O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois de ouvir as manifestações dos nossos pares a respeito do Dr. Néfi Cordeiro, futuro Ministro do STJ, eu, que tive a honra de coordenar a sua sabatina, posso garantir ao Plenário e ao País que foi uma das votações mais tranquilas e fáceis que o nosso Colegiado fez.

            Ao longo de duas horas de sabatina, mais de quinze interpelantes, o que se viu foi um homem preparado, competente, tendo participado, de forma altaneira, de todos os concursos que se prontificou a fazer em nome de projetos na magistratura, quer na magistratura estadual ou federal. O Dr. Néfi foi, sem dúvida alguma, ao longo desses 50 anos de vida, um jovem desembargador, um vitorioso.

            Ele, além de jurista e de magistrado, também é engenheiro, engenheiro por formação. Ao final, ao cumprimentá-lo, eu estava tentando encontrar um resultado daquele sentimento que nos unia na Câmara, na Comissão, e disse: “Como engenheiro e bom magistrado, o senhor há de construir pontes do Poder Judiciário com a sociedade”.

            Esse é o grande desafio do Dr. Néfi Cordeiro, para quem peço também, agradecendo à manifestação dos meus pares, do Líder Eduardo Braga, que falou agora há pouco sobre o desempenho da CCJ, peço apoio.

            Outrossim, Sr. Presidente, estou aqui com o nosso guia Francisco Dornelles, Senador Francisco Dornelles, para pedir que V. Exª possa recolher e apreciar o requerimento de nossa autoria e de todos os Líderes - estão os sete Líderes aqui -, para pôr em votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2013, que estabelece normas gerais para o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, Sr. Presidente.

            Essa matéria já veio à pauta, já saiu. V. Exª teve o compromisso com todo o empresariado nacional para que nós tenhamos uma esfera que possa, de uma vez por todas, decidir lides tributárias, quer da União, Estados ou Municípios. O CAF é essa instância que precisamos fortalecer. Por isso, venho, em meu nome, certamente o Senador Agripino Filho já se posicionou a esse respeito, o Senador Dornelles vai falar, pedindo urgência na aprovação desse requerimento.