A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, Senador Jorge Viana; caros colegas Senadores, queria renovar também a saudação feita pelo colega Paulo Paim à representação da Áustria, que muito honra esta Casa, especialmente, Senador Paim, por saber que, na Áustria - e o senhor está ao lado do representante do Partido Verde -, metade das representantes do partido no Parlamento são mulheres. E, no conjunto do Parlamento, do Senado da Áustria, 30%, um terço são mulheres.

            Aí alguém falou: mas é bom que as mulheres falem mais e decidam mais. O percentual, às vezes, é relativo. Que diga a Presidente Dilma, que assina tudo e manda tudo no País! Apenas para fazer um pouco de humor nesta tarde, saudando novamente a representação do Senado da Áustria, um país que todos nós apreciamos e admiramos, não só pela sua música, mas pela sua história.

            Muito obrigada.

            Caro Presidente Jorge Viana, eu queria saudar a Presidente - já que falei do poder dela de, com a caneta, sancionar -, porque ela sancionou, com veto, uma lei muito importante para o meu Estado, para a região da serra do Rio Grande do Sul e também para outras áreas do meu Estado que estão se notabilizando pela produção de vinho de qualidade.

            Mas venho falar sobre o que a Presidente sancionou, que é a Lei nº 12.959, da qual fui Relatora nesta Casa, tipificando o vinho produzido por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, mais conhecido como "vinho colonial". Esse importante marco regulatório é fruto do trabalho dos Senadores e Deputados, a partir de Projeto de Lei da Câmara nº 110/2013, do qual fui Relatora na CRA, de autoria do nosso ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário e Deputado Pepe Vargas, do seu Partido.

            Essa questão relacionada ao veto diz respeito à parte que trata da comercialização de vinho colonial por meio de nota de talão do produtor - é o que desejavam os produtores rurais. A avaliação do Ministério da Fazenda, entretanto, é que a determinação da comercialização de vinho colonial por meio de nota do talão de produtor rural poderia ser interpretada como desobrigação da emissão de nota fiscal. Por isso, o veto.

            Dessa forma, certamente, na regulamentação da lei, a própria Receita Federal encontrará uma forma de ajustar as necessidades para favorecer a atividade, que tem mais de 100 anos em nosso Estado.

            Então, fico muito grata e saúdo essa regulamentação do vinho colonial com a sanção, com vetos, pela Presidente Dilma Rousseff.

            Eu quero falar também de outro tema, Senador Jorge Viana - farei rapidamente este registro.

            Hoje nós tivemos uma sessão muito bonita, muito comovente, para celebrar o Dia Internacional da síndrome de Down. Tivemos um filme aqui que era todo vida, celebrando a vida, mostrando famílias que têm um filho ou uma filha portadora da síndrome de Down. Foi uma coisa muito bonita o envolvimento com essa questão por parte dos Senadores, do Senador Lindbergh Farias, do Deputado Romário e também do Senador Rodrigo Rollemberg.

            Então, eu queria cumprimentar a Casa pela realização dessa sessão e dizer que eu também venho abordar agora uma questão que diz respeito a prevenção.

            Refiro-me à questão de facilitar a identificação antecipada de doenças graves e complexas no bebê, após seu nascimento, com o indispensável “teste do pezinho”. É preciso que os Estados concluam todas as etapas de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) do Ministério da Saúde, que foi criado em 2011.

            Entre as unidades da Federação, Senador Jorge Viana, o Distrito Federal é atualmente o único capaz de identificar, com os modernos avanços tecnológicos, mais de 50 doenças em um recém-nascido no ato da triagem neonatal. Aqui no Distrito Federal, portanto, temos esse processo modelo, que deveria sem implantado em todo o Brasil.

            Ajudei a intermediar, inclusive, a implantação da terceira fase do programa de Governo PNTN no meu Estado, o Rio Grande do Sul, que detém o maior centro de referência em pesquisas genéticas e doenças raras da América Latina.

            De acordo com o Coordenador Estadual da Triagem Neonatal da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, Luis Alberto Piccoli, os bebês gaúchos, com a implantação da terceira fase do programa de saúde, passaram a ter a chance de terem identificada mais uma doença fatal por meio dos testes em recém-nascidos: a fibrose cística, conhecida também como “mucoviscidose”, que são cistos no interior do pâncreas que causam graves problemas respiratórios e digestivos e podem matar crianças e bebês. Essa doença, infelizmente, tem sido recorrente no Rio Grande do Sul.

            A quarta fase de implantação do programa, entretanto, ainda enfrenta problemas. Embora a meta do Ministério da Saúde seja triar todos os bebês brasileiros para seis doenças até 2014, muitos Estados, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, têm apresentado grandes dificuldades em avançar no programa. Lamentavelmente, o acesso dos bebês ao diagnóstico precoce é bastante desigual nas diferentes regiões do País.

            Em muitos Estados, a modernização dos testes neonatais ou teste do pezinho, que são parte obrigatória do programa federal de saúde, tem sido feita por meio de ações legislativas estaduais. Por isso, na próxima terça-feira (25), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gilmar Sossella (PDT), vai se reunir com o especialista em triagem neonatal Scott Palubiak. Esperamos que essas iniciativas ajudem a reduzir a mortalidade por doenças que podem ser identificadas no nascimento do bebê. Quanto mais cedo esse diagnóstico for feito e quanto mais abrangente for a identificação de doenças genéticas, maiores as chances de tratamento e de sobrevida.

            É preciso lembrar que o teste do pezinho, diagnóstico realizado entre o terceiro e o sétimo dia de vida dos recém-nascidos, é fundamental para antecipar o tratamento de diversas enfermidades transmitidas de pais para filhos, as chamadas doenças hereditárias. A maioria dessas doenças, muitas delas graves e degenerativas, precisam ser diagnosticadas e tratadas precocemente. Caso contrário, as sequelas motoras e os danos cerebrais são irreversíveis, podendo levar à morte.

            De acordo com a Drª Magda Carneiro Sampaio, da Universidade de São Paulo, os problemas neonatais e as anomalias genéticas e malformações congênitas representam as duas causas mais comuns de mortalidade infantil no Estado de São Paulo. De todas as mortes em menores de um ano registradas naquele Estado, 57%, em média, têm sido causadas por doenças que poderiam ser identificadas nas primeiras semanas de vida.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            Desde 1992, quando o teste do pezinho passou a ser obrigatório no Brasil, apenas duas doenças podiam ser identificadas: a "fenilcetonúria", problema digestivo no fígado que gera substância venenosa causadora de danos cerebrais, e o "hipotireoidismo congênito", problema na produção de hormônios que dificulta o crescimento. Até o final de 2014, é preciso que todos os Estados consigam - e é um apelo que a gente faz desta tribuna -, no mínimo, detectar seis diferentes tipos de doença nos primeiros anos de vida dos bebês. É o que prega, inclusive, a política do Ministério da Saúde em relação ao teste do pezinho, o teste neonatal.

            Portanto, fica meu apelo para que as autoridades públicas de saúde agilizem, nas instâncias federais, estaduais e municipais, os processos para permitir que mais bebês brasileiros tenham a expectativa de vida alongada com diagnósticos antecipados e precisos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.