O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB-PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente desta sessão, eminente Senador Ruben Figueiró, receba os meus cumprimentos, V. Exª que é um extraordinário homem público por quem tenho admiração e respeito. V. Exª tem pautado a sua presença nesta Casa com a honradez que assume os seus compromissos com o Estado que representa e, muito mais do que isso, iluminando a Casa com sua inteligência.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB-MS) - V. Exª muito me sensibiliza. Muito obrigado.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB-PB) - Srªs e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, telespectadores da TV Senado, eu, que quantas vezes ocupei este espaço para destacar e enaltecer as belezas do meu Estado, as suas imensas potencialidades produtivas e a inigualável riqueza das suas manifestações culturais, hoje, trago uma preocupação: a segurança pública da Paraíba, que apresenta elevados índices de criminalidade em franco crescimento.

            Os paraibanos, que sempre se destacaram pela cordialidade e pelo modo pacato e afável com que tratam os próximos, agora vivem sob o signo do medo e da sensação de insegurança nas ruas, nas praças dos seus principiais centros urbanos.

            A violência no Estado assume dimensões perturbadoras. Ao longo dos últimos anos, tornou-se quase sistêmica e amplamente disseminada, impondo uma realidade devastadora para os indivíduos, as famílias e a própria sociedade paraibana, que nunca testemunharam tamanha escalada do crime sob o signo da impunidade.

            Mesmo no contexto de um País que paga, cotidianamente, o elevado preço da violência urbana, na Paraíba, os números que emergem dos diversos registros e levantamentos são assustadores e não param de evoluir. As manchetes das principais páginas policiais de seus jornais, por sua vez, estampam um crime mais terrível a cada dia que passa.

            Ontem, o Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, exibiu reportagem mostrando as três cidades brasileiras que estão entre as dez mais violentas do Planeta, e, lamentavelmente, João Pessoa figura como a terceira cidade mais violenta do País e a nona mais violenta do mundo, com uma taxa de homicídios considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde. São 66 homicídios para cada cem mil habitantes, Sr. Presidente.

            Hoje, os paraibanos assistem, em pânico, à violência, que toma de assalto o Estado como um todo: da capital aos mais recônditos interiores, nenhum lugar escapa ao furor da bandidagem, que promove arrastões, assassina policiais, comanda toque de recolher, explode caixas de bancos, enquanto a população convive com o medo, com a insegurança e com o pavor de sair de casa. É tocado por essa angústia que tenho o dever moral e funcional, como seu representante, de clamar por soluções para o enfrentamento dessa gravíssima questão que acomete a Paraíba. Vivemos lá, sem dúvida, um surto crescente de violência. Os números não me deixam mentir.

            Uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba aponta que, em 2013, o número de crimes contra agências bancárias cresceu 103% em relação a 2012. De acordo com o Presidente do Sindicato, a modalidade criminosa mais utilizada foi o arrombamento, com crescimento de 288%. O Sindicato também registrou que, em 2013, aconteceram no Estado 48 explosões, 17 assaltos, 18 tentativas de assalto e 11 casos do tipo “saidinha” de banco. Só no início deste ano, o Sindicato já contabiliza 12 arrombamentos e 31 ocorrências.

            As estatísticas, lamentavelmente, colocaram a Paraíba em quarto lugar no ranking dos Estados mais violentos do País. A mortandade é particularmente mais agressiva, Srªs e Srs. Senadores, no segmento juvenil, o que lhe confere requintes ainda maiores de crueldade e apreensão. A última taxa de homicídios cujas vítimas tinham entre 15 e 19 anos, nas cinco principais cidades paraibanas, alcançou inacreditáveis 187 mortes para cada cem mil habitantes dessa faixa etária. É impressionante esse dado! Para se ter uma ideia, a Organização Mundial da Saúde estabelece o patamar máximo de dez assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes. Sr. Presidente, enquanto a OMS estabelece o teto máximo de dez assassinatos para cada grupo de cem mil habitantes, em cidades paraibanas esse teto chegou a 187 mortes para cada 100 mil habitantes.

            A violência na Paraíba tem crescido de forma mais intensa nos últimos dois anos, como mostram pesquisas e levantamentos feitos pelos principais órgãos, alguns até internacionais. Segundo estudo divulgado pela Organização Não Governamental Seguridade, Justiça e Paz, que tem sede no México e que pesquisa os índices de violência no mundo inteiro, a capital, João Pessoa, e a segunda maior cidade do Estado, Campina Grande, a minha querida Campina Grande, cresceram assustadoramente nos últimos anos no ranking que atesta as cidades mais violentas em todo o mundo e em cada país, de forma separada.

            Senador Cícero Lucena, V. Exª conhece o problema tão bem quanto eu. Já por diversas vezes, ocupou esta tribuna, falando sobre esse assunto que alarma todos nós.

            No ranking brasileiro, segundo o estudo, João Pessoa aparece na vergonhosa posição de terceiro lugar, perdendo apenas para Maceió e para Fortaleza. Já Campina Grande, que no ranking nacional anterior não chegou sequer a figurar entre as cidades listadas, agora aparece em nono lugar. No ranking mundial, João Pessoa foi considerada a nona cidade mais violenta do mundo, enquanto Campina Grande apareceu na vigésima quinta posição.

            Vê-se, portanto, que o quadro geral atinge contornos extremamente preocupantes. A percepção geral, Sr. Presidente, é a de que a situação tem se agravado ainda mais, com crimes bárbaros sendo cometidos de forma quase rotineira em nossas cidades.

            Infelizmente, diante desse quadro, o Governo estadual, responsável direto pelas políticas de segurança pública, pouco tem feito de efetivo para uma mínima contenção do problema. O Governador desativou a Operação Manzuá, que, há anos, fiscalizava as entradas e as saídas das principais cidades do Estado; não instalou a prometida Polícia de Fronteira, para vigiar as rotas preferidas dos bandidos; mantém a Polícia com um dos salários mais baixos do País, sem estrutura para trabalhar, e, diante da nossa realidade, simplesmente esconde o problema debaixo do tapete, como se estivesse tudo absolutamente normal na Paraíba.

            Recentemente, o noticiário nacional mostrou que, na Paraíba, os policiais são obrigados a fazer rodízio de armas e de coletes à prova de balas, pois não existem equipamentos em número suficiente para toda a tropa da Polícia Militar, tropa essa que é insuficiente. Segundo a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba, há um déficit de 11.545 policiais, o que sobrecarrega, de tal sorte, os poucos policiais disponíveis e compromete a garantia da segurança pública nas principais cidades do Estado.

            Com um aparato policial insuficiente e sucateado, em situação de angustiante penúria, os agentes de segurança não têm conseguido dar vazão a esse crescimento vertiginoso da criminalidade no Estado. Enquanto isso, o Governo aparece nas mídias, dizendo que está tudo calmo, que está absolutamente tudo normal.

            Nas delegacias, viaturas deixam de circular porque estão quebradas ou sem combustível. Policiais mal remunerados, desaparelhados e desmotivados completam a trágica equação, cujo resultado vemos nas páginas dos jornais e nas estatísticas oficiais.

            Como paraibanos, Sr. Presidente, ao lado do Senador Cícero Lucena e do Senador Cássio Cunho Lima, andamos bastante preocupados e consternados com esse descalabro na segurança pública de meu Estado. O Governo precisa reverter essa curva dolorosa ascendente, que afeta e compromete o direito e a liberdade de ir e vir, o bem-estar e a vida pessoal e social dos paraibanos.

            É preciso dar um basta imediato nessa calamidade! O Governo tem o dever de agir, segundo a lei e dentro da lei, para combater a violência, a violência indiscriminada, que não escolhe sexo, idade, profissão, escolaridade ou classe social!

            Entendo ser meu dever funcional, com representante do meu Estado, alertar para a gravidade da situação e exigir soluções efetivas para seu devido enfrentamento.

            Faço um apelo ao Sr. Ministro da Justiça para que, no Estado, empreenda com mais afinco as ações do programa Brasil Mais Seguro e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na tentativa de concentrar atividades para a valorização dos profissionais de segurança pública, para a restauração do sistema penitenciário e para o estímulo ao envolvimento da comunidade nas ações de prevenção à violência. Esse mal tem afetado excessivamente a vida de todos os paraibanos e não pode absolutamente continuar, nem, muito menos, prosperar.

            A Paraíba merece voltar a ser o Estado pacífico, tranquilo e seguro que sempre foi.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Figueiró.