O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Governo/PT - RS) - Expôs o Senador Rodrigo Rollemberg. Antes de chamar o próximo orador, eu vou ler, Senador Cristovam, a exemplo do que fiz hoje de manhã, com a tolerância de V. Exª, uma carta que recebi aqui endereçada à Senhora Presidenta da República.

     Diz a carta, que me foi encaminhada pelos líderes do Aerus:

As lideranças do Congresso Nacional vêm, em ato conjunto, clamar por uma solução urgente no chamado Caso Aerus.

É de conhecimento de todos a luta que os aposentados e pensionistas do citado fundo de pensão têm travado em busca de seus direitos há quase dez anos. Sabe-se também que, há mais de seis meses, V. Exª determinou que se buscasse uma solução para o caso.

     Eu estava lá presente, nesse dia em que assim a Presidente se posicionou, com a presença de oito Senadores.

Desde então, tem se buscado, junto às autoridades responsáveis, um acordo envolvendo a União e os participantes do fundo, de forma a salvar essas pessoas que estão em situação de miséria.

Na última quarta-feira [Senador Alvaro Dias], 12/03/2014, o Supremo Tribunal Federal julgou [e V. Exª esteve lá] importante causa que contempla direitos desses participantes. A União foi, em última instância, condenada a indenizar a Varig pelo congelamento de preços ocorrido durante os anos de 1985 a 1992.

Essa condenação reflete diretamente no Fundo Aerus, pois foi firmado contrato em que a Varig entregou essa ação em garantia pelas dívidas que possui com o fundo. Ou seja, ao final do processo de execução, o dinheiro que será pago pela União irá, em sua grande parte, aos trabalhadores da aviação, tanto pelas dívidas trabalhistas da empresa quanto pela dívida com o fundo de pensão, em que há garantia real fundada em contrato [para os aposentados e pensionistas do Aerus, que estão aqui à nossa esquerda, na tribuna de honra].

Dessa forma, diante do cenário trágico em que estão vivendo esses idosos, diante da condenação irrecorrível da União na ação de defasagem tarifária, diante da sentença na ação civil pública publicada em 13/07/2012 pela Justiça Federal de Brasília, responsabilizando a União em face de sua omissão no poder-dever de fiscalizar o fundo de pensão, que hoje se encontra em grau de apelação no TRF-1, roga-se a V. Exª [Srª Presidenta], uma solução imediata que viabilize a sobrevivência dessas pessoas.

Um grupo de idosos que há anos lutam por seus direitos saiu do Supremo Tribunal Federal, no último dia 12/03, direto para o Salão Verde da Câmara dos Deputados. Lá estão vivendo [desde a última quarta-feira], da mesma forma que fizeram em agosto do ano passado, quando só saíram [daquele espaço] diante da promessa de um acordo, que até hoje [infelizmente] não aconteceu.

Dessa vez, só sairão daquele salão com uma solução concreta para suas vidas, pois não podem mais esperar.

Já foram mais de 950 mortos desde a liquidação do Fundo no ano de 2006.

E finaliza a carta, dizendo:

Por esses motivos, as Lideranças do Congresso Nacional se uniram para clamar a V. Exª uma imediata solução para o caso Aerus. Pedimos a vossa especial atenção para com essa causa a fim de que se corrijam

os erros cometidos nas décadas de 80 e 90 e se possibilite a esse contingente de idosos o mínimo de dignidade na reta final de suas vidas.

Certos de vossa atenção, as lideranças do Congresso Nacional subscrevem atenciosamente.

     Essa é a carta em que eles apõem suas assinaturas e que será, então, encaminhada à Senhora Presidenta da República.