O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, inicio agradecendo a V. Exª pela oportunidade da permuta para que eu possa fazer o meu pronunciamento.

            Srªs e Srs. Senadores, a saúde de um povo é um dos seus maiores bens. No exercício do nosso mandato, temos tido interesse especial por situações em que a saúde do povo brasileiro aparece como tema privilegiado, seja pelo viés legislativo, seja pelo viés da mídia. É nossa crença que a fiscalização da saúde, lato sensu, precisa ser efetivada de todas as maneiras possíveis, sempre com a preocupação cidadã, que nos orienta, aqui no Poder Legislativo, a ver situações problemáticas resolvidas num prazo curto.

            Com tal espírito é que, em setembro do ano passado, em face de uma denúncia oferecida de maneira substantiva por um cidadão brasileiro, comerciante de suplementos alimentares, sobre fraudes nas fórmulas desses suplementos ofertados no mercado brasileiro, convocamos uma audiência pública que tratasse do tema para esclarecer o público e nos orientar quanto a possíveis medidas legislativas a serem tomadas.

            Ampla divulgação de matéria jornalística sobre este tema foi realizada, por exemplo, pelo jornal O Globo, ainda em agosto de 2013, com base em vídeos postados pouco antes no Youtube e no Facebook que revelavam o desacordo das fórmulas informadas pelas empresas nos rótulos e os resultados obtidos em exames laboratoriais. Algumas dezenas de milhares de pessoas assistiram a esses vídeos e reagiram ao engodo com justa indignação.

            Solicitada em setembro de 2013, em Requerimento oficial, RAS nº 54, de 2013, a referida audiência pública veio a ser realizada em 12 de novembro de 2013, na Comissão de Assuntos Sociais, contando com a presença de ilustres personalidades ligadas à área de suplementação alimentar. Estiveram presentes à audiência especialista em nutrição esportiva, médico e professor da Universidade de São Paulo, o Ministério Público Federal, representante da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o denunciante, Sr. Felix Bonfim, e o Presidente da Brasnutri, Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais, que ali tiveram oportunidade de contribuir para o debate expondo seus pontos de vista.

            Por ser tal comércio destinado a mercado consumidor que movimenta recursos na casa de bilhões de reais, o interesse público por ele certamente ultrapassa o aspecto da saúde, dizendo respeito, também, à tributação e ao controle financeiro por parte do Estado. Evidenciou-se, no debate ocorrido, a necessidade imediata da regulamentação da área de suplementos alimentares, de modo que isso facilitasse a fiscalização no âmbito da tributação, da saúde, da defesa do consumidor e da importação, que hoje é realizada praticamente sem barreiras ou controle, pela via postal (leia-se internet).

            A fiscalização, em nosso entendimento, precisa não somente ocorrer nos correios e nas alfândegas, mas também alcançar as empresas brasileiras, fábricas e distribuidoras. Enfim, é preciso que um marco regulatório sério venha a ser implantado em defesa da saúde de tantas pessoas que podem estar sendo intoxicadas ou envenenadas, com prejuízo à saúde que certamente irá onerar o Estado brasileiro do ponto de vista laboral, pelo absenteísmo, e do ponto de vista do custo da saúde pública, com o tratamento de diálise, para ficar em apenas um dos exemplos desse malefício.

            Também, na audiência, se chamou atenção para o fato de esses produtos sofrerem variabilidade de formulação em períodos curtos de tempo, o que dificulta o controle laboratorial por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização da produção e da importação desses produtos. Mesmo nos Estados Unidos, grande consumidor e o maior produtor desses produtos, desses “preparados”, o controle é tido por complicado, em função da enorme quantidade de fabricantes e de produtos. A plasticidade com que tais produtos se travestem ou se redefinem precisa ser acompanhada pelos mais modernos instrumentos tecnológicos de análise laboratorial a serviço do controle da saúde.

            A audiência de novembro passado foi muito ilustrativa da dificuldade que é o controle desse mercado. Marcos regulatórios existem, a Anvisa possui Resoluções que tratam dos suplementos, mas a fiscalização não é exatamente efetiva, e, assim, pode ocorrer que muitas empresas fabricantes e importadoras ofereçam, por exemplo, produtos com substâncias consideradas como doping. As milhares de academias existentes pelo Brasil afora, assim como as mais de mil lojas cadastradas, acabam oferecendo, de modo acessível, aos seus frequentadores, mesmo que esses não sejam atletas, os tais suplementos. Isso também precisa ser avaliado, para que uma ação coordenada seja posta em prática em defesa das pessoas.

            Srªs e Srs. Senadores, em fevereiro deste ano, a Anvisa voltou às páginas dos jornais e da internet anunciando a retirada de 20 lotes de marcas que ofereciam “whey protein”, um suplemento alimentar, em razão de existir diferença, acima do limite permitido, entre a quantidade de proteína e carboidrato declarada no rótulo e a real composição. Isso aconteceu em 25 produtos. Alguns dias antes, quatro suplementos alimentares para atletas haviam sido proibidos pela Anvisa. Vemos, portanto, que a nossa iniciativa já demonstrou ter desdobramentos positivos. O órgão começou a pensar com mais afinco na regulação da área, aperfeiçoando os vários instrumentos que permitem, como ocorreu há pouco, retirar do mercado produtos que não estão em conformidade com a legislação.

            O trabalho conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo é necessário para enfrentar muitas questões sensíveis, de difícil solução, e as nossas conversas na CAS com a Anvisa e com os demais convidados reforçam essa parceria em defesa do que é público. Devo acrescentar que é factível que a regulamentação permita graus variados de certificação dos produtores em solo brasileiro, o que tornará nossos fabricantes mais confiáveis e competitivos.

            Credito a essa audiência pública, por nós requerida, o fator disparador de ampla discussão sobre o tema, o que há de nos dar mais segurança quanto aos suplementos alimentares, além da formulação de um relatório entregue na Comissão, nesta segunda-feira, dia 17 de março, pela Anvisa, juntamente com Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Foram avaliados 26 produtos pela Anvisa, mas apenas um apresentou resultados satisfatórios para todos os ensaios e outros dois produtos não apresentaram irregularidades de composição e por isso não foram objetos de proibição pela Anvisa.

            Diante desse fato, apresentei novamente um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais, convocando a Anvisa para a apresentação desse relatório mencionado na apresentação aos Senadores membros da CAS.

            Enumero, por fim, alguns aspectos de máxima relevância referentes ao assunto: saúde pública, porque, caso esse mercado cresça sem controle, com substâncias proibidas presentes nas fórmulas, poderá haver um problema médico relevante; relações consumeristas; questões criminais; educação da população, com o fornecimento a todos de informação necessária ao consumo seguro e saudável.

            Sr. Presidente, aproveito um pouco mais do tempo, ao encerrar meu discurso sobre esse tema, para fazer um registro de quem é nordestino e, portanto, conhece a história e a tradição do Nordeste. Tenho sempre assomado à tribuna desta Casa para abordar, entre outros temas, sempre com destaque, as condições hídricas do Nordeste. Algo é vivido pelo nordestino ao longo dos anos quando temos um ano seco: a esperança que vai ditar a chuva no dia 19 de março, ou seja, o Dia do Padroeiro São José é que diz se o inverno vai ser ou não bom. Portanto, hoje é um dia de esperança para o nordestino de que haja chuva, de que haja conforto e a particularidade da esperança renovada para não só o abastecimento hídrico, mas também para a pequena lavoura de subsistência. Muitos agricultores simples e humildes do Nordeste sempre acreditam neste dia.

            Eu não poderia deixar de dizer também que hoje seria o aniversário, se vivo estivesse, de alguém que era muito afeito a todos nós, que já foi membro desta Casa, o nosso saudoso Senador Ronaldo Cunha Lima, que nasceu no Dia de São José e que, por isso, se chamava José Ronaldo da Cunha Lima.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Que Deus proteja todos!