O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Agradeço também ao Senador Aloysio Nunes.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiz a correção, porque houve um equívoco por parte da Presidência.

            O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Não há problema.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco mais de 15 dias, contamos com a presença nesta Casa do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na sessão comemorativa dos 20 anos do Plano Real. Sempre com muita clareza, Fernando Henrique observou muito bem que há um sentimento novo nas ruas. Ele fez questão de dizer:

Nós brasileiros, estamos sentindo - está pulsando - que chegou o momento de uma nova palavra, mais moça, mais forte, para abrir horizontes novos para o Brasil, não para abrir horizontes novos cuspindo no presente e no passado, mas dando um passo adiante e mostrando ao País quais são os seus problemas.

            Acrescento às palavras de Fernando Henrique que o Brasil precisa de alguém que se preocupe com o Nordeste. O atual Governo Federal parece acreditar que o Nordeste não é parte do nosso País, tal é o descaso com que a Região é tratada. Crê que a Região Nordeste é atendida apenas pelo Bolsa Família, que é importante, mas que, como disse o Senador Aécio Neves, é o começo da justiça social, não o fim e muito menos um conforto para alguns que acham que, dessa forma, atenderam o Nordeste.

            Nunca é demais lembrar, por exemplo, que, enquanto são gastos quase R$2 bilhões em Cuba, Senador Alvaro Dias, não estão disponíveis R$326 milhões para o Porto de Cabeledo, no Estado da Paraíba.

            Além disso, o Governo Federal nos “presenteia”, cada vez mais, com frequentes apagões generalizados, como os de 28 de agosto de 2013 e de 26 de outubro de 2012. E, nos últimos meses, têm sido registrados vários casos de cortes pontuais de energia elétrica na Região, adotando, com alto nível de risco, ligações de todas as reservas termelétricas no País por falta de um planejamento para o uso de novas fontes de energia, inclusive as renováveis.

            Ao mesmo tempo, a transposição do Rio São Francisco se arrasta, e a sua conclusão é repetidamente postergada. O Ministro da Integração esteve, na semana, na Comissão de Desenvolvimento Regional. Mostrando o gráfico, Senador Paulo Paim, vê-se, de forma clara, como esse Governo age. No ano da eleição, aumenta o número de trabalhadores e aumenta o investimento, como ocorreu em 2010, de R$1,2 bilhão. Mas sabe quanto foi esse montante em 2011? Foi de R$200 milhões. Sabe quanto foi esse montante em 2012? Foi de mais de R$200 milhões. Sabe quanto foi esse montante em 2013? Foi de pouco mais de R$300 milhões. Estão prevendo gastar mais de R$1 bilhão, mais uma vez, no ano de eleição, para apresentar uma imagem para a propaganda, para fazer promessa em torno da conclusão da obra e, possivelmente, para formar um fluxo de recurso financeiro compatível com um momento importante, que é o momento da eleição.

            E o que falar da sede do povo nordestino? Como ficam as plantações do agricultor nordestino? Ficam morrendo, em razão do descaso assombroso do Governo Federal. Na Paraíba, muitos Municípios estão racionando água, e o mesmo se repete por todo o Nordeste. Trinta e dois açudes da Paraíba estão com menos de 20% da sua reserva total de água, bem como 29 açudes estão com menos de 5%, o que, portanto, é imprestável para o consumo humano e animal.

            A região enfrenta a sua pior seca nos últimos 50 anos, mas as ações do Governo são envergonhadas e insuficientes para atender às necessidades da região. Parece que a Presidente Dilma tem vergonha de ajudar o Nordeste. No seu pacote de emergência do ano passado, disponibilizava R$4 bilhões para o Banco do Nordeste fazer empréstimo. Para quem? Para o agricultor sacrificado, com o nome sujo, como se diz na nossa terra, sem poder pedir o empréstimo? Isso é feito só para anunciar volumes de recursos, e sabemos todos nós que eles não chegam aos seus objetivos.

            Já vim a esta tribuna em oportunidade anterior para comentar o modo como se deu a tramitação da Medida Provisória nº 623; fui, honrosamente, indicado pelo meu Partido para ser o Relator. O Governo Federal, ao contrário de apoiar o relatório que apresentei, em que eram estabelecidas medidas para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, fruto de audiências públicas, fruto do diálogo com os sofridos agricultores e pequenos proprietários do Nordeste, resolveu, na verdade, transplantar meu texto para outra Medida Provisória, a de nº 618, retirando as conquistas que nós estávamos oferecendo, apenas para que a oposição não tivesse o crédito pela apresentação da renegociação da dívida.

            O Governo Federal parece só pensar no Nordeste de modo oportunista. Essa afirmação soa mal, mas parece que ela é por demais verdadeira.

            De qualquer maneira, foi aprovado o texto que possibilita a renegociação das dívidas, tornando-se a Lei nº 12.872, de 2013, que, por sua vez, alterou a Lei nº 12.844. No entanto, tenho recebido cartas de agricultores que sugerem que o Banco do Nordeste simplesmente tem ignorado as normas relativas à renegociação ou, então, tem agido casuisticamente, de modo a favorecer alguns, deixando de atender outros agricultores.

            Uma das cartas que recebi é de Francisco José da Silva, de Boqueirão, na Paraíba. O Sr. Francisco nos relata que fez um empréstimo de R$23 mil junto ao Banco do Nordeste, mas que a dívida está agora em R$235 mil, ou seja, dez vezes maior. Ele informa que não conseguiu pagar a dívida por causa da seca que matou metade da sua criação de gado. Além disso, sua renda é de apenas um salário mínimo para sustentar 11 pessoas. Ele ainda informa que é de idade e que precisa sustentar sua família.

            Outra carta, Sr. Presidente, eu recebi de Adauto Custódio Divino, de Canhoba, em Sergipe. O Sr. Adauto escreve um texto muito angustiado, em que relata os problemas trazidos pela seca que assola o Sertão nordestino e as dificuldades em conversar com o Banco do Nordeste. Informa ele que fez, em 2006, um empréstimo de R$48.450,00, mas que, mesmo pagando juros, a dívida subiu para R$62.181,00.

            Aqui, reproduzo as palavras do Sr. Adauto - abro aspas: “Quando fui ao Banco do Nordeste para sair da Lei nº 12.716, de 2012, e passar para a Lei nº 12.844, de 2013 [a que eu me referi anteriormente], fui surpreendido pela palavra ‘NÃO’.”. Continua ele: “Prefiro hoje a morte, porque é triste não poder fazer nada no terreno, sem ter dinheiro para fazer cerca, para roçar, para comprar estoque e para pagar as contas do terreno. Eu vou além. Quando eu já tinha assinado o acordo anterior, fui surpreendido com uma intimação judicial para tomar as terras.” Ele ainda observa: “Como é triste viver abandonado pelo Poder Público, pagar juros para aderir a um novo plano e salvar o BNB, em vez de salvar as minhas dez cabeças de gado que restam, dois cavalos e uma jega! A cada dia que passa, vivemos no anoitecer de luto por cada cabeça que morre.”

            Essas são as cartas de dois agricultores nordestinos, mas são muitos e muitos que têm sofrido com a morte dos seus animais, com a perda de plantações, com dívidas que se tornam um peso insuportável e com a ameaça de perder suas terras.

            Não adianta aprovarmos uma legislação que favoreça a renegociação de dívidas, se, na ponta, o Banco do Nordeste se recusa a ajudar o agricultor. O BNB continua a executar as dívidas rurais, apresentando entraves à renegociação. Onde está o Ministro da Fazenda?

            A leitura de cartas como as que tenho recebido de agricultores nordestinos, de vários paraibanos, dá uma angústia no peito, porque, nesta Casa, estamos trabalhando para encontrar soluções, mas o Poder Executivo se mostra insensível, paralisado, incapaz ou sem vontade de agir.

            É esse o Governo que queremos? Não, é claro que não! Queremos um Governo que aja, um Governo que batalhe, que apresente soluções. Queremos, enfim, um Governo que tenha sensibilidade social, que saia de seus gabinetes confortáveis e da enganação das publicidades que, com o custo do dinheiro, faltam com a verdade. A verdade está com essas pessoas que estão vivendo esse sacrifício.

            Peço, enfim, que o Banco do Nordeste mostre o seu caráter social, a sua boa vontade com os agricultores, e passe, enfim, a cumprir as regras da renegociação de dívidas dos pequenos agricultores, sem cobrar as custas advocatícias. É só isso que peço, em meu nome e em nome de milhares de nordestinos que sofrem todos os dias com essa corda que o Governo Federal lhes amarrou no pescoço.

            Após tratar desse assunto, eu, que não tive ainda a oportunidade, vou, a exemplo de vários amigos que o fizeram, falar do falecimento, há cerca de 14 dias, do nosso querido amigo Sérgio Guerra. Não lerei o seu currículo, lerei algumas citações feitas por autoridades e por amigos que tiveram a oportunidade de conviver com Sérgio. São homenagens que merecem ser reproduzidas desta tribuna, que, por inúmeras vezes, ele utilizou para defender os interesses do povo brasileiro.

            Para o Senador Aécio Neves, abro aspas:

A política brasileira perde um dos mais dignos e honestos homens públicos do País. Ele tinha características muito raras nos homens públicos de hoje: culto, idealista e destemido na defesa de suas posições. Perde a política brasileira e perco eu um dos mais queridos amigos que construí ao longo de toda a minha vida.

            Fecho aspas para as palavras do Senador Aécio Neves.

            Da mesma forma, abro aspas para o Governador Geraldo Alckmin:

Perdemos uma grande liderança nacional. Sérgio Guerra dedicou a sua vida à causa pública e aos brasileiros. Sentiremos muito a falta de sua personalidade agregadora, de sua visão de país e de sua capacidade de dialogar com todos os segmentos da sociedade. O Brasil se despede de alguém que entendia a nossa Nação e que usou toda a sua energia para melhorar o País .

            Fecho aspas.

            Da mesma forma, o ex-Governador José Serra: “A perda de Sérgio deixará uma lacuna na política brasileira. Além de sempre se empenhar por Pernambuco, causa que conhecia bem, vai fazer falta ao cenário nacional.”

            Para concluir, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar o meu sentimento de pesar aos seus familiares e ressaltar os seus ensinamentos, a sua trajetória política, o seu comportamento, a sua lealdade e amizade, o seu espírito público e de justiça social e coletividade, além da sua visão de futuro e dos seus sonhos por um Brasil mais justo e igualitário.

            Eu gostaria de dizer, se me permite - e peço permissão ao poeta, já que daqui, muitas vezes, vislumbrei a figura do nosso querido Sérgio Guerra -, que “naquela mesa está faltando ele, e a saudade dele está doendo em mim”.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.