O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, não há dúvida, mesmo para quem pertence a outra profissão, de que a educação é a locomotiva e a primeira etapa importante para a vida de cada pessoa, de cada família, de cada povo.

            Digo isso como médico. Se a pessoa não tiver uma boa instrução, uma boa educação, ela não vai saber da importância, por exemplo, de hábitos de higiene mínimos, como lavar as mãos sempre antes das refeições, escovar os dentes, não tomar banho em certas áreas. Isso tudo, portanto, vai alimentando a questão da doença e, consequentemente, também se refletindo na saúde. Se não temos saúde, se temos um professor ou um aluno doente, nós não vamos ter ensino e aprendizagem bons.

            Lamento que, embora eu tenha sido autor da lei que criou a Universidade Federal de Roraima e a Escola Técnica Federal de Roraima, o Instituto Federal, o Estado, no ensino fundamental e médio, realmente esteja num caos. Eu diria mesmo que está numa coisa onde o que menos se faz é ter educação.

            Veja bem, houve a criação de uma universidade estadual por iniciativa do Governador Ottomar Pinto, provocada por mim e pelo ex-Reitor da Universidade Federal Hamilton Gondim. O Governador Ottomar implantou a Universidade Estadual de Roraima, que praticamente tem campi em todos os Municípios de Roraima. Mas essa instituição vem sendo tratada com política baixa e, sobretudo, falta de atenção com os professores, com os alunos e com os funcionários técnico-administrativos.

            Recebi, ontem, uma matéria do Diretório Central de Estudantes - DCE da Universidade Estadual, assinada por Andriele Nayara do Nascimento Araújo, que passarei a ler:

Nota de Repúdio:

Dizem que uma mentira contada mil vezes torna-se verdade. De tanto a gente ouvir, em algum momento o valor ético se esvai e a lorota torna-se verdade no mar de coisas falsas que nos esbofeteiam a cara todos os dias. Dizem que os heróis nunca foram heróis, mas os boatos e lendas tratam de torná-los assim.

Grandes benfeitores da humanidade na verdade foram assassinos e manipuladores de pessoas e verdades.

Mais uma vez isso paira entre nós [dizem os estudantes da Universidade Estadual de Roraima], sob um espectro macabro de acontecimentos inexistentes forjam a figura de um benfeitor à revelia da verdade, querem forjar um líder, um bom homem sem que nenhum exemplo digno esteja presente nesse pretenso herói. A comunidade acadêmica assiste atônita neste momento suas lideranças tramarem por escritórios e salas refrigeradas a outorga de um título de Dr. Honoris Causa ao Governador José de Anchieta Júnior...

            Governador que, por sinal, já foi cassado em mais de um processo eleitoral, tanto pelo TRE... Alguns estão por serem julgados no TSE.

            Pois bem. Então, esse Governador logicamente, ele mesmo manobrando, Senador Ruben Figueiró - quer o título de doutor honoris causa de uma universidade com a qual ele só tem contribuído para, realmente, piorar a sua situação.

            Então:

O Diretório Central dos Estudantes, neste momento, em consonância com a esmagadora maioria dos alunos desta Universidade, vem declarar o seu repúdio e a sua total consternação diante de um ato tão desprovido de racionalidade. Os estudantes desta Universidade, que em vários momentos se sentiram alijados de todo e qualquer processo que os incluísse, que lhes devesse o respeito necessário, mais uma vez são assaltados por uma notícia que os deixa estupefatos. A Universidade Estadual de Roraima precisa acordar para os seus alunos, saber que é neles que se concentram sua atividade e sua vocação. São os alunos o motivo de esta Universidade existir e são eles, neste momento, através do seu mais alto órgão de representação, o Diretório Central dos Estudantes, que deixam claro à sociedade acadêmica e roraimense: repudiamos esse ato de entrega do título de doutor honoris causa ao Governador José de Anchieta Júnior.

            E termina com a assinatura da presidente do DCE, Adriele Nayara do Nascimento Araújo.

            No fim, ela diz que vai divulgar essa nota ao infinito e além, convocando os alunos e a todos para irem para as ruas protestar.

            Isso, Senador Ruben Figueiró, é uma deseducação, porque, na verdade, tratar os alunos como peças secundárias ou terciárias de uma instituição como uma universidade é, realmente, digamos assim, um desrespeito para com eles e para com a sociedade como um todo.

            Todo mundo sabe, em Boa Vista, que a Universidade Estadual infelizmente não anda, porque o Governo do Estado não cumpre as suas obrigações para que possamos ter professores motivados, professores preparados e alunos satisfeitos.

            Então, essa nota diz muito bem do sentimento dos estudantes a respeito de uma manobra dessas, de um Governador que anuncia que vai sair no dia 4 de abril para disputar uma vaga no Senado com uma ficha corrida terrível. Inclusive, Senador Ruben, antes de assumir como Vice-Governador e de, depois, assumir o Governo pela morte do Governador Ottomar, ele era um empresário falido. Hoje, ele construiu uma mansão que dá inveja a muitas mansões Brasil afora, inclusive com uma piscina com a primeira letra do nome dele, um “J” , e asfaltou a rodovia que dá acesso a sua mansão só até a casa dele. Deixou de asfaltar mais para a frente.

            Esse é um só aspecto que demonstra publicamente o estado de corrupção que assola o meu Estado desde 2007.

            Agora tenho mais notícias ruins. Tenho aqui o jornal Folha de Boa Vista cujo título é Alunos protestam contra precariedade:

Alunos do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º do Ensino Médio da Escola Severino Cavalcante [que foi um grande professor], no bairro Silvio Botelho, zona leste, substituíram livros e cadernos por cartazes para protestar contra a precariedade de estrutura física e pedagógica oferecida pela unidade de ensino. O manifesto aconteceu na tarde de ontem, em frente à escola.

A instituição atende hoje 1.798 alunos do Ensino Fundamental e Médio, representados por dezenas de estudantes, apoiados por alguns professores [Eles fizeram este protesto]. A Polícia Militar chegou a ser acionada para controlar o tráfego na região durante o protesto.

            Então Sr. Presidente, é uma pena. Eu, que também sou professor universitário, sou filho de Roraima, nasci lá, tive que sair aos 15 anos para estudar e, quando tive a oportunidade de ser Deputado, trabalhei para que o nosso Estado não continuasse - o nosso Território Federal na época - nessa situação, sem ensino superior, sem ensino profissionalizante.

            Depois de o Território ter sido transformado em Estado por um ato da Constituinte da qual fiz parte, e encabecei esse movimento da transformação, vejo hoje que, passados 25 anos do Estado, a prioridade na educação não é respeitada, principalmente, especialmente por este governo comandado pelo Sr. José de Anchieta Junior.

            Ele parece que está num mundo surreal, produz propagandas ditas institucionais, que são propagandas eleitoreiras dele. Quem não for ao Estado, quem não andar pelo Estado, mesmo na capital, vai acreditar que realmente aquele Estado é o que ele coloca na televisão, aquele Estado maravilhoso. É um Estado invisível e não real.

            Eu quero até pedir a V. Exª, para não ser prolixo, que autorize a transcrição tanto da nota de repúdio quanto desses materiais que vou ler, porque realmente me sinto mal, como filho daquela terra, ao ver que os jovens estão sendo tratados dessa maneira.

            Fico muito triste mesmo. E tenho conversado com alguns professores da rede de ensino fundamental, médio e superior sobre como realmente a educação tem sido tratada como que, digamos, no último lugar das prioridades. Fico muito triste.

            Na saúde não é diferente, também, nem na segurança. Aliás, em nenhuma das atividades de setores em que o Governo deveria investir.

            Outra matéria, também do jornal Folha de Boa Vista:

Ensino médio necessita de professores especializados.

A carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio foi evidenciada após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em parceria com tribunais de Contas dos estados. Roraima não participou do estudo, mas compartilha do mesmo problema.

O levantamento mais recente feito sobre a necessidade de professores na rede pública estadual foi feito em 2009, pela Divisão do Ensino Médio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed).

            Então, é mais um aspecto terrível esse de não termos professores especializados, embora tenhamos, na universidade federal, por exemplo, vários cursos que justamente formam professores, nas áreas de Língua Portuguesa, de Matemática, de Biologia. Enfim, estamos formando professores, mas esses professores não são aproveitados. Não há um concurso sistemático e nem um incentivo para especialização cada vez maior dos professores.

            E, com isso, quem é que paga a conta? Lamentavelmente, é a juventude de Roraima. E essa juventude será o futuro do Estado; serão os futuros dirigentes, os futuros representantes do povo. Não podemos, portanto, ficar desatentos, pelo menos, a essa situação e muito menos deixar de protestar, de público, como estou fazendo hoje nesta sessão, porque não quero ser acusado amanhã de ter sido um Senador omisso, um Senador que tem medo de denunciar o Poder no Estado de Roraima, o Poder Público, representado justamente pela sua figura maior, o governador, que está muito aquém da estatura que se exige de um governante.

            Mas ele passará. O problema é a herança que ficará para a população, tanto na questão da educação, que é prioritária, como na questão da saúde, como na questão da segurança. Esse governador transformou, realmente, Roraima em uma espécie de feudo pessoal dele e fez coisas alarmantes, já denunciadas, que tenho sistematicamente denunciado aqui.

            Não é, Senador Ruben Figueiró, uma questão de não concordar politicamente com ele; se ele é um péssimo administrador, realmente não posso concordar com ele em nada. Não vou, por exemplo, fazer como alguns fazem de “ele está governando mal para o povo, mas quero estar junto dele para ter as benesses do poder”. Isso eu não quero!

            Vou, inclusive, disputar a reeleição para o meu mandato, mas não vou me curvar a aceitar a realidade que os atuais dirigentes do Estado - principalmente o governador - fazem com o meu povo.

            São, na verdade, Senador Ruben Figueiró, sete anos que esse governador está no Estado. Sete anos, por quê? Porque herdou praticamente o mandato inteiro do ex-Governador Ottomar, que morreu no final do primeiro ano do governo dele. Então, ele teve três anos, digamos assim, de graça, porque não fez nenhum esforço, não era candidato a governador e foi reeleito numa eleição em que, publicamente, a Polícia Federal apreendeu mais recursos - com o menor eleitorado do País -, fora as outras ações que ele fez, como o uso da rádio do Estado, quer dizer, do Governo do Estado, o uso aberto de corrupção, inclusive através de uma empresa de transporte ou de segurança e guarda de valores, que foi comprovado pelo Ministério Público.

            Se eu trouxer aqui todos os pareceres do Ministério Público eleitoral, Federal e também do estadual, vai realmente ficar na história um momento em que o Estado foi desgovernado, em que o povo do Estado não foi valorizado. Aliás, quando ainda estava ao lado dele - porque ele foi eleito Vice do Governador Ottomar, e eu e o Governador Ottomar estávamos juntos: ele, candidato à reeleição; e eu também -, depois que ele assumiu, simplesmente tirou o rumo que estava traçado, virou praticamente 180 graus.

            Então, lamento que isso aconteça e, repito, não é por uma questão pessoal; é por uma questão, sim, do interesse do meu povo, que está sendo maltratado sob todos aspectos. Aliás, levaria aqui uma manhã se quisesse abordar todos os aspectos da desastrada administração, ou melhor, do desgoverno que esse governador está fazendo.

            Ao terminar, Senador Ruben, peço a V. Exª que autorize a transcrição dessas três matérias, lamentando essa realidade que está em Roraima.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- “Nota de repúdio”, enviada pelos estudantes da UERR.

- Grupo Folha da Comunicação de Boa Vista sobre protesto de alunos contra a precariedade da estrutura física e pedagógica oferecida pelo Ensino Médio da Escola Estadual Severino Cavalcante, no bairro Silvio Botelho, zona Leste, em Roraima.

- “Ensino médio necessita de professores”