O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Prezado Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, tenho uma boa notícia, uma vez que a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nesta manhã, regras para o comércio exterior, o Projeto de Lei nº 4.291, de 2004, de minha autoria.

            Nesta quarta-feira, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, esse Projeto de Lei n° 4.291, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do Brasil em negociações comerciais com outros países, o chamado mandato negociador. O projeto retornará ao Senado, tendo em vista que a Câmara fez modificações na proposta.

            Conforme o texto aprovado, o País vai se orientar permanentemente pela necessidade de utilização do comércio internacional como instrumento básico do desenvolvimento econômico e social.

            O Projeto prevê que o Congresso avalie todas as etapas das negociações. De acordo com o texto, por intermédio de suas Comissões competentes e de missões especialmente designadas para esse fim, o Congresso acompanhará de perto o andamento das negociações comerciais e, de acordo com os dispositivos regimentais, avaliará seus resultados, inclusive por meio de convocação de integrantes do Poder Executivo e de audiências com especialistas e representantes de setores da economia interessados nas negociações.

            O Deputado Esperidião Amin, Relator do projeto, a quem agradeço o fato de ter dialogado comigo por diversas vezes, no espírito de construção e de respeito mútuo - nós fomos colegas aqui, no Senado -, disse que "com a aprovação desse projeto, o Parlamento deixará de exercer função meramente homologatória de decisões do Poder Executivo".

            O Deputado Esperidião Amin, ex-Governador de Santa Catarina e ex-Senador aqui conosco, apresentou parecer favorável à proposta, na forma de um substitutivo. As alterações, segundo ele, não modificam substancialmente o conteúdo, mas melhoram a técnica legislativa da proposta. Ressalto que o Deputado Esperidião Amin levou em consideração algumas sugestões dadas pelo Ministério de Relações Exteriores.

            Também cabe ressaltar que um dos objetivos do texto é a remoção de barreiras que impedem a penetração nos mercados externos dos produtos brasileiros, inclusive as barreiras resultantes da utilização abusiva de legislações antidumping, de direitos compensatórios e de salvaguardas.

            De acordo com o texto aprovado, as negociações deverão ter como foco: expandir mercados externos para a colocação de bens, a prestação de serviços, inclusive com a presença de pessoas físicas, e a realização de investimentos brasileiros; melhorar a posição competitiva do País, não só externa, mas também internamente; ampliar a capacidade dos setores produtivos do País para gerar empregos...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...possibilitar, mediante o crescimento dinâmico das exportações, a adoção de uma política de importação de insumos, bens de capital e tecnologia necessários, em níveis compatíveis com a manutenção de altas taxas de crescimento da economia; e possibilitar a progressiva modificação da pauta de exportações a fim de contar com maior participação de bens de mais alto valor agregado.

            Como a matéria agora retorna ao Senado Federal, aproveito para pedir a todos os meus pares, Senadoras e Senadores, que deem a devida atenção a esse projeto de lei, pela importância que ele encerra, com soluções inteligentes, atuais e necessárias para a participação do Brasil em negociações comerciais com outros países. Avalio que o quanto antes a proposição seja aprovada, melhor terão o Brasil e o seu empresariado e trabalhadores condições favoráveis...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Avalio que o quanto antes a proposição seja aprovada, melhor terão o Brasil, o seu empresariado e os trabalhadores condições favoráveis de penetração dos produtos brasileiros nos mercados de comércio de todo o mundo.

            Quero aqui, em especial, agradecer aqueles que muito colaboraram comigo para a elaboração deste projeto: o Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, que hoje é diretor, representando o Brasil em nove outros países da América Latina, no Fundo Monetário Internacional; o Embaixador Álvaro Alencar, que trabalhava no Itamaraty e já faleceu, infelizmente, mas muito colaborou; e também o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que era o então Secretário Executivo ao tempo do Ministro Celso Amorim...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...no governo do Presidente Lula, e interagiram muito comigo.

            Quero ressaltar que Senadores como Roberto Requião, Luiz Henrique, e outros têm aqui também se preocupado muito com este tema, inclusive tendo apresentado algumas iniciativas nessa direção.

            Muito obrigado, Presidente, Senador Jorge Viana.