O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu serei bem rápido, até porque temos outros oradores, sobretudo o ilustre Senador Antonio Carlos Valadares e o ilustre Senador Eduardo Suplicy. Eu até estava aguardando a fala do Senador Eduardo Suplicy no dia de ontem, mas não foi possível devido ao início dos trabalhos no Congresso Nacional.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas ouviu, hoje, pela manhã, uma aula sobre a renda mínima e o Bolsa Família.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - É verdade. Sem sombra de dúvida, é uma bandeira do Senador Eduardo Suplicy. Todos nós temos que apoiar e louvar a sua iniciativa e a sua luta incessante, efetivamente, para implantar a renda mínima em nosso Brasil.

            Sr. Presidente, serei rápido. Queria fazer aqui uns pequenos comentários, mas, antes de mais nada, registrar a presença do valoroso Prefeito de Colniza, o companheiro Raupp, que nos honra com sua presença e está lutando incessantemente na busca de investimento para aquela cidade do interior do Estado, lá na região noroeste, porque, nesses últimos dias, lamentavelmente, as chuvas que tivemos em Mato Grosso, de forma abundante, prejudicaram, particularmente, a questão das rodovias, estradas, pontes. O prefeito está aqui, buscando investimentos, parceria com o Governo Federal.

            Quero crer que, nesses próximos dias, através não só do Ministério dos Transportes, mas particularmente através do Ministério da Integração Nacional, da Defesa Civil, poderemos levar recursos para dar melhores condições de vida aos milhares de brasileiros que habitam aquela vasta região do nosso Estado, região em que se planta uma civilização moderna. É uma população sofrida por falta de mais saúde, mais educação, mas está ali construindo uma perspectiva de vida melhor para seus familiares.

            Seja bem-vindo, Sr. Prefeito. Como disse, e volto a repetir, conte comigo. Ainda que sejam poucos os recursos que temos em nossa emenda, pode ter certeza V. Exª de que vamos determinar à nossa assessoria, dentro do possível, que parte deles seja levada para Colniza, que merece. Aliás, a exemplo do que já fiz, uma vez que destinei R$500 mil lá atrás para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, consegui recursos para a compra de equipamentos mecânicos, de patrol.

Desta feita V. Exª tenha certeza de que o Senador Jayme Campos, que também tem uma admiração toda especial por aquela região, vai também destinar recursos de suas emendas para que V. Exª possa cumprir seu dever, ou seja, levar melhores dias à população de Colniza, que bem merece.

            Mas, Sr. Presidente, nosso País já está se acostumando às manobras eleitoreiras e às fórmulas mágicas de pirotecnia e criatividade contábil tão frequentemente apresentadas pelo Governo Federal para iludir seu inocente eleitorado.

            Principalmente em períodos de campanha, muitos são os exemplos que ululam de um Governo que insiste em aproveitar da ingenuidade do povo para tirar da cartola soluções aparentemente fáceis e rápidas, que mascaram sua ineficiência administrativa e se constituem de fato em verdadeiras bombas de efeito retardado, prontas para explodir após as eleições.

            Vivemos isso hoje em áreas vitais, com o iminente colapso do setor energético e o risco de desastrosos apagões, fruto da inconsequente politicagem na manipulação das tarifas; com a falência do SUS, ante o indisfarçável fiasco do Programa Mais Médicos, e com inúmeros outros exemplos do imediatismo demagógico e clientelista, a serviço do vale-tudo para travestir o engodo cada vez mais flagrante.

            Assistimos, inermes, ao desmonte de sólidas estruturas, agora materializado pela mais recente emergência governamental, inventada para justificar a construção, em tempo recorde, de prédios plásticos - literalmente de plástico -, de modo a se atingir a anunciada meta de entregar de seis mil creches até o final do mandato da Presidente Dilma Rousseff.

            Provavelmente inspirada pelo ex-Prefeito Celso Pita, que há 16 anos fez proliferar, indecentemente, na capital paulista, escolas construídas de latão, nossa mandatária maior aproveita um questionável modelo de edificações pré-moldadas utilizadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, para erigir cerca de três mil creches, ou seja, metade, portanto, da ousada meta de campanha, feitas de PVC, com placas de plástico adicionadas de uma camada de fibra de vidro, motivo de séria denúncia do Tribunal de Contas da União e do Instituto dos Arquitetos do Brasil, que apontam importantes deficiências.

            Segundo reportagem da revista IstoÉ, nenhum teste foi realizado “para verificar a durabilidade das unidades de ensino, a resistência ao fogo e as suscetibilidades a condições climáticas comuns do País, como chuvas fortes e enxurradas”.

            Conforme a matéria jornalística:

Os problemas que as creches de plástico poderão apresentar só serão definitivamente conhecidos quando as unidades de ensino estiverem totalmente prontas e em uso. Mas o projeto já desperta preocupações. A falta de fundações estruturais nas creches pré-fabricadas pode expor as crianças a risco, dependendo da área em que a escola for instalada. Há risco de que o prédio leve e sem base não resista a fortes chuvas, por exemplo. Até mesmo a queda de uma árvore pode ser perigosa. Técnicos alertam que, apesar de o PVC não ser um propagador de chamas, em caso de incêndio, sua fumaça é altamente tóxica.

            Muitíssimo mais frágeis, vulneráveis e inseguras, com relação às construções em alvenaria, as creches de plástico têm custo similar, entre R$900 mil e R$1 milhão, cada unidade.

            A referida matéria dá conta de que:

Até o fim de 2013, apenas 1.103 creches da gestão Dilma haviam sido concluídas e outras 4,7 mil estão na fila da burocracia, com obras paralisadas. Mas com a adoção do chamado "método inovador", a história das três mil novas creches contratadas com recursos do FNDE, no âmbito do programa Proinfância, será bem diferente. As empresas prometem entregar em 60 dias uma creche pré-moldada.

            Ou seja, isso realmente seria um avanço tecnológico que temos de reconhecer. Todavia, é muito perigoso.

            Neste contexto, importa salientar que o Tribunal de Contas da União "questionou a concorrência que dividiu entre apenas duas empresas paranaenses R$455 milhões em recursos para erguer as creches em todos os Estados".

            De acordo com o TCU, "o Governo não apresentou nenhuma justificativa econômica para a aquisição das creches pré-moldadas. O único critério para mudar o projeto das escolas de alvenaria para as de plástico foi o menor tempo de construção".

            O Presidente do Instituto dos Arquitetos afirma ser:

Um equívoco lastimável para um país que quer entrar na roda do desenvolvimento. Criaram um padrão fora das normas para encaixar o programa. Passaram para as prefeituras um problema. É um retrocesso. Esse tipo de construção de PVC só vale para casos emergenciais.

            E onde está a emergência, minhas caras Senadoras e caros Senadores?

            Na verdade, colegas legisladores, a emergência que hoje se impõe e sobrepõe a todas as outras, nesta nossa terra tão espoliada pela inescrupulosa sede de poder, resume-se ao resgate dos valores e fundamentos morais sobre os quais deveríamos erigir nossa sociedade, nos pilares da ética e da justiça.

            Do contrário, estaremos construindo uma nação artificial, uma democracia de plástico, insustentável e vulnerável, incapaz de resistir à ameaça dos ventos da hipocrisia e do abominável autoritarismo que insiste em nos rondar a Casa e a sabotar nossas conquistas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já estou concluindo porque sei que há mais a nossa ilustre e querida Senadora Ana Rita, e chegou a nossa querida Líder, inconteste, Kátia Abreu, que eu imagino que gostaria de dizer algumas rápidas palavras ao público brasileiro e à sociedade brasileira.

            Mas quero chegar a uma conclusão. Longe de mim fazer uma crítica que não tem fundamento, até porque eu tenho trabalhado nesta Casa, e quando pontuo é com críticas construtivas. Eu não posso admitir que façamos creche de PVC no Brasil. Não é apropriado.

            Temos excesso de material, em abundância, seja tijolo, areia ou cimento, e não é justo. Os mesmo valores praticados em uma creche de PVC serão nas de material tradicional. Até porque o Governo tem os recursos, estão destinados. E, se não bastasse isso, eu acho que o País tem que ser mais sério, um país mais responsável, que tenha compromisso com as nossas crianças e, acima de tudo, quando as crianças forem para as creches, que tenham a garantia e a certeza de que estarão em um espaço de boa qualidade.

            Quero concluir dizendo aos ilustres colegas Senadores que hoje esteve nesta tribuna o ilustre Senador Aécio Neves, levantando um assunto realmente bastante questionável, que é a aplicação do dinheiro, ou seja, a compra da Petrobras em relação a uma empresa no exterior.

            O Governo, lamentavelmente, parece-me que está pecando. Pecou no sentido de não auditar a compra feita pela Petrobras. Fala-se em desvio de recurso, por isso foi constituída uma comissão especial para fazer o trabalho de auditoria e de levantamento, porque o Brasil não pode ter o privilégio de fazer maus negócios. Nós temos que fazer bons negócios. E a Petrobras, nos últimos tempos, tem passado por sérias dificuldades financeiras, sobretudo com uma política que eu entendo ser caolha, pelo fato de subir os preços da gasolina e do óleo diesel.

            Eu acho que a empresa não pode ser penalizada, muito pelo contrário. Então, o Governo, por intermédio do Tesouro Nacional, tem que subsidiar. Caso contrário, daqui a pouco, essa grande empresa, que é, com certeza, orgulho do povo brasileiro, estará praticamente em situação pré-falimentar.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo que meu discurso é baseado em uma matéria divulgada pela Revisa IstoÉ. Nós temos que nos preocupar e, acima de tudo, ter a garantia absoluta de que estas obras não serão apenas de caráter político-partidário, mas, sim, de caráter político e que vá atender às crianças brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.