A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, eu queria até dispensar a tribuna, porque daqui mesmo faço apenas dois registros - três, na verdade.

            Nós tivemos ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos, um debate extremamente importante, tratando da regulamentação da lei dos free shops. E V. Exª deu atenção a esse projeto, porque foi o Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores. Eu fui Relatora-Geral da matéria, que decorreu de uma iniciativa do Deputado Marco Maia.

            Nós tivemos a alegria de receber nessa audiência o Subsecretário da Aduana em Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, que foi extremamente didático. A colaboração dele na explicação do andamento desse processo foi valiosa e oportuna.

            Havia muitas dúvidas. Veio uma representação de São Borja, de Jaguarão, por intermédio do prefeito da área empresarial, para mostrar a expectativa e a apreensão com a demora na regulamentação.

            O Dr. Luis Felipe Reche ponderou que também precisa ser ouvido o Ministério da Integração e as prefeituras municipais sobre a instalação dos free shops, que, como sabe V. Exª, têm um peso muito importante em todas as cidades gêmeas do território brasileiro que fazem fronteira com outros países, como no seu Estado, Roraima, e no meu, o Rio Grande do Sul, que faz fronteira com o Uruguai e com a Argentina. Então, o tema é relevante.

            O Senador Waldemir Moka deu uma valiosa colaboração. Também estavam lá o Deputado Frederico Antunes, que é da comissão que trata da implementação dos free shops na fronteira, na Assembleia do meu Estado, o representante da Confederação Nacional dos Municípios e também o representante do Deputado Marco Maia.

            Mas a figura central foi exatamente o Dr. Luis Felipe de Barros Reche, que estima que até o final deste ano a regulamentação de free shops nas cidades gêmeas esteja concluída. Então, foi um momento de extrema relevância esse debate.

            Hoje, também estiveram aqui no Senado Federal, na companhia dos Deputados Federais Erika Kokay e Valtenir Pereira, excedentes da Polícia Rodoviária Federal. São excedentes que precisam ser lotados, fizeram concurso público e não têm, digamos, perspectiva.

            O Dr. Antonio Augusto Ignácio Amaral veio representando o Ministério do Planejamento. Ele é diretor exatamente da área de gestão e de emprego do Ministério do Planejamento, que também deu uma explicação muito clara.

            Quero agradecer ao Luiz Gonzaga Baião, assessor parlamentar do Ministério do Planejamento, que, de maneira exemplar, trouxe a autoridade para prestar esclarecimentos aos demandantes, no caso a Srª Fernanda Sá, líder do Movimento dos Excedentes da Polícia Rodoviária Federal, e falar sobre os impedimentos legais do Governo, em ano eleitoral, em relação ao problema dos excedentes. A explicação foi dada, também avaliada a crise econômica, as dificuldades orçamentárias, tudo isso foi feito.

            Para encerrar, Senador Mozarildo Cavalcanti, amanhã, a partir das 14 horas, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promove um debate, no âmbito da Expodireto Cotrijal, em Não-me-Toque. É mais uma audiência pública para debater a questão relacionada à extensão rural. Hoje, o que notamos é que a nossa Embrapa, a eficiente e competente Embrapa, faz estudos, faz pesquisas na área genética, seja na pecuária, seja em toda a área pecuária leiteira, na pecuária ovina, em todas as áreas, pecuária de corte, no entanto, a aplicação desses conhecimentos gerados nos centros de pesquisa da Embrapa demoram a chegar no campo. É exatamente este o sentido, à luz de uma aprovação da Anater, da criação da Anater, que é uma empresa federal de extensão rural: vamos ver que política o Governo pretende adotar, avaliando também as questões e os desdobramentos da crise que vive a Emater, Rio Grande do Sul, que ganhou fôlego agora com o prolongamento, até 2017, da filantropia.

            O debate vai ser muito rico, com representação de parte do Governo e de todos os interessados.

            O convite fica aqui, para audiência pública, amanhã, da Comissão de Agricultura, feita lá em Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, a capital nacional da agricultura de alta precisão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente. Assim, economizei o tempo, e outro colega Senador poderá usar a tribuna por mais tempo.

            Muito obrigada.