O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia 7 de setembro de 2012, a Presidente Dilma, em cadeia de rádio e televisão, num discurso, como sempre, triunfalista e de autoexaltação, anunciou o seguinte:

Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia neste mundo nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013. A partir daí, todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata.

            E continua Sua Excelência, em seguida:

Estamos conseguindo uma marcha inédita de redução constante e vigorosa nos juros, que fez a Selic baixar para cerca de 2% ao ano, em termos reais, e fez a taxa de longo prazo cair para menos de 1% ao ano, também em termos reais. Isso me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita.

            Sr. Presidente, depois desse anúncio de que os juros deveriam baixar, que, segundo a Presidenta, na época, estavam em cerca de 7,25%, a taxa Selic, ao contrário do que disse a Presidente, subiu para 10,75%. Foi exatamente o contrário daquilo que Sua Excelência anunciou triunfalmente ao nosso País.

            Quanto às tarifas de energia, para a indústria elas já foram para a estratosfera, pois muitos consumidores industriais estão sendo obrigados a comprar energia no mercado livre, cuja tarifa passou de cerca de R$120,00 para R$800,00, o megawatt/hora.

            As tarifas para os consumidores residenciais não perdem por esperar, pois o Ministro da Fazenda já anunciou que elas vão subir em 2015, depois das eleições.

            No dia 12 de março passado, há poucos dias, Sr. Presidente, esteve aqui no Senado o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, o Sr. Márcio Zimmermann.

            Ele compareceu perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, onde ficou longamente, cerca de cinco horas, numa audiência pública. Esteve presente, ao lado do operador nacional do sistema elétrico e do presidente da Empresa de Pesquisa Energética. Fizeram aqui, na Comissão, uma longa exposição sobre o que acontece no setor, sobre a nossa matriz energética, sobre os problemas que pesam no fornecimento de energia, o fato de a energia termelétrica já integrar a base incomprimível do fornecimento de energia elétrica em nosso País. Enfim, ele ficou cinco horas. Só se esqueceu de informar ao Senado - e tomaríamos conhecimento, no dia seguinte, pelo Ministro Fazenda e por ele próprio- qual o custo que nós, brasileiros, teremos que pagar pelos malabarismos, pelas piruetas que a Presidente Dilma Rousseff fez para criar, na expressão dela, “um novo marco legal para a energia elétrica do nosso País”.

            Todos lembramos que a Presidente editou medida provisória permitindo a prorrogação das concessões que iriam vencer entre 2015 e 2017, desde que as empresas fornecedoras de energia e também as empresas de transmissão de energia concordassem em reduzir as tarifas. Para isso, ela iria escoimar as tarifas de energia e do custo os investimentos já amortizados. A ideia, em princípio, é correta, é uma ideia inteligente. Acontece que foi feita de maneira precipitada, autoritária, não ouviu ninguém, não conversou com os concessionários, não conversou com os empresários da transmissão, da distribuição.

            Aqui no Senado, nós, a oposição, procuramos o diálogo, procuramos o debate, mas recebemos uma ordem - uma ordem que a Base do Governo cumpriu como carneirinhos - vinda do presidente da Agência Nacional de Energia: “Chega de discussão”, disse ele, “é preciso votar e votar já”. A Base do Governo obedeceu e votou e o resultado foi uma enorme confusão da qual não nos livramos até agora Sr. Presidente. Uma confusão que tem custo. Uma confusão que desorganizou o setor elétrico. E o custo será cobrado dos brasileiros no ano que vem, depois das eleições. Quanto é esse custo? Não se sabe direito.

            O Sr. Zimmermann, que esteve aqui, além de omitir esse lado, digamos assim, amargo das consequências da medida provisória e da lei que dela resultou, que desorganizou o setor elétrico brasileiro, omitiu a informação de que haveria um custo a ser pago. Depois, as informações foram saindo aos poucos.

            O Ministro falou em um aporte do Tesouro de R$4 bilhões, que vão se somar aos R$9 bilhões, já previstos no Orçamento, que irão para a conta de desenvolvimento energético.

            Mais tarde, o Governo disse que vai autorizar a contratação de um financiamento de R$8 bilhões pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, para que as distribuidoras de energia paguem as dívidas com as geradoras, porque as distribuidoras têm acumulado prejuízo grande comprando energia por um preço maior do que o preço pelo qual a energia é vendida.

            Hoje, o jornal Folha de S.Paulo traz mais uma novidade: cerca de R$10 bilhões a R$15 bilhões estão sendo reclamados pelas empresas de transmissão de energia elétrica, referentes à indenização dos investimentos feitos antes do ano 2000, indenização esta que foi assegurada por um decreto da Presidente Dilma.

            Não se sabe ainda quanto custará. Por quê? Porque a Agência Nacional de Energia Elétrica ainda está fazendo as contas. E vai continuar fazendo as contas, enrolando, até o ano que vem, porque no ano que vem é que o brasileiro terá que pagar, depois das eleições. Terá que pagar sob forma de tributos, de impostos que serão aumentados - e isso o Ministro da Fazenda já anunciou que acontecerá -, ou, então, pagar sob forma de conta de energia mais cara. Ou as duas formas, que é o mais provável! De qualquer forma, terá que pagar. Quanto ainda não se sabe, mas nós saberemos no ano que vem, depois das eleições.

            Por isso, Sr. Presidente, estamos diante de uma figura que pode se assemelhar ao estelionato. Estelionato está tipificado no Código Penal, no capítulo “Do Estelionato e outras Fraudes”. A fraude chamada de estelionato consiste, de acordo com o art. 171, em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Isso é o estelionato. Nós estamos diante de um estelionato eleitoral.

            Fez-se uma enorme confusão, alterando-se, de uma hora para outra, através de medida provisória baixada às pressas, de cima para baixo, autoritariamente, e todo o setor elétrico, todas as contas desse setor extremamente complexo da economia brasileira, de tal forma a se criar total penumbra sobre a realidade, uma realidade opaca que ninguém consegue destrinchar.

            Mas o que sabemos é que haverá conta a ser paga e a conta será paga no ano que vem. Vote primeiro e depois pague. Que pagaremos, isso nós sabemos; não sabemos quanto será o custo, mas não querem apresentar a fatura este ano, exatamente para iludir o povo. É um ardil, um artifício, para criar uma ilusão de que as coisas acontecerão do jeito que foi prometido pela Presidente Dilma.

            Isso, sim, deveria ser objeto da atenção da Presidente Dilma Rousseff. Ao contrário, vimos a Presidente Dilma Rousseff, nos últimos três meses, às voltas com uma reforma ministerial que não acabava nunca. E ainda não acabou.

            Quando um Presidente da República faz uma reforma do Ministério, procura sinalizar, dizer à Nação qual é o novo rumo que o Governo terá, procura corrigir falhas, procura enfatizar determinados aspectos da ação governamental, elencar prioridades. No entanto, o que vimos durante esses três meses foi simplesmente a Presidente da República, num jogo de cabra-cega, numa brincadeira de cabra-cega com o Líder do PMDB na Câmara, o Deputado Eduardo Cunha.

            O resultado? Em nenhum momento se discutiu prioridades. Em nenhum momento se discutiu formas de melhorar a eficiência da máquina pública. Nada. Só a ocupação de espaço e a troca de favores, para que a Presidente pudesse somar tempo no seu programa de campanha eleitoral. A questão energética, que envolve problemas financeiros, problemas dos consumidores, custo Brasil, problemas ambientais, um nó de questões, não mereceu da Presidente a atenção que deveria ter merecido.

            Foi como se, ao fazer aquele anúncio, no dia 7 de setembro de 2012, tivesse resolvido o problema. Anunciou: vai cair a conta de energia e os juros vão baixar. E depois se esqueceu, meu caro líder Mário Couto. Mas os problemas não se esqueceram, os problemas estão aí pendentes, à espera de um governo que funcione, um governo real, que resolva os problemas brasileiros, que se antecipe aos problemas.

            Por essas e outras, Sr. Presidente, é que a Presidente Dilma Rousseff deu um jeito: combinou com o Presidente da FIFA para que não haja discursos na abertura da Copa do Mundo, porque senão ela teria que ouvir uma vaia, mas uma vaia muito maior do que a conta de energia que ela vai deixar pendurada como herança maldita para o seu sucessor.

            Desculpe, meu caro Líder Mario Couto, eu me entusiasmei e acabei não dando aparte a V. Exª, mas creio que a campainha já...

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA. Fora do microfone) - Não é isso, não. É que eu vou pedir a palavra...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pois não.

            Sr. Presidente, muito obrigado, inclusive, pela sua benevolência e pelo tempo extra que me concedeu.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.