O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Gleisi Hoffmann, que preside esta sessão.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, eu quero repetir aqui, Senadora Gleisi, um apelo que tenho feito em relação ao andamento de um projeto de resolução que apresentei a esta Casa.

            Nesses dias, nós temos visto, mais do que nunca, a impossibilidade de funcionarem adequadamente as comissões deste Parlamento, desta Casa. Por quê? Porque somos 81, e, na mesma hora, no mesmo dia, às vezes, funcionam quatro ou cinco comissões em que você é, no mínimo, titular em três e suplente em três. Então, fica uma correria. Eu diria que fica uma espécie de situação em que o Senador tem de selecionar qual a comissão que é importante, ou porque ele é autor de um projeto, ou porque ele é Relator, ou porque a matéria é de relevante interesse. Isso impossibilita que, de fato, as comissões tenham um ordenamento adequado e os processos sejam bem apreciados e tenham mais celeridade.

            Hoje eu fiz um apelo, na Comissão de Constituição e Justiça, ao Senador Vital do Rego, para que, realmente, nós possamos fazer andar esse projeto de resolução. O que esse projeto pede, Senadora Gleisi? Que uma semana seja dedicada às comissões. O Senado estará voltado para as comissões em reuniões de manhã, de tarde e até de noite, se for preciso. A outra semana será só para sessão deliberativa do Senado. Às segundas e sextas, fica como é, não deliberativa, podendo também tanto o Plenário fazer sessão extraordinária quanto as comissões também. Naquilo que for extraordinário mesmo e urgente, tanto o Plenário estará livre para fazer uma convocação extraordinária como o inverso.

            Ao longo desse tempo como Parlamentar, duas vezes Deputado, duas vezes Senador, o que eu tenho visto? Que o grande obstáculo aqui no Senado - na Câmara é pior ainda - é que não se consegue fazer com os projetos sejam apreciados num tempo pelo menos uniforme. Como eu disse, há uma seleção desse ou daquele projeto que é mais importante, como ocorreu agora com o projeto que regulamenta a criação, a fusão e o desmembramento de Municípios, que passou 12 anos entre Senado, Câmara e Senado. Há projetos com mais tempo até. Mas isto é inadmissível: um Deputado apresentar um projeto, ficar lá por três mandatos - 12 anos -, e o projeto de seu interesse não ser votado.

            O Congresso já regulamentou muitas coisas nesse período. Realmente, regulamentou a questão das medidas provisórias, acabou com o voto fechado na apreciação de vetos, acabou com o voto fechado na cassação de mandatos, o que eu acho que foi um grande avanço, porque cassação de mandato é uma questão ética e moral que interessa ao eleitor. A votação do veto é outra questão ética e moral que interessa também ao eleitor, porque um Parlamentar, na sessão de aprovação do projeto - suponhamos que fosse um projeto de interesse dos Estados, referente a isso ou aquilo -, votava a favor para ficar bem na foto com os eleitores do Estado, mas, na hora do veto, como o voto era secreto, ele votava diferentemente e não era identificado. Agora, não. Ele pode até mudar de ideia; é um direito. Aliás, a alma da democracia é justamente a capacidade de ouvir, de rever os seus problemas e as suas ideias e acomodar um pensamento que seja conjunto.

            Então, acho que, com essa medida, nós, no Senado, vamos ter muito mais produtividade do que temos hoje. Não tenho dúvida nenhuma. Aliás, quase todos os presidentes de comissões com quem tenho conversado e ex-presidentes concordam comigo. Realmente, é sumamente impossível haver um trabalho rápido e bom das comissões nesse modelo que está aqui. Toda semana é isto: as comissões se concentram entre terça e quinta-feira, e todo mundo fica numa correria naquele corredor, de um lado para outro. Então, é preciso que nós mudemos isso. É muito urgente que se mude.

            Espero que, agora, com o apelo que fiz ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, esse projeto de resolução...

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... possa ser rapidamente enviado a plenário para discussão e votação, porque entendo que nós não podemos mais parar nesse trabalho de aperfeiçoamento do processo legislativo e da nossa democracia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.