O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ruben Figueiró, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, minha saudação especial aos aposentados do Aerus que aqui se encontram, minha saudação ao ex-Deputado do Paraná, Neivo Beraldin, também presente na Galeria de Honra do Senado Federal.

            Sr. Presidente, segunda-feira certamente é o dia em que a nossa indignação fica mais latente, visível, porque retornamos do interior do País. Nos finais de semana, visitamos o nosso Estado e percorremos o interior, colocando o pé no chão da realidade nacional. E recolhemos a indignação popular crescente.

            Deixei Maringá, onde me reuni com policiais federais e policiais militares, que querem uma reforma na segurança pública do País, e realizarão, nos dias 24 e 25, em Curitiba, um fórum pela segurança pública, e fui a Umuarama para a exposição rural naquela cidade. À margem da rodovia, encontrei trabalhadores simples vendendo mandioca. Fui conversar com eles e indaguei o custo da mandioca que vendiam ali, à margem da rodovia, pesando com uma balança rústica, antiga. E o preço era R$2,50 o quilo.

            Imaginei quantos quilos de mandioca precisa um trabalhador arrancar da terra para conseguir a sobrevivência da sua família. E me lembrei desse monumental assalto aos cofres públicos praticado por servidores públicos regiamente remunerados, privilegiados ocupantes de cargos comissionados do Governo, numa única operação, proporcionando ao Brasil um prejuízo de mais de US$1 bilhão.

            É um contraste gritante a venda da mandioca na beira da rodovia com o roubo no Texas, na aquisição de uma usina sucateada, velha, sem possibilidade de prestar qualquer serviço ao Brasil, num desperdício de mais de US$1 bilhão.

            Por essa razão, é evidente, Sr. Presidente, que quem deseja repercutir aqui as aspirações da população brasileira tem que certamente repercuti-las com veemência e indignação. Eu confesso que a nossa veemência tem ficado aquém das exigências do povo brasileiro.

            A nossa indignação não é compatível com aquela que encontramos pelas ruas do Brasil nem daqueles que, através das redes sociais, dizem que não é hora do discurso da tribuna, mas é hora de ir para as ruas do Brasil. E eu indago: como ir para as ruas do Brasil? Respondo indagando: como ir para as ruas do Brasil? O povo iria conosco? Ou o povo está também desencantado com a oposição brasileira? Ou o povo está também inconformado com a ausência de lideranças exponenciais no País que possam guiá-lo na direção de um caminho onde o futuro seja solidariedade, igualdade social, justiça e liberdade?

            Certamente, nós correríamos o risco de ficarmos isolados nas ruas do Brasil se pretendêssemos fazer esse chamamento.

            E mais: no ano passado, quando as manifestações ocorreram e aparecia uma bandeira de qualquer partido em meio aos populares, essa bandeira era rasgada e queimada. Isso nos obriga a reconhecer que o desgaste é enorme. É do Governo sobretudo, mas é também da oposição, porque brasileiros gostariam de ver uma oposição mais veemente, mais contundente.

            É por isso, Sr. Presidente, que nesta hora nós temos que defender a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito no Parlamento brasileiro. Nós não podemos ficar assistindo à eclosão dos escândalos que revoltam a gente decente deste País.

            A comissão parlamentar de inquérito no Parlamento é uma investigação política que complementa a judiciária e propõe transparência aos atos que estão sendo praticados. E, neste caso sobretudo, oferece oportunidade de um grande debate sobre a Petrobras.

            Esse debate é imprescindível. Essa empresa está sendo assaltada há bom tempo. Ela era a 12ª maior empresa do mundo. Hoje, o seu lugar é o 120º entre as empresas no mundo. Essa empresa, de saúde financeira inabalável, hoje tem uma dívida de mais de US$100 bilhões e é a empresa mais endividada no mundo! E a administração dessa empresa vem produzindo escândalos em série.

            Não há como não propor comissão parlamentar de inquérito. Na Câmara dos Deputados, já há uma iniciativa, mediante projeto de resolução, para furar a fila, já que o Regimento impede a instalação de CPI quando existem cinco comissões já propostas. Aqui no Senado - e amanhã, o Presidente Aécio Neves, que é Presidente do PSDB, reunirá a nossa Bancada para discutir que estratégia devemos adotar -, desde já, sugiro que tentemos duas vias: a da CPI Mista ou a da CPI no Senado. Devemos redigir dois requerimentos e recolher assinaturas. Se viabilizarmos a CPI Mista, melhor; se não a viabilizarmos, tentemos a CPI no Senado Federal. Eu pretendia inclusive iniciar a coleta de assinaturas no dia de hoje, mas, em respeito ao Presidente do meu Partido, o Senador Aécio Neves, que pretende reunião na tarde amanhã, vamos aguardar para iniciar a coleta de assinaturas. Mas os requerimentos já estão redigidos e prontos para essa tentativa. Longe de mim gerar falsa expectativa! Sei que as nossas tentativas de instalação de CPI no Senado se frustram, na ausência de número suficiente para atender as exigências regimentais. Mas é nosso dever tentar.

            Faço um retrospecto: em 2009, diante de denúncias de corrupção na gestão da Petrobras, propusemos uma comissão parlamentar de inquérito. Houve verdadeira operação de guerra para impedir a sua instalação. Não conseguiram evitar a instalação da CPI, mas a mesma operação de guerra se deu para inviabilizá-la depois de instalada. E o Governo assumiu o comando e a relatoria, impediu a aprovação de requerimentos - simples requerimentos! - para depoimentos, ou requerimentos mais eloquentes, para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Desaprovaram requerimentos que propunham requisição de documentos, de provas materiais, de auditorias que deveriam ser realizadas pelo Tribunal de Contas da União.

            Em decorrência dessa operação para escamotear a verdade, impedindo uma investigação de profundidade, nós nos retiramos dessa Comissão no dia 10 de novembro de 2009, definitivamente, e aproveitamos o material consistente que recolhemos até aquela data para encaminhamento de 18 representações ao Ministério Público, enfeixando uma espécie de relatório final paralelo, antecipado da oposição, com o intuito de contribuir para esclarecimento de pontos muito controvertidos da gestão, à época, da Petrobras.

            Portanto, foram 18 representações, além dos requerimentos que ficaram nas gavetas do Senado, e, nesta última semana, tivemos a oportunidade de aprovar dois deles, um que pede auditoria do Tribunal de Contas nas obras da Usina Abreu e Lima, em Pernambuco.

            À época da CPI, estabelecemos um comparativo de preços com obras do gênero em outras partes do mundo e chegamos à conclusão de que, àquela época, o superfaturamento previsto da Usina Abreu e Lima seria de US$2 bilhões - US$2 bilhões! Nessa semana que passou, o Senado aprovou o requerimento, e o Tribunal de Contas da União poderá realizar auditoria e comprovar, na comparação de preços, o volume de recursos desperdiçados pelo Governo brasileiro através da Petrobras na construção dessa obra - à época, prevista para US$4 bilhões; hoje, custo final incalculável, certamente ultrapassando US$20 bilhões.

            Aliás, Sr. Presidente, nós tínhamos um parceiro nessa obra. O parceiro era o Sr. Hugo Chávez, da Venezuela. A Venezuela se associou a esse empreendimento com o percentual de 40%, e não repassou um centavo sequer. Hoje, eu vejo na imprensa, no jornal - se não me falha a memória - O Estado de S. Paulo que o Governo brasileiro celebrou um acordo, via Petrobras, para eximir o governo da Venezuela dessa responsabilidade de aportar 40% do custo da obra na construção da Usina Abreu e Lima. O que não se revelou, no entanto, foi o que nós revelamos durante os trabalhos da CPI em 2009: o Sr. Hugo Chávez se recusou a repassar recursos para a obra alegando que o superfaturamento era exagerado . Imaginem! O Sr. Hugo Chávez, o campeão latino-americano do superfaturamento, que presidia um governo, além de despótico, corrupto, que esmagava o seu povo, empurrando-o para uma crise social sem precedentes, adotando procedimentos autoritários e agindo desonestamente no trato dos negócios públicos. Pois bem, Hugo Chávez considerava a Usina Abreu e Lima um superfaturamento monumental e se recusava a contribuir para a sua construção.

            Hoje, o jornal O Estado de São Paulo revela que houve um acordo com o Governo brasileiro, através do ex-Presidente Lula, para que a Venezuela não tivesse que repassar esses recursos. Mas a justificativa verdadeira é a de que o Sr. Hugo Chávez considerava a obra superfaturada.

            Enfim, na semana passada, também esta Casa aprovou um requerimento de minha autoria que pede ao Tribunal de Contas que realize auditoria em relação à construção do navio João Cândido, cujo superfaturamento previsto ultrapassa R$300 milhões.

            Mas eu quero recordar, Presidente Ruben Figueiró, que, quando nós apresentamos o requerimento para a CPI da Petrobras, nós encontramos indícios de fraudes - foram os fatos determinados que justificaram a instalação daquela CPI - nas licitações para reforma das plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação Águas Profundas, da Polícia Federal - a Polícia Federal, desprezada pelo Governo, que a trata com desdém e descaso, que a desqualifica, a desvaloriza e a sucateia, sempre presente em investigações importantes para o País. Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas apontadas pelo Tribunal de Contas da União: superfaturamento Abreu e Lima, Pernambuco; superfaturamento Getúlio Vargas, Araucária, Paraná - lá, R$800 milhões foram desviados, segundo o Tribunal de Contas da União. Enfim, alguns dos itens que justificaram a instalação daquela CPI.

            Mas, Sr. Presidente, já que o assunto do dia, o fato momentâneo é esta Usina de Pasadena - ou Pasadina, como queiram -, quero pedir a V. Exª que registre, nos Anais do Senado Federal, esta que foi a 19ª representação que tive oportunidade de protocolar junto ao Procurador-Geral da República - esta específica para esta negociata. E, nesta representação, nós já indicávamos os caminhos.

            A refinaria, num dos itens desta representação - faço referência à refinaria antiquada, velha, defasada, com baixa capacidade de produção para os padrões americanos -, tinha uma limitação peculiar: não estaria preparada para processar o petróleo brasileiro. E, por essa razão, houve o compromisso do Brasil ao adquiri-la, com a sócia, a empresa Astra Oil, de que o Brasil investiria ainda mais US$1,5 bilhão para adaptá-la às exigências brasileiras, a fim de que ela pudesse estar preparada para processar o petróleo brasileiro.

            Vejam que quase US$1,2 bilhão foi o custo da aquisição da empresa, mas, se desejássemos o seu funcionamento, se nós desejássemos adaptá-la às peculiaridades da exploração do petróleo no Brasil, teríamos que investir, só na parte brasileira - quando tínhamos sócio, porque, depois, o Brasil teve que adquirir a parte do sócio por imposição da Justiça americana -, nós teríamos que investir, portanto, mais US$1,5 bilhão; e, sem a sócia, mais US$1,5 bilhão - portanto, mais US$3 bilhões.

            Mas que negócio é esse? Que negócio é esse, Sr. Presidente? Como consequência desse rompimento societário, a Petrobras assumiu controle total das ações, adquirindo a cota-parte da Astra Oil por mais US$700 milhões. Por isso, US$1,5 bilhão, que seriam investidos inicialmente, se tornaram US$3 bilhões.

            O valor de recompra teria sido o dobro, aproximadamente, do que a sócia belga desembolsara para ingressar no negócio. Portanto, uma usina que custou US$42 milhões foi adquirida por US$1,180 bilhão; e, na segunda transação, que foi a aquisição da parte da sócia, pagou-se o dobro do que ela havia investido inicialmente.

            Seriam os brasileiros absolutamente despreparados para negociações internacionais? Foram enganados porque não falam inglês? Ou isso, ou falam bem demais o inglês, para acertar negócios dessa natureza, que podem significar o enriquecimento ilícito deles, mas que contrariam os interesses do povo brasileiro.

            Hoje, o Sr. Nestor Cerveró está demitido da Petrobras. Na verdade, demitem o bagre para alimentar os tubarões. Os responsáveis principais continuam impunes.

            O Sr. Nestor Cerveró está na minha representação de 21 de dezembro de 2012; ele que seria o autor de um documento intitulado Carta de Cerveró, em que ostensivamente agira em benefício da empresa belga e em franco detrimento da estatal brasileira, como se evidenciou pelo prejuízo comercial apontado. Portanto, a demissão do Sr. Nestor Cerveró é culpar o bagre ao invés dos tubarões, que se encontram nas águas profundas dos negócios nebulosos da Petrobras.

            Sr. Presidente, o que não pode deixar de ser dito agora é que, em 2012, protocolamos essa representação, porque o assunto estava na imprensa nacional. De 2012 até esta data, a Presidente Dilma não tomou nenhuma providência, ignorou o fato, desdenhou dele e continuou passando a mão na cabeça dos principais responsáveis por essa desastrada operação comercial. O ex-presidente da Petrobras foi premiado com cargo no Governo da Bahia e apontado como sucessor do atual governador. Nenhum dos diretores da Petrobras da época foi convocado a dar explicações. Nenhuma providência! E nós, agora, ouvimos uma explicação singela da Presidente Dilma: ela autorizou a negociação porque se lhe apresentou um relatório falho. Todavia, houve outra transação semelhante, o que, portanto, faz parecer que essa prática estava se tornando tradição na Petrobras.

            Revelou-se agora que, em 2007, a então Ministra da Casa Civil do Presidente Lula autorizou a aquisição de parte de uma refinaria no Japão com cláusula igual à existente no contrato de Pasadena. A Presidência da República se manifestou afirmando que o contrato continha uma cláusula que obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desentendimento. Apesar da presença da condição na operação do Japão.

            Portanto, essa operação do Texas se repetiu em operação no Japão. Até este momento, não se sabe de eventuais prejuízos que aquela operação com o Japão possa ter proporcionado ao nosso País. Mas ocorre que operação semelhante foi concretizada.

            Sr. Presidente, antes da conclusão, eu gostaria de me reportar ao que redigimos na representação protocolada em 21 de dezembro como justificativa.

            Membros da alta administração da estatal podem ter contribuído, direta ou indiretamente, para um prejuízo patrimonial e financeiro bilionário, não somente da empresa, mas, sobretudo, de seus acionistas, entre os quais a União e milhares de pequenos investidores, cidadãos brasileiros que aplicaram inclusive recursos próprios do FGTS para o seu desenvolvimento, além de, possivelmente, terem praticado atos criminosos contra a Administração Pública.

            Todos nós sabemos que a Petrobras negociou ações na Bolsa de Nova Iorque; portanto, a empresa conta com milhares de acionistas estrangeiros. Imagine V. Exª se, tendo conhecimento desse prejuízo monumental, esses acionistas, ou alguns deles, acionarem na justiça americana a Petrobras, requerendo indenização em razão dos prejuízos proporcionados pela gestão temerária da empresa. Imagine as consequências para o nosso País! Essa hipótese não pode deixar de ser aventada.

            O que nós pedimos, ao final dessa representação, foi a imediata abertura de procedimento administrativo competente para investigação penal e cível, bem como judicial, a fim de apurar a materialidade e a autoria dos fatos penais que vierem a ser tipificados e os ilícitos civis e administrativos apontados.

            O Ministério Público tomou essas providências. Já em fevereiro de 2013, instaurou os procedimentos para o inquérito judiciário, a fim de responsabilizar, civil e criminalmente, os envolvidos nessa falcatrua. Nesse período de fevereiro de 2013, o Ministério Público pediu a colaboração do Tribunal de Contas para auditar essa operação.

            Segundo, oportunamente, se assim entender o Procurador-Geral da República, oferecimento de denúncia criminal, em face da conduta possivelmente antijurídica dos envolvidos, para que seja promovida a respectiva e necessária ação penal que os fatos reclamam e, concomitantemente, a abertura de inquérito civil-administrativo a fim de apurar responsabilidades civis e políticas pela eventual prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos.

            Sugere, desde logo, caso comprovada a denúncia e após o aprofundamento das investigações, seja requerida, judicialmente, a aplicação das sanções previstas em lei.

            E há, também aqui, o requerimento para que ocorra o ressarcimento aos cofres públicos, em caráter preventivo, com o sequestro dos bens respectivos dos envolvidos.

            Essas foram as providências que, à época, como Líder do PSDB, adotei, em nome do partido e da oposição, já que era um período de recesso parlamentar (21 de dezembro), protocolando esta representação que V. Exª vai fazer consignar nos Anais do Senado Federal.

            Para concluir, Sr. Presidente, é fato: a Presidente Dilma, desde a denúncia oficial, com representação protocolada, não tomou nenhuma providência de natureza administrativa. Essa Comissão de Ética da Presidência da República, por exemplo, não foi acionada; a CGU, da mesma forma.

            Os mecanismos de fiscalização e controle do governo existem apenas para enfeite da estrutura, do organismo da Administração Federal. Não agem e não funcionam.

            As justificativas que são apresentadas agora não convencem; e não há justificativa que possa ser tomada como sentença de absolvição judicial. Quando se diz que “a Presidente decidiu com base em relatório falho”, essa alternativa não é boa para a Presidente, pois que ela retrata o descaso com a coisa pública. Altos negócios, negócios de valor exuberante são tratados com desdém, se esta é a justificativa. Isso beira a irresponsabilidade.

            Portanto, essa justificativa condena a Presidente. E, se não for essa a justificativa, se a Presidente leu, se ela se inteirou, tomou conhecimento dos fatos, ela é cúmplice de uma operação desonesta e desastrada para o Brasil.

            O que nós queremos agora? Em que pese o fato de alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal descaracterizarem a figura jurídica da formação de quadrilha, é evidente que, neste caso, se analisarmos juridicamente, se investigarmos de forma competente e responsabilizarmos civil e criminalmente os envolvidos nessa falcatrua, não teremos como fugir da definição de formação de quadrilha.

            Houve, sim, formação de quadrilha para assaltar os cofres da Petrobras.

            Houve, sim, formação de quadrilha para roubar o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Itinerário do combate aos desmando na Petrobras; e

- Representação junto à Procuradoria-Geral da República.