O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assumo a tribuna na tarde de hoje, mais uma vez, para manifestar - como uma pessoa muito comprometida com Brasília, apaixonada por Brasília - a minha preocupação com os rumos de Brasília.

     Eu quero registrar que jamais imaginei que o Governo do PT no Distrito Federal fosse capaz de agredir Brasília e o Distrito Federal como o Governo Agnelo, com a colaboração do atual Secretário de Habitação, Geraldo Magela, está fazendo no Distrito Federal. É algo inacreditável!

     Eu já tive a oportunidade de aqui assumir esta tribuna para dizer o que constituía o tal do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, plano esse que deforma definitivamente Brasília, considerada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, reconhecida mundialmente pela sua singularidade, pela sua beleza, pelo seu projeto urbanístico.

     Propostas como criar uma cidade colada no conjunto urbanístico tombado, como a transformação de terrenos de clubes recreativos em hotéis, como a transformação das áreas dos clubes de unidade vizinhança e das escolas classes do Distrito Federal em áreas comerciais, para uso comercial; a transformação da 901 em lotes de hotéis. E eu pergunto: para servir a que interesses financeiros, a que interesses econômicos? Porque, certamente, não está atendendo ao interesse da população do Distrito Federal. Aí estão interesses que não podem ser revelados, porque são interesses que comprometem definitivamente a qualidade de vida da Capital do Brasil.

     E é por isso que eu, mais uma vez, venho aqui para apelar ao Governo Federal, para que interfira para dar fim à insanidade que vem tomando conta do Distrito Federal.

     Sr. Presidente, as pessoas já estão até apelidando a dupla de “Magnelo”, Magela e Agnelo, pelo mal que estão produzindo para o futuro do Distrito Federal.

     Hoje, Senador Mozarildo, houve uma reunião do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal), o mesmo Conselho de Planejamento cujas decisões tomadas em 2013 a Justiça tinha suspendido porque os representantes da sociedade civil não tinham sido escolhidos democraticamente pela sociedade civil e anulou as decisões daquele Conplan.

     Mais uma vez, o Governo, em vez de promover eleições para os membros da sociedade civil, convocou o Conplan para aprovar a toque de caixa o tal de PPCUB, que deveria ser o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e que efetivamente é o plano de degradação do conjunto urbanístico de Brasília.

     Assistimos a cenas só possíveis na ditadura. Talvez a ditadura não tivesse a ousadia que o Secretário de Habitação, Geraldo Magela, teve hoje ao barrar, ao impedir que representantes da sociedade civil participassem da reunião do Conplan, que de praxe é aberta ao público. Só permitiram a presença de alguns deles depois de

ter sido veiculada entrevista na CBN com o arquiteto Frederico Flósculo e o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico, Jarbas Marques. Somente depois do protesto desses dois é que se permitiu a entrada de alguns representantes da sociedade civil. Naquele momento, na entrevista, o Sr. Jarbas Marques lembrou que hoje se completam 50 anos do comício da Central do Brasil, uma das maiores movimentações da classe trabalhadora brasileira em defesa das reformas de base, para dizer que o GDF, ao barrar a sociedade, antecipava os festejos da ditadura.

     Quero aqui ler, para que conste nos Anais da Casa, a manifestação do representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), da representante do Instituto Histórico e Geográfico Distrito Federal, Srª Vera Ramos. Thiago Teixeira de Andrade, representando o IAB, Vera Ramos, representando o Instituto Histórico e Geográfico, e Benny Schvarsberg, representante da UnB.

     Passo a ler a carta.

O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Distrito Federal, o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal e a Universidade de Brasília manifestam o seu repúdio à forma açodada e desrespeitosa com que a SEDHAB/GDF vem encaminhando a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF - Conplan.

Na qualidade de representantes da sociedade civil, integramos o Grupo Técnico de revisão do PPCUB,constituído em janeiro de 2014. Durante dois meses, participamos de inúmeras reuniões diárias e semanais. Esse período foi produtivo, porém insuficiente para a revisão integral da proposta e seus anexos. Foram revisados o texto do PLC 078/2013 e apenas duas das setenta e duas planilhas de parâmetros urbanísticos. Dessa revisão parcial, ainda restam diversos pontos polêmicos e de dissenso, além de estudos técnicos pendentes.

A decisão de aprovar o PPCUB no Conplan, neste momento, interrompeu os trabalhos de revisão, surpreendendo a todos os representantes da sociedade civil no Grupo Técnico e, até mesmo, os conselheiros do Conplan, que sequer tiveram conhecimento prévio do conteúdo da matéria, tampouco um prazo exequível de análise.

Os procedimentos adotados atropelam os trâmites e ritos legais previstos pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Estatuto da Cidade.

Entendemos que o encaminhamento correto para a necessária revisão do PPCUB implica a retirada do PLC 078/13 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a reapresentação de um novo texto, na forma de um substitutivo - e não de emendas como se pretende. O poder de emendar atribuído aos Parlamentares não é suficiente para promover alterações mais profundas no projeto de lei, como precisam ser e como exige a sociedade.

Em vista do exposto, vimos a público comunicar a nossa saída do Grupo Técnico de revisão do PPCUB, por entendermos que essa situação representa um retrocesso e uma afronta ao Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília.

     Assinam: Thiago Teixeira de Andrade, representante do IAB/DF; Vera Ramos, representante do Instituto Histórico e Geográfico do DF e Benny Schvarsberg, representante da UnB.

     Mas não é só!

     O Secretário Magela interrompeu o debate alegando - frases textuais: “Não vamos permanecer com o debate, pois o debate vira obstrução”. É assim que este Governo, que a dupla “Magnelo” entende a democracia: o debate é obstrução, o debate é nefasto, a opinião da sociedade civil é nefasta, porque o que se quer aqui é

atender interesses financeiros inconfessáveis. Este é o objetivo deste PPCUB. E é por isso que o governo não admite um debate sério, não admite ouvir e ouvir efetivamente os representantes da sociedade civil como recomendou textualmente a Unesco na sua visita técnica a Brasília, e se referiu explicitamente ao IAB, à UnB, ao Icomus e ao Instituto Histórico e Geográfico, essas mesmas entidades, essas mesmas instituições que o governo do Distrito Federal se recusa ouvir.

     E, quando o Prof. Benny pediu que fossem registrados em atas os nomes de quem votou a favor da retirada do projeto do PPCUB, para que a história registrasse aqueles que têm compromisso com esta cidade, que têm compromisso com o futuro desta cidade, até isso foi negado pelo Secretário Magela, ou seja, só foram alteradas e conhecidas duas das 72 planilhas, e é aí nessas planilhas que estão as mudanças de gabarito, as mudanças de taxas de ocupação, o beneficiamento do interesse econômico e financeiro em detrimento do interesse da cidade.

     Mas vejam, minha gente, a insanidade, como disse, a ousadia, o descompromisso, a influência do interesse econômico não têm limite para a dupla “Magnelo”.

     Eu registrei aqui, eu registrei aqui esta semana algo e pedi o apoio da Senadora Gleisi, ex-Ministra da Casa Civil, e peço o apoio desta Casa, da comunidade científica brasileira, porque o Governo do Distrito Federal está retirando 90ha de um centro de excelência, Senador Pedro Simon, o centro da Embrapa Cerrados, um centro de excelência de uma instituição reconhecida internacionalmente, para fazer um projeto habitacional que pode ser feito ao lado, pode ser feito próximo. Existem vários outros locais em que pode ser feito, porque essa é uma característica do Distrito Federal: temos grande parte das nossas áreas públicas. Mas não, mais uma vez o interesse econômico, o interesse financeiro inconfessável fala mais alto.

     E, se a comunidade científica brasileira não reagir, e não reagir buscando efetivamente o Governo Federal, não se sensibilizar com isso, daqui a pouco nós estaremos diante de um fato consumado, com prejuízo inestimável para uma instituição da qualidade da Embrapa Cerrados.

     Vou ler uma manifestação, uma carta pública que está sendo enviada ao Governador Agnelo pela Presidenta da SBPC, Srª Helena Nader, e pelo Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Dr. Jacob Palis, pedindo, manifestando a preocupação em relação a isso, carta que foi encaminhada com cópia para a Casa Civil, o Ministério da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Presidente da Embrapa e Lideranças Parlamentares.

Excelentíssimo Senhor

Governador Agnelo Queiroz

A Embrapa, criada há mais de 40 anos, é motivo de orgulho para a ciência e para todos os cidadãos brasileiros. Neste período, a Embrapa desenvolveu pesquisas e tecnologias que aumentaram a qualidade e produtividade da agricultura brasileira, tornando-a mais competitiva e reconhecida mundialmente.

A Embrapa tem 47 unidades de pesquisa, entre elas a Embrapa Cerrados, localizada há mais de 30 anos no mesmo lugar, próxima à cidade de Planaltina. Ao longo desses anos, a Embrapa investiu grandes montantes de recursos, humanos e financeiros, no desenvolvimento de experimentos científicos e tecnológicos, como o desenvolvimento de técnicas para correção da acidez e adubação do solo para a produção agrícola, desenvolvimento de cultivares de soja e milho adaptados à região dos Cerrados, técnicas de integração lavoura-pecuária e, ainda, experimentos para aumentar a qualidade da carne bovina, comercializada no País e no exterior. Esses conhecimentos e tecnologias vêm sendo utilizados por agricultores do Cerrado e mais recentemente estão sendo transferidos a agricultores de países africanos.

Não podemos nos esquecer de que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de soja e de carne bovina do mundo e que tais pesquisas vêm proporcionando ganhos significativos na economia do País, além do que têm contribuído para a diminuição dos impactos ambientais nos biomas nacionais.

No último dia 08 de março, sábado, foi publicada no jornal Correio Braziliense a notícia de que o governo do Distrito Federal pretende retirar 90 hectares da área da Embrapa Cerrados para a implantação de um projeto habitacional, o “Residencial Planaltina Parque”, às margens da BR-020 e que irá alojar 5 mil pessoas. A importância social desse empreendimento não pode anular a importância de outro, para a sociedade brasileira e em especial para o Distrito Federal e para a região dos Cerrados, que é a manutenção do campo experimental da Embrapa Cerrados. Ressalte-se ainda que a própria Embrapa ofereceu ao Distrito Federal outras opções de áreas para a implantação de tal empreendimento.

Chamamos atenção ainda de que esta área está inserida na zona de amortecimento da Estação Ecológica de Águas Emendadas, importante unidade de conservação de proteção integral do bioma Cerrado, onde encontra-se a nascente que dá origem a duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras, a do Araguaia-Tocantins e a do Paraná. Essas zonas, conforme estabelecido em lei, têm o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade em questão. E, para esse fim, um assentamento urbano deste porte não pode ser a melhor opção.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC), como é de seu conhecimento, atuam na defesa e promoção da ciência, da tecnologia, da inovação e da educação, e nos temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País. E, por isto, não podemos nos omitir diante desta decisão do governo do Distrito Federal.

A ruptura de anos de pesquisa neste campo experimental da Embrapa Cerrados causará enormes prejuízos ao avanço da ciência brasileira e, em consequência, para a economia nacional.

Diante disso, Senhor. Governador, em função do exposto, apelamos para que o senhor reconsidere a escolha da área para implantação do empreendimento habitacional, já que há outras disponíveis para o mesmo fim, e permita que a Embrapa Cerrados continue no mesmo local, contribuindo para a geração e difusão de conhecimentos, tão importantes para o desenvolvimento de nosso País.

Na certeza de contar com sua compreensão e atenção ao nosso apelo, enviamos nossas mais cordiais saudações.

     Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aonde chegou a ousadia da dupla Magnelo, da dupla Magela e Agnelo. Não estão satisfeitos apenas em desfigurar um patrimônio cultural da humanidade, a primeira cidade moderna reconhecida como patrimônio cultural da humanidade, 26 anos depois de ter sido inaugurada pelo Presidente Juscelino Kubitschek. Está demonstrada a falta de compromisso com o futuro, a falta de compromisso com as futuras gerações, a falta de visão estratégica, ao interromper pesquisas que são realizadas há 30 anos, ao retirar uma área que tem um histórico de acompanhamento, que, nos últimos anos, recebeu 12 missões internacionais que vieram conhecer o trabalho desenvolvido, para instalar um núcleo habitacional que pode ser colocado em diversas outras áreas.

     E aqui quero registrar: não somos contra o núcleo habitacional. Somos favoráveis. Entendemos apenas que não deve ser colocado numa área onde pesquisas que estão sendo realizadas há 30 anos serão interrompidas.

     Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero manifestar aqui a minha tristeza e, mais que a minha tristeza, a minha indignação com o que está acontecendo no Distrito Federal. A população do Distrito Federal está assombrada - assombrada! - com a ousadia do Governo do Distrito Federal, com a perspectiva de que só se pensa em arrecadar, só se pensa em dinheiro e não se tem o menor compromisso com a qualidade de vida desta cidade, com o futuro do Distrito Federal, com o futuro do País.

     Estamos falando da Capital do Brasil. Estamos falando do centro de excelência em pesquisa agropecuária, que é a Embrapa Cerrados.

     Muito obrigado, Sr. Presidente.