O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, em primeiro lugar, de forma muito rápida, eu queria prestar também a minha homenagem a todos aqueles que dirigem as entidades que tratam da síndrome de Down.

            Eu tenho a honra de dizer a V. Exªs que eu sou um dos fundadores do Instituto Juliano Varela, na minha cidade de Campo Grande, que trata justamente daqueles com a síndrome de Down. Centenas e centenas de jovens, no curso do tempo, têm recebido assistência dessa benemérita entidade.

            Na minha participação aqui, assistindo a quase toda sessão dedicada às pessoas com síndrome de Down, sinceramente fiquei extremamente emocionado, principalmente com as expressões do Sr. Breno Viola, que, de uma maneira muito franca, aberta, sincera, com o coração cristão, disse das dificuldades por que passam todos aqueles que têm essa síndrome, e da perspectiva que ele tem de que as autoridades federais, estaduais e municipais deem uma atenção maior àqueles que têm essa deficiência.

            A minha solidariedade, portanto, os meus cumprimentos a todos os Srs. Senadores que promoveram essa reunião, na pessoa do Sr. Presidente, o Senador Renan Calheiros.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz também à tribuna é um problema que tem crescido, em nosso País, com tanta velocidade, tanta nitidez e tanta contundência: a criminalidade. É claro, Sr. Presidente, que temos outros problemas estruturais gravíssimos, entre os quais se destacam a educação, a saúde e os transportes públicos. São setores que também estão a exigir de nossos governantes providências concretas e imediatas.

            Nenhum desses setores, porém - ao menos em minha opinião -, apresentou, nas últimas décadas, uma mudança de cenário tão radical e tão preocupante como o da segurança pública. Por isso, penso que chegamos àquele momento em que já não cabem indecisões e adiamentos. É necessário e urgente que a sociedade brasileira, como um todo, empenhe-se num grande debate sobre o assunto, para identificar as causas do problema e, muito mais que isso, propor as soluções adequadas.

            Desse debate, é claro, o Governo Federal não poderá se eximir. Não poderá continuar fazendo a “cara de paisagem” que tem feito até agora. O que se espera dele, ao contrário, é que comande o processo, promovendo a efetiva participação dos governos estaduais e municipais, dos demais poderes, de órgãos públicos, organizações não governamentais e empresas privadas direta ou indiretamente envolvidos com a questão, de associações de vítimas e familiares, de especialistas, de quaisquer entidades e pessoas, enfim, que possam contribuir para o debate e para a implementação de propostas. Porque do jeito que está, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, a situação não pode continuar.

            O quadro é tão alarmante que não dispomos, sequer, de estatísticas inteiramente confiáveis sobre a evolução da criminalidade. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por exemplo, divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, apresenta informações incompletas e desatualizadas. Ainda assim, conseguimos, às vezes, com bastante esforço, reunir informações com um certo grau de agregação e confiabilidade. E então podemos expressar, em números, como a situação está-se deteriorando. No segundo semestre do ano passado, por exemplo, o Centro de Estudos Latino-Americanos publicou o relatório Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, que traz alguns dados extremamente perturbadores.

            Seria cansativo, é certo, elencar todas as conclusões apresentadas no documento, de modo que me atenho a uma delas, por demais expressiva. Entre 1980 e 2011, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o número de jovens entre 14 e 25 anos que morreram assassinados em nosso País subiu 326%. Desejo repetir, e com ênfase: 326%. No mesmo período, cumpre destacar, a população brasileira cresceu 62%.

            De qualquer forma, por mais impressionantes que sejam os números, talvez nem precisássemos deles para chegar à conclusão de que vivemos um momento especialíssimo. Porque o fato inequívoco, inegável, é que a sensação de insegurança tomou conta de todos nós. Ela está nas ruas. Está em nossas próprias casas. Está em todos os bairros, em todas as cidades, em todos os Estados. Não há um só lugar do nosso imenso Brasil, hoje, em que o cidadão sinta-se totalmente seguro, a salvo da criminalidade.

            Nessas circunstâncias, volto a insistir, uma tomada de posição de toda a sociedade brasileira, coordenada pelo Governo Federal, vai se tornando cada vez mais urgente e, exatamente por isso, inadiável.

            De minha parte, venho tentando trazer uma modesta contribuição ao enfrentamento do problema. Há alguns dias, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei do Senado n^º 63, de 2014, que acrescenta parágrafo ao art. 158 do Código Penal.

            O art. 158 de nosso Código Penal, Sr. Presidente, tipifica como crime a ação de - abro aspas - "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa" - fecho aspas. Ou seja: o art. 158 tipifica o crime de extorsão.

            Pois bem, a proposição que estou submetendo a esta Casa é a de que se acrescente a esse artigo um parágrafo para determinar que - abro aspas - "aumenta-se a pena de um terço até a metade se o crime é praticado por meio de ligação efetuada do interior de presídio ou se os valores provenientes do crime forem depositados em conta bancária do autor do delito, de coautor, de partícipe ou de terceiro de boa-fé, sobre a qual o autor tenha controle, direta ou indiretamente" - fecho aspas.

            Elaborei tal proposta, Srªs e Srs. Senadores, em razão de carta que recebi de um conterrâneo, Luiz Rodrigues Souto, que sofreu extorsão por meio de telefonema disparado de dentro de um presídio, comunicando o falso sequestro de sua filha.

            É um golpe, como sabemos, que vem ocorrendo com muita frequência em todo o Brasil. Um golpe, vejam bem, com requintes de crueldade, na medida em que submete as vítimas ao sofrimento de imaginar que um ente querido está em poder de criminosos, e que provocou a justa indignação e o eloquente desabafo do Sr. Luiz. Por sinal, temos aqui uma demonstração de como nossos cidadãos podem contribuir, enormemente, para a solução do problema, transformando sua revolta com a violência de que foram vítimas em sugestões concretas.

            Outro aspecto a ser destacado, Sr. Presidente, é o de que a criminalidade deve ser combatida em todas as suas vertentes, sem levar em consideração, para esse efeito, o maior ou o menor grau de violência com que atinge a sociedade. Nesse sentido, nenhum exemplo é mais significativo que a política de tolerância zero adotada pela Prefeitura de Nova York no final do século passado, de conhecimento de V. Exªs.

            Foi pensando nesse caso, Srªs e Srs. Senadores, que apresentei, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei do Senado 459, de 2013.

            O referido Projeto altera o art. 334 do Código Penal, que trata do crime de contrabando, para dispor que, se o produto contrabandeado for o tabaco, a pena de reclusão será de 2 a 6 anos, acrescida de multa. Aparentemente, teríamos aqui um delito de menor potencial ofensivo, especialmente se comparado àqueles que atentam contra a vida humana. Mas nem por isso, vejam bem, ele há de ser combatido com menor intensidade. Afinal - e fiz questão de ressaltar esse detalhe na justificação de meu projeto -, a informação que temos da Polícia Federal é a de que o contrabando de cigarros, hoje, chega a ser mais rentável que o tráfico de drogas. Ademais, não podemos esquecer que essa atividade, além de sangrar os cofres públicos em cerca de R$10 bilhões por ano, ainda contribui enormemente para a deterioração da saúde pública.

            Em outras palavras, Sr. Presidente, o que quero dizer é que toda e qualquer ação destinada a combater a escalada da criminalidade em nosso País deve ser estimulada, independentemente da natureza e da gravidade do crime praticado. Porque o mais importante, afinal, é que cada um de nós faça a sua parte e dê a sua contribuição.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, atribui-se a Disraeli a afirmação de que - abro aspas - "uma sociedade só é forte quando os homens de bem têm a mesma audácia dos patifes" - fecho aspas.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Ora, é exatamente essa audácia que devemos cobrar de nossos governantes. É exatamente essa audácia que precisa ser exibida, também, por nossa sociedade porque os bandidos a têm, com toda a certeza.

            Ainda agora, no final de fevereiro, um relatório elaborado pelo Ministério Público e pelas Secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária do Governo de São Paulo revelou que integrantes de uma quadrilha estariam preparando o resgate de companheiros da penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau. O Governo de São Paulo, felizmente, tomou as providências necessárias para conter essa iniciativa criminosa.

            Essas, Srªs e Srs. Senadores, as considerações que gostaria de fazer sobre o assunto. A criminalidade, reitero, uma vez mais, está atingindo, no Brasil, níveis assustadores. Portanto a sociedade como um todo e, muito particularmente, o Governo Federal ...

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... não podem mais tratar esse grave problema como “parte da paisagem”.

            Há que agir, com urgência e com firmeza! (Fora do microfone.)

            Sr. Presidente, permita-me mais um breve tempo.

            Esse para solidarizar-me, ainda no espírito do pronunciamento que acaba de fazer o nobre Senador Aloysio Nunes, Líder do meu Partido, pela lúcida exposição e, que não teve a contradita convincente, no programa televisivo do jornalista Alexandre Garcia, ontem exibido pela GloboNews.

            A exposição do Senador Aloysio Nunes não deixou dúvidas, pela procedência de seus argumentos irrefutáveis, sobre a presença nacional de uma lei como a que propõe através da PEC nº 33/2012, esta reclamada por 92% da população brasileira, que deseja a redução da maioridade penal. A PEC abre caminho constitucional para que tal aspiração ocorra através de lei complementar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pelo tempo concedido.