O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é uma honra falar depois do pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin. Quero dizer que fico feliz por ver essa solidariedade amazônica, pelo menos, em relação aos problemas que o Estado do Acre está atravessando.

            Mas eu quero abordar hoje um problema que entendo como muito sério para a democracia brasileira. Eu sou pai de dois juízes. Portanto, não vou aqui falar mal do Poder Judiciário. Pelo contrário, o que eu acho ruim é quando leio ou ouço dizer que a Justiça realmente não funciona, que a Justiça é parcial, que a Justiça é muito lenta.

            Apresentei uma proposta de emenda à Constituição, porque se há um lado da Justiça que realmente demora a decidir é justamente a área eleitoral. O pior exemplo é o caso do Governador do meu Estado, que foi cassado logo após a eleição. Como dizem, quem tem banco e banca, ou seja, dinheiro e boa banca de advogados, dificilmente perde uma questão. E o que acontece, no caso desse Governador de Roraima? Cassado, ele está no quarto ano do seu mandato e vai agora se desincompatibilizar, segundo informações, para disputar o Senado.

            Quer dizer, então, o mal compensou. É esta a sensação que fica na população. É que não adianta procurar o Parlamentar mais honesto, ou o governador mais honesto, porque, no fundo, no fundo, quem tem dinheiro, isto é, que tem banco e banca, termina procrastinando uma decisão durante muito tempo.

            Então, em um dos pontos, aqui me valho de uma frase do Ministro Marco Aurélio, que, na época, era Ministro apenas do Tribunal Superior Eleitoral, que chegou atrasado a uma sessão por causa do julgamento do mensalão. Ele disse uma frase que, para mim, é totalmente correta e se aplica a essa proposta.

            Ele disse: “é impossível servir a dois senhores adequadamente”. Por quê? Porque ele estava, como devia, lá no Supremo, participando da votação, da discussão, enfim, daquela questão do mensalão, e, então, ele não podia se ausentar, porque pegaria mal para ele sair de uma sessão em que se estava discutindo aquela ação.

            Então, ele disse isso. E colho, Senador Aloysio, como uma grande sinalização. Conversei com o Ministro e, hoje, tive a informação - fiquei feliz - de que o Ministro deu uma entrevista bem profunda e disse o seguinte: que ele era favorável à profissionalização da carreira de magistrado eleitoral. Então, essa minha proposta prevê isso.

            Mas, antes de prosseguir, quero ouvir o Senador Aloysio, com muito prazer.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador Mozarildo, sabe V. Exª que tenho muita simpatia por essa proposta. Realmente, a Justiça Eleitoral brasileira tem uma estrutura intermitente, e a sua atividade, no entanto, é permanente, porque termina uma eleição, começa a preparação de outra. A tarefa de alistar os eleitores é permanente. Existe uma infinidade de recursos que sobram de uma eleição para outra que precisam ser julgados, e celeremente. No entanto, a estrutura dessa Justiça, que tem, repito, uma atividade permanente, é intermitente. A proposta de V. Exª visa corrigir essa contradição para dar a uma atividade permanente uma estrutura também permanente e profissional. Parabéns!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Aloysio, até anotei aqui uma palavra que V. Exª usou, que, na verdade, ainda não tinha me ocorrido. É uma Justiça intermitentemente mesmo, e pior, em rodízio. Quer dizer, um Ministro do TSE ou um juiz dos tribunais regionais tem um tempo pré-fixado de dois anos, prorrogável por mais dois anos. A OAB indica dois membros dos TREs. E o que acontece? Também têm um mandato de dois anos, com mais dois. E é cheio de problemas, como eu estou citando aqui.

            Esse processo de cassação do Governador de Roraima está no TSE desde 2011. Já passou por cinco relatores e até hoje não houve o julgamento disso. Então, não é possível. Quer dizer, como é que nós vamos defender uma democracia e pedir ao eleitor que vote conscientemente se, na verdade, na hora de, digamos assim, inibir a corrupção eleitoral, nós não temos um mecanismo confiável? Porque há muitas possibilidades de a banca de advogados interferir, como também há esse processo de substituição, como eu falei. São cinco relatores que passaram por ele e nenhum apresentou relatório.

            Então, por quê? A pergunta é: por quê? Então, para acabar com esses porquês, essas indagações, eu apresentei essa proposta de emenda à Constituição. E eu fico feliz de saber que o Presidente Marco Aurélio concorda.

            Eu quero dizer que eu tenho recebido manifestações de todos os Estados brasileiros, tanto de juízes e desembargadores, quanto do funcionalismo desses tribunais regionais. Pense bem que contradição: nós temos em todos os Estados, começando pelo meu pequenino Roraima, um prédio bem construído, nós temos o quadro de funcionários concursados e o quadro de funcionários comissionados. Então, nós temos prédio e funcionários, mas não temos a cabeça desse processo, que é o juiz ou o ministro.

            Com a aprovação dessa proposta, nós vamos caminhar no rumo de profissionalizar de fato a Justiça Eleitoral, como por acaso é a Justiça do Trabalho, que tem uma carreira profissional e se entra por concurso. No entanto, a Eleitoral, que tem a ver com a democracia, que tem a ver com a qualidade do voto, não é permanente, não há, por exemplo, uma carreira de magistrado eleitoral.

            Então, eu quero defender, nesta tarde, essa questão e dizer que fico satisfeito de saber que o Ministro Marco Aurélio já se manifestou publicamente. Eu espero que os outros ministros e juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais entendam que isso não é contra a magistratura. Pelo contrário, é uma emenda que visa dar à magistratura eleitoral, de fato, credibilidade, porque a pessoa que estará lá estará de maneira permanente e não intermitente, como disse o Senador Aloysio.

            Então, eu espero profundamente que o Senado possa aprovar rapidamente essa minha emenda constitucional e que nós possamos também rapidamente na Câmara tê-la, não digo para essas eleições, Senador Aloysio, talvez não dê mais tempo, mas, pelo menos, para as próximas eleições.

            Eu acho muito importante que partamos desse ponto. Ao profissionalizar a Justiça Eleitoral, nós estamos tendo mais certeza de que vamos poder coibir a corrupção e vamos combater aqueles corruptos que corrompem o eleitorado e, portanto, vamos ter mais condições de dizer realmente que a política pode ser feita, sim, de maneira séria.

            Muito obrigado.