu lançamento, em 2013.

            Os desafios ainda são grandes. Mesmo com uma lei que exige eleições com a proporção de candidaturas entre sexos de pelo menos 70% e 30%, nossos índices de participação política das brasileiras ainda são baixos: de 7,4%, nos Governos estaduais e distrital, a 9,2% na Câmara dos Deputados e 8,6% no Senado.

            Com a inclusão no Estado de direito de milhões de mulheres - na grande maioria, invisíveis -, o Governo Federal reafirma o seu compromisso de transformar o Brasil num país mais justo e igualitário, por meio do acesso universal aos serviços que garantem os direitos. Hoje, as brasileiras não estão mais sozinhas. O Estado está com elas.

            Mas, justamente, Aline Kátia Melo, Bianca Pedrina e suas companheiras Cíntia Gomes, Jéssica Moreira, Lívia Lima, Mayara Penina, Priscila Gomes e Semayat Oliveira escreveram:

Nós, moradoras da periferia.

O direito à moradia adequada é essencial para a efetivação de todos os outros direitos destinados às mulheres. Para aquelas que moram na periferia, a distância faz o transporte virar um sufoco. Andar pela rua sem iluminação transforma o caminho em medo. Não ter a casa no próprio nome é sinônimo de redenção ao marido agressor ou, então, aos altos preços do aluguel.

(Soa a campainha.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

A mulher pobre, que ganha comprovadamente menos do que o homem, tem destino certo, a periferia. Para ela, o recorte de gênero vem acompanhado do recorte de classe, e o que sobra é a moradia mais afastada.

Muitas são chefes do lar: 20% das famílias brasileiras são sustentadas pelo sexo feminino. Ainda assim, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, as mulheres ganham 28% a menos do que os homens.

Resta-nos, então, a casa perto do córrego, que transborda nas encostas dos morros que desmoronam com a chuva. O lar vira sinônimo de algo sempre em construção, o sonho de o barraco ser de tijolo e do bloco ganhar reboco.

Moramos na casa da sogra e limpamos a da patroa, esperando, um dia, cuidar da nossa. Vivemos do trabalho como diaristas, costureiras ou operadoras de telemarketing. Dados do Dieese de 2011 mostram que 92,6% dos 6,6 milhões de trabalhadores nos serviços domésticos eram mulheres.

A pouca remuneração não nos permite conseguir um financiamento. Sem opção, esperamos por cada chamada da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). Perdemos a esperança quando não entoam o nosso nome durante os sorteios.

O aluguel remedia a falta do teto. Temos, porém, prioridade nos programas de habitação popular. Cerca de 47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. A facilitação do crédito, no entanto, veio com a especulação imobiliária, que aumenta os preços e nos empurra para ainda mais longe.

A periferia agora recebe megaeventos. Na zona leste, a valorização dos imóveis subiu mais de 40% desde o anúncio da abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão. Moradores da Favela da Paz, próxima ao estádio, terão que deixar o local onde moram há mais de 20 anos [ou mais].

Quando, finalmente, alcançamos casa própria, é no improviso. Vamos administrando a goteira com o balde, o mofo com a pintura a cal, a enchente com o içar dos móveis. Esgoto a céu aberto e rua sem asfalto também esbarram no direito à moradia. Dados da Pnad apontam que quase 40% da população não tinham acesso à rede coletora de esgoto em 2012.

O direito à moradia inclui ainda outras vulnerabilidades, como a violência doméstica. Estudo do Ipea, entre 2009 e 2011, mostra que o Brasil registrou 16,9 mil mortes de mulheres por conflito de gênero.

Todas essas dificuldades não tiram nossa garra. É nos movimentos de moradia que botamos as mãos na massa, para garantir, assim, a efetivação de outros direitos das mulheres. Se o Estado não oferece, é na mobilização que fazemos valer o nosso direito.

E, apesar de tudo o que é negado a nós, mulheres da periferia, não desistimos da batalha para termos um lar e fazemos da labuta diária a nossa morada.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Aqui, expresso os meus cumprimentos.

            Aline Kátia Melo, Bianca Pedrina, Cíntia Gomes, Jéssica Moreira, Lívia Lima, Mayara Penina, Priscila Gomes e Semayat Oliveira escreveram de maneira complementar, mas muito importante, até para o conhecimento da própria Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Srª Eleonora Menicucci, que, à frente da Pasta das Mulheres, no Governo Dilma Rousseff, vem fazendo avançar o direito das mulheres. Mas, pelo que aqui notamos, ainda falta bastante, Presidente Mozarildo Cavalcanti, para que haja efetiva igualdade entre homens e mulheres no Brasil.

            Obrigado.