O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, e caros colegas, trago um tema, na tarde de hoje, Sr. Presidente, em relação ao qual não há novidade. Hoje, inclusive, tramita um projeto sobre essa matéria que apresentei, há um tempo, nesta Casa.

            Regiões como Bordeaux, Borgonha e Champagne, na França, ou Douro, em Portugal, a Toscana e Piemonte, na Itália, ou ainda, Mendonça, na Argentina, são conhecidas por ter no campo da vitivinicultura um desenvolvimento extraordinário e um destaque muito forte em função do turismo que se pratica junto às mesmas. É em relação a esse tema que nós, no Brasil, temos alguns casos em que também é possível caminhar nessa direção.

            A atividade vinícola, além de empregar milhares de pessoas em atividades rurais, aliadas à preservação ambiental, é um vigoroso dínamo do desenvolvimento turístico. Sem cometer injustiças com outros Estados, tomo a liberdade de usar como exemplos Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

            Na região da Serra Gaúcha, o Vale dos Vinhedos tornou-se modelo para todo o Brasil na produção de vinhos com desenvolvimento do turismo de forma sustentável. São dezenas de vinicultores que geram centenas de empregos em sua atividade direta e, indiretamente, fomentam o turismo. Daí surgem outros empreendimentos, como hotéis, pousadas, restaurantes, agências de viagem, empresas de transporte receptivo, que, por sua vez, oportunizam a criação de milhares de novas vagas de emprego. Trata-se de engrenagem positiva da economia em pleno funcionamento.

            Em Santa Catarina, não é diferente. Estamos despontando, igualmente, como referência da produção vinícola. Nossos vinhos, com uma característica única em função da altitude em que são cultivadas as uvas, têm recebido reconhecimento internacional.

            Uma das características que nos diferenciam do que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde a atividade vinícola é fruto de uma tradição herdada dos imigrantes italianos, é que os vinhos de altitude da serra catarinense são resultados de um extenso trabalho técnico, de pesquisa principalmente.

            São Joaquim, conhecida por sua temperatura, que no inverno facilmente cai bem abaixo de zero grau, onde a neve é uma ocorrência comum, já era reconhecida nacionalmente pela produção de maçãs. Foi a Epagri, empresa de pesquisa agropecuária do Estado, que constatou a adaptação de cuitivares vitiviníferas na região. Diante dos dados apresentados, no ano de 1999, instalou-se, em São Joaquim, o primeiro empreendimento para produção comercial de vinhos finos de altitude.

            Com muita paixão, mas, principalmente, profissionalismo, logo surgiram outras vinícolas, que estão transformando a região.

            Em 2005, foi criada a Acavitis - Associação Catarinense dos Produtores de Vinhos Finos de Altitude, que hoje congrega mais de 20 produtores, presididos pelo empreendedor Acari Amorim, um dos pioneiros na atividade em Santa Catarina.

            Atualmente temos vinhedos plantados na Serra Catarinense, em altitudes que variam de 900 a 1.400 metros, não somente em São Joaquim, mas também em Campo Belo do Sul, Água Doce, Caçador, Videira e outros lugares, outras cidades. São várias espécies cultivadas, como cabernet sauvignon, merlot, pinot noir, cabernet franc, sangiovese, sauvignon blanc, chardonnay, tinto roriz, touriga nacional, trincadeira e malbec, entre outras, que se transformam em vinhos tintos, brancos, rosé e espumantes de excelente qualidade.

            Em movimento semelhante, na última década, vimos florescer uma encantadora Rota da Cerveja, que se espalha por dezenas de cidades - essencialmente pelo Vale do Itajaí, entre outras regiões do Estado -, cada qual com sua pequena cervejaria, na absoluta maioria das vezes de produção artesanal.

            Essa indústria, que oferece tantas oportunidades e que traz consigo um imenso potencial agregador, com capacidade de promover o desenvolvimento social e econômico das regiões em que estão instaladas, não tem recebido o apoio que entendemos necessário.

            A carga tributária, que castiga, de forma implacável, empreendedores de qualquer setor da economia brasileira, é particularmente cruel com os produtores de vinhos. O consumidor que se depara com uma garrafa no supermercado deve saber que, do valor total do produto, aproximadamente 65% são impostos, tributos e taxas.

            Para piorar, pelo fato de o vinho ser bebida alcoólica - a despeito de seu enquadramento tributário em muitos países europeus ser o mesmo de qualquer alimento -, os produtores de vinho não podem ter acesso ao Simples Nacional, programa que reduz a carga e simplifica bastante a forma de arrecadação de impostos para micro e pequenos empresários.

            Mesmo tendo produções pequenas, os vitivinicultores pagam impostos de 'gente grande' -, são pequenos produtores, mas pagam impostos de ‘gente grande’ -, tornando a atividade extremamente onerosa, custo que, obviamente, é repassado ao consumidor. Como consequência, temos uma aberração mercadológica: os consumidores encontram, nas prateleiras dos supermercados, vinhos importados do Chile, por exemplo, com preços muito inferiores ao dos concorrentes nacionais.

            O mesmo fenômeno acontece com os produtores artesanais de cerveja. Os pequenos, que trabalham com produtos de alta qualidade, em processos artesanais que resultam em poucos litros mensalmente, pagam os mesmos impostos que as multinacionais do ramo.

            Para corrigir essa distorção, Sr. Presidente, propusemos um projeto de lei que permite a inclusão dessas empresas no Simples Nacional, ou seja, tão somente igualando seus direitos aos de qualquer outro empreendimento nacional. Essa proposta tramita atualmente na Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator designado o eminente Senador Rodrigo Rollemberg.

            Ao defender uma tributação melhor para o vinho e a cerveja na modalidade de fabrico artesanal, estamos, prioritariamente, incentivando a indústria do turismo e o desenvolvimento econômico e social com preservação do meio ambiente.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente e caros colegas, por entender que é um fomento a fim de evitar o êxodo rural, ajudar a descentralizar o desenvolvimento e a organizar pequenas comunidades, tanto no Rio Grande do Sul como em Santa Catarina, no Paraná e em outros lugares do Brasil, inclusive em terrenos como os que existem no Sul, de certo modo acidentados, com vinhos de qualidade fina, produzidos em altitudes extraordinárias, como na Cordilheira, no Chile, em nossa Região Sul e na África do Sul, que têm mais ou menos o mesmo terroir. São comunidades pequenas, vinícolas que são modestas empresas, pequenas, micro e médias, que serão incentivadas e motivadas se as enquadrarmos no Simples. Ao enquadrar a cervejaria artesanal e o vinho na mesma proporcionalidade que os grandes produtores por atacado, tanto de vinhos como de cerveja, não tem jeito, não há como os pequenos sobreviverem pagando aquelas altas cargas.

            Na Europa, os pequenos produtores se enquadram nos mesmos direitos. Embora seja um artigo que contém álcool, mas em pequena proporção, isso motiva o rodízio turístico, incentiva a agregação de valores, as pousadas, motiva o desenvolvimento, a descentralização, a organização das pequenas comunidades, a diversificação da economia e, para quem não conhece, abre caminhos para conhecer, para fazer turismo, ainda mais naquela região de turismo de inverno, turismo de frio e de neve, assim como em outras ocasiões. Isso vale pelo Brasil inteiro.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Nós estaríamos ajudando a descentralizar, a organizar, a agregar valores, a fazer com que as pessoas fiquem em suas comunidades com tecnologia, com ensino, com aperfeiçoamento, com técnica, como eu disse antes. Isso só vem ajudar a agregar e a ajudar no desenvolvimento harmonioso.

            Essas são as ponderações.

            Ao encerrar, Sr. Presidente, reitero que essa proposta tramita na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, tendo como relator o ilustre Senador Rodrigo Rollemberg. Esperamos que a coisa avance para que o Plenário endosse a proposta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, caros colegas.