A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Paim.

            Eu quero dizer que vou tentar colaborar aqui, Senador Jayme, não usando o tempo todo de que disponho, para que V. Exªs possam usar da palavra. Serei bastante cooperativa, pelo menos tentarei - se o senhor ficar aí me fazendo sinal, vou lembrando de que tenho que ser cooperativa!

            Mas, Sr. Presidente, eu vou aqui registrar dois assuntos que considero extremamente importantes. Um deles diz respeito à greve dos servidores da Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus, que já chega a quase 30 dias. Uma greve que foi deflagrada já no momento em que a categoria não viu nenhuma possibilidade de negociação com a Superintendência, com a Direção da Zona Franca de Manaus, com o Ministério de Indústria e Comércio Exterior e, tão pouco, com o Ministério do Planejamento.

            São reivindicações importantes, Sr. Presidente, em relação ao funcionamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, mas principalmente, em relação à carreira dos servidores daquela autarquia.

            Eu já falei deste assunto aqui, mas quero apenas repetir, Presidente: o salário dos servidores da Suframa... E a Suframa não é apenas uma autarquia - está aqui o Senador pelo Estado do Amapá, que sabe disso -, não é apenas um órgão que cuida das empresas, das indústrias que estão instaladas no Polo Industrial de Manaus, mas cuida de todas as áreas de livre comércio - o Senador Randolfe Rodrigues sabe perfeitamente disso - e também do desenvolvimento daquela região, porque, muito mais do que uma Superintendência, uma autarquia, a Zona Franca também é uma agência de desenvolvimento regional.

            Mas, infelizmente, comparando os salários dos servidores federais daquele órgão com outros servidores do Governo Federal, Sr. Presidente, a gente vê o quanto estão defasados os salários dos servidores da Suframa. E, se compararmos os salários da Suframa - cuja autarquia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - com os salários pagos dentro do próprio Ministério, a gente percebe a defasagem. Por exemplo, determinada carreira de nível superior, que recebe, no Ministério de Indústria e Comércio, R$13 mil aproximadamente, na Suframa chega a ultrapassar um pouquinho os R$4 mil.

            Ou seja, algo que não é compatível com as atribuições e responsabilidades que têm aqueles servidores, todos eles concursados, todos eles detentores de grande capacidade técnica.

            Eu estive com eles, há mais de uma semana, lá na Superintendência, Reuni-me com eles, com o Sindicato e também com o Superintendente. Tivemos uma reunião importante com o Ministro de Indústria e Comércio, com o Secretário Executivo daquele Ministério e trabalhávamos com a possibilidade de que hoje acontecesse um acordo que levasse ao fim da paralisação. Mas os servidores não aceitaram a proposta do Governo Federal.

            Senador Paulo Paim, eu procurei o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e disse a eles que eu tenho me empenhado muito para tentar resolver o impasse, assim como toda a Bancada, não só do Amazonas, mas de todos os Estados - e lá na reunião estavam presentes o Amapá, o Acre, Rondônia, Roraima, além do Amazonas. Nós temos nos empenhado para ajudar a resolver o problema. Agora, a proposta que o Governo apresentou é inadmissível. Acabei de falar, Senador Paulo Paim: servidor de nível superior do MDIC recebe R$13 mil; o da Suframa, que é ligado ao mesmo Ministério, recebe R$4 mil! É impossível continuar com essa situação.

            E uma cláusula da proposta apresentada pelo Governo, redigida não sei se pelo Ministério do Planejamento, diz o seguinte: “Será pactuada uma agenda específica por meio de um grupo de trabalho com prazo de conclusão de 180 dias” - agora repare, Senador Paim, V. Exª que é um grande defensor dos trabalhadores - “...sem compromisso de impacto orçamentário até 2015.”

            É brincadeira! Estamos em 2014! Até 2015? É impossível. Eu acho que eles até entenderiam as particularidades do momento vivido, praticamente véspera de um processo eleitoral; eles entenderiam; mas colocar “sem impacto orçamentário até 2015”, para quem tem uma carreira tão defasada quanto eles, Senador Anibal? É impossível.

            Conversei hoje com Ricardo Schaefer, Secretário Executivo do Ministério, e disse a ele: “Tenho convicção plena e absoluta de que a Bancada vai continuar trabalhando. Vai tentar continuar e vai continuar tentando um acordo.” Agora, não pode ser isso. Não pode!

            Aqui eu quero fazer um apelo! Um apelo ao Ministério do Planejamento para que seja sensível.

            Repito, neste ano, até as eleições, eles têm a compreensão do que este momento significa e da especialidade deste momento. Eles até teriam a compreensão. Vamos formar um grupo. Enquanto isso, acaba o processo eleitoral. Mas querer que eles aceitem um acordo no qual não é previsto nenhum reajuste agora e tampouco em 2015? Isso é absolutamente impensável, eu diria até inaceitável por parte dos servidores.

            Então, creio que deveríamos fazer - e já estamos solicitando - uma audiência com o Ministério do Planejamento, para continuar um diálogo e encontrar uma forma de resolver o problema.

O Acre está quase parando, Rondônia está parando e as fábricas da Zona Franca vão parar. E aqui eu falo de um faturamento de mais de R$60 bilhões por ano. Não é um polo industrial qualquer, é um polo industrial importante para a região e para o País.

            Então, aqui fica a minha solidariedade aos servidores e a disposição de, principalmente junto com a Bancada desses Estados da Região Norte, continuar trabalhando para que seja possível a realização de um acordo.

            O segundo tema, Sr. Presidente, que me traz a esta tribuna diz respeito a uma matéria muito importante - eu conversava sobre ela com o Senador Randolfe - que foi publicada na imprensa no dia de hoje. Eu confesso que não sabia do conteúdo, pois tomei conhecimento somente hoje. É uma matéria que se refere aos primeiros resultados relativos a uma pesquisa desenvolvida em parceria entre a NASA, agência espacial americana, e o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil.

            Então, há uma parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e a agência espacial americana para fazer um estudo em relação à Floresta Amazônica, para saber até quanto a Floresta Amazônica captura de gases de efeito estufa da atmosfera ou até quanto a Floresta Amazônica emite de gases de efeito estufa.

            Nos anos 90, iniciou-se uma polêmica muito forte, Sr. Presidente, inclusive com alguns indicativos de alguns estudos científicos pouco confiáveis em decorrência da pequena amostra que ambos apresentavam, que dizia que a Floresta mais emitia gases de efeito estufa do que limpava o planeta de CO₂.

            Sr. Presidente, diz a matéria publicada que esse estudo concluído pela NASA resolveu um longo debate a respeito do papel da Floresta Amazônica em relação ao aquecimento global. Pesquisadores se perguntavam se a floresta seria capaz de absorver uma quantidade maior de dióxido de carbono, CO₂, do que ela emite naturalmente. A resposta obtida pela pesquisa da NASA divulgada ontem mostra que a Amazônia realmente ajuda a reduzir o aquecimento global.

            O CO₂ é um dos gases, Sr. Presidente, responsáveis pelo efeito estufa, portanto pelo aquecimento global, pois eleva ao aumento da temperatura terrestre.

            Enquanto as árvores vivas absorvem o dióxido de carbono da atmosfera ao longo de seu crescimento, as árvores mortas devolvem o gás para a atmosfera no período de sua decomposição.

            A hipótese de que a Floresta estaria emitindo mais gás do que absorvendo surgiu, como aqui já relatei, na década de 90, quando se descobriu que enormes áreas de florestas costumam morrer devido a intensas tempestades.

            Antes do estudo da NASA, medições desse balanço, como eu disse, Sr. Presidente, também mostravam que havia dúvidas entre emissão e absorção de CO₂ na Floresta Amazônica, porque os estudos anteriores a esse desenvolvido pela NASA em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil não apresentavam amostras significativas que pudessem levar à sua confiabilidade, mas eram suficientes para chegar a essa grande polêmica sobre se áreas florestais, como a área da Amazônia, limpavam ou poluíam mais ainda a atmosfera do Planeta.

            Esse estudo demonstra, Sr. Presidente, a importância da floresta em pé. E, mais do que isso, Senador Randolfe, mostra que manter a floresta intacta, sem mexer, também não é o melhor caminho. A árvore, como todo ser vivo, nasce, cresce e morre, e se não for promovido o manejo sustentável da floresta, a árvore morta vai contribuir para o aumento da emissão de gases de efeito estufa, de gás carbônico.

            Acho que esse estudo é muito importante porque tira uma dúvida e recoloca, sem qualquer sombra de dúvida, a Amazônia num patamar de grande importância para o equilíbrio climático do Planeta e para o enfrentamento das mudanças climáticas de forma correta.

            Sugiro também que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa faça um debate, uma audiência, realize uma audiência pública para tomarmos conhecimento, com mais detalhes, desse estudo importante que vem sendo desenvolvido há muito tempo.

            Eu me preocupei muito, na época em que houve esse acordo, com a possibilidade de a NASA estar na Amazônia desenvolvendo esse trabalho, mas hoje nós percebemos que a divulgação dos primeiros resultados da pesquisa é muito importante para o mundo, mas principalmente para nós brasileiros e para quem vive na Amazônia.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.