O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores aqui presentes, principalmente as senhoras e os senhores que aqui representam os seus companheiros da Aerus, na última reunião em que estivemos, Senador Paim, eu estava na Presidência enquanto ouvia, com muita atenção, as palavras do Senador Paulo Paim, que é o mais autêntico, vigoroso e representativo do pensamento dos senhores.

            Ouvi dele os momentos de angústia e pesar também com relação à situação por que passam, e não vem de hoje. Vem de muitos anos. Na oportunidade, eu, manifestando a minha solidariedade aos senhores e às senhoras, lembrei-me dos bons tempos em que eu utilizava os aviões da Panair do Brasil, cortando os céus do meu Estado, o antigo Mato Grosso. Inclusive me recordo de que alguns dos senhores também, naquela época, eram comandantes ou comissários daqueles voos. Eu voava principalmente para o Rio de Janeiro, onde eu fazia o curso universitário de Direito.

            Depois, a Varig. Recordei-me aqui das viagens internacionais que fiz, inclusive para o Oriente, voando naqueles aviões que traziam a bandeira do Brasil. Isso era motivo de extremo orgulho de todos nós.

            Os fatos que ocorreram depois e que levaram à debacle econômica da Varig foram sentidos por todos nós, por todos os brasileiros, e esse sentimento se agrava agora, com a situação que os senhores e as senhoras estão enfrentando.

            Eu penso, Sr. Senador Cristovam Buarque, Sr. Senador Paulo Paim, que talvez pudesse haver uma solução definitiva para essa justa e consagrada reivindicação, porque foi apoiada pelo Supremo Tribunal Federal.

            Eu fui Constituinte, como o foi o Senador Paim, e recordo-me perfeitamente que existia um dispositivo - ou existe um dispositivo - na Constituição que se chama mandado de injunção. Quando o Poder Executivo não cumpre uma determinação, não cumpre uma lei, pode ser feita uma reclamação, através dessa figura processual do mandado de injunção, para que, sob pena de responsabilidade, o Poder Executivo cumpra imediatamente a decisão do Tribunal Superior. Eu não sei se cabe, estou apenas lembrando isso como uma possibilidade que se poderá utilizar amanhã para que o Governo não fique nesse processo de protelação, que vem não desse atual Governo, mas vem de outros governos. A luta dos senhores creio que tem mais de 20 anos.

            Talvez, Senador Paulo Paim, V. Exª, que conduz tão bem essas tratativas junto ao Governo Federal, pudesse imaginar uma ação nesse sentido, uma ação coercitiva que vá obrigar o Governo e se entender com o Aerus, no sentido de cumprimento da lei, melhor, da decisão judicial, de acordo com a lei.

            É uma sugestão que deixo aqui a V. Exª, Senador Paim, ao mesmo tempo em que transmito, mais uma vez, a todas as senhoras e senhores do Aerus a minha mais integral solidariedade.

            Se me for possível, de alguma forma, somar-me aos esforços do Senador Paim, podem V. Sªs ter a certeza de que eu estarei presente. Eu sou - eu diria até -, eu estou sentindo na pele o sofrimento que os senhores têm.

            Portanto, no início deste meu pronunciamento, as minhas palavras são de solidariedade ao hercúleo trabalho que estão realizando em prol dos seus companheiros, presentes aqui em Brasília, com as dificuldades que o Senador Paim delineou.

            Meu respeito, profundo respeito aos senhores, a par da minha solidariedade. (Palmas.)

            Obrigado. Muito obrigado.

            Mas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para dizer que, como V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, tenho recebido manifestações de lideranças de vários setores da comunidade nacional. Manifestações que não alcançaram ressonância - como seria devido - por parte dos setores importantes da Administração Federal, que entendo importantes de serem ressaltadas desta tribuna, como V. Exª e, modestamente, eu podemos fazer agora, de solidariedade aos nossos irmãos que representam o Aerus.

            Hoje, Sr. Presidente, desejo focalizar uma que me chamou atenção e que surgiu do relato que recebi de dirigentes do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF).

            Realmente, esse setor, do qual fazem parte os serviços administrativos da Polícia Federal, há tempos vem reclamando a atenção devida aos seus reclamos.

            Permitam, Sr. Presidente e o Senador Cristovam Buarque, reproduzir desta tribuna, com o sentimento de fidelidade ao que ouvi, a dramática condição dessa categoria no exercício de suas obrigações funcionais.

            Devo dizer: os servidores administrativos da Polícia Federal não são tão conhecidos da população quanto são os policiais federais. Isso ocorre porque os administrativos atuam nos bastidores, garantindo o bom funcionamento do órgão. Eles são os responsáveis por todo o suporte necessário para a atividade policial, zelando, ainda, por toda a logística, organização, planejamento, supervisão, coordenação e controle da atividade administrativa. Atuam também no atendimento ao cidadão, sendo os responsáveis por funções como a emissão de passaportes, controle migratório, controle de entrada de produtos químicos no País, manutenção de bancos de dados sigilosos e atividades de fiscalização de empresas de segurança privada.

            São exemplos de servidores administrativos os médicos e psicólogos; os técnicos em telecomunicação; os pedagogos e técnicos em assuntos educacionais, que preparam a grade curricular do curso de formação dos policiais; administradores e contadores; técnicos em comunicação; agentes administrativos; entre tantos outros profissionais.

            Infelizmente, a importância desse grupo não está sendo reconhecida pelo Governo Federal. Há anos, os servidores administrativos da Polícia Federal lutam pela reestruturação da carreira, infelizmente sem sucesso.

            Insatisfeita com o descaso do Poder Executivo, parte dos servidores da categoria tem saído da instituição para atuar em outros órgãos públicos. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, hoje, apenas 2.400 servidores administrativos atuam na Polícia Federal, ou 17,45% do total de servidores da Polícia Federal, menor contingente desde 1978, número pequeno se consideramos a enorme demanda da instituição em todo o território brasileiro.

            Só a título de comparação, no FBI (a polícia federal americana), modelo de eficiência, existem dois servidores administrativos para cada policial. Aqui, são quatro policiais para cada servidor administrativo.

            Os integrantes da categoria estão desistindo de atuar na área principalmente por causa do salário, considerado baixo diante da complexidade das tarefas a executar. São cerca de R$3 mil.

            Outra razão é a falta de perspectiva na carreira. Um servidor com 30 anos de serviço recebe apenas R$500,00 a mais do que o colega que acabou de ingressar na função, gerando grande desmotivação. Além disso, o servidor administrativo da Polícia Federal está sujeito aos mesmos riscos inerentes aos policiais federais, visto que aos olhos da sociedade e dos bandidos são todos policias.

            Hoje, estima-se que a Polícia Federal precise de cinco mil servidores administrativos. Apesar da previsão de contratação de 560 novos servidores da área, o montante de profissionais ainda é pequeno para sanar o déficit de pessoal existente.

            Enquanto isso, dá-se o famoso "jeitinho". Um deles é a execução de atividades privativas dos servidores efetivos por terceirizados. Vejam V. Exªs! E cito um exemplo: a Polícia Federal contrata pessoas para organizar filas e conferir documentos, mas, devido à carência de pessoal, elas acabam sendo deslocadas para dentro dos guichês, onde autorizam a entrada de estrangeiros e concedem passaportes para os brasileiros que deixam o País.

            Ao exigir desses profissionais que executem tarefas mais complexas, ocorre o claro desrespeito ao contrato firmado. O TCU já alertou para a incompatibilidade da utilização de mão de obra terceirizada para atividades típicas de segurança pública. Contudo, até o momento, nada foi feito para reverter essa realidade.

            Acrescento mais: esse fato é extremamente grave e passa ao largo das atenções dos governantes, ao se considerarem os inúmeros deslizes denunciados pelos meios de comunicação social.

            Infelizmente, já ocorreram alguns incidentes com terceirizados, que muitas vezes recebem salários irrisórios. Em 2012, um contatado da Polícia Federal foi preso por exigir R$200,00 de propina a uma turista norueguesa no Rio Grande do Norte. No Acre, outro terceirizado, que havia sido contratado como barqueiro, capotou um caminhão apreendido com maconha, naturalmente, fugindo. O pior exemplo ocorreu no Rio Grande do Sul, em 2008, quando dois empregados contratados foram presos por revender armamento, apreendido na campanha do desarmamento, a traficantes da região.

            Quando não apela à terceirização irregular, a Direção da PF desvia policiais do enfrentamento ao crime e à corrupção, para atuarem em postos de trabalho administrativo.

            A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, com quem tive a oportunidade de conversar, apresentou-me dados estarrecedores sobre o desvio de função de policiais federais: até 50% do efetivo policial está deslocado para atividades que poderiam ser realizadas por servidores administrativos.

            Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas estão deixando de exercer suas atividades para realizar tarefas como licitações e contratos, assessoria de imprensa, recursos humanos, atendimento médico e tantas outras que não têm nada a ver com a verdadeira atividade policial federal, que é investigar crimes contra a União.

            As delegacias da Polícia Federal de Naviraí e de Três Lagoas, cidades do meu Estado natal, Mato Grosso do Sul, não têm sequer um servidor administrativo. Infelizmente, o desvio de função ocorre em todo o País.

            Alguns desses policiais deslocados deixam regiões estratégicas, como as de fronteira, principalmente quero citar as fronteiras do meu Estado com as repúblicas do Paraguai e da Bolívia, para exercer atividades burocráticas em Brasília. É uma terrível inversão de valores que gera duplo prejuízo ao cidadão, que deixa de ter o profissional para combater o crime e ainda tem de pagar mais caro pela tarefa de escritório, visto que o policial federal ganha mais que o servidor administrativo.

            Há quatro anos, o Ministério do Planejamento - vejam V. Exªs: há quatro anos! - analisa uma minuta de anteprojeto para reestruturar o Departamento de Polícia Federal, mas nada foi feito até agora. São quatro anos em que mais administrativos têm deixado a PF e mais policiais têm sido desviados de função. Vejo uma inação do Governo Federal nesse aspecto.

            Cito também a falta de regulamentação da Lei n° 12.855, que prevê o pagamento de indenização para os servidores que atuam na fronteira. Como as localidades que devem receber benefício ainda não foram definidas, a gratificação não é paga, e, assim, essas regiões, que são de difícil provimento, continuam carentes de efetivo.

            Com vontade política, a Polícia Federal pode colocar um fim ao gargalo de fiscalização existente hoje nos aeroportos brasileiros, algo tão essencial ao País que realizará a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Não é uma questão difícil de resolver, mas não vemos a ação efetiva do governo.

            Esses são exemplos, Sr. Presidente, que demonstram o descaso do Ministério do Planejamento para com a Polícia Federal.

            Diante do exposto, fica clara a necessidade de mais servidores administrativos na Polícia Federal e de haver a valorização da carreira.

            É por isso que apelo para a Srª Ministra do Planejamento Miriam Bechior para que apoie essa causa e coloque um ponto final nos problemas aqui citados.

            Pergunto: se a Polícia Federal, enfatizo, tem o respeito da opinião pública e desta Casa da Federação, o Senado, por que não o tem dos atuais dirigentes do Governo da República? Respondam S. Exªs do Governo Federal, para uma satisfação a uma das classes funcionais mais operosas e atuantes que temos no Poder Executivo.

            Espero, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, tão sensível às causas sociais, que, com o Senador Cristovam Buarque, juntem-se a esse apelo dos servidores administrativos da Polícia Federal, para que a Ministra do Planejamento sinta os clamores desta classe, que merece ser, pelo menos, recebida.

            Obrigado a V. Exª.