O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiramente a minha saudação aos aposentados e pensionistas do Aerus, líderes desse movimento que retratam aqui, com as suas presenças, o drama vivido durante anos por centenas de pessoas, milhares de pessoas que aguardam a consagração de um direito adquirido que tem sido negado pelo Governo.

            Eu fico indignado quando ouço falar em acordo com o Governo ainda, Senador Paulo Paim, porque infelizmente o Governo vem falando em acordo há anos, e não consuma esse acordo. O Governo tem sido insensível, desumano mesmo. E agora há uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a União a transferir à Varig R$3 bilhões em indenização.

            Devem ter prioridade para o pagamento os aposentados e pensionistas do Aerus, a parte mais sofrida desse calvário vivido desde a falência do instituto e desde, enfim, o desaparecimento da Varig como empresa tão querida pelo povo brasileiro.

            O Governo não pode continuar prometendo, e não cumprindo, o Governo não pode continuar tão insensível, desumano com essas pessoas. A irritação, certamente, que eu faço transbordar da tribuna fica muito longe da irritação deles, que foram às ruas protestar contra essa passividade do Governo, essa complacência em relação ao erro e, sobretudo, essa leniência, um Governo que não assume a sua responsabilidade diante de um fato tão visível, diante de uma injustiça tão latente.

            Eu acompanhei em parte esse julgamento no Supremo Tribunal Federal e fiquei feliz, porque voltou a esperança. A esperança está de volta para essas pessoas honradas, decentes, dignas, que trabalharam muito e estão vendo os seus direitos subtraídos pela insensibilidade do Governo.

            Eu espero que, a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, Senador Paulo Paim - que tem sido atuante em defesa da causa desses homens e dessas mulheres -, nós possamos ter, sim, possamos dar, sim, a resposta às aspirações justas e, sobretudo, termos a consagração de um direito adquirido em razão do trabalho e da dedicação durante muitos anos.

            Dito isso, Sr. Presidente, eu quero concordar com o Senador Humberto Costa em uma coisa: realmente não é do Governo o dinheiro que está sendo gasto para a realização da Copa. Não é do Governo. Não é do Governo, não é do PT. Esse dinheiro é do povo brasileiro. É o dinheiro do povo brasileiro, do contribuinte, que paga impostos. Muitas vezes, sem poder pagar, paga impostos demais. É esse dinheiro que está sendo gasto para a realização da Copa do Mundo no Brasil, para a festa de muitos, mas não é a festa para todos os brasileiros, especialmente para os brasileiros pobres - já que esse Governo gosta de falar muito na pobreza nacional.

            Ora, todos nós sabemos: não há 3% dos recursos investidos na Copa do Mundo com origem na iniciativa privada. Os recursos todos, ou quase todos os recursos, cerca de 97% dos recursos são de origem pública, não importa se do Governo de Brasília, se do Governo do Paraná ou se do Governo da União; não importa se é através da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES. Eu indago àqueles que afirmam não se tratar de recursos públicos, e, sim, de empréstimos oferecidos pelo BNDES: qual a origem dos recursos do BNDES? A origem é o trabalhador especialmente. São recursos que têm origem no FGTS, são recursos que têm origem no FAT, são recursos do Tesouro Nacional. Quantas vezes, Senador Aloysio Nunes, aprovamos aqui medidas provisórias transferindo recursos do Tesouro Nacional ao BNDES?

            E agora? Pergunto, por exemplo, aos comerciantes de veículos, de caminhões, de tratores, aos revendedores, com contratos celebrados para a conclusão de negociações - negociações que não podem ser concluídas, porque o BNDES alega não ter recursos para o financiamento. Isto, sim, fomenta a economia do País: caminhões, tratores, ônibus, veículos de modo geral, negociados pelas revendedoras em todo o País - sem conclusão de negociação, porque o BNDES alega não possuir recursos neste momento. Mas tem para a JBS, tem para Cuba construir porto, construir aeroporto para a Venezuela, construir metrô em Caracas, hidrelétrica, etc. Tem para empréstimos secretos - não sabemos o destino, não sabemos as condições, prazo de carência, possibilidades de retorno. Mas não tem para fomentar a economia nacional.

            Aliás, esse Governo joga no chão a soberania nacional. Mais uma vez, a FIFA se impõe, e o nosso Governo rasteja humildemente, envergonhando nosso povo, fazendo do Brasil uma república de bananas. Agora, a FIFA manda, e o Governo obedece. A FIFA determina - determina -, e o Governo restringirá mais de 800 voos em horários de jogos da Copa. Oitocentos voos serão cancelados, e outros 150 voos serão remanejados.

            A FIFA anuncia que o Governo Dilma criará zonas de exclusão do espaço aéreo brasileiro durante o horário dos jogos de futebol, nas 12 cidades-sede, restringindo pousos e decolagens em aeroportos. Tais medidas, Sr. Presidente, devem afetar 16 mil passageiros, que devem ter seus bilhetes cancelados, seus voos remanejados com a decisão anunciada. Dezesseis mil brasileiros!

            Mas o Governo do Brasil não está nem aí com o povo brasileiro. Quer agradar ao Sr. Blatter. Quer agradar à FIFA. Obedece cegamente, rasteja como germe impotente diante da prepotência de uma entidade privada internacional.

            Um exemplo drástico da zona de exclusão imposta nas cidades-sede da Copa: na final no Maracanã, a zona de exclusão terá duração de sete horas, passando a valer três horas antes e quatro horas depois do início do jogo. A medida impede voos de qualquer aeronave convencional num raio de sete quilômetros a partir dos estádios, o que vai provocar o fechamento para pousos de oito aeroportos, localizados no Rio, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Recife, Salvador e Curitiba. Também haverá restrições nas decolagens, que devem ter seus horários alterados.

            Ou seja, a FIFA está governando o Brasil. Senador Aloysio, talvez porque este Governo tem um Ministério tão incompetente, composto para atender o apetite fisiológico dos partidos que apoiam o Governo, que se encontram à sombra do poder, um Ministério que puxou para baixo a qualidade da administração pública no Brasil. A Presidente Dilma prefere governar o Brasil com a FIFA. É o que está ocorrendo: alteramos legislação, afrontaram a nossa soberania, fizeram do Brasil uma republiqueta, para realizarem aqui a Copa do Mundo.

            Antes de conceder os apartes aos meus colegas, Senador Aloysio e Senador Cícero Lucena, é bom dizer que nunca nos posicionamos contra a realização da Copa no Brasil. Não. Quando se anunciou, não houve nenhuma rejeição à realização da Copa no Brasil. O que há rejeição da nossa parte, o que há condenação da nossa parte é a forma como conduzem os negócios do Brasil destinados à realização da Copa do Mundo. O que nós não concordamos é com essa farra do dinheiro público. O que nós não podemos admitir é a irresponsabilidade de gestão, é essa submissão às imposições que vêm de fora, é a alteração da legislação, abrindo portas, inclusive, no que diz respeito à responsabilidade fiscal, para agradar a FIFA.

            Não é aquilo que ouvimos há pouco. Não haverá no Brasil uma invasão dos turistas durante a Copa. O que a hotelaria diz é que teremos menos turistas do que nos anos anteriores. A hotelaria brasileira afirma que teremos, no período da Copa, menos ocupação nos hotéis do que tivemos nos anos anteriores no mesmo período, porque há um prejuízo para o turismo de negócios.

            São Paulo, do Senador Aloysio Nunes, por exemplo, tem apenas, até agora, 53% da ocupação de hotelaria com reservas definidas. Em todas as capitais-sedes para a realização da Copa, em todas, nós temos de 19% a 50% de disponibilidade.

            Portanto, não é esse festival de turistas no Brasil, deixando dólares aqui e levando uma imagem positiva do nosso País para o exterior. Aliás, que bom se fosse assim. Agora, o que mais nos provoca indignação é o roubo, é o assalto ao dinheiro público.

            É por isso que vou apresentar um projeto hoje. Depois dos apartes, vou dizer sobre esse projeto. Mas, aqui em Brasília mesmo, nós temos a medalha de ouro na olimpíada do superfaturamento com esse monumental estádio de futebol, com vazamentos e com deficiências, mas que vai alcançar R$2 bilhões, com o superfaturamento já denunciado pelo próprio Tribunal de Contas do Distrito Federal.

            E nós vamos aguardar as providências da Presidência da República em relação ao comportamento desse governo aliado, que é o Governo Agnelo, em Brasília. Nós vamos assistir a isso sem providências, se há a constatação do superfaturamento, se já não há mais dúvida de que houve superfaturamento, não há necessidade nem de estabelecer o parâmetro de comparação entre o custo do assento desse estádio ou dos demais estádios construídos no Brasil com o custo do assento dos estádios da Alemanha e da África do Sul?

            Nós já anunciamos aqui o custo, por assento, nos estádios da África do Sul, que foi em torno de R$5,5 mil. Nos estádios da Alemanha, país de primeiro mundo, com estádios maravilhosos, R$5,4 mil; no Brasil, aqui, R$11,8 mil é o custo por assento, em média, nos estádios brasileiros. Certamente o de Brasília é um custo superior.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O povo é pobre, mas o Governo Federal faz...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - O povo é pobre; o Governo é rico e faz muita festa.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - E faz estádios com assentos para nádegas milionárias.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Enfim, essa é a realidade. Podem dourar a pílula, podem mistificar, podem forjar a realidade, podem escamotear a verdade, mas esta é a realidade, a realidade indesmentível: das 41 obras prometidas, 31 foram anunciadas, e apenas uma concluída, Senador Cícero Lucena. Talvez seja essa a que se refere o Senador Paulo Paim, porque os especialistas que estiveram na Comissão de Educação, na terça-feira da semana passada, informaram que apenas uma única obra está concluída. Entre as demais, algumas estão sendo iniciadas, e outras, a meio caminho; muitas não serão inauguradas antes da Copa do Mundo.

            Eu concedo um aparte, primeiramente ao Senador Aloysio e, depois, ao Senador Cícero, com muita satisfação.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Alvaro Dias, o discurso de V. Exª hoje coincide - eu tenho certeza disso - com 100% do que pensam os brasileiros - 100%. Nós somos a favor da realização da Copa, uma coisa positiva, importante. Agora, somos absolutamente contrários à maneira como esse assunto está sendo conduzido, especialmente com o contraste entre o desperdício, a farra, como diz V. Exª, do dinheiro público, de um lado, com obras para a realização da Copa...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - A pilhagem, Senador Aloysio.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - A pilhagem - o exemplo do estádio de Brasília, o Estádio Mané Garrincha, é emblemático - e, de outro lado, o descaso com setores absolutamente essenciais da administração no que diz respeito ao atendimento às necessidades dos cidadãos. Ainda hoje, em Brasília, ao lado do anúncio do superfaturamento do Estádio Mané Garrincha, nós tivemos também a notícia de manifestações do povo de uma região vasta do Distrito Federal, protestando contra as más condições do transporte público. V. Exª disse que o Governo Dilma Rousseff se dobrou às vontades da FIFA, e tem V. Exª razão. Mas eu quero citar uma exceção: o momento em que foi o Sr. Blatter que se dobrou à vontade da Presidente Dilma, quando vetou discursos na abertura da Copa do Mundo, atendendo, seguramente, a um pedido da Presidente Dilma, porque ela já estava antevendo e “anteouvindo” o clamor, a vaia estrondosa com que a sua fala de abertura seria recebida no estádio de inauguração da Copa, em São Paulo, o estádio do Corinthians, Itaquerão. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Aloysio. É evidente que o Mr. Blatter assistiu à monumental vaia, a que eu também assisti, porque estava no estádio aqui em Brasília na abertura da Copa das Confederações.

            Então, esse apelo da Presidente Dilma foi acolhido pelo Presidente Blatter, até porque nessa vaia haveria solidariedade e, sobretudo, sociedade, porque a vaia do povo brasileiro, certamente, se dirigiria à Presidente Dilma e ao Presidente Blatter, porque, certamente o nosso povo não concorda com as imposições da FIFA de forma alguma.

            Com prazer, ouço o Senador Cícero Lucena.

            O Sr. Cícero Lucena (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Senador Alvaro, eu, ao chegar aqui pela segunda vez ao plenário, ou vi a fala do Senador Humberto Costa sobre os louros, os desejos e os sonhos, inclusive acusações de que existem pessoas que são contra a Copa. Nesse item do número de pessoas contra a Copa, não, mas contra a forma com que o Governo conduziu a realização da Copa seria a afirmação mais correta. E aí você encontra nas ruas, você encontra nas redes sociais, você encontra nas conversas particulares a insatisfação generalizada, a não ser de alguns filiados a partidos que hoje estão no Governo e que têm a missão de defender o Governo no sentido de dizer que é a melhor prática de gerenciamento para se sediar uma Copa. V. Exª já discorreu sobre vários pontos de superfaturamento, das arenas, comparou o assento lá fora. Hoje, eu estava me deslocando e ouvindo na CBN - hoje ou ontem - um comentário que o Engenhão, no Rio de Janeiro, que foi para o Pan-Americano, há cinco anos, que já está em reforma, porque só aguentou parte do tempo depois de cedido ao Botafogo, custou, naquela época, para o Pan-Americano fazer todos os jogos, cerca de R$330 milhões. Nós estamos falando de, praticamente, 10% do que está custando aqui o Mané Garrincha. Pois bem, Sr. Presidente, eu pediria àqueles que defendem o Governo para dizerem que não têm recurso público, que deveriam resgatar - e hoje é fácil através do Google, ou outros meios de pesquisa - pronunciamentos e afirmações por parte de agentes de Governo, dizendo que essa Copa seria a Copa com zero de recurso público - zero. Alguns defendem dizendo: “Não. São 50% da iniciativa privada, parte dos governos estaduais”. Governo de Estado não é recurso público também? E mais: aproveito para comentar aqui que, na sexta-feira, Presidente Paim, participei de um seminário de revitalização e de fortalecimento da Sudene, em Recife. E o Superintendente da Sudene, Paes Landim, disse, de uma forma clara, que o Governo não estava fazendo nada para fortalecer a Sudene e criticou o BNDES pela não presença na Região Nordeste. Veio posteriormente o representante do BNDES dizendo que o índice citado pelo BNDES cresceu, mas eu mandei a assessoria fazer o levantamento, Senador Alvaro Dias, para mostrar que o crescimento do investimento do BNDES no Nordeste não foi na indústria, não foi em algo concreto que gerasse emprego, que tivesse permanência, que desenvolvesse cadeia produtiva, que atingisse os problemas críticos de desenvolvimento do Nordeste. Tenho certeza absoluta de que o avanço do BNDES nos índices do Nordeste, embora pífios, foram por conta das arenas da Copa - do Ceará, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e da Bahia. O aumento do investimento do BNDES, nos últimos anos, foi para essas arenas, não foi para a estrutura base do Nordeste. E mais: será que querem enganar o povo brasileiro ao dizer que o recurso do BNDES não é recurso público, Senador Paulo Paim? É o Governo Federal que aporta recurso no BNDES para emprestar a juro mais barato do que o Governo toma emprestado com as letras do Tesouro. Isso não é dinheiro público colocado no BNDES? Isso não é dinheiro público colocado no financiamento dos estádios da Copa? Claro que é, e só é. Senador Alvaro, eu gostaria de lhe dizer que eu vinha fazer um comentário aqui sobre esse custo da Copa. V. Exª, sempre com a sua lucidez e conhecimento, fez um pequeno detalhe na comparação dos números possíveis do turismo nessa época. Quantas e quantas empresas já não estão determinando a seus departamentos comerciais e de possíveis eventos que cancelem programação no período da Copa porque está absurdo e estouraria o orçamento com gastos de viagem e de hospedagem de seus funcionários, que procurassem estabelecer as metas antes da Copa e só as retomassem depois da Copa, em função disso? Que Governo é esse que tem o Ministério do Turismo que não toma providências dos custos pagos pelos brasileiros em passagem? Eu trago aqui, Senadores, pequeno exemplo: para vir de João Pessoa a Brasília e voltar para João Pessoa, como normalmente fazemos nas segundas-feiras com retorno nas quintas-feiras, custa, em média, R$1.200,00 a passagem de lá para cá, com mais R$1.200,00 daqui para João Pessoa. São 2h15 ou 2h20 de voo. Tenho aqui a promoção de uma empresa aérea. Oferece-nos e nos mandam por e-mails cadastrados, ou agências de viagem que mandam a seus clientes, Senador Aloysio. De Brasília para Miami, ida e volta, R$1.986,00! É uma perna, praticamente, para João Pessoa. E o tempo de voo é quase quatro vezes. Há algo errado! Só aqueles que querem manipular a opinião pública, só aqueles que não têm a consciência da gravidade por que este País está passando, no descontrole gerencial, no compromisso de enfrentar os problemas de frente e não manipulá-los que fazem com que isso aconteça, onerando o setor produtivo, dificultando, onerando e estrangulando o cidadão de pouca posse ao inviabilizar um dos poucos potenciais que o Nordeste tem, o turismo, quando cobra mais caro uma vez e meia para ir ao Nordeste do que para ir aos Estados Unidos. Isso é o exemplo da falta de gerenciamento e de compromisso deste Governo. Muito obrigado, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Obrigado, Senador Cícero Lucena e Senador Aloysio. V. Exªs trazem dados relevantes para a composição deste discurso, que tem por objetivo responder ao Governo com suas manipulações fáceis com o objetivo iludir a opinião pública brasileira.

            Nós imaginamos que um governo competente certamente tiraria, sim, benefícios extraordinários desse que é o maior evento midiático do Planeta. No entanto, nosso Governo está não só desperdiçando essa oportunidade como nos afundando ainda mais em dificuldades financeiras e econômicas, com essa inversão de prioridades e, sobretudo, com essa complacência com a corrupção, que implica desperdício...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... do dinheiro público.

            Eu peço mais um pouco de tempo, Senador Paim, até porque o orador que me antecedeu teve além do tempo da Liderança, e nós não questionamos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª sabe que eu sempre dou todo o tempo necessário.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Para V. Exª e para todos aqui, principalmente da oposição e da situação.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu reconheço.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dos dois, dos dois.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu reconheço e, por isso, não o questionei quando o orador que me antecedeu teve um horário extra para o seu pronunciamento. Ocorre que a campainha, realmente, sempre nos perturba.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Toca e eu dou mais cinco sempre. Eu dou mais cinco sempre e darei mais cinco, se necessário ainda.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Sr. Presidente, o que nos revolta é ver o Governo gastando R$30 bilhões para a realização da Copa do Mundo - não seriam necessários R$30 bilhões, com toda a segurança - e negando recursos para atender direitos adquiridos dessas pessoas que aqui se encontram, os aposentados do Aerus. Esses estão lutando para obter recursos que ficam muito aquém, infinitamente aquém dos recursos que estão sendo, infelizmente, transferidos para bolsos indevidamente, através da corrupção, com o superfaturamento dessas obras.

            Eu poderia citar, também, que R$25 bilhões - eu faço questão de repetir sempre esse número, porque ele é elucidativo para desenhar a razão da nossa revolta diante desses fatos - seriam suficientes para colocarmos nas escolas brasileiras todos os brasileiros de 4 a 17 anos que estão fora delas. Então, é evidente que isso é mais importante.

            Em relação ao desperdício do dinheiro público, estou aqui apresentando, e pedindo o apoio dos meus colegas, um projeto de lei que tenta corrigir ou dificultar o superfaturamento de obras.

            Nós já debatemos aqui, especialmente quando explodiu o escândalo no Ministério dos Transportes, as razões do superfaturamento. Então, um dos maiores problemas que existem no Brasil, no que diz respeito à execução das obras, é o mau uso dos recursos públicos e o atraso na finalização das mesmas.

            É necessário que a legislação seja alterada a fim de que se possa impedir que ocorram tais situações. Assim, o projeto que estou apresentando visa aprimorar a Lei de Licitações, a fim de determinar que nenhuma obra seja iniciada sem que sejam plenamente atendidos os requisitos previstos no disposto no art. 6º, da Lei nº 8.666, de 1993.

            Tal artigo, em seus incisos IX e X, determina que, para se iniciar uma obra, exista projeto básico que estabeleça conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambientai do empreendimento.

            Para sintetizar e não demorar, Sr. Presidente, o objetivo é impor que nenhuma obra possa ser realizada sem o projeto básico, o projeto que garantirá o preço final da obra, porque o se faz no Brasil é iniciar obras sem esse projeto, que é o DNA da obra, como disse o especialista na semana passada, na Comissão de Educação.

            É exatamente com esse artifício que se superfaturou, por exemplo, o contorno norte de Maringá, em que houve um monumental superfaturamento na execução de 17 quilômetros - R$412 milhões. Ou aqui, quantos aditivos foram concedidos lá e quantos aditivos foram concedidos aqui na construção desse estádio de Brasília? Ao que sei, mais de 40; o último, de mais de R$300 milhões - um aditivo de mais de R$300 milhões!

            O objetivo desse projeto é evitar exatamente isto, que a malandragem na construção de obras públicas estabeleça a rotina dos aditivos, aumentando os preços infinitamente, para que uma obra ao ser concluída e inaugurada tenha um custo muito além daquilo que foi projetado inicialmente.

            A obra de Brasília foi projetada para R$700 milhões - R$700 milhões já não era pouco. O estádio da Juventus, na Itália, que é um belíssimo estádio de futebol, não custou mais de R$250 milhões.

            Portanto, o preço inicial projetado, de R$700 milhões, já era excepcional. No entanto, o que se prevê agora são R$2 bilhões, com o acréscimo desse ativo de mais de R$300 milhões, a menos de cem dias para o início da Copa do Mundo.

            Então, este projeto, que está sendo encaminhado hoje à Mesa do Senado Federal, tem por objetivo impor rigor maior, para que uma obra só possa ser iniciada com a existência de projeto básico, o que garantirá a manutenção dos valores previstos no início da execução da obra, impedindo, pois, esse esbanjamento, esse desperdício, esse assalto, com superfaturamento, o que se vai tornando no Brasil regra, fazendo do nosso País o paraíso do superfaturamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu agradeço sinceramente a gentileza de V. Exª.