A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jorge Viana.

            Senador Jorge Viana, Presidente desta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero me associar também às boas-vindas do Senador Jayme Campos à delegação de Mato Grosso e dizer que o Estado está em festa, hoje, com a escolha do Ministro Neri Gueller para o comando do Ministério da Agricultura. Isso nos aproxima muito, porque ele nasceu no Rio Grande. Então, é uma boa parceria essa. Há muitos gaúchos no Mato Grosso, e tenha certeza, Senador Jayme Campos - como Senadora municipalista que sou, também estou do lado da tese dos Municípios -, que hoje estaremos unidos para a derrubada do veto à questão da emancipação dos Municípios. Então, estamos juntos nesta causa.

            Hoje, caro Presidente, eu gostaria também de aproveitar para dar as boas-vindas ao nosso querido Senador Marcelo Crivella. No comando do Ministério da Pesca, todas as demandas que levei ao seu gabinete, Ministro, V. Exª foi extremamente acolhedor, recebeu todas as demandas, discutiu, pediu à equipe técnica que ajudasse. Acho que a política se faz desta forma, com acolhimento daquilo que é de interesse legítimo das comunidades afetadas, e a pesca é muito importante. Sou de um Estado que agora tem um polo naval, mas a pesca artesanal e industrial tem um peso muito relevante.

            Então, agradeço a V. Exª, e bom retorno a esta Casa que sempre foi sua.

            Caros colegas Senadores, hoje eu tive a alegria profunda pelo resultado extremamente positivo de um debate muito rico que envolveu pesquisadores médicos para a questão da pesquisa clínica a novas drogas ou a novos medicamentos.

            Desenvolver cada vez mais as pesquisas clínicas e a inovação científica, com a indispensável observância aos aspectos éticos, legais, de segurança e de respeito aos pacientes-cobaias, sem entraves burocráticos ou retrabalhos, é, sem dúvida, o modo eficiente para ampliar os estudos em novas drogas ou medicamentos que aumentem as chances de cura de doenças graves e recorrentes em nosso País e, consequentemente, a expectativa de vida das pessoas, com a oferta de novos e modernos tratamentos, e para melhorar também a condição desses pacientes. Por isso, em sessenta dias, representantes do setor privado e público ligados à pesquisa clínica em nosso País precisam apresentar soluções à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

            O nosso Presidente Waldemir Moka, que comandou a audiência pública com muita sabedoria, fez a sugestão desse grupo de trabalho, e não tenho dúvida de que, pela disposição manifestada pelas autoridades ali presentes - vou citá-las em seguida - e também pelos demais participantes, haverá o entendimento em torno dessa matéria. Se não houver uma solução adequada para um consenso dessa modernização, um projeto de lei será formulado pelos Senadores para permitir avanços nessa área, com o estabelecimento de um necessário marco regulatório para a pesquisa clínica, transformando-o em política de Estado e com estabilidade, sem alteração das regras do jogo a cada mudança de humor, a cada mudança de governo. Isso faremos em nome do interesse dos pacientes brasileiros que aguardam por esses novos medicamentos.

            No ano passado, 112 estudos, que poderiam beneficiar pacientes com câncer ou portadores de HIV, a aids, deixaram de ser feitos no Brasil por limitações burocráticas ou falta de clareza nos procedimentos.

            Enquanto um projeto é avaliado pelas autoridades americanas, britânicas ou francesas em três a quatro meses, ou em um mês na Austrália, no Brasil o prazo médio salta para 10 ou 14 meses, mais de um ano. Para falar nos nossos vizinhos, na Argentina e Chile, a média é de quatro a seis meses. Só depois, no Brasil, em caso de aprovação, é feita a convocação de participantes. Isso significa que, mesmo com o envolvimento de relevantes entidades de diversos países, o Brasil fica, lamentavelmente, fora da participação em importantes iniciativas científicas na área da saúde.

            Por falar nisso, eu queria saudar o Diretor do Hospital São Francisco de Paula, em Pelotas, Valdir Schäfer, que está aqui presente - muito obrigada pela sua presença -, e o Vereador Rafael Amaral, que também está presente conosco e acompanhou aquela audiência pública tão importante. Sejam bem-vindos, porque vocês, como eu, estão preocupados também com a saúde pública da nossa comunidade, não só em Pelotas, mas em todo o Estado.

            Esses dados que acabei de apresentar foram parte do relevante e gratificante - para mim que requeri - debate realizado hoje na Comissão de Assuntos Sociais. Foi um encontro para tratar dos gargalos que impedem os avanços nas pesquisas clínicas em nosso País.

            Dessa reunião ou dessa audiência pública, participaram ativamente o Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dr. Dirceu Barbano, que é sempre solícito com as demandas da CAS ou do Senado Federal, o Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde (Conep), Jorge Venâncio - que também já fiz menção aqui ao que ele fez, indo ao meu gabinete antes da audiência -, e o Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Interfarma, Antônio Britto.

            Participaram, também, da audiência o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Jaderson Sócrates Lima, representando a Academia da Medicina e da Ciência, o Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Dr. Carlos Gadelha, bem como o Diretor do Hospital de Caridade de Ijuí, Fábio Franke, que foi junto com Afonso Hass, que tem câncer de pulmão e é paciente de uma pesquisa clínica que o Dr. Fábio Franke realiza e que foi quem originou, inspirou a audiência pública de hoje.

            Portanto, agradeço ao Afonso e ao Dr. Fábio por terem me demandado e pela riqueza do debate que fizemos hoje, que mobilizou o Brasil inteiro, especialmente os departamento de pesquisa clínica nas universidades públicas, nas entidades privadas, todos eles preocupados com a melhoria de qualidade dos pacientes, sejam eles do SUS ou aqueles que têm condições de pagar o tratamento, que é, em geral, muito caro.

            O gerente médico do Departamento de Pesquisa Clínica do Hospital do Câncer de Barretos, que representou o Dr. Henrique Prata, Flávio Cárcano, e a Presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, também participaram com muito entusiasmo dessa audiência pública.

            Mais de cem interessados, na maioria médicos ou pesquisadores de várias áreas da medicina, de diferentes Estados, como Bahia, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Muitos deles, cientistas, médicos, pesquisadores, enviaram mensagens pela internet sobre o assunto, com valiosas contribuições de instituições públicas, como a USP, a Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Santa Catarina, a PUC, a Pontifícia Universidade Católica do meu Estado, instituições de São José do Rio Preto, que foram muito ativas no envio de sugestões e de propostas, e tantas outras, de laboratórios ou de organizações que tratam da fiscalização da pesquisa. Todos eles, indistintamente, falaram uma coisa: a morosidade em relação aos estudos clínicos que atrasam as pesquisas científicas em nosso País.

            Consequentemente, novas soluções, como medicamentos inovadores para os graves problemas de saúde também acabam sendo retardados.

            É preciso lembrar que cada remédio disponível nas prateleiras das farmácias do País precisou, em algum momento, ser testado nos pacientes cobaias. Sem voluntários, as cobaias, e sem pesquisa clínica, portanto, não há qualquer remédio eficiente e as chances de cura sobre doenças graves, lamentavelmente, diminuem de forma drástica. Cabe lembrar que, de cada 50 remédios promissores que iniciam os testes pré-clínicos, apenas um deles chegará ao ponto de ser testado entre as pessoas. Tempo é, portanto, uma variável relevante e importantíssima para o desenvolvimento de novos e eficientes medicamentos.

            Acelerar, por isso, os processos de modo ético e, obviamente, em cumprimento à lei e às normas de segurança, com respeito aos direitos humanos, com o adequado acompanhamento dos pacientes é fundamental para melhorar as políticas de saúde no País e as pesquisas científicas.

            Além do enorme contingente de cientistas, temos, no Brasil, inúmeros candidatos a voluntários. Muitos são portadores de doenças graves, em estágios avançados, que clamam por uma oportunidade para alongar a vida e, ao mesmo tempo, colaborar para o desenvolvimento científico na área da saúde em nosso País. Cito o caso do jornalista gaúcho Davi Coimbra, que foi convidado, mas não pôde comparecer.

            Há mais de um ano, mais precisamente em 9 de março de 2013...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ...os médicos da Santa Casa de Porto Alegre, uma grande instituição da Medicina e da pesquisa, tiraram o rim esquerdo desse profissional de imprensa. O rim, infelizmente, estava comprometido por um tumor maligno.

            Dias depois, esse colunista, nascido em Porto Alegre, saiu do hospital cheio de incertezas. Mesmo com todo o desenvolvimento da Medicina moderna, ele notou, naquela época, que estava sem controle sobre o câncer. Como ele mesmo disse num artigo brilhante: "Alguns podem se curar, alguns podem morrer em semanas, alguns podem conviver pacificamente por anos com a doença".

            Assim, a ciência médica avança. Há cientistas que consomem dois terços de suas vidas estudando uma única molécula que, um dia, depois de 20 ou 30 anos de pesquisas, resultará em uma droga que proporcionará mais conforto aos pacientes. São verdadeiros heróis, homens e mulheres. E quantas mulheres estão na pesquisa clínica em nosso País!

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Já estou terminando, meu caro Senador Cristovam Buarque. (Fora do microfone.) V. Exª, que foi Reitor, sabe que as universidades públicas em nosso País estão, da mesma forma que os centros de pesquisas privados, pedindo uma agilização. E esses, eu diria, heróicos pesquisadores estão concentrados em um trabalho para equacionar problemas muito relevantes. Fiquei muito feliz porque a maior parte das mensagens era de mulheres dedicadas à pesquisa e tantas estão se destacando em nosso País.

            Assim, por todos esses aspectos, cumpri com um dever muito importante no que tange ao compromisso com a sociedade. Ainda assim a ciência médica está avançando. Há cientistas... Como eu disse, esses heróis, homens e mulheres que salvam vidas, fazem pesquisas criteriosas, principal motivação da audiência realizada nesta terça-feira no Senado, e ocorrem, quase todas, no eixo Estados Unidos e Europa Ocidental.

            Depois de as pesquisas que nós discutimos hoje passarem por importantes fases, os remédios são finalmente testados nos seres humanos. Nesse caso específico, estão em fase adiantadíssima, prestes à aprovação. Na avaliação do jornalista Davi Coimbra, ser "cobaia" de uma dessas pesquisas é, por isso, uma "bênção", porque o paciente terá acesso ao que há de mais avançado na ciência e será tratado mediante um protocolo empregado nos centros mais modernos do mundo, segundo critérios absolutamente éticos e com base no respeito aos direitos humanos.

            Com as pesquisas clínicas, o desempregado que mora nos confins de qualquer Município, por exemplo, às vezes com dificuldades de mais de duas ou três horas para o deslocamento de casa ao hospital, tem chances de ser tratado com os mesmos cuidados de, por exemplo, um empresário japonês multimilionário que está pagando em dólares por um tratamento mais eficiente nos Estados Unidos.

            Aliás, por falar nos Estados Unidos, o nosso Vice-Presidente de saudosa memória José Alencar precisou ir para os Estados Unidos, porque um remédio para o seu câncer lá estava disponível, mas não no Brasil. Ele tinha condições de fazer isso. Nós queremos que isso seja compartilhado pela maior parte dos brasileiros.

            Por isso, o jornalista Davi Coimbra se inscreveu num desses protocolos em desenvolvimento no Hospital de Caridade de Ijuí, comandado pelo Professor Fábio Franke. Ele notou que poderia ter acesso a essa droga e, como ele mesmo declarou, havia 50% de chances de acesso à nova droga. Isso dependia de uma espécie de sorteio por computador. No caso dele, a sorte o levou a pegar a droga antiga. Mesmo assim, ele continuou no protocolo, usando a droga à disposição, que, aliás, é muito cara. Por um tempo, deu certo. Participar daquela pesquisa foi muito bom, escreveu. Agora, ele pretende participar de outra. E aí, quem sabe, terá mais sorte. Quem sabe ele se torne, mais uma vez, um feliz "voluntário" das pesquisas científicas.

            O caso de Coimbra se repete em vários lugares do Brasil e do mundo. São pessoas que, atingidas por uma grave doença, um diagnóstico indesejável, podem aumentar significativamente as chances de continuar vivas.

            Essa é a esperança de Afonso Celso Haas. Seguidor de uma rotina regrada, livre de maus hábitos ou excessos, esse comerciante gaúcho se confrontou, em Ijuí, há dois anos, com o veredicto de câncer de pulmão em estágio avançado. Muito abatido devido às perspectivas desanimadoras, ele se submeteu a uma quimioterapia convencional pouco antes de ter a oportunidade de se voluntariar ao teste de um novo medicamento.

            A cada duas semanas, esse comerciante que vive em Ijuí, Município a 396 quilômetros da capital, Porto Alegre, comparece à Universidade Católica do Rio Grande do Sul, uma das instituições participantes de uma pesquisa internacional, para a aplicação de Nivolumab, um dos mais avançados e atuais remédios contra o câncer. Ainda em fase de avaliação, a droga não é comercializada em nenhum lugar do mundo, mas permite que alguns pacientes desfrutem de excelentes resultados e contribuam com o avanço da ciência.

            Estou terminando.

            Haas considera-se um privilegiado e diz que a participação em protocolos de pesquisa dá mais força e vontade de viver. Hoje o quadro desse comerciante de 58 anos está estabilizado.

            Mais pacientes precisam, portanto, ter acesso a tratamentos de ponta, e isso só ocorrerá com a multiplicação do número de estudos.

            Dos 162 mil projetos cadastrados junto ao Governo dos Estados Unidos, o Brasil aparece em apenas 2,3% do total. Os Estados Unidos lideram o ranking com 46,4% das pesquisas.

            Quanto mais dificuldades são impostas aos pesquisadores, menos estudos vêm para cá, menos pacientes têm acesso à medicação, menos instituições têm oportunidade de se qualificar e menos investigadores têm acesso à tecnologia.

            Eu queria, por fim, agradecer ao Senador Moka, ao Senador Casildo Maldaner, mas agradecer, sobretudo, às centenas, às dezenas de pesquisadores que encaminharam sugestões, de todas as instituições ligadas à pesquisa, do interior do Brasil, de capitais, de instituições públicas, como eu citei aqui, várias universidades federais, e dizer que nós estamos esperando que os 60 dias definidos pelo Senador Moka para a realização desse grupo de trabalho sejam obtidos com grande sucesso, num consenso entre todas as partes.

            Esse é o trabalho mais importante e, ao fim disso, se não houver consenso, nós teremos o caminho legislativo para encontrar um marco regulatório para a pesquisa clínica em nosso País.

            Muito obrigada, Presidente, Senador Cristovam Buarque.