O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero me solidarizar com V. Exª, Senador Paulo Paim, no que diz respeito à preocupação com todos que têm direto na Aerus e também com os aposentados que têm em V. Exª uma pessoa que a cada dia está sempre preocupada em saber como o problema dos aposentados será resolvido com equidade por nossa Nação.

            Eu vou tratar de dois temas: primeiro, da decisão do Concea sobre os testes de cosméticos em animais. E depois quero aqui falar do ocorrido com a Deputada Manuela D’Ávila, do PCdoB, do Estado do Rio Grande do Sul.

            Em setembro de 2013, a Humane Society International (HSI), uma organização de defesa dos animais, apresentou uma proposta para a proibição de testes em animais para cosméticos ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão federal vinculado ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação. A reunião do Concea, “C-O-N-C-E-A”, que se diferencia do Conselho de Segurança Alimentar, está marcada para esta quarta e quinta-feira, dias 19 e 20, ocasião em que espero, juntamente com todos os defensores dos direitos dos animais, que a proposta da HSI seja votada e aprovada.

            A proposta é apoiada por vários grupos de proteção dos animais, como a ProAnima, em Brasília, a ARCA Brasil, em São Paulo, e o Fórum de Proteção e Defesa dos Animais, uma associação que reúne mais de 90 grupos no Brasil.

            Testar a toxicidade de cosméticos em animais causa muito sofrimento para coelhos e roedores, e já é proibido em toda a União Europeia, Israel e índia. Nesses países, a proibição é colocada em prática por meio de uma política de "inovação responsável": as empresas podem inovar, usando os milhares de ingredientes já existentes com um histórico de uso seguro e recorrendo a métodos alternativos. A "inovação responsável" aumenta o conforto dos consumidores ao comprar cosméticos, devido às fortes objeções éticas aos testes com animais.

            No mês de janeiro deste ano, 2014, o Estado de São Paulo introduziu a proibição total de tais testes. São Paulo abriga mais de 700 das 2.300 empresas de cosméticos do País, mais do que qualquer outro Estado brasileiro. No Brasil, centenas de empresas já produzem cosméticos sem testes em animais, inclusive a Natura, por exemplo, uma das maiores empresas do setor do mercado nacional. Essas indústrias passaram a utilizar ingredientes com histórico de segurança já comprovados, combinados com testes sem animais, o que fornece resultados mais rápidos, mais baratos e mais relevantes para os seres humanos.

            E quero ressaltar que a Natura é uma das empresas consideradas com a melhor imagem em todo o Brasil, pelas suas preocupações e procedimentos muito responsáveis, inclusive com todos aqueles que trabalham na Natura.

            Agora é a hora de proibir esses testes em âmbito federal. Dois terços dos brasileiros apoiam essa medida. O Concea é presidido pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Clélio Campolina Diniz, com quem tenho procurado falar - espero me comunicar com ele até amanhã, ele estava em viagem agora à tarde -, e metade dos seus membros são representantes de outros Ministérios.

            Representantes das instituições que eu mencionei, a própria Humane Society International, estiveram ontem com o Ministro José Eduardo Martins Cardozo, que expressou a sua simpatia pela causa. E hoje eu próprio conversei por telefone com a Ministra Izabella Teixeira, que me informou que é inteiramente a favor da decisão no sentido de coibir, de fato, esses testes com animais para efeito de utilização dos cosméticos. De maneira que espero que o Concea possa aprovar a diretriz que é recomendada pela Humane Society International e demais entidades.

            O Concea tem o poder de votar e implementar uma norma proibindo esses testes. Neste 20 de março, amanhã, a proposta de proibição para cosméticos do HSI será analisada, e o Conselho terá oportunidade de dar um passo à frente para os animais, a ciência e os consumidores que respeitam esses testes.

            Essa proibição salvará milhares de animais, expandirá o mercado de testes de toxicidade in vitro no Brasil e gerará novos investimentos em métodos alternativos. Além disso, vai remover barreiras comerciais com mercados estratégicos em países desenvolvidos e emergentes, como o bloco da Comunidade Europeia, onde cosméticos testados em animais não podem ser vendidos. E isso é importante nós sabermos.

            Também é importante ressaltar que essa proposta é apoiada por vários pesquisadores da área científica, que escreveram uma carta para o Concea na qual declararam...

            E aqui peço, Sr. Presidente, que seja transcrita a carta, assinada pelos Drs. Aguinaldo Pinto, Professor Associado do Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia da Universidade Federal de Santa Catarina; Aysha Akhtar, neurologista, de Maryland, USA; Prof. Barbara Pierscionek, da Kingston University, London; Dr. Carlos Roberto Zanetti, da Universidade Federal de Santa Catarina; Prof. Geoffrey Pilkington, da University of Portsmouth; Drª Irvênia Luiza de Santis Prada; Dr. Kelly BeruBe; Drª Luciane Maria Perazzolo; Maristela Camargo; Martin Steppe; Michael Coleman; Patrick Jack Spencer; Radovan Borojevic; Rafael Diego da Rosa; Ruth Camargo Vassão; Thales Tréz; e Prof. Thomas Hartung, da John Hopkins University.

            Todos esses cientistas dizem - abre aspas:

No mundo inteiro, cresce a frustração com os métodos de avaliação de segurança baseados em testes com animais. Muitas dessas abordagens nunca foram atualizadas desde os anos 30, são caras e demoradas, informam muito pouco sobre o modo de ação das substâncias no corpo humano e frequentemente não conseguem prever reações humanas em condições reais. Esses problemas representam desafios importantes para as autoridades reguladoras responsáveis pela avaliação da segurança ao consumidor de substâncias químicas e outros produtos.

[...] o Concea tem a oportunidade de viabilizar uma participação brasileira maior no desenvolvimento da nova toxicologia do século XXI, ao proibir os testes [...] em animais. Essa proibição sem dúvida alguma incentivará o interesse e investimentos em métodos alternativos no Brasil, como foi o caso na União Europeia, e será um sinal claro que a hora para progredir para além de testes com animais, já chegou.

            Considero, portanto, que é o momento de o Concea dar um passo em direção à proteção dos animais, assim como devemos proteger o meio ambiente e os mais necessitados.

            É fundamental trabalharmos para impedir a crueldade contra os animais.

            Conclamo todas as pessoas que, como eu, defendem os direitos dos animais a externar aos membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) a necessidade de proibirmos, de uma vez por todas, os testes em animais para cosméticos no Brasil.

            E assim, Sr. Presidente, peço que seja transcrita a carta escrita pelos mencionados cientistas ao prezado Dr. José Mauro Granjeiro, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. Inclusive, peço à minha assessoria que envie as notas taquigráficas deste meu pronunciamento para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal ainda antes que se inicie a reunião de amanhã.

            Mas, Presidente, Senador Paulo Paim, a Deputada Manuela D´Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, publicou um desabafo em sua página do Facebook na qual reclama dos comentários nas redes sociais sobre a notícia do assalto de que foi vítima no último domingo, dia 9. Alguns diziam que, por ser comunista, Manuela merecia ser assaltada, pois estava distribuindo renda. “Fazendo deboche com o assalto e com a minha ideologia, como se o fato de eu defender distribuição de renda mais justa justificasse a violência que sofri”.

            Manuela D´Ávila chegava em sua casa acompanhada do músico Duca Leindecker na noite de domingo, no bairro Mont Serrat, em Porto Alegre, quando dois homens armados abordaram o casal. Os homens chegaram a apontar as armas para as vítimas e levaram o celular e o carro do músico, um Peugeot 3008.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, em solidariedade à Deputada Manuela D´Ávila, de ler aqui a sua carta e comentá-la.

Uma reflexão

Na madrugada de segunda, cheguei da delegacia de polícia em casa, como outros tantos brasileiros chegam, após serem vítimas da violência urbana - cansada, perplexa, triste e contraditoriamente feliz por estarmos ali, vivos. Repassava em minha cabeça detalhes do assalto - como a feliz coincidência de meu enteado não estar no automóvel - quando fui surpreendida por uma ligação de um jornalista. Nosso boletim de ocorrência com todos os seus detalhes - como o fato de reconhecermos ou não os ladrões - estava nas mãos da imprensa e eles, os jornalistas, telefonaram na madrugada. Foi pela imprensa que minha mãe ficou sabendo. Não tive nem sequer tempo de telefonar. Claro, entendo o trabalho dos jornalistas. Tenho dificuldade de entender o vazamento do boletim de ocorrência.

Um pouco depois, fui para a internet agradecer as pessoas que, carinhosamente, estavam preocupadas e nos escreviam.

Tive acesso a comentários inacreditavelmente maldosos relacionados ao que nos aconteceu. Motivados por dois "jornalistas", diziam que, por ser comunista, merecia ser assaltada, pois estava distribuindo renda. Fazendo deboche com o assalto e com a minha ideologia, como se o fato de eu defender distribuição de renda mais justa justificasse a violência que sofri. Um dos jornalistas chegou a chamar de gesto de solidariedade o assalto. Algo tão maniqueísta como dizer que alguém que não é de esquerda defende a miséria ou como defender que alguém de direita seja torturado para ver como a ditadura militar doeu nos comunistas. Um desrespeito com a situação que vivi, típico de quem é totalitário, não me respeitando enquanto indivíduo porque penso diferente.

Li também que o que passamos havia sido pouco. Que deveria ter sido violentada por defender direitos humanos. Não imagino por que minha luta em defesa da livre orientação sexual, direitos das mulheres, condições carcerárias dignas, me faça merecedora de ser morta em um assalto à mão armada. Mais um gesto típico dos que não respeitam quem pensa diferente [assinala a Deputada Manuela D'Ávila].

Mais ainda: outros tantos diziam que os ladrões estavam certos em roubar de mim por ser deputada, pois políticos são todos ladrões e apenas estavam pegando de volta o dinheiro roubado do povo. Como nunca roubei um centavo, não tenho centavo algum para devolver. O salário que recebo como parlamentar, há dez anos, devolvo com atuação séria e comprometida. Muitos podem não concordar com minhas ideias, mas ninguém pode questionar com solidez a minha seriedade e honestidade.

            E eu sou testemunha da seriedade, assertividade e empenho com que a Deputada Manuela D’Ávila defende suas ideias, e já há muitos anos que convivemos no Congresso Nacional.

Prossegue Manuela D’Ávila:

E mais, os corruptos devem ser tirados da política de forma democrática com julgamento pelos espaços adequados e não sendo vítimas de violência ou bandidagem.

            Teremos eleições em 5 de outubro próximo, onde cada um poderá escolher aqueles que agem bem e os que, segundo a avaliação da população dos eleitores, não estão agindo bem].

            Prossegue Manoela D’Ávila: “Claro que entendo a indignação da população com os políticos! É essa indignação que me motiva há 15 anos, e me faz lutar para mudar a política e, sobretudo, a forma como são financiadas as campanhas”. Com o que também estou de pleno acordo. Ainda hoje, Presidente Paulo Paim, nós recebemos aqui a visita do Presidente do Senado alemão, e nós sabemos que na Alemanha, por exemplo, hoje não há mais a contribuição de pessoas jurídicas, como nós do PT defendemos. Há a possibilidade de contribuição de pessoas físicas, mas limitada a certo montante. Então, também acho importante que a Deputada Manoela D’Ávila queira a reforma política que mude a forma de financiamento das campanhas.

            Prosseguindo, nas suas próprias palavras:

Mas, para mim, o protesto contra a má política deve ser feito, em outubro, nas urnas. Contra as ideias que não concordamos também. Assim é a democracia. Que ela viva!

O que não entendo são as pessoas que reproduzem a violência e escrevem na internet como se isso não significasse nada. Como vamos enfrentar a violência no Brasil com essa postura? Como construir uma sociedade mais generosa, humana, respeitosa?

Alguns podem se perguntar: E sobre os ladrões, ela não vai falar? Sobre esses, falei com a Polícia. Quero que todos paguem pelos erros que cometem, quem me assaltou inclusive. Contra a criminalidade, a violência, o tráfico de drogas, que transformam nossas cidades em palco de guerra, luto há quinze anos de minha vida. Há dez anos com mandatos. Apresentei leis, aprovei algumas. Disputei, por exemplo, duas vezes a prefeitura por entender que poderia mudar muitas questões na cidade. Perdi. Respeitei os vencedores.

Inspirada num pensamento de Nietzsche, "Quem combate monstruosidades deve cuidar para que não se torne um monstro. E se você olhar longamente para um abismo, o abismo também olha para dentro de você", quando fui para Brasília transformei uma frase em mantra: "não vou me transformar naquilo que combato".

Luto por uma cultura de paz, que respeite as diferenças e construa relações mais solidárias e generosas entre as pessoas.

(Soa a campainha.)

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) -

Que o abismo não olhe tanto para dentro de nós e que possam refletir sobre a violência que cometeram contra mim e minhas pessoas queridas em cada comentário desses.

Lutar para mudar o Brasil com amor no coração vale mais a pena.

            Assim conclui Manuela D’Ávila.

            Presidente Senador Paulo Paim, eu considero importante ter aqui registrado e lido, inclusive para reflexão desses que às vezes - às vezes para mim também - formulam críticas no Facebook, no Twitter e tal. E eu procuro fazer as pessoas compreenderem.

            Como Manuela D’Ávila, eu também batalho para que no Brasil tenhamos uma melhor distribuição de renda, de riqueza. Por isso, tanto defendo a instituição da renda básica de cidadania, defendo a promoção da melhor educação para todos os meninos e meninas, para os jovens, um melhor sistema de saúde, um sistema de aposentadoria justo, as formas cooperativas de produção, a expansão do microcrédito, o Minha Casa, Minha Vida e assim por diante.

            E que aqueles que discordam, eventualmente, de Manuela D’Ávila, de mim próprio, de V. Exª, procurem tratar as pessoas com o devido respeito e, de maneira alguma, com críticas tais como as que foram registradas. E acho que, com razão e respeito, ela expressou o seu sentimento, que eu aqui avaliei como próprio registrar, querido Presidente Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, eu conheço a Manuela D’Ávila - é gaúcha - há muitos e muitos anos. V. Exª está coberto de razão; é uma pessoa séria, íntegra, responsável, comprometida com mudanças e que vai naquela linha de fazer o bem não olhando a quem.

            Por isso, V. Exª faz bem em vir à tribuna, deixando aqui a solidariedade de nós todos a ela, nesse momento em que sofreu essa agressão. Só a ameaça de um revólver, num assalto, embora não tenha havido espancamento, já é uma violência. Quantas pessoas ficam traumatizadas ao longo de suas vidas quando sofrem esse tipo de violência. Mas tenho certeza de que a Manuela, pela sua competência, pela sua capacidade, pela sua visão ampla de enxergar além do horizonte, vai passar por esse momento ruim - com certeza -, mas, como sempre, olhará o day after, ou seja, o dia depois - não é, Senador Suplicy? -, na busca de que, no futuro, neste País, a gente possa, além de melhorar a qualidade de vida do nosso povo, da nossa gente, fazer com que se diminua a violência. Esse caso é, de fato, de extrema violência, e nós temos que combater todo tipo de violência.

            Então, a nossa solidariedade a você, Manuela, à sua família e a todos aqueles brasileiros e não brasileiros, no mundo, que sofrem qualquer tipo de violência. Nós temos obrigação de pregar a paz, a solidariedade e o respeito de um com o outro.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Querido Senador Paulo Paim, para promover ainda mais as formas de combate por meios da não violência, amanhã quero fazer um pronunciamento sobre Joan Baez, que, hoje à noite, neste instante, está cantando em Porto Alegre. Uma das pessoas que se tornou amiga, companheira e cantora nos atos e caminhadas de Martin Luther King Jr., nos anos 60, e que se tornou uma das maiores ativistas na luta pela não violência, contra a Guerra do Vietnã.

            No meio dos bombardeios, ela foi a Hanói, gravou os bombardeios que ali eram feitos e depois os expôs em vídeos mostrados no seu país, os Estados Unidos. Uma pessoa que sempre batalhou pela realização da justiça através dos meios da não violência e que, em 1981, quando foi cantar no Tuca, na PUC em São Paulo...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... acabou sendo proibida porque as suas canções não haviam sido previamente mostradas à censura. E eu a acompanhei.

            Então, eu gostaria de amanhã fazer um pronunciamento recordando esses episódios, inclusive, alertando àqueles que estão querendo fazer uma marcha relembrando o regime militar, no próximo dia 22, que é importante que saibam que, nos anos do regime militar, não se tinha liberdade nem para ouvir as belas canções pela paz de Joan Baez.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Farei esse pronunciamento amanhã.