O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, primeiramente, pela leitura do requerimento.

            Srªs e Srs. Senadores, há pouco, o Senador Aloysio Nunes, Líder do meu Partido, pronunciou-se sobre - o que chamou de estelionato eleitoral - o anúncio falacioso da Presidente Dilma de que o povo brasileiro pagaria menos pelo consumo de energia. E nós estamos verificando que esse anúncio espetaculoso durante o processo eleitoral está custando muito caro ao povo do nosso País.

            O Centro Brasileiro de Infraestrutura, dirigido pelo competente Professor da Universidade do Rio de Janeiro Adriano Pires, a pedido do jornal Folha de S.Paulo, calculou que os gastos para evitar reajustes na conta de luz, na gasolina e no diesel, às vésperas das eleições, podem chegar a R$63 bilhões neste ano. O valor disparou em proporção do PIB no Governo da Presidente Dilma, crescendo de 0,29%, em 2011, para 1,19%, neste ano.

            É importante ressaltar que a despesa para conter o aumento da luz e dos combustíveis já é quase igual à da assistência social, incluindo o Bolsa Família - R$62,5 bilhões -, e superam os desembolsos com o seguro-desemprego e abono salarial - R$46,4 bilhões. Isso demonstra o custo da ineficiência e do populismo que o atual Governo impõe ao povo brasileiro. É evidente que, mais cedo ou mais tarde, o nosso povo estará pagando essa conta.

            Para especialistas, os subsídios drenam o caixa da Petrobras, derrubando os investimentos e o preço das ações da estatal, que, aliás, até 2018, terá um endividamento superior a US$100 bilhões, endividamento recorde internacionalmente. O preço da estatal é rebaixado, há um prejuízo ao setor do etanol com a concorrência entre álcool e gasolina e estimula-se o consumo de eletricidade em época de risco de racionamento.

            Eu peço atenção, Srs. Senadores: os recursos que estão sendo drenados para tapar o rombo do setor de energia seriam suficientes para dobrar os investimentos públicos. A afirmação é do economista Mansueto Almeida, especialista em Finanças Públicas.

            E, diante do apagão gerencial, reproduzo avaliação qualificada de Adriano Pires, fundador e Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, na qual ele expressa que as medidas do Governo são insuficientes para evitar o racionamento de energia.

Após gerar grande expectativa nos agentes do mercado, o Governo divulgou as medidas para o setor elétrico que, infelizmente, não contribuem para mitigar o risco de racionamento de energia.

O Governo tem hoje dois problemas: um quantitativo e outro financeiro. O quantitativo diz respeito ao eventual déficit de oferta de energia elétrica, caso o regime de chuvas continue adverso. O problema financeiro diz respeito ao acionamento das térmicas e ao descasamento de caixa das distribuidoras, que estão expostas involuntariamente às variações de preço e compram parte da sua energia no mercado livre e vendem mais barato para seus consumidores.

No anúncio do dia 13 de março, só a questão financeira foi atacada e, mesmo assim, de maneira populista, evitando os reajustes tarifários imediatos que levariam à inflação.

O Governo parece mais preocupado com o calendário político, apesar do custo em elevação, continuando a optar por tarifas mais baixas. A conta, que já supera R$20 bilhões, só começará a ser paga em 2015, após as eleições presidenciais.

            Portanto, o alerta que nós fazemos é exatamente o de que isso não ficará no esquecimento. Esse rombo será tapado com recursos do povo brasileiro, dos consumidores de energia.

É preciso que o Governo se conscientize da questão quantitativa para que tome medidas de incentivo à redução do consumo elétrico enquanto houver tempo.

Em 2001, o racionamento, racionalização do consumo de energia elétrica, evitou o apagão. Cabe lembrar que, naquela ocasião, ninguém ficou sem luz. Não houve corte de carga elétrica, mas, sim, um racionamento econômico no qual cada agente ficou livre para optar como reduzir o consumo.

Se não chover e o Governo não admitir a gravidade do problema, poderemos ter apagão, de fato, pela primeira vez na história deste País.

            Enfim, há quanto tempo se trava este debate sobre energia no Brasil?

            Desde a época em que a Presidente Dilma ocupava o Ministério de Minas e Energia e afirmava peremptoriamente que apagão seria coisa do passado, que jamais viveríamos o drama do apagão. E nós verificamos que há apagões de toda a natureza, com o Governo buscando explicações para cada um deles, mas não admitindo, não fazendo a necessária autocrítica, reconhecendo que não adotou as medidas anunciadas há tanto tempo. Medidas importantes, preventivas, medidas que pudessem significar investimentos mais expressivos no setor, especialmente nas linhas de transmissão de energia, sobretudo para regiões mais populosas, onde o prejuízo se torna maior com os apagões. Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Senador Cyro Miranda, por exemplo.

            O Governo nesse aparelhamento histórico do Estado brasileiro, com o loteamento dos cargos, desqualifica setores que exigem qualificação técnica em nome do interesse político-partidário para atender o apetite fisiológico daqueles que o apoiam. E com isso, puxa para baixo a qualidade de gestão também no setor de energia.

            Os profissionais experientes e talentosos que se aposentam não são substituídos com a mesma qualidade. E repito, com o aparelhamento, nós puxamos para baixo a qualidade da administração num setor essencial que é o de energia.

            E na esteira dessas promessas eleitoreiras ou das medidas populistas e imediatistas nós verificamos o endividamento extraordinário da Petrobras.

            Um estudo da economista Paula Barbosa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, demonstra que a dívida da Petrobras aumentou mais de seis vezes desde 2007. O montante da dívida que atingiu 39,7 bilhões em dezembro daquele ano chegou a 267,8 bilhões no ano de 2013. Somente no ano passado a alta foi de 36%. Os dados referentes ao endividamento da companhia foram coletados pela economista e consultora Paula Barbosa, a pedido do blog Achados Econômicos. Ela é autora do estudo O endividamento da Petrobras com o BNDES no período pós 2008, publicado pela Fundação Getulio Vargas.

            A economista observa que o "crescimento da dívida tem sido maior do que a evolução dos lucros ou da capacidade da empresa de gerar caixa".

            Vejamos algumas projeções feitas pela especialista: Em 2007, o endividamento da companhia correspondia a 185% do lucro líquido. Hoje, a relação é de 1.136%, o que quer dizer que a empresa precisaria de 11 anos de trabalho para chegar ao valor atualmente devido aos credores.

            Contudo, a especialista chama atenção para a importância de que seja considerada a relação entre a dívida líquida e o lucro antes do pagamento de juros, depreciações e amortizações. Em 2010, a dívida líquida era idêntica ao lucro considerado nessa modalidade. Atualmente, ela é 3,5 vezes maior. Não foi por acaso que em outubro último, a agência de classificação de risco rebaixou a nota da Petrobras, justificando que a alavancagem - relação entre dívida e lucro - está alta e que o fluxo de caixa tende a ficar negativo nos próximos anos. No ano passado, a Petrobras foi classificada como a empresa mais endividada do mundo.

            Em que pesem os investimentos feitos para fazer frente ao Pré-Sal e os empréstimos emergenciais feitos aos bancos públicos para fazer caixa terem contribuído para o crescimento da dívida da Petrobras, a economista aponta numa linguagem polida: “A gestão operacional não foi equacionada da melhor forma possível.”

            A gestão deficiente da Petrobras provoca perdas na economia brasileira. Como informou o jornal Valor Econômico, “com 10% do total de investimentos produtivos do país sua responsabilidade, a contenção do potencial da Petrobras espalhou perdas em todas as direções, proporcionais a seu tamanho". Alguns dados demonstrativos: a estatal reduziu o pagamento de impostos de 2,1% do Produto Interno Bruto para 1,6%. (Portanto sonegação!) O setor de álcool entrou em colapso com a gasolina subsidiada e o déficit da conta petróleo explodiu.

            Detentora de uma dívida de US$114,3 bilhões (no fim de 2013), a Petrobras é a petroleira mais endividada do mundo.

            O próprio Conselho Fiscal da Empresa expressou em ata preocupação sobre dívida:

Os membros recomendam à administração da companhia que envide esforços para reduzir a alavancagem da Petrobras, tendo em vista que a deterioração deste múltiplo põe em risco o atual rating de crédito, podendo afetar tanto os valores como os custos de futuras captações para financiamento do plano de investimento da companhia.

            Todos esses indicadores reunidos preocupam a sociedade brasileira e demonstram que a gestão da Petrobras foi claudicante e é temerária. A estatal não resiste ao aparelhamento crescente dos últimos dez anos.

            Eu concedo ao Senador Cyro Miranda, antes de concluir o pronunciamento o aparte, com satisfação.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu quero me irmanar às suas palavras e dizer que coincidentemente os dois grandes pesos que temos, energia e o petróleo, caminharam por caminhos terríveis. O Governo brasileiro, nesses dez anos, usou essas duas companhias de diversas maneiras, com desvios, transformando-as numa caixa-preta. Agora, é possível ficarmos mais de oito anos sem um aumento no combustível?

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - É possível ficarmos sem o aumento da energia? Usando isso eleitoreiramente. O que está acontecendo agora é fruto do seu pronunciamento. Nós estamos vendo esse desastre, Senador Alvaro Dias. Como é que pode uma Petrobras valer hoje 52% a menos do que valia há oito anos. Dilapidar o patrimônio de quem tem um monopólio. Isso é um absurdo! Hoje nós estamos apresentando um déficit na balança comercial graças à importação do petróleo, porque, se tivéssemos investimentos feitos com planejamento, hoje nós estaríamos quase que empatados na nossa balança de consumo. E acontece o mesmo com a energia. Portanto, eu quero parabenizar V. Exª, que traz a lucidez dessas duas fases da nossa vida por que estamos passando em função dos apagões. Vamos ter um triste final de ano com a balança comercial, em função de o petróleo ser totalmente desajustado. Parabéns, Senador Alvaro Dias!

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cyro Miranda. Eu concluo este pronunciamento afirmando que, em 2009, nós tentamos, instalando uma CPI, aprofundar o debate sobre as irregularidades praticadas pela gestão, à época - mais do que irregularidades, ilícitos -, além dos ilícitos, a corrupção transbordando.

            E essa CPI foi dominada, totalmente dominada, a partir da ação pessoal do Presidente da República, que impediu o aprofundamento das investigações. O que queríamos era revelar os fatos, era demonstrar a existência de mazelas que poderiam ser extirpadas para que a empresa tivesse a oportunidade de ser recolocada nos trilhos da eficiência, como eficiente sempre o foi.

            Portanto, hoje nós estamos sofrendo as consequências...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... de uma gestão temerária, claudicante e, sobretudo, irresponsável do ponto de vista ético, com um aparelhamento descomunal, como ocorre em todos os setores da Administração Pública Federal, o aparelhamento de uma empresa que sempre foi o orgulho nacional, que foi, e é, um patrimônio do povo brasileiro, um aparelhamento que a deprecia como empresa e que vai dilapidando um patrimônio extraordinário deste País.

            Nós não podemos nos conformar, nós não podemos adotar uma posição de passividade diante do que vem ocorrendo no Governo do Brasil com a utilização da Petrobras como instrumento de política eleitoreira, como símbolo do aparelhamento...

(Interrupção no som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Estou concluindo, Presidente, mas vejo que o Senador Cristovam pede um aparte e, com a permissão de V. Exª, eu vou concedê-lo, porque a palavra do Senador é sempre lúcida e, certamente, vai trazer ainda mais luz a essa carência de energia que há no País, sobretudo carência de energia inteligente no Governo da República.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Alvaro, ao ouvir o seu discurso me vem a ideia de que, no Brasil, nós estamos fazendo a privatização da política. Senador Cyro, estamos fazendo a privatização da política, porque damos benefícios privados a cada pessoa e prejudicamos o conjunto do País. Por exemplo, eu até diria que é uma privatização benéfica para a sociedade, não para o País... Porque o Brasil é mais do que os brasileiros, os brasileiros são o Brasil de hoje, mas o Brasil são os brasileiros de sempre. Quando reduzimos a tarifa e nos beneficiamos - o senhor, eu, todos -, beneficiamos pessoas, mas o Brasil só seria beneficiado se essa redução fosse resultado do aumento da produtividade. Se não é, vai ter de haver um buraco no Tesouro para pagar essa conta. Esse buraco vai provocar endividamento - endividamento, mais dia, menos dia, gera inflação -...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... ou redução de outras prioridades para tapar esse buraco. Por exemplo, os professores do Brasil inteiro, pela primeira vez, estão na tentativa de uma greve nacional para fazer o reajuste do piso. Não se precisaria de mais que 10% do que se gasta com esse programa para cobrir o aumento do que deveria ser o piso, mas que o Governo não quer dar. Nós precisaríamos apenas, veja bem, de 2,5% do que foi gasto com desoneração. E desoneração é o quê? É um benefício para nós que compramos o produto. Eu não quero falar da privatização maléfica, que é a corrupção. Não, essa vamos deixar de lado. Eu falo de uma privatização benéfica, que é dar a cada um negando ao Brasil. Querem reduzir a nossa tarifa, deixando...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... de investir no setor da energia para gerações futuras. Hoje, eu posso lhe dar uma lista imensa dessas privatizações. O ProUni tem sido; o Ciência sem Fronteiras tem sido, porque, como ele beneficia as pessoas e as pessoas voltam para cá e não têm um laboratório para trabalhar, então, não deram o retorno ao País inteiro. A própria Bolsa Família, que é esse programa maravilhoso e generoso, está sendo um programa de privatização para 40 milhões, o que é uma privatização benéfica, mas esses 40 milhões só realmente receberiam um investimento nacional, se eles fossem educados. Se eles forem mantidos, é uma generosidade, é correto, tem de ser feito, mas beneficia essas pessoas, não beneficia o todo. Talvez, o único programa do Governo em que não dê para falar em privatização, apesar de tanta resistência, é o Mais Médicos, porque a saúde é...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... individual, não existe a saúde do País. A saúde é de cada um. Então, ela tem de ser não privatizada, mas tem de atender ao interesse pessoal. O resto pode atender ao interesse pessoal, ao interesse coletivo ou aos dois. O Governo perdeu totalmente a ideia de atender aos dois, escolhendo o caminho de atender a cada pessoa. Isso tem uma razão. Eleitoralmente, dá muito mais voto ter uma política privada beneficiando indivíduos que ter uma política de Estado beneficiando a Nação. Por isso, acho que o maior problema da privatização da política é fazer com que as pessoas percam o sentido de nação, o sentimento patriótico, a visão de futuro, e cada um...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...queira tirar proveito da pouca riqueza que se está conseguindo produzir no Brasil. É isso que eu queria, aproveitando o seu discurso, que acho ter tudo a ver, colocar essa reflexão de que estamos no processo de privatizar a política.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Sem tempo para comentar o seu lúcido aparte, apenas agradeço e concluo, Sr. Presidente, dizendo que, de 2009 para cá, protocolei 19 representações junto ao Procurador-Geral da República denunciando irregularidades, ilícitos praticados na administração da Petrobras.

            Por isso, a causa é conhecida desse desastre que se anuncia hoje como resultante de uma gestão incompetente, irresponsável e desonesta em anos passados, de que a Petrobras, lamentavelmente, acabou...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... sendo vitimada.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Obrigado pela concessão do tempo.