O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, sejam as minhas primeiras palavras, Sr. Presidente, meu eminente amigo, Senador Paulo Paim, de respeito e em homenagem a V. Exª pela iniciativa feliz que teve de promover, ainda hoje, uma sessão solene que homenageia os nossos irmãos que tanto lutaram para a formação étnica e cultural de nosso País.

            As pessoas que V. Exª mencionou, umas, nossas irmãs, porque nasceram aqui no nosso País, outras, com expressão internacional, como Nelson Mandela, revelam o quanto este País se desenvolveu no sentido de aplicar a verdadeira democracia em que todos são iguais. Não pode haver diferenças de qualquer ordem, de credo, de raça, de condição social.

            Eu não outro motivo se não louvar a iniciativa de V. Exª, certo de que essa sessão solene vai dignificar, vai exaltar uma vez mais a nossa condição de brasileiros, todos iguais dentro dessa democracia que nós, V. Exª, o Senador Mozarildo Cavalcanti e eu, entre tantos outros, contribuímos para ser realmente aberta, com liberdade a todos, na elaboração da Carta Magna de 1988.

            Minhas primeiras palavras, portanto, Sr. Presidente, são de cumprimentos e louvor a V. Exª pela iniciativa patriótica que teve de promover essa sessão solene que se realizará a partir das 11 horas, aqui, no Senado da República.

            Sr. Presidente, em diversas ocasiões, na minha vida pública e pessoal, tenho elogiado a contribuição da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias - Embrapa tanto para o desenvolvimento do agronegócio quanto para a melhoria da produtividade e da qualidade de vida do homem do campo.

            Na esteira dessa grande transformação do meio rural, patrocinada pela empresa, encontram-se outros indicadores, como a geração de emprego e renda ou o superávit nas exportações, todos eles vitais para o pleno desenvolvimento da vida nacional.

            Em meus comentários sobre o grau de excelência da Embrapa, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, sempre me referi ao amplo leque de serviços prestados, seja na geração de novas tecnologias para o campo, seja na educação e qualificação profissional e na promoção de ações de relevante interesse social. Detentora de uma imensa e invejável capacidade de inovação tecnológica, a Embrapa transformou o Brasil numa potência do agronegócio, mas nem por isso relegou a segundo plano os pequenos produtores rurais, ciente de que o investimento nos microempresários e na agricultura familiar, além de contribuírem para o incremento da produção agrícola, tem um componente social da maior relevância.

            Agora, quero destacar mais uma atividade da Embrapa em todo o Brasil, com ênfase para a unidade Embrapa Pantanal, em meu Estado, que às vezes passa despercebida em meio a tantos programas por ela desenvolvidos, mas que tem - e já o está demonstrando - um considerável potencial de crescimento.

            Trata-se, Sr. Presidente, da apicultura, atividade que, nos últimos anos, ganhou destaque no cenário da produção internacional. O crescimento desse setor, amparado pelos pesquisadores e técnicos da Embrapa e de outros órgãos, como o Sebrae e a Finep, desperta surpresa e admiração.

            “A apicultura nacional virou a página de uma história de produção insipiente e limitada ao consumo local’ - destacou, em uma de suas edições, a revista Inovações em Pauta - ‘’para um cenário atual onde o Brasil desponta como o 11º mais importante produtor e o 5º em exportação”.

            “O mel brasileiro é hoje cobiçado pelos principais mercados internacionais’ - acrescenta o periódico - ‘por ser livre de defensivos e pelo excelente padrão de qualidade”.

            Esse salto, Srªs e Srs. Senadores, decorreu de circunstâncias variadas, como o embargo ao mel chinês ocorrido há alguns anos, em consequência da contaminação da produção por antibióticos não permitidos para o consumo humano, ou da crise que se instalou entre os apicultores americanos e europeus, com a quase dizimação de suas abelhas. Mas decorreu, também, da determinação dos 350 mil apicultores brasileiros e do apoio de órgãos como a Embrapa, que desenvolveu projetos como o de Consolidação da Apicultura para a Geração de Renda em Assentamentos Rurais; ou, ainda, o de Apicultura como Estratégia para a Inserção do Desenvolvimento Rural Sustentável em Assentamentos de Corumbá, publicações que tiveram grande repercussão na área da tecnologia e da ciência.

      O fato, Sr. Presidente, é que, nos últimos anos, a produção apícola nacional triplicou, superando hoje o patamar de 40 mil toneladas anuais. Especificamente, em relação ao Pantanal, a apicultura representa um grande potencial econômico.

      Além de ser uma atividade de ciclo curto e de não exigir a inversão de elevados capitais, a apicultura tem vantagens competitivas em relação a outras atividades econômicas, por ter baixo impacto ambiental, possibilitando a utilização permanente dos recursos naturais.

      O Pantanal apresenta ainda outra vantagem, que é a produção de mel oriundo de diferentes floradas silvestres. Para que essas vantagens pudessem ser bem exploradas, entretanto, foram necessárias muitas intervenções, como orientação quanto às técnicas de manejo ou identificação e propagação de plantas apícolas.

      O que se constata, enfim, é que o Pantanal tem grande potencial para o desenvolvimento da apicultura, como destacou o portal SciELO.br.

O mel produzido no Pantanal tem excelente qualidade, aroma e sabor agradável, é oriundo das diversas floradas silvestres e isento de qualquer contaminante químico, podendo ser produzido em larga escala. A falta de conhecimento sobre a flora apícola e sobre o comportamento das abelhas africanizadas na região, assim como as técnicas de manejo das colmeias e a pouca organização do mercado constituem as maiores limitações para o desenvolvimento da apicultura no Pantanal [Mato-grossense].

            Essas limitações, aos poucos, estão sendo superadas, com a colaboração dos técnicos e pesquisadores da Embrapa, que aposta no crescimento acelerado, em todo o Planeta, do mercado de produtos alimentícios orgânicos. Essa, como vimos, é uma vantagem competitiva do Pantanal, pois a criação extensiva de bovinos e a agricultura de subsistência dispensam a utilização de substâncias químicas cujos resíduos poderiam contaminar os produtos apícolas.

            Embora o Centro-Oeste não produza tanto mel quanto o Nordeste, o Sul e o Sudeste, suas perspectivas são alvissareiras. As perspectivas, aliás, são boas para todo o Brasil, não apenas pelo que o mel representa para a economia nacional, em termos de geração de renda, de emprego e de divisas, mas também pelo valor alimentício desse produto às populações.

            O brasileiro consome o mel e seus subprodutos, na maioria das vezes, por suas propriedades medicinais, especialmente no tratamento de afecções respiratórias. É importante que o brasileiro se conscientize de que o mel deve ser consumido também como alimento, visto que ele contém grande quantidade de açúcares, minerais, ácidos orgânicos, proteínas e vitaminas.

            Srªs e Srs. Senadores, o Pantanal, e de modo geral todo o Território brasileiro, apresenta condições especialmente vantajosas para a apicultura. Hoje, o Brasil já se firmou como um dos grandes produtores de mel e de seus subprodutos no mercado mundial, com potencial de crescimento ainda maior, e em curto prazo, graças, entre outras iniciativas, aos programas e às pesquisas desenvolvidos pela Embrapa.

            Sou, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, confessadamente, um admirador da Embrapa, que faz da geração de conhecimento e da transferência de tecnologia um dos grandes pilares do desenvolvimento do Brasil.

            A empresa agora abre um importante leque para a dinamização de atividade apícola na grande planície pantaneira. Iniciativa, ressalto, praticamente movida pelo espírito pioneiro de um grupo de seus pesquisadores, o qual, esbarrando em obstáculos, antes intransponíveis na ausência de recursos suficientes para a empreitada, tem bravura para enfrentar a natureza inóspita típica do Pantanal, imposta aos seus passos. Grupo que tem sabido edificar com dedicação e esmero que só a inteligência dos pesquisadores contém para construir uma diretriz hoje florescente como atividade interessante e econômica.

            Tudo porque a Embrapa Pantanal tem, no curso de sua existência, aberto horizontes para a racional utilização dos recursos naturais de um dos mais luxuriantes biomas do mundo.

            A Embrapa Pantanal vive muitos óbices para executar a sua extraordinária missão. Um deles é a carência de recursos para ampliar a pesquisa de campo, objetivando a ampliação do conhecimento do imenso potencial que a planície pantaneira tem para oferecer à apicultura.

            Para finalizar, senhor Presidente, é com grande indignação que critico a decisão do Governo do Distrito Federal de utilizar uma área de 90 hectares da Embrapa Cerrados para projetos de assentamento.

            Ora, é inegável a importância do estímulo à pesquisa para impulsionar o desenvolvimento nacional. No entanto, o que estamos vendo na Capital da República é o descaso com esta grande instituição nacional, que completou 40 anos em 2013.

            É lamentável a falta de visão estratégica e de preocupação com o futuro da Embrapa, patrimônio de toda a população brasileira.

            É óbvio que a aproximação de uma vizinhança estimada em 20 mil pessoas, com a concretização do novo assentamento, vai prejudicar os experimentos de campo da Embrapa Cerrados, sem contar que o GDF já disponibilizou outra área da instituição para a cooperativa de catadores de lixo do DF e ainda tem projetos para construir quadras poliesportivas numa terceira área da empresa, ou seja, a Embrapa Nacional.

            De pedacinho em pedacinho, o Governo local vai depauperando o patrimônio de uma instituição, que tem como fim primeiro realizar pesquisas com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito deste importantíssimo bioma brasileiro, que é o Cerrado.

            Encerro o meu discurso, Sr. Presidente, com este protesto indignado em relação a esta torpe visão, do meu ponto de vista, equivocada do Governo do Distrito Federal e me associo aos protestos levantados desta tribuna, na última semana, pelo eminente Senador Rodrigo Rollemberg, o qual, com autoridade legítima de representante de Brasília nesta Casa, verberou com substância de argumentos a usurpação de uma área que, sob todos os títulos, deveria sempre pertencer a uma entidade nacional como é a Embrapa.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, V. Exª se caracteriza, entre outros méritos, pela generosidade do tempo regimental aos seus pares. Em razão disso, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que me concedesse mais alguns minutos, para que eu possa abordar outro tema de muito interesse para Mato Grosso do Sul e para o Centro-Oeste.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O tempo já está concedido a V. Exª.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Grato a V. Exª pela sua tradicional generosidade.

            Mas digo, Sr. Presidente, além do assunto que tratei aqui instantes atrás, tenho uma solução para um dos mais graves problemas do Centro-Oeste, do Brasil e do mundo, que é a questão do assoreamento do Rio Taquari, que está inundando a planície pantaneira. Não há necessidade de repetir porque, tantas vezes, nas Comissões técnicas, como também aqui da tribuna deste plenário, o assunto tem sido focalizado.

            O que eu desejo, neste momento, Sr. Presidente, é relatar em rápidas palavras os resultados da reunião da qual participei ontem, ao lado dos eminentes colegas da Bancada sul-mato-grossense, Senadores Waldemir Moka e Delcídio do Amaral, de S. Exª o Sr. Ministro da Integração Nacional, quando foram debatidas, mais uma vez, as condições necessárias para que haja um projeto nacional, com recursos do Governo Federal, para desobstruir o Rio Taquari na sua confluência com o Rio Paraguai.

             Aliás, é bom que se diga que o problema hoje, Senador Mozarildo Cavalcanti, não se diz apenas com relação ao Rio Taquari. Hoje, em razão do desinteresse governamental com relação ao Rio Taquari, o problema se estende inclusive ao Rio Paraguai, que está na iminência de ter a sua navegabilidade prejudicada para a navegabilidade de grandes barcos.

            Sabem V. Exªs que o Rio Paraguai tem uma tradição internacional. Posso dizer a V. Exªs que, num passado muito remoto, aliás até o início do século passado, do Século XX, navios que vinham do exterior, que vinham da Europa e dos Estados Unidos, tinham possibilidade, em virtude do calado existente no Rio Paraguai, de chegar até Corumbá, que foi um grande porto internacional. Hoje se restringe a pequenos barcos apenas, em razão do assoreamento do Rio Paraguai e também em decorrência do que aconteceu com o Rio Taquari.

            Mas volto ao assunto da entrevista com o Sr. Ministro da Integração Nacional. Lá ficaram praticamente definidos os procedimentos que se farão para que se firme, ainda neste primeiro semestre, um convênio entre a Secretaria de Meio Ambiente do meu Estado, através de um instituto denominado Imasul, e o Ministério da Integração Nacional, no sentido de alocação de recursos para reforço dos estudos que estão sendo feitos, visando à aplicação de recursos orçamentários que foram alocados no atual orçamento da República, por ação da bancada de Mato Grosso do Sul.

            Saí da reunião extremamente convencido de que agora nós tomamos o caminho certo para a solução desse tão grave e sofrido problema das populações de Mato Grosso do Sul, sobretudo daquelas que vivem na região do Pantanal e na sede do Município de Corumbá.

            Sr. Presidente, essa esperança de que se poderá, em breve tempo, dar uma solução definitiva para a recuperação do Rio Taquari, que aliás, não sei se V. Exªs têm conhecimento, em virtude do assoreamento, inundou uma área... As águas do Rio Taquari inundaram uma área de mais de um milhão de hectares, onde estavam assentadas mais de três milhões de reses bovinas, prejudicando a fauna e alguns assentamentos de pequenos produtores que viviam da pesca e da pequena agricultura para a sua manutenção e também para o abastecimento da cidade de Corumbá.

            São fatos, Sr. Presidente, que eu trago rapidamente aqui, com relação ao Rio Taquari, para que as populações da região do meu Estado tenham conhecimento dos procedimentos realizados pelos Senadores da República do Mato Grosso do Sul - repito: Delcídio do Amaral e Waldemir Moka, com a minha modesta contribuição -, para que esse anseio que temos de resolver a questão do Rio Taquari constitua realmente uma realidade.

            Sr. Presidente, mais uma vez, ao concluir as minhas palavras, estendo a V. Exª os meus agradecimentos pelo tempo que me concedeu.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.