O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte realizou audiência pública na última terça-feira e debateu a situação real das obras relacionadas à Copa do Mundo e o seu legado. Aliás, o legado desta Copa traz à tona informações relevantes, o debate sobre o legado traz informações relevantes e que precisam ser do conhecimento público.

            Em que pese o ceticismo demonstrado em mensagens recebidas pela internet durante a audiência pública - e nós recebemos várias, a Comissão abriu um espaço na internet para a manifestação popular -, as manifestações foram todas negativas, inclusive em relação à audiência pública neste momento, com as pessoas considerando que não há razão para uma audiência pública agora, já que, segundo elas, o dinheiro já foi gasto, a situação está posta, a Copa do Mundo está aí.

            Mas foi importante o debate, até mesmo para essas pessoas inconformadas, revoltadas, inclusive, já que o que se descortina à nossa frente é um monumental escândalo de corrupção em nome de uma Copa do Mundo a se realizar no Brasil. É a transformação do nosso País no paraíso do superfaturamento. É o retrato do que está ocorrendo nestes momentos que antecedem a Copa do Mundo.

            É evidente que o noticiário internacional dá conta de que os dirigentes da FIFA se arrependem amargamente de ter escolhido o Brasil para sediar essa Copa. Chegam a afirmar, nos bastidores da entidade, que provavelmente será a pior Copa da história em matéria de organização e resultados.

            Mas é o maior espetáculo midiático do mundo, que está sendo pessimamente aproveitado pelo Brasil. Desejaram a realização da Copa do Mundo, mas não souberam o que fazer com essa primazia, e estão desperdiçando uma oportunidade preciosa de demonstrar competência, capacidade de organização e, sobretudo, capacidade de vender bem uma imagem positiva do nosso País.

            As obras e os arranjos institucionais que envolvem a Copa são vistos com justificada reserva pelos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.

            Entre os dados colhidos na audiência que traduzem desperdício e gastos exponenciais presentes nos preparativos do evento, deixando patente o superfaturamento, podemos citar a comparação, o cotejar de custo por assento nos estádios de futebol.

            Enquanto o custo por assento na África do Sul foi de R$5.535,00 e na Alemanha de R$5.497,00, no Brasil, o custo por assento é de R$11.803,00.

            Portanto a diferença é visível e enorme. Nós estamos gastando mais do que o dobro do que gastou a Alemanha e do que gastou a África do Sul. É por isso que um estádio como este aqui de Brasília, o Mané Garrincha, já é considerado o estádio mais caro do mundo: com uma previsão de R$700 milhões de custo, já ultrapassa R$2 bilhões. Mas quem vê o estádio e visita o seu interior não entende como possa ter custado tanto.

            Eu mesmo, que me sentei naqueles assentos na abertura da Copa das Confederações, não entendo como aquele assento do Mané Garrincha pode custar duas vezes mais, mais do que duas vezes o assento lá da Alemanha, país de primeiro mundo, com estádios maravilhosos, mas não tão caros quanto o Estádio Mané Garrincha.

            Portanto, os números aqui revelam: o Brasil é campeão de superfaturamento. Na Copa do superfaturamento, o Brasil já é campeão. Não se discute mais; não há mais nenhum jogo a realizar. Já jogamos o jogo da corrupção e o do superfaturamento. O Brasil é campeão disparado.

            É revelador também verificar o cenário referente às obras de mobilidade urbana financiadas pela Caixa Econômica Federal neste ano: apenas uma obra concluída. Prometeram quarenta e uma obras. Uma foi concluída; cinco obras, 16%; sete obras, entre 50% e 75% de desembolso; treze obras com menos de 50% de desembolso; cinco obras com 0% de desembolso. Obras no papel. Portanto, são trinta e uma obras, das quarenta e uma prometidas, e apenas uma concluída até este momento.

            O gasto máximo previsto inicialmente com os 12 estádios das cidades-sede era de R$2,8 bilhões. Só o estádio Mané Garrincha chegou perto, só o estádio Mané Garrincha chega a R$2 bilhões. Mas este Governador de Brasília merece uma estátua em praça pública por conseguir gastar tanto em um estádio de futebol como está gastando. E eu não sei como ele terá coragem, Senador Mozarildo, de aparecer durante a campanha eleitoral na TV para pedir votos ao povo de Brasília - R$2 bilhões! -, e o custo previsto inicialmente para os 12 estádios era de R$2,8 bilhões. Hoje são mais de R$8,5 bilhões gastos. O aumento aí foi de 240% no gasto com estádios - 240%! -, e a inflação não é de 240% nesse período, é evidente que não.

            Outra informação reveladora diz respeito à rede hoteleira nas cidades-sede em dias de jogos. O que se propalou é que nós teríamos aqui uma verdadeira enxurrada de turistas do mundo afora disputando espaço em nossos hotéis, e o que está se verificando é que a ocupação prevista para o período da Copa é inferior à ocupação verificada em anos anteriores. Ou seja, nós tivemos mais turistas visitando o Brasil em anos anteriores do que teremos durante a realização da Copa. Houve uma inversão. Aliás, não só teremos menos turistas do que em anos anteriores, como teremos mais brasileiros viajando. Sabe-se que há um número expressivo de reservas para viagens de brasileiros ao exterior durante o período de realização da Copa do Mundo, em razão do que se prevê de desorganização, de apagão aéreo, de apagão no trânsito.

            Enfim, essa é a realidade, é uma informação da rede hoteleira. Ao contrário do que se imaginava, o contingente de turistas esperados não é capaz de lotar os leitos disponíveis. Em São Paulo, por exemplo, há disponibilidade de 53% da rede hoteleira; em Belo Horizonte, 39% das unidades estão disponíveis; em Salvador, 37%; em Fortaleza, 19%; em Brasília, 28%. O Rio de Janeiro ainda dispõe de 19% de leitos; Manaus, 29%; Natal e Porto Alegre, 26%.

            A Copa, repito, o maior evento midiático do Planeta, corre o risco de ocorrer num cenário ilhado, avesso aos avanços das tecnologias da comunicação e informação. Nenhum estádio brasileiro dispõe de estrutura de tecnologia da informação em condições operativas.

            Portanto, são estádios superfaturados, caríssimos, os mais caros do mundo, e nenhum deles dispõe de estrutura de tecnologia da informação em condições operativas. Isso é atraso! Isso é demonstração de incompetência!

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força /PTB - RR) - Senador Alvaro.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Pois não, Senador Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força /PTB - RR) - Eu pediria um minutinho do tempo do seu discurso para cumprimentar a comitiva da cidade de Feliz, no Rio Grande do Sul, que está aqui na galeria nos prestigiando.

            Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Sejam bem-vindos, muito bem-vindos!

            Sr. Presidente, o Estádio Mané Garrincha não foi fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União, porque os recursos são do Governo de Brasília e não são da União. Isso aparentemente, porque, na verdade, boa parte do orçamento de Brasília tem origem nos cofres da União, no Tesouro Nacional.

            Mas, em razão dessa particularidade, é o Governo de Brasília, não é o Governo da União que constrói o estádio, o Estádio Mané Garrincha não foi fiscalizado. Por isso aditivos inúmeros. O último aditivo é de mais de R$300 milhões, agora, recente; aditivo de R$300 milhões.

            O Congresso Nacional tem participação em tudo porque aprovou medida provisória flexibilizando a Lei de Licitações e criando o chamado RDC.

            Estou apresentando um projeto em razão disso, Srs. Senadores, um projeto que exigirá a universalização da fiscalização de eventos internacionais sediados no Brasil, cabendo ao Tribunal de Contas da União exercer tal papel.

            A justificativa é exatamente o que estamos verificando agora.

            Nos últimos anos, o Brasil tem sediado vários eventos internacionais que culminarão com a Copa do Mundo e, logo depois, teremos a Olimpíada. O custo de tal evento tem se constituído em verdadeira pilhagem do dinheiro público. Houve uma verdadeira farra nos gastos a partir de recursos federais. A chamada "Copa das Copas" atingirá um total de gastos de cerca de R$30 bilhões, muito além da previsão inicial, sendo que grande número de obras e intervenções urbanas previstas foram canceladas, ou seja, aumentaram a despesa e reduziram drasticamente os resultados para a população.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Estou concluindo, Presidente.

            Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, constatou-se claramente que o Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização dos recursos federais, teve sua atuação restringida devido ao fato de que a maior parte dos recursos foi repassada aos Estados mediante financiamento de instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil, o que impedia o Tribunal de Contas de ir até o fim na apuração do uso dos recursos públicos.

            Portanto, não foi só o Estádio Mané Garrincha, outros estádios também não foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, em razão dessa particularidade já referida.

            Sendo o Tribunal de Contas da União o órgão mais bem preparado na fiscalização de grandes obras e responsável pelos dinheiros públicos da União, tal restrição é inadmissível e causa prejuízo ao País.

            Tal engenharia financeira, portanto, prejudicou a fiscalização dos recursos federais.

            Assim, com a presente proposição legislativa, nós temos o objetivo de garantir que os recursos de origem federal sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas em toda a etapa de realização da obra.

            Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere lido o total do que está escrito aqui, a totalidade do texto em que nós fazemos referência aí a alguns outros números para concluir o nosso pronunciamento, já que eu não quero ocupar o espaço de tempo dos outros Senadores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Essa é a realidade do que está acontecendo no Brasil; aliás, é muito mais do que isso. Mas isso é o que foi possível colocar nesses minutos. É uma tragédia a organização da Copa do Mundo no Brasil. É inversão de prioridades, sim. Esse contraste gritante com as demandas sociais, com as necessidades elementares da população, ignoradas por quem governa, com a licenciosidade dos gastos em relação à Copa do Mundo, só poderia provocar a revolta que tem provocado em todos os brasileiros.

            Nós esperamos, Sr. Presidente, que, ao final, o Brasil possa ganhar alguma coisa com a realização dessa Copa do Mundo.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria /PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - 

            Audiência Pública Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a audiência pública realizada para debater a real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e seu legado trouxe à tona algumas informações relevantes.

            Em que pese o ceticismo expresso em algumas mensagens recebidas pela comissão em tempo real, via Redes sociais, o debate promovido é sempre benéfico e salutar.

            As obras e os arranjos institucionais que envolvem a Copa são vistos com justificada reserva pelos mais diversos segmentos da sociedade brasileira.

            Entre os dados colhidos na audiência que traduzem os desperdícios e gastos exponenciais presentes nos preparativos do evento, deixando patente o superfaturamento, podemos citar a comparação, o cotejar de custo por assento.

            Enquanto o custo por assento na África do Sul foi de R$ 5.535,80 e na Alemanha de R$ 5.497,02, PASME Senhor Presidente, o custo por assento no Brasil é de R$ 11,803;08.

            É igualmente revelador verificar o cenário concernente às obras de mobilidade urbana financiadas pela Caixa Econômica Federal no corrente ano:

            1) 1 obra concluída;

            2) 5 obras (16%) com mais de 75% de desembolso;

            3) 7 obras (23%) entre 50% e 75% de desembolso;

            4) 13 obras (42%) com menos de 50% de desembolso;

            5) 5 obras (16%) com 0% de desembolso (não iniciadas).

            Total: 31 obras

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que a promessa inicial totalizava 41 obras de mobilidade urbana.

            O gasto máximo previsto inicialmente com os 12 estádios das cidades-sede era R$ 2,8 bilhões. Entretanto hoje já se encontra em R$ 8,5 bilhões, ou seja, um aumento de 240% no gasto com estádios.

            Outra informação reveladora diz respeito à vacância da rede hoteleira nas cidades-sede em dias de jogos. Ao contrário do que se imaginava, o contingente turistas esperado não é capaz de lotar os leitos disponíveis. Em São Paulo, por exemplo, há disponibilidade de 53% da rede hoteleira. Em Belo Horizonte, 39% das unidades estão disponíveis; em Salvador, 37%, Fortaleza, 19%, Brasília, 28%. O Rio de Janeiro ainda dispõe de 19% de leitos disponíveis, Manaus, 29%, Natal e Porto Alegre, 26% respectivamente.

            A Copa - o maior evento midiático do planeta -corre o risco de ocorrer num cenário ilhado, avesso aos avanços das tecnologias da comunicação e informação. Nenhum estádio brasileiro dispõe de estrutura de tecnologia da informação em condições operativas.

            Aproveito essa oportunidade para anunciar que protocolei na Mesa, projeto cujo espírito é propiciar a unificação e universalização da fiscalização de eventos internacionais sediados no Brasil, cabendo ao TCU exercer tal papel.

            Trago ao plenário a justificativa dó projeto apresentado,

            Nos últimos anos, o Brasil tem sediado vários eventos internacionais que culminarão no próximo mês de junho com a realização da Copa do Mundo da FIFA 2014. O custo de tal evento tem se constituído em verdadeira pilhagem do dinheiro público. Houve uma verdadeira farra nos gastos públicos a partir de recursos federais. A chamada

            "Copa das Copas" atingirá um total de gastos de cerca de R$ 30 bilhões, muito além da previsão inicial, sendo que grande número de obras e intervenções urbanas previstas foram canceladas, ou seja, aumentaram a despesa e reduziram drasticamente os resultados para a população.

            Em audiência pública realizada na Comissão de Educação a partir de meu requerimento constatou-se claramente que o Tribunal de Contas da União, responsável pela fiscalização dos recursos federais, teve sua atuação restringida devido ao fato de que a maior parte dos recursos foi repassada aos estados mediante financiamento de instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil), o que impedia ao TCU de ir até o fim na apuração do uso dos recursos públicos. Ora, em sendo o TCU o órgão mais bem preparado na fiscalização de grandes obras e responsável pelos dinheiros públicos da União, tal restrição é inadmissível e causa prejuízo ao país.

            Tal "engenharia financeira", portanto, prejudicou a fiscalização dos recursos federais. Assim, com a presente proposição legislativa, tenho como objetivo garantir que os recursos de origem federal sejam fiscalizados pelo TCU em toda a etapa da realização da obra.

            Outra situação inadmissível é o exemplo do que está ocorrendo em Brasília. Por não se utilizar de recursos federais, o estádio mais caro da Copa do Mundo (com gastos iniciais previstos de no máximo R$ 700 milhões superará os R$ 2 bilhões) não sofre fiscalização do Tribunal de Contas da União. Isto é inadmissível, pois faz parte da mesma matriz de investimento do evento, portanto com repercussão nacional. É importante lembrar que Brasília possui um fundo constitucional que banca praticamente 60% de suas despesas. A fim de manter a isonomia dentro da fiscalização do evento, bem como garantir que o ente da federação fortemente subsidiado em seus gastos pelo Governo Federal fuja da fiscalização é que proponho o art. 2º.

            Destarte, se a obra ou intervenção urbana fizer parte da matriz de investimento do evento internacional será fiscalizada pelo TCU.

            Certo da compreensão da relevância dos meus pares quanto a importância da presente proposição, peço que seja apreciada o mais rapidamente possível, tendo em vista a fiscalização das obras da Rio 2016, evitando que se repitam os mesmos erros.