A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia.

            Senador Jorge, antes de tratar do assunto que me traz à tribuna, eu quero, primeiro, cumprimentá-lo novamente pelo pronunciamento acerca da luta dos nordestinos, brasileiros, amazônidas que saíram de seus Estados quase no encerramento, no finalzinho da Segunda Guerra Mundial, atendendo a um decreto do então Presidente Getúlio Vargas para que pudessem fazer um esforço concentrado em relação às forças aliadas e ampliar a produção de látex a partir do Brasil, visto que - como V. Exª relatou aqui - esse era um produto essencial que estava em falta no mercado e a região da Ásia, produtora do látex, da borracha, estava dominada pelas forças nazistas. Então, esses brasileiros foram para a Amazônia, num número importante - eles se alistaram -, atendendo, repito, a um decreto, a um chamamento do próprio Presidente Getúlio Vargas.

            À época, a eles foram prometidos exatamente todos os benefícios, as concessões e as condições que teriam os brasileiros que, atendendo a um outro decreto, foram para a Europa a fim de atuar no fronte de guerra, ou seja, os pracinhas.

            Passado um tempo, não houve qualquer atenção do governo brasileiro ou dos governos brasileiros e do próprio Estado brasileiro em relação a essas pessoas que ficaram esquecidas na Região Amazônica.

            Houve uma CPI, inclusive, no Congresso Nacional, salvo engano aqui no Senado, Senador Mozarildo, uma comissão parlamentar de inquérito que analisou, especificamente, essa questão e detectou que havia um descumprimento e uma desatenção inexplicados do Estado brasileiro em relação a essas pessoas. Mas nem os resultados dessa CPI foram observados pelos últimos governos, sendo que, somente na Constituição de 1988, foi analisada a situação dessas pessoas com famílias na região. Os homens que sobreviveram - um número importante, um número significativo, ou seja, muitos morreram por diversas razões, como malária, picada de cobra, mordida de animais silvestres, animais da região - tiveram o seu papel resgatado apenas na Constituição de 1988. A Constituição, diferentemente do que estabeleceu aos pracinhas de guerra, previu apenas uma pensão no valor de dois salários mínimos.

            Como fui procurada e sou conhecedora da história, eu apresentei, ainda como Deputada, como relatou o Senador Jorge Viana, um projeto de emenda à Constituição, que, enfim, depois de muita negociação, foi votado no ano passado pela Câmara dos Deputados, cuja Relatora era a Deputada Perpétua Almeida.

            E agora relata aqui no Senado o Senador Anibal Diniz, que apresenta uma proposta de um valor nominal de tal sorte que essas pessoas não percam, em absoluto, qualquer valor que recebem hoje, nos anos seguintes, porque o Governo apresentou uma contraproposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados, garantindo uma indenização de R$25 mil para cada soldado da borracha ou para cada pensionista do soldado da borracha falecido, entretanto, por outro lado, desvincula do salário mínimo os seus benefícios.

            Então, o Senador Anibal apresentou uma alternativa elevando o valor da pensão, de modo que eles não venham a perder, nestes próximos anos, qualquer valor que recebem nos dias atuais.

            A Senadora Gleisi solicitou vista ao projeto, e eu tenho certeza absoluta de que vamos chegar a um bom termo para, quem sabe, votarmos rapidamente essa matéria aqui no Senado Federal.

            Mas eu estou falando isso porque, também, quero dizer que o Senador Jorge Viana, quando foi Governador do Estado Acre, deu um grande apoio a essa parte da história do nosso País; um grande apoio, Senador Cristovam Buarque. Ele, através do Governo do Estado do Acre, apoiou a iniciativa de alguns artistas, produtores cinematográficos para que produzissem uma peça muito bonita e muito importante; uma peça tipo um filme que resgata a história e as dificuldades que essas pessoas enfrentaram na Região Amazônica.

            Então, eu quero cumprimentar aqui, especialmente, o Senador Jorge Viana - e toda a Bancada do Acre -, que não fala apenas através do discurso, mas que, quando teve a oportunidade, à frente do Governo do Estado do Acre, produziu essa peça muito importante que ficará na história do País. Lembro que o Acre, sem dúvida alguma, é o Estado, hoje, que detém o maior contingente de soldados da borracha vivos no Brasil, porque grande parte deles já faleceu.

            Nós conhecemos pouco a história do Brasil. A história do Brasil, contada em livros, hoje, é uma história que desconhece ou que omite fatos e passagens importantes. Esse é um fato e uma passagem importante da nossa história.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero dizer aqui que eu nunca me esqueço de um fato. Um cidadão que vivia, salvo engano, em Nova York, que eu acho que escreve para uma revista semanal, acho que a revista Veja, e que também tem um programa de televisão, acho que num canal fechado, cujo nome nem me recordo, certa vez - eu era Deputada à época - fez uma relação de um conjunto de projetos que considerava folclóricos, projetos que ele considerava absurdos e que deveriam fazer parte de um folclore. Ele escreveu um artigo, Senador, dizendo que aqueles Parlamentares, os Deputados e as Deputadas, deveriam procurar o que fazer em vez de apresentar projetos inócuos, projetos - repito - folclóricos. E, na lista, incluiu o meu projeto, a minha PEC que resgata direitos dos soldados da borracha. Eu, à época, respondi a ele: ignorante é ele, que não conhece essa parte importante da história do Brasil. Repito: não lembro o nome desse jornalista, articulista, sei lá o que é esse cidadão que escreveu essa matéria à época.

            É muito importante que não apenas o Parlamento, mas que o Brasil inteiro resgate essa passagem importante da nossa história no sentido de que a população conheça e mantenha viva a nossa cultura.

            Eu não nasci na Região Amazônica, eu nasci no Sul do País, mas eu vivo lá no Estado do Amazonas quase que minha vida toda. E eu, que não nasci na região, já tenho os meus laços misturados com essa história dos soldados da borracha. Eu costumo dizer que o sobrenome da minha filha é Bezerra, que é o sobrenome do meu marido, cuja família foi do Nordeste para a região para atuar como soldados da borracha também.

            A Deputada Perpétua Almeida, que foi a Relatora da matéria, na Câmara, é filha de soldados da borracha, ou seja, os que vivem no interior e também os que vivem na cidade passaram a ter esse contato, esse entrelaçamento, principalmente com os nordestinos que saíram de suas cidades e de sua região para trabalhar na Amazônia, produzindo borracha.

            Então, eu faço aqui este pronunciamento para destacar, inclusive, o empenho do Senador Jorge Viana, de toda a Bancada do Acre - assim como o da Bancada de Rondônia e de todos os Estados -, no sentido de se esforçar não só para resgatar a história, mas para fazer valer um direito daqueles que, repito, atenderam um decreto do Presidente Getúlio Vargas e foram à Amazônia, sem conhecer a região. E foram vestidos de uniformes que a eles eram dados, à época, pelo próprio Governo Federal.

            Mas, enfim, resgato essa nossa luta pela manutenção da história viva, mas também para resgatar o direito dessas pessoas.

            Senador Cristovam, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permita-me, Senadora. Eu creio que a senhora traz um assunto que é um resgate histórico. Nós temos dívidas neste País. Nós temos dívidas com os negros pelos três séculos e meio de escravidão de seus antepassados. Nós temos uma dívida com os analfabetos - e é uma dívida muito grande: nós temos 13 milhões de analfabetos por nossa culpa, por não estarmos fazendo o que é necessário para isso. É uma dívida! Nós temos uma dívida com os camponeses deste País, sem terra, ao lado de terras sem homens. A terra quer produzir, o homem quer trabalhar e uma cerca no meio impede esse casamento. Há uma dívida com eles. Nós temos uma dívida com milhões de jovens que não conseguem terminar o ensino médio com qualidade. Este é um País endividado.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E uma das dívidas é com esses soldados da borracha. O nome já diz: soldados! Eles foram como soldados em esforço de guerra. A guerra era lutada na Itália pelos soldados, mas, em condições muitas vezes piores, a guerra era lutada nas selvas em busca da borracha! Não dá para dizer que o heroísmo de quem foi à guerra foi maior do que o heroísmo de quem foi à selva. Não dá! Foram heroísmos diferentes, mas não em dimensão do esforço heroico. Por isso, temos de resgatar e dar todas as compensações que o Brasil deve quando quer pagar sua dívida. Parabéns, Senadora.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª que, sem dúvida alguma, reforça...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... essa necessidade de que se divulgue essa história que é desconhecida do povo brasileiro, além de resgatar, como relata V. Exª, um direito que é desses brasileiros.

            Repito, Senador Cristovam, morreram muito mais soldados lá na Amazônia do que entre os que lutaram no fronte de guerra na Itália, na Europa.

            Sr. Presidente, se V. Exª me permite, se for possível a concessão, Senador Cyro Miranda, gostaria de mais um minutinho apenas para citar que hoje é um dia muito importante também para todas nós mulheres e para a Bancada do Estado do Amazonas, por duas razões: uma delas é que tivemos pela manhã - pela manhã, não; já no início da tarde, a partir das 12 horas -, aqui neste Plenário, uma Sessão Solene com a presença do Presidente da Justiça Eleitoral do Brasil, do TSE, de vários Ministros, quase que a totalidade dos Ministros do TSE, que, aqui, em Sessão do Congresso Nacional, lançaram uma campanha institucional valorizando e incentivando a participação das mulheres na política.

            A Senadora Ana Amélia, que falará em seguida, certamente, resgatará. A Senadora teve um papel muito importante nisso.

            Quando aprovamos a lei da minirreforma eleitoral, no ano passado, e a Presidenta a sancionou em dezembro, nós corremos para lá. Lá estava a Senadora Ana Amélia, lá estava eu e estavam outras Senadoras e várias Deputadas, com o presidente do TSE, pedindo a ele: “Olha, a lei foi aprovada, então, vamos logo fazer com que ela seja posta em prática ainda no ano que vem, 2014.” E foi feito, Senadora Ana Amélia.

            É um momento de muita emoção e de grande importância.

            Todos, não apenas Parlamentares...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... Senador Anibal, mas todo o povo brasileiro vai começar a se impactar com essa campanha institucional, quando, a partir de amanhã, todos os canais de televisão e de rádio começarem a divulgar.

            Por fim, Presidente, hoje, logo mais à noite, a Câmara dos Deputados deverá votar, em primeiro turno, o projeto de emenda constitucional de autoria do Poder Executivo que prorroga em 50 anos a Zona Franca de Manaus. É um marco na nossa história e, não tenho dúvida, na história do nosso País.

            Quiçá tudo dê certo lá e a gente possa, ao final da noite, comemorar o primeiro grande passo para que a Zona Franca seja prorrogada por mais 50 anos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.