O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna na tarde e noite de hoje, Sr. Presidente, demais pares, é o evento realizado no Palácio do Planalto, liderado pela Presidente Dilma Rousseff, em que se assinou o contrato de privatização da BR-163, que demandam Mato Grosso do Sul e meu querido Estado de Mato Grosso.

            Esse ato é importante, pois, com a duplicação, restauração, conservação e manutenção daquela tão importante rodovia, que demandam os dois Estados e, sobretudo, os grandes centros consumidores deste País, poder-se-á dar mais segurança a todos aqueles que trafegam nela, uma vez que parte e alguns trechos dela já são considerados rodovia da morte.

            Entretanto, Sr. Presidente, o Governo Federal lançou a concessão, e uma das empresas deste País a ganhou. Mas é um contrato, entendo, até certo ponto meio obscuro, pelo fato de ser uma obra cujo prazo de execução das melhorias é grande. No primeiro instante deste ano de 2014, vai ser feita apenas operação tapa-buraco e algumas poucas melhorias.

            E o fato que mais me chama a atenção também é que será cobrado o pedágio dessa rodovia após apenas a conclusão de 10% daquilo que já está contratado com o Governo através não só da ANTT e do próprio Ministério dos Transportes.

            A minha indagação fica nos seguintes termos: ora, todos nós temos a sensação de que a obra vai ser duplicada, de que aquela rodovia vai ser melhorada com os próprios recursos arrecadados no seu pedagiamento, ou seja, do dinheiro arrecadado do pedágio ali cobrado. Pouco ou quase nada vai ser investido pelas empresas concessionárias, ou seja, pelas detentoras da concessão daquela rodovia.

            Mas eu espero que o Governo, mesmo assim, deixando realmente essa janela aberta, faça cumprir aquilo que foi contratado.

            E, se me perguntarem por quê, eu respondo. Nós temos um trecho que está sendo executado, lá nessa mesma rodovia da BR-163, no meu Mato Grosso, de Rosário Oeste ao Posto Gil, passando pela cidade de Nobres, com os recursos do DNIT. É uma obra que não chega a 30, 35 quilômetros, que já faz 5 anos praticamente e que ainda não foi concluída. Não podemos desconhecer que é uma obra de uma engenharia complexa, cujo local necessita de uma engenharia moderna, sobretudo pelo fato de ali atravessar uma grande serra e, por isso mesmo, haver a necessidade de se fazerem alguns viadutos na travessia dessas duas cidades a que me referi.

            Mas o Governo tem de ser mais atento e cobrar, de fato, de todas as empresas que detêm as concessões de pedagiamento o cumprimento do contrato, a realização de uma boa obra e, acima de tudo, o estabelecimento de preços competitivos.

            Nós estamos pagando muito caro, Senador Mozarildo Cavalcanti, pela falta de logística em Mato Grosso. Mato Grosso tem sido um Estado que tem contribuído sobremaneira com a balança comercial, notadamente nesses últimos cinco anos, com uma produção expressiva no contexto nacional. Já somos hoje o maior produtor de soja, temos o maior rebanho bovino deste País, temos hoje um Estado em franco desenvolvimento nas suas atividades econômicas do campo. E o Governo tem, de fato, nos relegado, não só o nosso Estado, mas essa vasta região do Brasil, que é a região Centro-Oeste.

            Todavia, o Governo que aí está instalado, eu imagino que tem feito muitas promessas, não só para o Mato Grosso, mas para todo este imenso País. E o Governo não pode mais tapear a sociedade, o Governo não pode mais mentir. O Governo tem levado a sociedade com a barriga, ou seja, tapeando, mentindo, ludibriando. A arrecadação do nosso País, a sua receita, cresce todos os dias; mas, em contrapartida, pouco ou quase nada tem dado de retorno para o nosso povo, e principalmente àquele que produz, àquele que gera riqueza, que gera impostos, que gera, com certeza, empregos e que permite, com isso, nós fazermos um País com justiça social.

            Poucos dias atrás, a Presidente Dilma Rousseff esteve lá no lançamento do início da colheita da soja na cidade de Lucas do Rio Verde. E há uma obra sobre a qual já foi muito falada e decantada, e já virou quase uma lenda, que é a ferrovia Fico, a Ferrovia Centro-Leste, que liga o Estado de Goiás ao Mato Grosso e vai até Lucas do Rio Verde. Já são quase oito anos de promessas, de anúncios e mais anúncios, de audiências públicas e mais audiências públicas, e até agora nada de concreto. E nessa última visita dela lá, havia uma expectativa muito grande de que a Presidência anunciasse o início dessa obra, que é uma obra que também vai ser feita em regime de PPP, ou seja, parceria público-privada, através da Valec, que é a empresa-autarquia que executa as obras relativas às ferrovias em nosso Brasil. E a Presidência não anunciou. Mas o Ministro já anunciou e outras autoridades do setor já anunciaram.

            Parece-me que se criou o imbróglio inicialmente pelo fato de que havia alguns sobrepreços, alguns índices na execução dessa obra. O TCU foi lá e detectou que havia algumas dificuldades em relação aos preços que teriam de ser praticados. Aí, houve um diálogo, um entendimento, e foram reduzidos os preços que seriam praticados nessa obra. Pois bem, resolvido tudo isso aí. Já está praticamente autorizado através da decisão do TCU o lançamento dessa obra.

            É uma obra muito importante, que vai fazer essa interligação, mas já há comentários - parece-me também - de que ela vai se transformar num sonho, ou num pesadelo, e que esse sonho não vai ser concretizado, já que, de forma concreta, nada quase está de fato concluído. O Governo não pode mais engabelar, não pode mais tapear a sociedade.

            Permita-me, Sr. Presidente, fazer um pequeno relatório das mentiras que estão sendo praticadas, ou seja, é quase um estelionato contra a sociedade mato-grossense.

            O Governo lançou, poucos dias atrás, conveniou e delegou uma obra chamada BR-174, que demanda Castanheira, passando por Juruena, indo em direção a Iguaçu, Colniza, Aripuanã e, num futuro bem breve, interligando também Machadinho, no Estado de Rondônia. Essa obra foi anunciada já há muito tempo, mas muito tempo, e agora, para minha tristeza - nós aguardávamos que ela fosse iniciada em março ou no final de abril, quando as chuvas já estão começando a parar -, já há notícias de que há dificuldades para se iniciar essa obra antes de agosto ou setembro.

            É uma obra em uma rodovia federal que está intransitável. Poucos dias atrás, quase aconteceu uma tragédia: uma ponte rodou e um ônibus que passava por ali, por questão de fração de segundos, quase caiu no rio e levou a óbito algumas pessoas, quase 40 ou 50 pessoas que se encontravam naquele ônibus. E é uma rodovia federal.

            Já dois anos atrás aconteceu fato semelhante: o Governo Federal foi lá, construiu uma ponte de madeira, e essa ponte de madeira rodou de novo.

            Então, precisamos de coisas concretas, definitivas, sobretudo o Governo tem de ser mais sério naquilo que fala para o povo brasileiro.

            De maneira que acho que nós estamos no momento em que os nossos gestores, que é o caso da própria Presidente da República e dos Governos estaduais, através de seus governadores, devem falar com a população, mas falar a verdade. Não é o caso só do Governo Federal, particularmente, mas também no meu Estado. Há uma mentirada deslavada, há um descompromisso da gestão pública estadual com a nossa população.

            Dezessete a vinte cidades estão em estado de emergência, em situações precárias, caóticas. A população está pagando caro não só para escoar a sua produção, mas, sobretudo, até em alguns serviços essenciais, como é o caso da saúde, que não está existindo. Os Municípios estão tendo dificuldade para receber até alimentação. E a Defesa Civil vai lá, diz que vai somar, que vai ser parceira, que vai repassar recurso, e isso não acontece. Essas prefeituras estão com dificuldades. Dezoito cidades já decretaram estado de emergência. Lamentavelmente, não estão recebendo apoio, e a população está pagando muito caro, com certeza, a conta.

            Por isso, eu venho a esta tribuna fazer um alerta e, sobretudo, cobrar das autoridades competentes, seja o Governo Federal, seja o Governo estadual, que, de fato, façam e cumpram compromissos, porque a sociedade não aguenta mais ser enganada, tapeada.

            Mato Grosso vive um momento de crise sem procedência. Um Estado rico, com orçamento de quase R$14 bilhões neste ano de 2014, e o dinheiro público não é visto. O dinheiro público, lamentavelmente, está indo para o ralo. Contraiu empréstimos, nos últimos dois anos, de quase R$5 bilhões para investimento nas obras da Copa do Mundo: estádio, VLT, trincheira, viaduto. E até agora nada de concreto aconteceu.

            Eu quero deixar ao povo brasileiro, sobretudo ao povo mato-grossense, o alerta com esses políticos, com esses cidadãos descompromissados, porque muitos estão fazendo da política apenas jogo de interesse pessoal e particular. Muitos estão confundindo público com privado. E precisamos dar um basta em tudo isso. Os Tribunais de Contas dos Estados e da União têm que fiscalizar de forma mais criteriosa para que essas obras sejam feitas, acima de tudo, dentro daquilo que é esperado por todos nós, particularmente por aqueles cidadãos que dependem, no seu cotidiano, desses investimentos. Que esses investimentos possam reverter, com certeza, em melhores dias.

            Por isso, meu caro Senador Mozarildo e demais companheiros, vamos aguardar a Presidente Dilma com as obras da BR-163, para que, de fato, seja uma realidade. Vamos aguardar.

            Eu tenho vindo a esta tribuna cobrar aqui se há de fato a conclusão ou pelo menos o início das obras da Ferrovia Centro-Leste, a conclusão da Ferrovia que demanda Rondonópolis-Cuiabá, que é a Ferronorte. É um sonho da população cuiabana, da população metropolitana da grande Cuiabá, termos a chegada dos trilhos da ferrovia, que, sem sombra de dúvidas, será a grande redenção dessa região que está se encontrando empobrecida por falta de investimento do Poder Público.

            A ferrovia é importante, à medida que vamos baratear o nosso transporte, que hoje é um dos mais caros do País. Mato Grosso hoje paga caro, pelo transporte, lamentavelmente. Ainda conseguimos ser competitivos, graças à competência dos nossos produtores que, acima de tudo, fazem uma agricultura tecnificada, uma agricultura sustentável que nos permite ainda ser competitivos não só no mercado nacional, como também no mercado internacional.

            De maneira que encerro minhas palavras, alertando uma vez mais o Governo Federal, para que não tapeie mais, que não ludibrie mais a nossa população mato-grossense, pois estamos cheios de promessa, sobretudo daquilo que é nosso direito. É direito nosso e assim falo, porque nós pagamos impostos, e impostos caros, porque o brasileiro trabalha 134 dias por ano pagando os seus tributos; e, lamentavelmente não se vê quase nada de retorno em seu favor.

            Quero crer que a minha fala aqui é no sentido de mostrar a minha indignação, pelo fato de que há um abandono da população, principalmente daquela interiorana, dos mais distantes Municípios do meu Estado de Mato Grosso, em relação às boas políticas públicas, para que possamos dar a ela, com certeza, uma condição de vida melhor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.