Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 18/03/2014
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da presença do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, para defender que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes de vice-presidentes dos seus correspondetes tribunais.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, JUDICIARIO.:
- Registro da presença do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, para defender que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes de vice-presidentes dos seus correspondetes tribunais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2014 - Página 58
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, JUDICIARIO.
- Indexação
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- REGISTRO, PRESENÇA, MEMBROS, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, MAGISTRADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFESA, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, TRIBUNAIS, RESULTADO, POSSIBILIDADE, VOTAÇÃO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de assinalar, Sr. Presidente, a visita ao plenário do Senado do Presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros, Vice-Presidente Institucional, Sérgio Luiz Junkes, acompanhado da Srª Nartir Weber, também Desembargadora e Vice-Presidente de Interiorização.
Ambos estão aqui para nos mostrar que a Associação dos Magistrados Brasileiros, no próximo dia 31 de março, solicita que todos os magistrados venham a protocolar, em cada um dos Estados da Federação, requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais, para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos seus respectivos presidentes e vice-presidentes.
A realização desse ato político foi escolhida para demonstrar que, após 50 anos do golpe de 31 de março de 1964, juízes buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram, aliás, de maneira consistente com o projeto que eu próprio e o Senador Vital do Rêgo apresentamos.
São dois projetos de natureza semelhante, e o Senador Ricardo Ferraço é o Relator de ambos.
Gostariam os membros da Associação dos Magistrados do Brasil de conversar com V. Exª, mas são consistentes com esse apelo de todos os juízes e magistrados brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.