O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente Ana Amélia, hoje falei com a senhora, com outros colegas, alguns me viram apreensivo, e estou mesmo. Conversei com o Governador Tião Viana, estou apreensivo por conta do agravamento da situação de isolamento do Acre.

            As águas do Rio Madeira, que fica entre a cidade de Porto Velho e a cidade de Rio Branco, dentro do Município de Porto Velho, não param de subir. O nível do rio é alarmante.

            Eu procurei informações junto à Agência Nacional de Águas, e não há precedência, no último século, de algo parecido com o que estamos vivendo: o Rio Beni, que é um grande afluente do Rio Madeira, não para de subir; as chuvas são intensas na Bolívia; as cheias no Peru já ocorreram; e, hoje de manhã, o Rio Madeira atingiu o nível histórico de 19,32m.

            Imaginem, senhores: nós estamos situados numa planície, e há um desnível entre o Acre e o Pará; a foz do Amazonas - são quase 4 mil quilômetros de distância - está com um desnível de 35 metros, e um único rio está em uma cota de 19,3 metros. É uma parede de água, e os dados demonstram que se trata de um volume de água nunca visto. As chuvas são intensas, e o volume de água já passou dos 55 mil metros cúbicos por segundo. Já está perto de 58 mil metros cúbicos por segundo o volume de água do Rio Madeira, que é o quarto rio mais veloz do País.

            Por mais que eu não esteja aqui para tratar desse ponto, é bom, com calma, esclarecer que a própria Presidenta Dilma - a quem agradecemos, mais uma vez, pela visita que fez ao Estado de Rondônia e do Acre - esteve com o Governador Confúcio, com o Governador Tião Viana e com o Prefeito Marcus Alexandre, em Rio Branco. Ela viu de perto o drama que nós estamos vivendo: muitas famílias desalojadas, milhares pela cheia, e nós estamos tendo um problema de risco de abastecimento. Para o Acre, na BR-364, passam, em média, 500 carretas por dia, e esse número de carretas está reduzido a menos de 10%. Então, imaginem um Estado que deixa de tirar seus caminhões com a sua produção! Os frigoríficos do Acre não estão podendo mandar a sua produção para fora, e, com isso, não estão recebendo. A população não está recebendo produtos de primeira necessidade! O Governador Tião Viana, há mais de um mês, conta com a ajuda da Força Aérea Brasileira e do Ministério da Defesa. Agradeço - e já o fiz isso pessoalmente ao Ministro Celso Amorim - e já comuniquei o agradecimento ao Brigadeiro Saito.

            O fato concreto, Srª Presidente, é que, não fossem o empenho e a dedicação do Governador Tião Viana na busca de alternativas - e há mais de 30 dias S. Exª vem fazendo isso -, a situação seria ainda mais grave.

            Todavia, o problema é que, com o rio alcançando essa quota de hoje, está ficando inviável mesmo 10% dos caminhões passarem pela BR-364. O risco é muito grande para os caminhoneiros; a situação se agrava porque a estrada está submersa em dois importantes trechos, antes de chegar ao Rio Madeira.

            Hoje, o Governador Tião Viana está em Rondônia, onde, juntamente com o Governador Confúcio Moura, estabeleceu entendimento e com o Dnit, do Ministério dos Transportes, no sentido de termos funcionando algo que eu acho fundamental para garantir um melhor abastecimento do Acre. Então, a partir de hoje, Senador Aníbal, estão sendo preparadas três etapas de balsas para transpor o trecho alagado da BR-364. Perto de Jaci Paraná e de Mutum Paraná, vamos ter o embarque dos caminhões e carretas em balsas, transpondo assim esse trecho alagado da BR; em seguida, voltam a trafegar pela BR e, quando encontrarem outro trecho alagado, ali haverá outro sistema de balsas, para, depois, então, fazerem a travessia do Madeira.

            A desinformação neste momento ela é algo muito complicado; não ajuda e atrapalha bastante. Primeiro - e sinto muito decepcionar alguns -, as hidrelétricas não têm nada a ver com a cheia do rio. A cheia do rio, especialmente com esse volume de água, está diretamente vinculada a uma quantidade de chuva nunca antes vista - e isso se dá mesmo na Bolívia, a 400km de distância da primeira hidrelétrica. Então, como se vê, essa ideia não tem nenhum sentido. Mas eu já disse aqui - e, inclusive, a respeito apresentei requerimentos - que acho que deve haver, sim, uma vinculação direta o fato de nós termos a BR-364 submersa e a BR-425, no trecho que vai a Guajará-Mirim. E isso nós temos que esclarecer e dar satisfação à sociedade.

            Agora, a situação se agrava, uma vez que a parte da viagem feita em balsas, no percurso até Rio Branco, pode chegar a quase 20 horas, afora o trecho por terra. Então, uma viagem que se fazia em sete, oito horas, agora pode ser feita - ressalte-se: apenas para alguns carros, para caminhões que levam gêneros de primeira necessidade - em dois dias ou um dia e meio.

            A situação é delicada. Os comerciantes passam por uma situação vexatória, pois já há pouco mais de 30 dias que os estoques não estão sendo renovados. Assim, o risco de não se ter mais a oferta de alguns produtos é real. E outro problema vem junto, agravando ainda mais a situação: certamente, com menor oferta de produtos, verifica-se um aumento de preços.

            Sei que a Associação Comercial, a Associação dos Supermercados, a Federação do Comércio têm feito a sua parte, mas há regras de mercado que se impõem. E o que nós estamos vivendo hoje, Senadora Ana Amélia, é uma situação da maior gravidade.

            Eu faço um apelo ao Exército brasileiro, que tem equipamentos, que pode estar na estrada, não para consertar estrada submersa, mas para guiar, ajudar e trabalhar com esses equipamentos na passagem dos comboios de caminhão.

            Mas a coisa mais importante - e conversava sobre isso hoje com o Governador Tião Viana - é criar uma linha de crédito imediata para os comerciantes e todos aqueles trabalham na atividade produtiva do Acre, para que eles possam honrar os seus compromissos, para que eles possam pagar os seus servidores, utilizando-se, para tanto, de uma linha de crédito de capital de giro com juros diferenciados.

            Falei hoje, aqui na Presidência do Senado, por telefone, com o Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Sr. Luciano Coutinho, com quem terei uma audiência na próxima terça-feira. Isso é fruto de contatos que tive com o Presidente da Associação Comercial, com a Federação do Comércio e, também, do clamor de todos os comerciantes.

            Então, o Governador Tião Viana me pediu que, em seu nome, falasse com o Dr. Luciano Coutinho, a fim de criarmos uma linha de crédito de algumas dezenas de milhões de reais para capital de giro e, com isso, evitarmos que haja, em função dessas dificuldades, a transferência de penalidades, tanto por meio da alta de preços, como também para funcionários de empresas no Acre, com demissões. Nós temos que atuar em várias frentes, e essa é uma delas.

            O governador, hoje, conseguiu organizar, junto com o Dnit, uma maneira de nós termos a estrada aberta, fazendo o transporte dos caminhões com cargas de primeira necessidade em balsas naqueles trechos em que a estrada está submersa. Teremos, então, três travessias.

            As pessoas também questionam: “Mas a ponte sobre o Rio Madeira não resolveria?” Não resolveria nesse caso porque a estrada está submersa. Mas a ponte também - e já estava decidido, como a Presidenta informou - será construída logo após. E essa demora na construção da ponte sobre o Rio Madeira é inexplicável, é um erro, é um atraso; e nós também sofremos por conta disso.

            Mas o fato é que nós temos uma questão objetiva. Logo após conceder um aparte à Senadora Ana Amélia, eu vou ler aqui o ofício que encaminhei ao Presidente do Banco da Amazônia, ao Presidente do Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Presidente do BNDES pedindo a formação dessa linha de crédito para socorrer o setor produtivo acriano, especialmente o comércio, a fim de que esses acontecimentos não impliquem mais sacrifício para o consumidor de todo o Estado do Acre.

            O governador decretou situação de emergência no Estado inteiro; tem trabalhado de manhã, à tarde e à noite para se antecipar aos problemas, mas a situação se agravou muito e, segundo a Agência Nacional de Águas, vai se agravar ainda mais até o começo de abril.

            Eu ouço com satisfação a amiga e lutadora pelas boas causas desta Casa, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP-RS) - Senador Jorge Viana, aqui fala, neste aparte a V. Exª, a velha com vezo jornalístico, a velha jornalista, a antiga jornalista. As fotos que V. Exª me mostrou dizem muito mais do que muitas palavras, Senador. Eu, se fosse V. Exª, com o auxílio da TV Senado, que tem transmissão digital, mostraria essa situação. Quando V. Exª diz que a estrada está submersa, as pessoas entendem; porém, as imagens da estrada submersa com caminhões no meio da água, quase que fazendo o papel de barcos, têm a força e o simbolismo da realidade vivida hoje pela população do seu Estado e também do Estado de Rondônia em algumas regiões.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo /PT-AC) - Só para V. Exª ter uma ideia, Senadora Ana Amélia, eu fiz uma postagem anteontem na minha fan page de uma foto, parecida com essa, de um caminhão atravessando um mar de água. Essa postagem foi visualizadas por mais de 170 mil pessoas - e tenho apenas 34 mil seguidores, completei hoje, na minha fan page. Mas lamento, e faço um apelo à grande imprensa, pois a situação é muito grave.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP-RS) - É exatamente isso. V. Exª pode postar outras fotos, Senador Jorge Viana, para mostrar o drama vivido nessa região. Eu até não entendi, sinceramente, certas críticas de que a Força Aérea estava ajudando a levar alimentos para abastecer o comércio. Em uma hora de emergência, só quem não está dentro desse drama, em locais onde não se pode ir a lugar algum por estar cercado de água, é que não entende isso. Emergência é emergência! Devem ser tomadas todas as medidas possíveis para socorrer as pessoas, para socorrer os pequenos e médios comerciantes que estão lá vendo suas empresas sofrerem as conseqüências, bem assim as populações que não recebem comida, que não recebem remédios. Então, eu queria cumprimentá-lo e dizer que essas fotografias dão exatamente a dimensão da tragédia. A grande imprensa faria um grande bem se mostrasse o que está acontecendo naquela longínqua e, às vezes, esquecida região do nosso País.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT-AC) - Agradeço, pois a sua veia jornalística me ajuda.

            Estou com fotografias - não sei se os que operam as câmeras podem identificar -, como esta aqui, em que um barco disputa espaço com um caminhão. Estou falando de uma lâmina d'água de mais de 1.20m acima do nível da estrada. Então, é uma situação muito grave. Tenho várias fotografias de ontem. Aqui, um comboio de caminhões passando. Isso não pode seguir acontecendo; temos de ter o Exército ajudando; temos de ter equipamentos, guinchos, para que não tenhamos o sacrifício dos caminhoneiros.

            Ainda aqui: um caminhão solitário fazendo uma travessia nesse mar de água em que se transformou o Rio Madeira. E muitos dizem: “Como é que passa se há só uma sombra de estrada?”

            É de alto risco essa travessia; só passam caminhões levando gêneros de primeira necessidade.

            A Senadora Ana Amélia deixou muito claro: graças à Força Aérea, produtos de primeira necessidade estão indo. O Acre não tem como produzir cebola, alho, por exemplo; não tem como produzir algumas frutas pelas suas características climáticas. E, aí, nós vamos simplesmente impedir que a população tenha acesso a esses produtos? E os hospitais, por exemplo? A merenda escolar? Então, graças à Força Aérea, temos um apoio, mas um apoio muito tênue, muito pequeno.

            Assim, eu queria, com o auxílio da TV Senado, se puderem mostrar, dar a exata dimensão do que, lamentavelmente, ainda não foi mostrada nem mesmo na imprensa.

            Faço esse alerta: a situação é da maior gravidade! É a inviabilidade de um único acesso rodoviário para um Estado inteiro, que tem 800 mil pessoas. Estou mostrando essas fotografias, e cada uma delas assusta mais do que a outra.

            Na minha página no Facebook, é impressionante o número de pessoas procurando informações e tentando entender essa situação que nós estamos vivendo. Nem mesmo em Rio Branco as pessoas... Graças a Deus, o Rio Acre baixou mais de quatro metros; então, já saímos da situação de maior gravidade que estávamos vivendo. As pessoas não enxergam, ou seja, como o Rio Madeira fica a quase 300km de distância de Rio Branco, as pessoas não têm ainda a dimensão da gravidade disso. Mas eu conheço; eu sobrevoei a área. O Governador Tião Viana está em Rondônia hoje, e sobrevoou a área.

            Dessa forma, eu trago aqui a preocupação: se as águas subirem mais um pouco, como prevê a Agência Nacional de Águas, nós vamos ter a interdição definitiva em alguns trechos. Contudo, uma solução já está sendo tomada pelo próprio Governador Tião Viana, qual seja, a de termos uma baldeação, como chamamos, com os caminhões levando gêneros de primeira necessidade, podendo pegar três balsas, demorando quase dois dias para percorrer os 500km de Porto Velho a Rio Branco.

            Mas estamos juntos, solidários nessa luta para encontrar a melhor solução.

            E concluo, Sr. Presidente, fazendo a leitura de um ofício, Senador Anibal, que preside esta sessão, que encaminhei ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ao Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e ao Presidente Jorge Hereda, da Caixa Econômica, e a Valmir Rossi, do Banco da Amazônia.

            Eu leio o ofício, que traduz bem a nossa situação.

Sr. Presidente,

Considerando a gravíssima situação que o Acre enfrenta, especialmente sua população, por conta das cheias tanto nos rios acrianos, mas principalmente em função da maior cheia da história do rio Madeira, que alcança níveis alarmantes;

Considerando que o Governador do Acre, Tião Viana, decretou situação de emergência em todo o Estado e o mesmo foi feito por alguns prefeitos, como o da Capital [Prefeito Marcus Alexandre], que também decretarem situação de emergência nos Municípios;

Considerando que trechos da BR-364 estão submersos há mais de 30 dias, afetando drasticamente o abastecimento de todo o Estado, que é feito basicamente por essa rodovia, única via de acesso ao Acre com o resto do Brasil.

Pela BR-364 passavam em média 500 carretas com cargas para o Acre por dia. Há quase um mês, menos de 10% da carga é transportada [há centenas de caminhões e um conjunto de mercadorias, que vão de eletrodomésticos a carros, estocados em Rondônia, e, há quase um mês, essa carga é de apenas 10% do que, normalmente, é transportado]. Produtos de primeira necessidade estão sendo levados de avião em cooperação com a FAB [com o Ministério da Defesa] e com o Governo do Estado. E, pior, a situação, segundo a Agência Nacional de Águas, tende a se agravar [ou seja, o Rio Madeira tende a subir]; [...]

            Então, entro com um pedido feito ao Presidente do BNDES, ao Presidente do Banco do Brasil, ao Presidente da Caixa e ao Presidente do Banco da Amazônia:

Venho solicitar que Vossa Senhoria possa adotar providências, com a urgência que a situação requer, no sentido de socorrer o setor produtivo acriano, especialmente os comerciantes, que enfrentam uma situação da maior gravidade, tendo em vista não poderem recompor estoques, comprometendo suas vendas, assim não podendo honrar compromissos assumidos. As faturas vencem, e não há possibilidade de honrá-las.

A solicitação é que, imediatamente, seja aberta uma linha de crédito especial, com juros diferenciados e carência adequada, a fim de socorrer todo o setor produtivo acriano [...].

[...]

            Então, o que queremos é que, imediatamente, como foi feito em 2011, seja aberta linha de crédito diferenciada, com juros de 5%, com um ano de carência, para socorrer imediatamente todo o setor produtivo acriano, especialmente o comércio.

Por outro lado, se essa medida é benéfica para os empresários, também é necessária para as próprias instituições financeiras que podem sofrer as consequências do aumento da inadimplência. Nesse sentido, lembro que, na grande cheia de 2011 [esta ocorreu no Acre; a outra é grave e é agravada pelo fato de impedir o fluxo normal de transporte de mercadorias para o Acre e do Acre], o BNDES - através do Banco do Brasil - adotou um programa de socorro que alcançou grandes e bons resultados. Agora que estamos enfrentando uma situação muito mais grave, é importante que medidas semelhantes possam ser adotadas imediatamente.

Atenciosamente,

Senador Jorge Viana

Vice-Presidente do Senado.

            Sei que esses ofícios vão criar uma situação parecida com a que a Presidenta Dilma viu quando visitou o Acre e Rondônia e disse que queria ajudar. Estou apontando o caminho concreto, objetivo, de como o Governo Federal, por meio de instituições financeiras federais, pode ajudar neste momento.

            O próprio Governador Tião Viana alterou as regras de cobrança de impostos. Eu queria cumprimentar o Tião, que me falava hoje que todas as mercadorias adquiridas, compradas pelos comerciantes e por todo o setor produtivo do Acre só vão ter sua primeira parcela vencida a partir do dia 2 de junho. O imposto será recolhido em três parcelas, com 30, 60 e 90 dias. Isso é um sacrifício para um Governo como o do Acre, mas o Governador Tião Viana faz esse sacrifício em benefício do conjunto da população. Não pode haver aumento de preços, como já está ocorrendo, e não pode haver escassez der mercadorias, como já está havendo. Para que isso possa ser mínimo, temos de agir imediatamente.

            Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

            Eu queria, daqui, agradecer a gentileza do Dr. Luciano Coutinho, que falou comigo hoje por telefone e que se dispôs a estudar o pedido que estou fazendo, essa solicitação de socorro, em nome de todo o setor produtivo do Acre. Ele me garantiu que, na próxima terça-feira, fará uma audiência comigo aqui, em Brasília. Nós vamos ter uma resposta desse pedido, que formalizo, por meio desses ofícios, para socorrer o setor produtivo acriano, especialmente o comércio.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É esse o assunto que trago, Sr. Presidente, um assunto da maior gravidade. Sei que V. Exª também o compartilha comigo.

            Nesta hora, é muito importante a união de todos. Juntos, temos de buscar permanentemente soluções para essa situação tão grave que o Estado do Acre e, especialmente, a sua população enfrentam.

            Obrigado, Sr. Presidente.