A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, população que nos acompanha pela TV Senado, pela Rádio Senado, nossos visitantes que estão aqui na galeria, o que me traz, hoje, à tribuna é novamente um assunto que reputo da mais alta seriedade e de interesse da população brasileira, qual seja, o fornecimento de energia elétrica, o Sistema Elétrico Brasileiro.

            Ontem, tivemos uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Esteve presente o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Dr. Márcio Zimmermann, que fez lá uma exposição muito detalhada sobre o sistema elétrico brasileiro, sobre a situação das nossas chuvas, dos reservatórios, da capacidade das nossas usinas em termos de geração e também das nossas linhas de transmissão da energia. Usou lá um jargão do sistema, quando se está acompanhando uma situação mais crítica de seca em relação ao sistema elétrico: “sinal amarelo”. Bastou usar este jargão para todos os jornais trazerem hoje que o Governo estava reavaliando a situação do setor elétrico e também do fornecimento de energia e já colocava isso como um sinal amarelo.

            Ora, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, “sinal amarelo” é um jargão utilizado no setor elétrico há muito tempo e sempre utilizado quando temos um nível baixo de água nos nossos reservatórios, como é o caso agora. E, aliás, é considerado, quando se usa esse jargão, um baixo risco de racionamento.

            Então, quero lamentar exatamente a interpretação que se teve dessa colocação do Secretário-Executivo, Sr. Márcio Zimmermann, que fez uma excelente exposição à Câmara dos Deputados, e lamentar que se faça dessa colocação mais uma ação para trazer medo à população. Não procede que vamos ter racionamento de energia, ter encarecimento de energia, ter problema de fornecimento de energia. Isso não procede.

            O nosso sistema está sendo monitorado passo a passo, está sendo cuidado. Os nossos órgãos estão acompanhando atentamente a situação, acompanhando a seca. Já vimos que começa a chover, os reservatórios começam a recuperar, ainda que lentamente, sua capacidade. Mas estamos acompanhando e também tomando as medidas que são necessárias, para que não falte luz à população, para que não precisemos fazer nenhum tipo de racionamento e, também, para que a população não tenha impacto de valor ou majoração da sua conta de luz.

            Desde 1930, o Estado brasileiro faz a medição da vazão dos rios brasileiros. Em 81 anos, em apenas um destes 81 anos, no ano de 1971, tivemos uma situação crítica, aliás, parecida com a situação que estamos vivendo agora. Por que estou dizendo isso? Porque nem a situação de 2001, 2002, quando tivemos o racionamento de energia, quando a população brasileira teve que abrir mão de utilizar a energia elétrica por determinados períodos, nem nesse momento tivemos uma situação crítica como a que tivemos em 1971 e como estamos tendo agora.

            Por que agora é diferente? Porque, agora, temos o sistema equilibrado estruturalmente. Já falei isso desta tribuna, o Secretário Márcio Zimmermann reafirmou: temos um sistema equilibrado estruturalmente, fizemos investimentos. Hoje, temos geração de energia e infraestrutura para transmissão de energia, o que é diferente de 2001 e 2002. Aliás, naquela época, se tivéssemos a estrutura que temos hoje, teríamos tido sobra de energia e não racionamento. O setor elétrico fez questão de rodar com um modelo novo as condições hídricas que tínhamos naquela época. E qual é o resultado? O resultado é este: sobra de energia.

            Portanto, o que temos hoje? Apesar de ser uma das situações mais críticas dos últimos 40 anos, estamos preparados estruturalmente para esta situação. Colocamos, no setor elétrico brasileiro, mais da metade do que existia, quer dizer, o dobro do que existia de megawatts disponíveis para a geração de energia. Tínhamos 80 mil, hoje, estamos com 126 mil. Tínhamos cerca de 73 mil km de linhas de transmissão, hoje, temos 116 mil. É um sistema interligado de tal modo que, hoje, se temos geração no Sul, chegará ao Sudeste, chegará ao Nordeste, o que não acontecia em 2001.

            Só posso creditar a esse tipo de informação, a esse tipo de análise que vemos pela imprensa e também feitas por alguns Líderes da oposição, a uma tentativa de semear medo e descrédito na população. Aliás, tentativa semelhante à que vimos em relação à economia.

            Algumas semanas atrás, tínhamos um tom de catástrofe no nosso País

de que a economia brasileira estava quebrada, de que o Brasil não receberia investimentos, que não tínhamos os pressupostos da macroeconomia equilibrados. Aconteceu, Sr. Presidente, que, dez dias após a todas essas avaliações catastrofistas, tivemos a divulgação do nosso Produto Interno Bruto crescendo muito mais do que a expectativa de mercado: 2,3. Tivemos um crescimento da nossa indústria de 2,9; tivemos uma das menores taxas de desemprego - aliás, o mês de fevereiro, agora, fechou como o segundo melhor mês da série histórica da geração positiva de empregos; tivemos a nossa renda do povo trabalhador, da população trabalhadora deste País protegida; e tivemos mais entrada de dólares do que saída.

            Os senhores podem ver que não temos mais a intensidade de críticas que tínhamos a respeito da economia: tudo estava mal, tudo iria quebrar, tudo estava mal administrado, o Governo não conseguia dar conta da sua economia. Acabou, por quê? Porque mostrou resultado e era o que havíamos falado sempre: estamos, sim, cuidando dos pressupostos, do equilíbrio fiscal; estamos cuidando para que a inflação não saia da meta; temos uma política adequada de câmbio. Mas, mesmo assim, insistiam.

            Então, o que está acontecendo hoje com a energia do nosso País, com a avaliação do setor elétrico brasileiro é exatamente isto: uma aposta de que vamos ter racionamento e uma aposta de que vamos ter um aumento considerável da tarifa de luz. Não é verdade, isto não procede. Retomamos o planejamento do setor elétrico brasileiro, criamos uma empresa para isso. Hoje, o sistema é confiável, temos geração e transmissão. Essa tentativa de colocar o medo não pode prosperar.

            Quero falar sobre a questão do preço da energia, que muito tem sido discutido e tem-se dito que o Governo, a Presidenta, causou um rombo no sistema elétrico brasileiro, que estamos fazendo uma administração desastrosa, que isso é muito ruim para o sistema. Primeiro que não é verdade. Reestruturamos o sistema e, hoje, temos energia e transmissão. Segundo, temos condição de enfrentar essa seca, porque colocamos na nossa matriz energética, além da geração hídrica de energia, as termoelétricas, exatamente para fazer frente num momento como este. Quando temos um baixo nível dos rios e dos reservatórios em que a geração hídrica fica mais cara, utilizamos a energia de termoelétricas.

            Essa energia não caiu do céu, não está aí por acaso e não está sendo utilizada agora. Ela foi contratada, Sr. Presidente, as distribuidoras já pagam essa energia. Ocorre que elas pagam, quando não precisam utilizar, apenas o valor de investimento das termoelétricas. Quando nós precisamos utilizar essa energia, despachar essa energia, nós pagamos a sua operação, que é uma operação mais cara, mas assim foi concebido o modelo, exatamente para que tivesse segurança, para que não faltasse luz no País.

            O que o Governo está fazendo, Sr. Presidente? Não está deixando que esse valor mais caro da energia termoelétrica impacte a tarifa da população, porque isso tem que ir para a tarifa, é um custo que tem que ir para a tarifa. Então, o que o Governo está fazendo? Está adiantando um dinheiro através de um empréstimo e colocando dinheiro do recurso do Tesouro para ajudar as distribuidoras na compra dessa tarifa mais cara, para que elas não precisem repassar ao consumidor.

            Ano que vem, Sr. Presidente, nós vamos ter uma entrada substantiva de energia mais barata no nosso sistema. Qual é essa energia mais barata? É aquela energia da Copel, da Cesp, da Cemig, que não foi negociada na extensão dos contratos, no ano passado e no ano retrasado. Essa energia é de uma concessão que acaba. Essas empresas vão ser obrigadas a devolver ao Governo Federal a sua geração de energia para que o Governo Federal possa licitar. E nós vamos licitar com o preço apenas da operação e manutenção, porque hoje a energia dessas três empresas - repito: Copel, no Paraná; Cemig, em Minas Gerais; e Cesp, em São Paulo - está sendo vendida muito mais cara do que foi vendida a energia daquelas empresas...

(Soa a campainha.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Governo/PT - PR) - ... que aceitaram antecipar a prorrogação dos seus contratos. Infelizmente, a população está pagando essa conta, mas, em 2015, deixará de pagar.

            Nós teremos cerca de 5 mil megawatts que entrarão no mercado com um preço muito mais barato. O preço de hoje é R$150,00 o megawatt, e entrará a um preço médio de R$30,00 o megawatt. Então, imagine a redução que nós teremos.

            O que vai acontecer em 2015? Vai compensar. Aquilo que as distribuidoras terão que repassar para o consumidor - teriam que repassar agora -, em 2015, vai ser compensado com essa energia mais barata.

            Então eu queria alertar, porque infelizmente se faz muita especulação a esse respeito, coloca-se muito medo para o consumidor de energia e uma avaliação muito crítica sobre a situação estrutural do sistema que não é verdadeira

            A MP nº 579, que antecipou a prorrogação...

(Interrupção do som.)

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Governo/PT - PR) - Sr. Presidente, muito obrigada.

            A MP nº 579, que antecipou a prorrogação dos contratos, foi um benefício enorme para a população brasileira, porque significou a redução da conta de luz. Quem está me ouvindo sabe disso, porque recebeu conta de luz mais barata. Significou isso. Se nós não tivéssemos feito antecipação dos contratos da concessão e renegociado, hoje nós estaríamos com energia cara e tendo de despachar as térmicas. Seria uma situação muito mais difícil.

            Eu lamento muito que as três empresas dos três Estados governados pelo PSDB não tenham feito essa opção e estejam vendendo hoje energia mais cara para o consumidor brasileiro. Estão vendendo energia mais cara para o consumidor brasileiro Copel, Cemig e Cesp. Aliás, não são só 150 reais o megawatt/h. Há empresas que estão comercializando energia no mercado de curto prazo e estão vendendo a R$800,00 o megawatt. Imaginem o impacto disso para as distribuidoras. Por isso é que o Governo tem que ajudar! Porque, se as distribuidoras tivessem de arcar com isso, passariam para o consumidor.

            O Governo não pode permitir que o consumidor de energia, de um bem essencial à vida, nossa produção, pague um preço exorbitante, porque há mais interesse no mercado, no negócio e na articulação política desses Estados do que, necessariamente, no interesse do consumidor de energia e daquele que é usuário. Então, queria lamentar muitíssimo isso.

            Hoje, nós temos empresas como, por exemplo, as que eu falei - Copel, Cesp e Cemig -, que estão precificando, assim como as outras que já negociaram, a sua manutenção muito mais do que aquelas de energia nova. Por isso nós fizemos essa renegociação e antecipamos os contratos, prorrogando-os e negociando com as geradoras um volume menor para pagar a energia, porque os investimentos feitos por essas empresas, por essas geradoras antigas já foram pagos, não há por que constar em da tarifa. Quando se paga um investimento, não há por que remunerá-lo. Nós temos, com essas geradoras mais antigas, que pagar apenas o que se chama de operação e manutenção (OIM). Por isso cai a tarifa.

            Infelizmente, nos três Estados - São Paulo, Paraná e Santa Catarina - governados pelo PSDB, nós não tivemos esse entendimento, e eles continuam cobrando da população brasileira um investimento que já foi pago. Estão querendo que a população pague a conta duas vezes. Por isso há esse choro, por isso vêm dizer que está sendo desestruturado o setor elétrico. Na realidade, o que nós estamos querendo reorganizar é exatamente recompor o preço justo que o consumidor brasileiro tem que pagar pela conta de luz.

            Queria deixar isso claro, Sr. Presidente, porque esse é um tema recorrente e me parece que é um tema que está como a economia: há uma aposta para que dê errado, mas a população sabe que não dará, sabe que o sistema está reestruturado. A Presidenta Dilma, como Ministra de Minas e Energia, foi firme e determinada em reestruturar esse sistema na época do Governo do Presidente Lula. Se hoje não falta energia, mesmo com uma das maiores secas em 40 anos, é porque nós temos segurança com esse sistema. Se temos condições de pagar um preço baixo pela energia é porque nós temos um sistema estruturado, mas, sobretudo, temos um Governo que, antes de olhar para o mercado, olha para a população brasileira, olha para o povo brasileiro, porque é ao povo que devemos responder.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço os minutos a mais que recebi de V. Exª, porque julgo muito importante fazer esses esclarecimentos, para que a população fique tranquila, fique calma, porque não haverá racionamento nem aumento nem impacto de aumento no custo da energia do povo brasileiro.

            Muito obrigada.