O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, inicio com a devida referência ao Dia de São José. Eu não poderia deixar de mencioná-lo, porque, além de ser meu padroeiro, é padroeiro do meu querido Estado do Amapá, da então Vila de São José de Macapá, na antiga Instância das Macabas. Então, eu não poderia iniciar este pronunciamento sem fazer essa referência.

            A benção de São José é necessária para todos nós do Brasil, Senador Paulo Paim, em virtude dos dramáticos acontecimentos a que assistimos ontem no Rio de Janeiro com Cláudia Silva Ferreira. Cláudia Silva Ferreira era uma jovem mãe de família, mãe de quatro filhos que cuidava de outros três sobrinhos, ou seja, uma mãe que deixa sete dependentes. Era faxineira e morava no morro de Congonhas, na Favela de Madureira. Foi mais uma vítima da violência policial em nosso País.

            É lógico que não generalizamos, mas Cláudia foi vítima de uma polícia que tem sido preparada somente com uma ótica: a ótica da criminalização. É uma ótica com foco nos mais pobres, uma ótica com a qual se prevê que aqueles que estão na favela e que são pretos e pobres são automaticamente criminosos. Essa foi a terrível lógica que vitimou Cláudia Silva Ferreira.

            Ora, Senador Paulo Paim, nosso Presidente desta sessão, solidarizamo-nos com o corpo policial e com os policiais. Cobramos e repudiamos quando os membros de facções criminosas vitimam membros do corpo policial. Isso tem o repúdio da sociedade. Acho que devem ser saudadas ações como as das Unidades de Polícia Pacificadora. Têm de ser saudadas essas ações, quando as unidades policiais se congregam e têm uma ação comunitária com a sociedade. Ao mesmo tempo, tem de ser repudiado o crime que vitima membros das corporações policiais, mas temos de reagir, a sociedade tem de reagir e não pode admitir quando pessoas da sociedade, mulheres negras e pobres, são vitimadas desse jeito.

            Sr. Presidente, o subtenente responsável pela morte, pelo assassinato da Srª Cláudia Silva Ferreira, tinha 63 mortes nas costas. Senadora Ana Rita, ele tinha 63 investigações de homicídios nas costas e não estava afastado da corporação policial. O responsável por isso, então, não é o subtenente! O responsável por isso não é somente o comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O responsável por isso é o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Governador da corporação policial, nesse caso concreto, é, no mínimo, negligente. O comandante supremo da corporação policial não é o comandante da corporação policial; o comandante supremo da corporação policial é o Governador do Estado. A corporação policial militar tem um comandante em chefe, e o comandante em chefe é o Governador do Estado, não é o comandante da PM. Se existe nos quadros da Polícia Militar um oficial, um subtenente com 63 mortes nas costas, com uma investigação por 63 mortes, que não está afastado da corporação policial, é o Governador do Estado que é o responsável pela sexagésima quarta morte.

            O nosso País, Sr. Presidente, no dia de ontem, foi motivo de vergonha internacional, foi motivo de manchete no jornal El País, foi motivo de manchete nos sites internacionais na Europa, foi motivo de manchete no The New York Times, pelas cenas macabras que envolveram uma mulher do povo, mãe de quatro filhos, que deixou sete dependentes, que vão acordar sem ter sua mãe para preparar seu café, que vão acordar sem ter sua mãe para lhes dar carinho.

            Eu acho algo incrível e fantástico! Ouço muitos pronunciamentos aqui, e, às vezes, há vozes que ressoam. Mas, às vezes, quando ocorrem tragédias como essas, que vitimam filhos do povo que têm um lado claro, que têm um lugar claro, que falecem, que são assassinados nas favelas brasileiras, que são vítimas de violência desse tipo, as vozes não ecoam aqui, desta tribuna.

            A Presidente da República, é claro, manifestou-se. Houve uma manifestação da Presidente da República, ontem, pelo Twitter: “Nesta hora de tristeza e dor, presto minha solidariedade à família e aos amigos de Cláudia. A morte de Cláudia chocou o País.” Mas me permita dizer à Senhora Presidenta que sua manifestação é insuficiente.

            Têm nome os responsáveis por essa morte. Não quero generalizar, mas é uma Polícia Militar despreparada. Nesse caso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não tem aula de direitos humanos. É uma Polícia Militar que tem nos seus quadros um subtenente que tem nas costas 63 mortes e que praticou a sexagésima quarta chacina.

            Lamento, Senhora Presidente, pois a senhora disse somente que, na hora da tristeza e da dor, prestava solidariedade. Tinha de dar nome e endereço! Uma vítima foi assassinada! Ela foi vítima de uma Polícia despreparada.

            Por isso, hoje, com muita felicidade, estive na Comissão de Direitos Humanos, que foi tão bem presidida por esse líder dos direitos humanos, o Senador Paulo Paim, e que é muito bem presidida agora por essa a quem vou conceder um aparte daqui a pouco, a Senadora Ana Rita.

            Senadora Ana Rita, torço - exulto com isso - para que seu Partido e o povo do Espírito Santo a devolvam para cá e mantenham aqui, nestes tapetes azuis, o seu mandato. Eu exulto com isso. Espero que a consciência seja despertada e que seja acalentado o coração dos militantes do seu Partido, no Espírito Santo. Espero que seja mantido seu mandato aqui, porque a senhora tem dado uma contribuição enorme ao debate sobre os direitos humanos na Comissão que V. Exª dirige aqui.

            Antes de lhe conceder o aparte, eu gostaria de dizer que, hoje, a Comissão que V. Exª dirige possibilitou que fosse aprovado um requerimento para que pudéssemos debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que tramita nesta Casa e que foi preparada pelo sociólogo Luiz Eduardo Soares. Vamos debater essa proposta de emenda à Constituição, que traz um debate necessário. Acho que é necessário e fundamental às polícias, mas as polícias têm de ser preparadas para cuidar dos cidadãos, as polícias têm de dar segurança aos cidadãos, independentemente de cor e condição social.

            Polícia tem de ser preparada e, principalmente, bem remunerada. No corpo da Polícia, não pode haver assassino. Não pode haver chacinador no corpo policial. Polícia não pode ser confundida com milícia. Não pode haver agentes da polícia que, de manhã, sejam policiais e que, às vezes, façam bico à tarde e à noite para atender os mais ricos.

            Não pode haver polícia que, de manhã, seja polícia e, à noite, tenha função de classe para proteger aqueles que eles acham mais bonitos na sociedade, porque aí não é polícia. Aí é milícia.

            Senadora Ana Rita, com o maior prazer, escuto o aparte de V. Exª.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Randolfe Rodrigues. Quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. É um pronunciamento muito bem-colocado neste momento, inclusive muito corajoso. Mas eu gostaria de acrescentar na fala de V. Exª que foram três pessoas indiciadas nessa situação, e todos eles com diversos processos. Um dos policiais, com 63 processos, e os outros dois também tinham uma quantidade imensa de processos por envolvimento em situações semelhantes a essa, possivelmente. O que me assusta, Senador, não é apenas a omissão do Governo do Estado. O que me assusta é a falta de celeridade da Justiça, porque com tantos processos, e possivelmente muitos desses processos não são tão recentes assim, como essas pessoas continuam livres, exercendo seu trabalho de forma, na minha opinião, irregular, porque não oferece a menor segurança para a sociedade? Quem de fato deveria oferecer essa segurança comete novos crimes. Então, penso que, além de o Governo do Estado estar sendo omisso nesse caso, já poderia ter afastado esses policiais das suas funções, mas a Justiça precisa ser ágil, precisa ser rápida. Quando digo Justiça, refiro-me ao sistema de Justiça como um todo: o Ministério Público tem que agir, o Poder Judiciário, que deve agir de forma rápida para garantir que quem cometer esse tipo de crime tem que ser punido e afastado da sociedade. Então, eu acrescentaria isso na fala de V. Exª, porque muitas vezes o debate aqui no Senado se volta muito mais para crianças e adolescentes, mas não se debate o envolvimento de adultos, como é esse caso, que matam pessoas, que se envolvem nessas questões de homicídio e que estão impunes, cometendo novos crimes, e não se fala sobre isso. Então, eu gostaria apenas de fazer esse adendo à fala de V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senadora Ana Rita, tenho muito orgulho de conviver com V. Exª, porque V. Exª foi ao centro da questão. Falta debater, na verdade, o que é central da violência urbana.

            Senadora Ana Rita, ao conversarmos aqui e ao debatermos esse tema, eu assisto a cenas da ficção se tornando realidade.

            Quem assistiu a Tropa de Elite 2, essa belíssima obra do cinema nacional, esse orgulho do cinema brasileiro, que é José Padilha - que agora está nos Estados Unidos e que dirigiu recentemente um filme de produção americana, o Robocop, e é autor de Tropa de Elite 2, filme inspirado inclusive na atuação de um companheiro nosso, meu e seu, Deputado Estadual do nosso Partido, o Deputado Estadual Marcelo Freixo -, observou que o filme se baseia na denúncia do Deputado Estadual Marcelo Freixo, na condição de Deputado Estadual no Rio de Janeiro, e o filme aborda a atuação das milícias cariocas e a atuação dessas milícias dentro do corpo policial, da estrutura da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

            Ora, a informação que a senhora traz, a informação do Subtenente, com 63 mortes, a informação dos outros dois, que também processos tinham, os membros que participaram do martírio da Cláudia Silva Ferreira, esse conjunto de informações, a Justiça que não julga esses casos, a condição concreta, a estrutura da corporação da Polícia Militar que não os afasta, o Governo do Estado, que não os afasta do convívio da sociedade, e o martírio que continua ocorrendo contra as pessoas pobres da periferia carioca, só me faz concluir uma coisa, Senador Eduardo Suplicy, que as cenas de Tropa de Elite 2 continuam a ocorrer, ou seja, a existência das milícias continuam a ocorrer. Elas não foram desmanteladas. A ficção do filme, o que foi diagnosticado continua a acontecer na lamentável realidade da cena carioca.

            Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Ainda ontem, Senador Randolfe Rodrigues, eu registrei esse episódio, que também me chocou. Quero reiterar aqui a minha solidariedade, como a Presidenta Dilma o fez. V. Exª citou a manifestação de solidariedade a ela e à sua família. Pelo que li ontem nos jornais, em O Globo, ela tinha quatro filhos, mas tomava conta de outros quatro, que eram seus sobrinhos. Eu até quero aqui enaltecer a disposição do pai, do marido, de agora ter que tomar conta de oito crianças, uma coisa realmente... E esse pai precisa ter a solidariedade, a ajuda, o apoio necessário, inclusive porque essa senhora Cláudia tem o direito de uma indenização adequada por parte do Estado do Rio de Janeiro. V. Exª bem aqui assevera o quão importante é que os policiais militares, seja na cidade do Rio de Janeiro, seja em qualquer cidade, tenham um treinamento adequado de respeito ao direito das pessoas. O Secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, Beltrame, tem se destacado pela iniciativa de colocar as Unidades de Polícias Pacificadoras, mas ele deve ter a consciência de que algo bem mais adequado precisa ser feito para prevenir e evitar a ação de total desrespeito aos direitos de uma pessoa que, pelo que li na descrição, estava com R$6,00 na mão, três notas de R$2,00 e acho que um pão, um sanduíche, se é que tinha.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Como se aquilo pudesse ser uma arma, a situação fez com que essa mulher levasse um tiro e depois fosse carregada no camburão, cuja porta abriu, e ela foi arrastada 350 metros. Então, expresso aqui a importância do pronunciamento de V. Exª e do apoio que deve merecer toda a família, os filhos e sobrinhos da senhora Cláudia. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Paulo Paim, para concluir, de fato, até pelo tempo já esgotado, o mais lamentável, Senador Paulo Paim, é a declaração por parte do porta-voz da Polícia Militar sobre este caso.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) -

            Ele disse o seguinte sobre a vítima, mãe de família e trabalhadora: “Não merecia esse - abre aspas - ‘atendimento’”, fecha aspas. Atendimento?! Não poderia ser mais absurda a fala da polícia. Atendimento? Isso foi atendimento? O que aconteceu com Cláudia Silva Ferreira foi atendimento? Ela foi baleada, arrastada por vários quilômetros, a perna ficou em carne viva, e o porta-voz da Polícia Militar chamou de atendimento. Não há palavras para isso.

            Não é essa a polícia que se quer neste País. Não se quer uma polícia que mata e que chacina. Não se quer membros de uma polícia com 63 mortes nas costas e matando as pessoas só pela cor da pele e pela classe social. Nós queremos uma polícia que proteja as pessoas, independentemente da cor da pele, independentemente da classe social.