O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força /PSC - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, tenho ocupado com frequência a tribuna desta Casa. Contudo, em nenhum momento, desde a minha posse, fiz qualquer pronunciamento para elogiar ou criticar a indicação de qualquer ministro ou ministra do Governo da Presidente Dilma. Entretanto, hoje vou fazê-lo, Sr. Presidente.

            Dessa maneira, quero parabenizar a excelente escolha da Presidente para o comando do Ministério das Cidades. Refiro-me ao Sr. Gilberto Occhi, funcionário de carreira altamente qualificado da Caixa Econômica Federal e que tive a honra de conhecer no período em que fui superintendente regional da instituição no meu Estado, o Estado de Sergipe

            O Ministro Gilberto Occhi é daqueles homens determinados, sérios, competentes e comprometidos com o que fazem. Conheço sua trajetória profissional dentro da Caixa Econômica Federal e sei que vai comandar com a mesma idoneidade, assertividade, responsabilidade e visão de futuro o então Ministério.

            Mas, Sr. Presidente, gostaria também de aproveitar o momento para cumprimentar os novos Ministros, especialmente o meu amigo e colega Eduardo Lopes, que, até então, até a semana passada, estava aqui, no plenário do Senado, e hoje teve a oportunidade de estar presente, junto com o Senador e ex-Ministro Crivella, no almoço do nosso Bloco, União e Força.

            Desejo ao colega e amigo Eduardo Lopes sucesso na sua nova missão, na missão que está sendo dada para conduzir aquela Pasta, desejando a todos muito sucesso para vencer os desafios de suas Pastas.

            Então, Sr. Presidente, gostaria de prestar uma homenagem de uma maneira muito carinhosa e de ser econômico no tempo, para que o Senador Jayme Campos possa também fazer o seu pronunciamento.

            Ontem foi aniversário da nossa capital, da minha capital, a capital do Estado de Sergipe, Aracaju. A capital comemorou 159 anos, e o responsável pela mudança da capital foi o então Inácio Joaquim Barbosa, que foi o 25º presidente da província, no período imperial, e considerado um dos mais importantes governantes que Sergipe já teve.

            Culto, inteligente, poliglota, com uma boa formação humanística, o jovem governante, com pouco mais de 30 anos, procurou fazer - e fez - Sergipe viver o momento de progresso e inovações que dominavam o País à época. Tendo como um dos seus grandes feitos, justamente, a transferência da capital da Província de São Cristóvão para o povoado de Santo Antônio de Aracaju, em 1855.

            Dessa maneira, Srs. Senadores, Sr. Presidente, Aracaju já nasceu capital da Província, e seu plano urbanístico foi o primeiro, no Brasil, a ter suas ruas geometricamente arrumadas, tal qual um tabuleiro de xadrez. Tudo graças a Inácio Barbosa, que nasceu carioca e tornou-se, além de sergipano de coração, fonte de inspiração para todos nós, pela sua visão vanguardista e empreendedorista inegável, com certeza.

            Conta-nos a história que, já no dia seguinte à sua posse, Inácio Barbosa solicitou ao chefe de polícia um relatório da criminalidade da Província.

            Veja que Inácio Barbosa tinha essa visão. Infelizmente, o governante que lá está hoje não tem a visão de investir em segurança pública, de investir em vida. Infelizmente, hoje, Sergipe, como disse o amigo e líder da oposição na Assembleia Legislativa, não tem um governo. Tem, sim, um desgoverno. Um governo que desvaloriza, com certeza, o servidor público; que não valoriza a vida; que não valoriza a saúde pública; que não valoriza a segurança pública.

            Na semana passada, Sr. Presidente, subi a esta tribuna para falar de uma coisa extremamente grave e alarmante do meu Estado. No último final de semana, houve 14 homicídios. Pois bem, Sr. Presidente, neste último final de semana foi muito pior. O recorde, lamentavelmente, foi batido: foram 17 homicídios em apenas um final de semana. Então, semana a semana, realmente, esse recorde triste: famílias destruídas, famílias dilaceradas, vidas perdidas. Isso tem acontecido, lamentavelmente, graças ao desgoverno que estamos vivendo no nosso Estado.

            Pois bem, como eu dizia, o então Presidente da Província, Inácio Barbosa, teve a visão e solicitou ao chefe de polícia um relatório da criminalidade na província naquele ano, em 1855.

            Pela falta de recursos, solicitou ao Ministério da Guerra do Império que aumentasse o efetivo local da Companhia Fixa. Apesar de mais prestigiado pelos seus aliados conservadores, não era hostilizado em demasia pelos liberais, e havia, inclusive, Sr. Presidente, momentos de elogios à sua administração, sendo partidário da conciliação, em prol da resolução dos problemas dos senhores de engenho e ruralistas.

            Sr. Presidente, embora a transferência do centro político da província já ser cogitado há algum tempo por inúmeros motivos, foi graças à habilidade de negociação e, por que não dizer, a ousadia de Inácio Barbosa que a transferência da capital, de fato, aconteceu.

            Referindo-me ainda aos fatos históricos, nos primeiros dois meses do ano de 1855, vários preparativos foram desenvolvidos para tal projeto, entre eles, uma carta circular, datada de 25 de fevereiro de 1855, que convidava os Deputados a uma reunião no Engenho Unha de Gato, na cidade de Maruim, de propriedade do Sr. João Gomes de Melo, o Barão. Na reunião, foram vencidas as últimas resistências ao projeto, e, de lá, poucos saíram contrários à proposta.

            A Assembleia Provincial, Sr. Presidente, foi convocada ordinariamente para se reunir em 1º de março de 1855, em uma casa no povoado de Santo Antônio de Aracaju, onde Inácio Barbosa, brilhantemente, diga-se de passagem, discursou sobre a incontestável necessidade de transferência da capital para Aracaju.

            Assim, a resolução, aprovada em 17 de março de 1855, elevava à categoria de cidade o povoado de Santo Antônio de Aracaju, além de transferir de imediato para Aracaju a capital da Província.

            Por tudo exposto, Sr. Presidente, não titubeio em dizer: precisamos nos inspirar em homens como Inácio Barbosa. Todos sabemos que ainda são grandes os desafios atuais da capital. Os desafios são outros, é verdade, mas são desafios. Aracaju precisa incorporar à sua administração, sobretudo, o vanguardismo e a ousadia desse que foi um dos grandes governantes do nosso Estado, responsável por um capítulo importante da nossa história, da história do Estado de Sergipe.

            A nossa capital, Aracaju, cresceu aceleradamente nas últimas décadas. Somos uma das capitais do Nordeste com melhor qualidade de vida, é verdade. Temos, além de um dos melhores IDH entre as capitais brasileiras, inúmeras belezas naturais, nosso parque industrial cresceu, inclusive a indústria do turismo, e oferecemos excelentes produtos e serviços. Contudo os desafios à Administração Pública cresceram na mesma proporção, seja na saúde pública, seja na educação, sobretudo na mobilidade urbana. A mobilidade urbana, hoje, é um desses desafios, além de outros, como saúde, segurança pública e educação, como já falamos.

            Sr. Presidente, não sou aracajuano, sou itabaianense, mas tenho orgulho da nossa capital. Vejo que Aracaju e todo o Estado têm um perfil vanguardista, herdado dos grandes homens que aqui nasceram ou que por aqui passaram e deixaram suas marcas na nossa história.

            Parabéns à pequena que se fez grande, bela e acolhedora! Parabéns Aracaju e a todo o povo do Estado de Sergipe!

            Mas, para finalizar, Sr. Presidente, só mais alguns segundos, e antes de encerrar o pronunciamento de hoje, quero aqui fazer um apelo, uma súplica ao Governo do Estado para que veja a situação dos servidores públicos, os servidores públicos do nosso Estado. Há mais de dois anos, Sr. Presidente, há mais de dois anos eles não têm sequer um reajuste, sequer aquilo que a inflação tirou do seu poder aquisitivo. Sabemos que a inflação dos últimos dois anos tirou realmente uma parcela expressiva do poder de compra, do poder aquisitivo do servidor público. O Governo que lá está, infelizmente, não valoriza o servidor público, não gosta do trabalhador público, daqueles que estão lá para servir nas diversas áreas.

            Infelizmente, como disse o jornal O Globo, no dia 7 de julho do ano passado, Sergipe é um daqueles Estados que têm mais secretarias e cargos comissionados do País, mais secretarias do que o Estado de São Paulo, mais secretarias do que o Estado de Minas Gerais, sem falar, Sr. Presidente, nos milhares e milhares de cargos comissionados, que fazem com que o Governo atinja facilmente o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Então, aqui faço esse apelo para que, realmente, o Governo dê o reajuste merecido, justo e correto ao servidor público. Amanhã haverá uma grande caminhada de todas as categorias dos servidores públicos do Estado, que irá reunir servidores da ativa e aposentados, saindo da Praça da Bandeira em direção à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

            A situação está insustentável Sr. Presidente. Há alguns anos os servidores não recebem aumento salarial. E agora, para piorar a situação, nem a reposição das perdas da inflação do período, que, é importante que fique claro, é uma obrigação constitucional e necessária, foi feita.

            Sr. Presidente, não sou o Cavaleiro do Apocalipse, mas não podemos tapar o sol com a peneira. O caos dos serviços públicos prestados à população é inegável. Já denunciei inúmeras vezes a situação da saúde. E o que dizer da segurança pública, que também já denunciamos desta tribuna? Semana passada, daqui, desta tribuna, mostrei estarrecido a manchete do jornal Correio, segundo o qual, em um único final de semana, como eu já disse, houve 14 vítimas, 14 assassinatos, 14 homicídios, e nesse final de semana, repito, foram 17. Um triste recorde, famílias destruídas, famílias dilaceradas!

            Para finalizar e economizar o tempo necessário, porque eu sei que o Senador Jayme Campos ainda pretende falar, reitero meu apoio aos servidores, e apelo, mais uma vez, ao até então insensível Governo do Estado para que não faça, mais uma vez, "ouvido de mercador" e trate os servidores públicos com o respeito e com a consideração merecida.

            Faço aqui este apelo porque são pais e mães de família que realmente têm o poder aquisitivo diminuído, destruído pela insensibilidade de um governante.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.