A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, o saudoso professor e pesquisador da Amazônia, respeitado não só na região, não só no Brasil, mas no mundo inteiro, dizia que qualquer projeto de desenvolvimento da Amazônia teria que "respeitar a [sua] mata, a água e a cultura dessa região imensamente abençoada". Segundo ele, o Prof. Samuel Benchimol, a Amazônia pode contribuir para o desenvolvimento humano, mas com respeito aos ensinamentos de um povo que explora a sustentabilidade dessa nação cabocla há séculos.

            Como bem destaca a pesquisadora Anna Walléria Guerra Alves, os mais de 100 trabalhos publicados por Benchimol são caminhos que levam à elaboração de estratégias e metas para a construção de uma sociedade mais digna e condizente com a proposta de superação do grande desafio do século XXI: a sustentabilidade humana.

            Disse ela que a visão da sustentabilidade amazônica, para Benchimol, condiz com a perspectiva da inserção democrática dos amazônidas em políticas públicas articuladas em prol de um desenvolvimento economicamente viável, ecologicamente adequado, politicamente equilibrado e socialmente justo. Pois dessa forma, a Amazônia deixará de ser utopia ecológica e passará a ser uma realidade soberana.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadoras, o projeto da Zona Franca de Manaus, na opinião de Samuel Benchimol, só cumpriria os seus objetivos se levasse em consideração essas premissas.

            É nesse contexto, Sr. Presidente, 47 anos depois do nascimento, da implantação da Zona Franca de Manaus, que nós, da Bancada do Amazonas e do Norte, como um todo - tenho convicção e certeza absoluta -, estamos trabalhando para que seja votada a PEC, o Projeto de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, da Presidenta Dilma, para a prorrogação do modelo em mais 50 anos. Temos a consciência - vivemos esse dia a dia - de que a Zona Franca tem contribuído enormemente para a preservação do meio ambiente, desse que é o maior e mais importante bioma de todo o Planeta, Sr. Presidente.

            Temos claro que esse poderoso instrumento de combate às desigualdades regionais, que é o projeto Zona Franca de Manaus, precisa de mais tempo para se consolidar como um modelo altamente sustentável, com base no uso de tecnologias avançadas na exploração de seus recursos naturais. Atualmente, o modelo cumpre o papel preponderante no que tange à preservação ambiental de uma região que engloba nada menos do que 20% de toda a água doce do Planeta e detém a maior biodiversidade do mundo.

            A importância do papel da Zona Franca na questão do meio ambiente tem sido reconhecida inclusive pela Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, ligada às Nações Unidas, que confirmou em seus trabalhos que, abro aspas: “No Amazonas, aproximadamente 98% de suas florestas continuam conservadas, e as taxas de desmatamento decresceram, de 12,1%, em 2003, para 4,7%, em 2005”, ou seja, de 12% para 4%. Essa foi a diminuição no índice, no percentual de desmatamento que ocorre no Estado do Amazonas.

            Estudos científicos também reforçam a tese de que o modelo de sucesso que gera emprego, renda e investimento, que absorve novas tecnologias, tem como um de seus principais destaques o fator ambiental. Eu aqui me refiro a um trabalho que foi organizado por pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Federal do Pará, do Instituto Piatam, que é vinculado também à Universidade do Amazonas, e do Ipea. Trata-se de um estudo muito interessante, chamado “Impacto virtuoso do polo industrial de Manaus sobre a proteção da Floresta Amazônica: discurso ou fato?”

            Esse trabalho é um dos principais instrumentos teóricos e científicos que apontam o papel que exerce a Zona Franca de Manaus na preservação ambiental. E aqui eu me recordo da fala da Presidenta Dilma, recentemente, na última cúpula ocorrida entre Brasil e União Europeia. Ela abordava a consulta feita pela União Europeia, que inclui a Zona Franca de Manaus perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando se essas políticas e leis brasileiras não estariam ferindo o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e tratados internacionais. E a Presidenta Dilma, defendendo o Brasil, na ocasião, lá em Bruxelas, falou principalmente de questões relacionadas à Zona Franca de Manaus. Poderia ter falado de uma outra lei ou de várias leis que foram questionadas pela União Europeia, como a Lei Inovar-Auto, ou seja, a lei que concede benefícios para o setor automobilístico. Poderia ela ter falado dos incentivos aos setores exportadores de nosso País, mas falou da Zona Franca, porque sabe que, além de um grande projeto social de combate às desigualdades regionais, é a Zona Franca hoje um dos instrumentos mais poderosos que tem o nosso País na defesa da Floresta Amazônica.

            Em relação à questão fiscal, que tantos denunciam, dizendo que a Zona Franca custa mais caro para o Brasil, custa muito caro e que todos os brasileiros e brasileiras pagam por ela. A questão fiscal, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pode ser considerada um outro fator relevante, provocado pela atual política industrial.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Dados de 2012, dados oficiais da Receita Federal, indicam que a arrecadação na 2ª Região Fiscal do Brasil, que é a região que engloba Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, chegou ao montante de R$15,7 bilhões. Quinze bilhões e setecentos milhões de reais foi a arrecadação do Norte no ano de 2012, dos quais 8,9 bilhões foram arrecadados no Estado do Amazonas, ou seja, quase 60% de toda a arrecadação vem do Estado do Amazonas.

            Em recente artigo, Sr. Presidente, publicado, salvo engano, na Folha Online, eu procurei argumentar que os benefícios tributários tiveram e têm como objetivo equilibrar os custos relativos à mão de obra, à infraestrutura e à logística. Sem eles, sem esses incentivos, não haveria a menor possibilidade de ocorrer produção na Região Amazônica, Senador Anibal. Não haveria.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E o benefício apenas existe para cobrir, repito, e procurar equiparar os custos praticados e apresentados no Sudeste do Brasil, que é onde também está o grande mercado consumidor brasileiro. Do contrário, não iria nenhuma das indústrias, nem Sony, nem Panasonic, nem Honda, nem Yamaha, nenhuma indústria, Senador Mozarildo, se deslocar 2,5 mil quilômetros dos grandes centros consumidores para produzir produtos direcionados ao mercado interno.

            E aí, Sr. Presidente, eu quero dizer, por fim - quero concluir como iniciei -, que, como já dizia o Prof. Samuel Benchimol, abre aspas: “Em vez de paraíso fiscal, a Zona Franca se constitui em paraíso do Fisco, dado que se arrecada na Zona Franca de Manaus muito mais do que se gasta nela, apenas do lado federal”. Sr. Presidente, não quero nem aqui falar da...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu já concluo.

            Não quero nem aqui falar da arrecadação do Município de Manaus e do próprio Estado do Amazonas.

            Estivemos, hoje, toda a Bancada - e aqui está o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga -, em várias reuniões com Líderes de quase todos os partidos na Câmara, o Presidente da Câmara, a Ministra Ideli e o Ministro Mercadante, saímos de lá há pouco, discutindo com esses partidos, discutindo com o Governo a necessidade de se votar, em primeiro turno, amanhã, a PEC da Presidenta Dilma que prorroga em 50 anos a Zona Franca de Manaus.

            Com a benevolência de V. Exª, eu cedo aparte ao Senador Eduardo Braga, Presidente Renan Calheiros.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Sr. Presidente, Srª Senadora Vanessa Grazziotin, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero cumprimentar V. Exª. V. Exª traz à tribuna um tema pertinente, um tema que está há três anos pautado pela Presidenta Dilma e pela nossa Bancada...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - ... da Câmara dos Deputados (Fora do microfone.) exatamente para que possamos prorrogar a Zona Franca por mais 50 anos, garantindo, portanto, que o maior projeto de conservação ambiental e defesa do meio ambiente possa ter não apenas o amadurecimento e a consolidação do modelo, mas também a tranquilidade, porque a nossa geração passou, a cada 10 anos ou a cada 15 anos, tendo que negociar permanentemente a sobrevivência desse modelo. Por outro lado, acho que é importante comunicar nesta Casa o esforço que está sendo feito pela Presidência da Câmara dos Deputados e pela Presidência do Senado. O Presidente Renan Calheiros se envolveu e se engajou pessoalmente para que pudéssemos colocar na pauta da Câmara dos Deputados a PEC que prorroga a Zona Franca. Mesmo quando estávamos em momentos tensos da negociação política, conseguimos marcar para esta semana a pauta da Zona Franca.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Quero agradecer ao Presidente da Câmara, Deputado Henrique Alves, que teve uma posição muito firme, e a todos os Líderes. E, por fim, dizer que há um encaminhamento de solução com o Governo para que possamos votar o primeiro turno da PEC no dia de amanhã, na Câmara dos Deputados, e possamos construir uma solução sobre a política de informática, que é importante e necessária para o Brasil, para que possamos votar o segundo turno e uma política também para a área de informática. Acho que ganha o Brasil, ganham os investimentos e ganha a segurança jurídica para que o Brasil possa continuar avançando com projetos positivos como esse. Parabéns a V. Exª!

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu também quero cumprimentar V. Exª, se o Senador Renan me permite um minuto para concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Quero cumprimentá-lo pela postura que tem tido como Líder do Governo nesta Casa e na defesa da votação desse projeto, que, afinal de contas, repito, é de iniciativa do Governo.

            E a unidade da Bancada tem sido muito importante também. Está em Brasília não só o Governador do Amazonas, o Governador Omar, mas também o Prefeito de nossa cidade. E nós, toda a Bancada - três Senadores e oito Deputados Federais -, estamos dialogando com os partidos no sentido, principalmente, de que essa matéria possa ser votada, independente da crise política por que passa o Congresso e a Câmara dos Deputados, especialmente.

            E mais, Senador Renan Calheiros: na reunião positiva que tivemos há pouco, a Ministra Ideli e o Ministro Mercadante, dois ex-Senadores, apontam para negociações extremamente positivas não para resolver o problema da Zona Franca, porque não há divergência com nenhuma Bancada,...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... mas, a partir desse debate, também resolver um problema de outra lei de incentivo, que vigora em todo o País, que é a Lei de Informática. Então, quero dizer que estamos muito otimistas. O Presidente Henrique Eduardo Alves tem tido um compromisso forte conosco e se propõe até a inverter a pauta para que essa PEC seja um dos primeiros itens - se não o primeiro item - da pauta de amanhã.

            Então, com a certeza de que a Zona Franca é boa para o Brasil, e não só para o Amazonas - e que de franca tem muito pouco, visto que é a que mais arrecada do Norte do País -, é com esse espírito que tenho certeza absoluta de que marchamos para uma grande vitória amanhã, na sequência, para o segundo turno, e é aqui, depois, no Senado Federal.

            Muito obrigada, Presidente Renan.