O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, caras Senadoras e Senadores, eu venho aqui prestar contas ao mesmo tempo como Senador do Acre e Senador da Amazônia.

            Hoje, o Senador Anibal Diniz, Relator do que se denomina PEC do Soldado da Borracha, apresentou o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um trabalho que merece todo o elogio.

            O Senador Anibal, que adotou o Acre como a sua terra e trabalhou como jornalista, é um dos mais importantes dos militantes da política que transformou o Acre. Trabalhou por quatro anos nos ajudando a mudar Rio Branco, na Prefeitura, de 93 a 96, depois também nos auxiliou dentro do gabinete na condução do destino do povo acreano por oito anos, no período em que fui Governador, e depois mais quatro anos com o Governador Binho.

            O Senador Anibal foi convidado pelo então Senador Tião Viana para ser seu suplente. Com a renúncia do Senador Tião Viana ao mandato de Senador para assumir o Governo do Acre, os destinos do povo do acreano, Anibal Diniz assumiu em definitivo a cadeira de Senador da República e tem honrado o Acre, a Amazônia e este Senado com a sua atuação nesta Casa.

            Ele, dedicado Senador, foi designado Relator dessa PEC que é parte da história sofrida dos seringueiros que ocuparam a Amazônia do século passado.

            O Senador Anibal realizou audiências públicas, promoveu muitas reuniões, ouviu líderes importantes, representantes dos seringueiros, conversou com autoridades da República e hoje apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça.

            A PEC do Soldado da Borracha trata da história do que nós denominamos “soldados da borracha”, que foram brasileiros alistados para trabalhar na Amazônia no período da guerra, no esforço da guerra, com a promessa de serem acolhidos pelo Estado brasileiro. Ou seja, eles foram levados pelo Estado brasileiro para um esforço de guerra, para produzir algo que era fundamental para a vitória dos aliados. Então o Brasil teve dois tipos de soldados: os que foram para a guerra, para o front, e os que foram para a Amazônia produzir borracha para ajudar a indústria tão importante para o sucesso dos aliados.

            Na época, o número de brasileiros que foram para a Amazônia chegou a 55 mil, foram os recrutados especialmente no Nordeste do País. Continuam vivos perto de seis mil ex-soldados da borracha. E os benefícios especiais, conquistados com o sacrifício de muitos, alcançam hoje 12.272 pessoas, incluindo-se aí 6.393 pensionistas.

            Ao contrário dos pracinhas, esses só foram reconhecidos como combatentes da Segunda Guerra Mundial em 1988, durante a Constituição.

            Na Constituição de 1988, no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi estabelecida a pensão especial no valor de dois salários mínimos para esses soldados da borracha, enquanto aos ex-combatentes foi assegurada uma pensão equivalente a 2º Tenente das Forças Armadas.

            Com o tempo, a situação remuneratória entre os soldados da borracha e os ex-combatentes só piorou. E eu queria, fazendo referência à Senadora Vanessa Grazziotin, que neste momento preside a sessão para que eu possa fazer uso da palavra...

            Ainda em 2002, como Deputada, V. Exª apresentou a PEC nº 556, que buscava isonomia entre o soldado da borracha e o praça que serviu na Segunda Guerra. Então, cumprimento V. Exª pela iniciativa. Todos nós temos que ser Senadores dos nossos Estados e Senadores da Amazônia.

            Posteriormente, a Deputada Federal Perpétua Almeida, na qualidade de Relatora desse projeto, em seu parecer, fixou a pensão em sete salários mínimos. A Deputada Perpétua Almeida, uma militante dessa causa aqui em Brasília e também no Acre, procurou dar sua parcela de contribuição.

            Em razão de uma negociação com o próprio Governo, foi apresentada uma nova PEC, a PEC nº 61, de 2013, tendo como signatário o Deputado Arlindo Chinaglia, que definiu uma remuneração, um valor de pensão de R$1.500,00 reajustados pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de prestação continuada. Ou seja, aí temos um problema: o valor e o indexador foram desatrelados, como estabelecia a Constituição, do valor do salário mínimo, que é algo para o qual existe uma política de ganho real estabelecida, uma conquista do Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

            Desde quando essa matéria chegou aqui, à Casa, eu apresentei uma preocupação. O acordo foi feito para acelerar o processo, estabelecendo uma previsão de concessão de indenização no valor de R$25 mil para cada beneficiário e o pagamento, a partir do ano subsequente - no caso, este ano -, de R$1.500,00 por mês sem vínculo com o salário mínimo.

            Alertei na época. Conversei com a Senadora Vanessa e alertei o Senador Anibal, também partindo dessa visão de que o projeto, independentemente da boa intenção do acordo, prejudica ou leva à redução de ganho para os beneficiários soldados da borracha remanescentes ou para os beneficiários descendentes.

            O Senador Anibal Diniz, como Relator da CCJ, apresentou parecer, alterando a PEC aprovada na Câmara dos Deputados, de forma a estabelecer o valor da pensão em R$3.789,00, equivalente ao que recebe um primeiro-sargento das Forças Armadas, ou seja, o Senador Anibal retoma o projeto original da Senadora Vanessa.

            Deve-se ressaltar que a PEC objeto de análise no Senado Federal prevê a sua entrada em vigor somente no exercício subsequente ao da promulgação da proposta, fazendo com que a pensão de R$1.500,00 só entre em vigor em 2015, quando certamente será inferior ao valor de dois salários mínimos.

            Essas são as observações, Srª Presidenta, que eu queria fazer.

            Além de cumprimentar o Senador Anibal Diniz, devo dizer que S. Exª apresentou um substitutivo tentando resolver esse impasse, favorecendo os soldados da borracha. Vou registrar uma parte dos argumentos usados pelo Senador Anibal:

De fato, tendo em vista que a proposta prevê sua entrada em vigor somente no exercício financeiro subsequente ao da promulgação do diploma legal de que se origina, ela implicaria, no caso da promulgação neste ano de 2014, que a pensão dos soldados da borracha fosse fixada em R$1.500,00 para o ano 2015, quando o seu valor atual de dois salários mínimos equivalerá a algo em torno de R$1.550,00 ou de R$1.570,00, conforme determina a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre valores de salário mínimo neste País. Com isso, antes mesmo de receber o primeiro valor, o beneficiário, o soldado da borracha, já estaria perdendo.

            Hoje, colegas Senadores capitaneados pela Senadora Gleisi Hoffmann, colega da Bancada, pediram vista da proposta. Eu fiz um apelo para que fosse vista coletiva e para que a proposta pudesse ser apreciada na próxima quarta-feira, já na semana que vem, ao mesmo tempo em que parabenizei o Senador Anibal, a Senadora Vanessa, a Deputada Perpétua e todos que buscam uma solução.

            Eu estou me referindo a um projeto de 12 anos atrás. Nesses 12 anos, muitos morreram e seus descendentes perderam o benefício esperando uma decisão do Congresso Nacional.

            E eu, representando o povo acriano, representando o povo que vive na Amazônia - falo de 25 milhões de pessoas -, quero pedir ao Senado Federal que possa fazer o ajuste necessário na proposta: que ela possa ser adequada à realidade brasileira, mas que possa fazer justiça ao soldado da borracha e a seus familiares. Que possamos apreciar esta matéria na semana que vem, na Comissão de Constituição e Justiça, e que encontremos o melhor caminho para que, o quanto antes, eles possam receber os R$25 mil de compensação e, ao mesmo tempo, possam ter uma pensão digna para aliviar o sofrimento que essas famílias enfrentam.

            Então, daqui, eu agradeço, Srª Presidenta, a oportunidade de estar falando, usando a tribuna. Quero cumprimentar todos que se empenharam, outros ex-Parlamentares, e lutam pela causa dos soldados da borracha e dizer que me sinto na obrigação, como Senador, de fazer desta causa uma das minhas prioridades aqui, no Senado, seja como Senador, seja como Vice-Presidente da Mesa Diretora.

            Parabéns ao Senador Anibal! Estamos juntos na busca da melhor solução que possa agilizar o processo de fazer justiça aos milhares de soldados da borracha, que foram heróis da Pátria com o seu trabalho, durante a Segunda Guerra Mundial.

            Muito obrigado, Srª Presidente.