A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso o horário da Liderança do PSB para fazer alguns registros que considero importantes.

            O primeiro deles é que hoje é um dia em que os profissionais de educação em todo o Brasil se mobilizam em defesa do piso salarial, em defesa de um plano de carreira, de jornada de trabalho, para cobrar investimento dos royalties do petróleo na educação, para votação imediata do PNE, para a destinação de 10% do PIB na educação pública. São teses com as quais o nosso Partido se sente completamente envolvido e comprometido. Por isso, nós gostaríamos de registrar este momento.

            Não somos defensores da greve pela greve, mas somos defensores da luta, das conquistas dos trabalhadores em educação em nosso País, no caminho da construção de uma educação pública de qualidade para o nosso povo, para os nossos jovens, para a nossa juventude e para as nossas crianças. E ela, historicamente, não se organizará a não ser com a participação de todos os educadores deste País.

            Já usou da palavra aqui, no início desta sessão, uma grande referência da educação pública do nosso País, que é o professor e Senador Cristovam Buarque, que pôde, portanto, aqui, destacar a luta dos educadores brasileiros que hoje se mobilizam no Brasil inteiro.

            Também falou sobre este assunto o Senador Paulo Paim, que assume a Presidência neste momento.

            Eu também fui prefeita. Houve Tivemos diversos momentos em que tivemos que parar, negociar, enfrentar paralisações. Mas é por isso mesmo que defendo que não nos calemos neste dia de hoje, que integremos essa mobilização extremamente necessária para que o Brasil, este Brasil que se prepara para uma nova eleição presidencial em 2014, possa colocar na pauta principal das candidaturas a Presidência da República, das candidaturas aos governos dos Estados, das candidaturas ao Senado, a Deputado Federal, a Deputado Estadual, o debate sobre a transformação, a revolução necessária da educação pública em nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também não gostaria de deixar de registrar aqui - e já fiz pronunciamento sobre o dia 8 de março - que estive ontem em uma manifestação na Bahia. Nós tivemos, no domingo, uma manifestação de ciclistas mulheres comemorando o dia 8 de março e ontem tivemos uma manifestação, na Praça do Campo Grande, das organizações feministas do nosso Estado e das secretarias partidárias de mulheres.

            E aqui, na tribuna, muitos de nós, homens e mulheres do Senado Federal, nos revezamos ao longo desses 18 dias do mês de março para saudar o Dia da Mulher, para denunciar as necessidades desse movimento de consolidação.

            Neste momento, vejo aqui a Deputada Jô Moraes, grande feminista, lutadora pelos direitos da mulher.

            Ao mesmo tempo em que nós denunciamos e trazemos estatísticas a esta Casa, olhamos os jornais, a imprensa, o dia a dia, e verificamos que esse movimento não para. A violência contra a mulher realmente é uma marca da sociedade brasileira. Destaco dois exemplos desta semana, dos últimos dias.

            A Srª Cláudia Silva Ferreira, no Rio de Janeiro, dona de casa, profissional dedicada, foi baleada com tiro nas costas e no pescoço e arrastada por cerca de 250 metros pela viatura policial que deveria socorrê-la, cenas que chocaram o Brasil inteiro, que demonstram uma polícia que, muitas vezes, tem capacidade para salvar a vida, mas que, nesse momento, foi brutal na violência contra uma mulher, pois, a pretexto de socorrê-la, levou-a à morte.

            Há também o caso da Profª Anamaria Morales, paulista de 59 anos, que morava no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, vítima de tentativa de assalto, morta a tiros, no último domingo, no Bairro Itapuã.

            Duas mulheres vítimas da violência policial, da violência da sociedade, vítimas de um tipo de violência que é menos presente na vida da mulher, pois a marca da violência sobre a mulher é uma marca da violência doméstica, da violência efetivada por aqueles que estão mais próximos da violência sexual. Mas agora a mulher também é vítima dessa violência que atinge toda a população brasileira, especialmente os jovens negros da periferia do nosso País.

            É pela terceira vez que cobro desta tribuna a instalação, no nosso Senado, da CPI da Violência contra a Juventude Negra.

            Já temos números, já temos a indicação dos Partidos, e agora, Senador Paim, que é meu parceiro nesta luta, precisamos conversar com o Presidente da Casa e com as Lideranças para efetivar, imediatamente, essa experiência, essa comissão de investigação das causas da violência sobre a juventude negra do nosso País, que estão muito próximas da raiz da escravidão, da discriminação racial existente em nossa sociedade.

            Quero, também por isso, dizer que foi realizada, na Câmara dos Deputados, esses dias, uma homenagem aos heróis da luta contra a discriminação racial Abdias Nascimento e Francisco José do Nascimento.

            Eu, que tive a honra de propor e de ver aprovada nesta Casa a instituição da Comenda Abdias Nascimento, que será implementada a partir do fim do ano, quero lembrar, mais uma vez, a urgência da instalação da nossa CPI.

            Quero destacar, além da violência contra a mulher, que estudos divulgados pelo Ipea no final do ano passado demonstraram que temos 2,4 assassinatos de negros para cada assassinato de um não negro no Brasil.

            Portanto, Sr. Presidente, essa sexta-feira, 21 de março, que se aproxima, é a data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. Nesse contexto, creio que é importante que registremos aqui a necessidade de instalação da nossa CPI para contextualizá-la nessa luta geral, do mundo inteiro, pela eliminação da discriminação racial.

            Finalmente, Sr. Presidente...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Senadora Lídice da Mata, V. Exª me concede um aparte?

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Claro, Senador Valadares. Com muita honra.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Senadora Lídice da Mata, estou acompanhando com muito interesse o pronunciamento de V. Exª, que, como sempre, é voltado para as grandes causas, para as causas sociais, em defesa das mulheres, em defesa dos negros, em defesa das minorias, a favor dos direitos humanos, na defesa intransigente do nosso patrimônio cultural e artístico. A exemplo do que foi como Prefeita de Salvador, como Senadora, V. Exª tem sido um exemplo também na defesa de projetos para a nossa região, como aquele projeto, que assinamos juntos, que inclui o Vale do Vaza-Barris nas ações da Codevasf, na atuação da Codevasf. Esse projeto já tem parecer favorável na Câmara dos Deputados.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Que bom!

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - O Deputado Wilson Filho me telefonou e eu estou comunicando a V. Exª, em primeira mão, já que, anteriormente, havia uma tentativa de colocar outras regiões que, a meu ver, não tinham nada a ver com a atuação proeminente, principal, prioritária, da nossa querida e sempre estimada Codevasf. Mas eu queria também aproveitar a oportunidade para dizer que V. Exª marca um tento nesta tarde ao se referir à educação como condição indispensável à formação dos nossos jovens e à preparação do futuro do nosso País. Nenhum país pode se igualar a tantos outros ou melhorar, do ponto de vista social e econômico, a vida dos seus cidadãos e das suas cidadãs sem uma evolução no processo educacional. Para tanto, acompanhei, lutamos juntos pela destinação de 10% das receitas provenientes do pré-sal para a educação, no Plano Nacional da Educação, mas, a final, o Governo terminou aprovando 75% do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. Mas essa foi uma luta que encetamos junto com o Senador Cristovam Buarque, com o Senador Inácio Arruda, com V. Exª e tantos outros, a luta pela valorização da educação, pela valorização do professor. Eu fui Secretário de Educação do Estado de Sergipe, fui Governador do Estado de Sergipe e sempre procurei colocar a educação como prioridade entre todas as metas da nossa atuação político-administrativa. Nós introduzimos em Sergipe o primeiro Estatuto do Professor e criamos a regência de classe para incentivar, estimular a presença do professor na sala de aula. Nós, quando governamos o Estado, colocamos também o servidor público, de um modo geral, como um ser humano indispensável ao êxito da administração de qualquer governo, porque nós introduzimos também o primeiro estatuto do servidor público no Estado de Sergipe, como também o primeiro plano de cargos e salários do servidor público foi introduzido no nosso governo. E, até hoje, os servidores públicos lutam pela renovação de um plano no Estado de Sergipe, que valorize a sua categoria. Assim, eu quero parabenizar V. Exª por esse pronunciamento pelo fortalecimento do sistema educacional, porque o nosso País, embora ainda jovem, é um país muito desigual, e essa desigualdade se combate, acima de tudo, com educação para os nossos jovens.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Valadares, V. Exª que é um grande companheiro e amigo do nosso trabalho aqui no Senado.

            Eu também, como V. Exª, tive a experiência de poder administrar, no caso a minha cidade, e estabeleci uma grande parceria com os professores e os profissionais da educação. Na oportunidade, tivemos a possibilidade também de aprovar o estatuto do magistério e apresentar um plano de cargos e salários, todos os dois em discussão com o sindicato, com a aprovação deste, e com a participação intensa da categoria quando da votação da proposta na Câmara de Vereadores.

            Esse é o nosso compromisso. Inclusive - e já conversei com S. Exª -, o meu sonho, agora, é levar o Senador Cristovam Buarque à Bahia, para que nós possamos fazer um grande debate sobre o futuro da educação brasileira, uma educação pública de qualidade para os nossos meninos e meninas.

            Mas, meu grande Senador Valadares, V. Exª me deu uma boa notícia, que exatamente casa com o último registro que vou fazer. Eu visitei a cidade de Canudos neste fim de semana, onde estive para lá participar da inauguração de um laboratório audiovisual, que se instalou num prédio cedido pela Prefeitura de Canudos, na pessoa do Prefeito Geo, exatamente um prédio onde funciona um memorial ao centenário de Canudos - feito no Centenário de Canudos pelo prefeito anterior, o Prefeito Zito. Ali, na oportunidade, também foram entregues 250 tanques-rede ao Fórum de Desenvolvimento Sustentável daquela cidade, que reúne 46 entidades de produtores rurais e pescadores.

            Exatamente naquele município, envolvida nessa questão, debatemos o nosso projeto, que tem sido muito bem recebido na região, de incorporação da Bacia do Vaza Barris à Codevasf. Aquela região sofrida do semiárido baiano, do sertão baiano, tão simbólica pela luta dos sertanejos do nosso País na Guerra de Canudos, pelo flagelo da seca, da fome, da desigualdade social em nossa Nação, enfim, aquela região vê com alegria que a Codevasf possa fazer ações que complementem as ações do DNOCS, que, naquela região, é uma entidade com presença secular.

            Discutimos ali, com a presença, como eu disse, do Prefeito Geo, um prefeito jovem de Canudos, trabalhador, bem como do ex-prefeito Zito, o magnífico Reitor da Universidade do Estado da Bahia, José Bites de Carvalho, o Professor Luiz Paulo Neiva, que é coordenador do Núcleo de Estudos de Canudos, responsáveis todos por uma experiência de extensão da atividade universitária, que é essa convivência, essa aproximação, essa colaboração da UNEB - Universidade do Estado da Bahia com os produtores rurais, com a prefeitura local. Portanto, um caso em que a universidade serve diretamente à comunidade e ao povo do nosso Estado, da nossa Região.

            Eu quero parabenizar o Professor Luiz Paulo, o Reitor José Bites de Carvalho, o Prefeito local, o Lúcio, que é o presidente do Fórum de Desenvolvimento Sustentável, porque lá, exatamente em Canudos, desenvolvemos uma experiência extremamente positiva, que deve, em minha opinião, servir de exemplo e se reproduzir em outros lugares do semiárido baiano e do semiárido nordestino, qual seja, a de programas de convivência com a seca, com a participação popular. Ainda, a necessidade de reestudarmos o perímetro irrigado que é beneficiado pelo açude de Cocorobó.

            São imagens de um território que ficou conhecido, no mundo inteiro e no Brasil, pela Guerra de Canudos, contada em Os Sertões, de Euclides da Cunha, que mudou muito, mas que ainda...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - ... se mantém com necessidades extremas de atenção do Governo Federal, do Governo do Estado, para que nós possamos ter o abastecimento, a distribuição de água e uma potencialidade maior da produção no perímetro irrigado daquele território do nosso Estado, a Bahia.

            Eu quero, portanto, agradecer a todos que me receberam naquela cidade e aqui, mais uma vez, registrar essa grande experiência que se desenvolve ali.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência e atenção.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, eu gostaria de ter um aparte.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Pois não, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É para me solidarizar e apoiar sua denúncia, sua análise, sua defesa das reivindicações dos professores. Dessa vez, eles estão reivindicando o reajuste, previsto em lei, para aumento de um piso que já é insuficiente. Na verdade, eles estão reivindicando até menos do que a lei determina. Eles estão reivindicando - e até os critico por isso - apenas o aumento que foi dado pelo governo depois de uma manipulação para estimar o indicador de aumento: era para ser 19% e ficou em 8%. Eu acho que eles estão lutando por pouco. Então, eu fico satisfeito com a sua defesa de ser pelo menos o piso. E, quando a gente faz as contas, percebe como isso custaria pouco, como não é nenhum desvario, não é nenhuma loucura, não é nenhuma demagogia. É muito pouco! Eu nem o comparo mais com a tal da Copa, até porque a Copa é um investimento que se faz, acabou e não repete todos os anos. Eu o comparo com as isenções fiscais, pois 2,5% das isenções fiscais dariam para financiar o aumento do piso, conforme a lei determina, em 19%. Então, não é possível que a gente não seja capaz de ter tão poucos recursos. Mas, para ter esses recursos, eu creio que o Governo Federal deve bancar, porque nossas prefeituras, nossos Estados estão no limite, inclusive, da responsabilidade fiscal. Há um projeto meu, aqui, no sentido de que o piso seja pago pela União; os Estados e os Municípios pagariam o adicional. No mínimo, é igual ao que hoje eles pagam. Se a gente não aprovar esse projeto, não vai ser possível pagar o piso em todos os Municípios. Eu não jogo pedra nos prefeitos que não pagam o piso antes de analisar as finanças; e, provavelmente, as finanças deles não o permitem. Não é por maldade; é porque não permitem. Só o Governo Federal é capaz de pagar essa dívida que nós temos com as crianças do Brasil.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Não tenho dúvida.

            Agradeço o aparte de V. Exª e me associo inteiramente a esse projeto de V. Exª, pois não é possível continuar com a situação de desespero que os prefeitos enfrentam em nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.