O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena.

            Senhores telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, é com muita alegria que volto ao plenário do Senado para poder prestar esclarecimentos a respeito das agendas que temos feito e, principalmente, a respeito da situação pela qual estão passando moradores do Acre e também de Rondônia, vítimas da alagação.

            Então, ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, para registrar mais uma vez a preocupação com o agravamento da situação de abastecimento do Acre em função da alagação sem precedente do Rio Madeira. Isso tem provocado um desconforto tremendo à população do Acre, que segue praticamente isolada do restante do País, por via terrestre, devido à cheia do Rio Madeira, em Rondônia.

            Felizmente, o nível do Rio Acre voltou ao que se pode considerar normal, e as famílias que foram vítimas da alagação já estão sendo preparadas para voltar às suas casas com uma ação conjunta do Governo do Estado e da prefeitura de Rio Branco, através do Prefeito Marcos Alexandre e sua equipe. Mas a cheia sem precedente do Rio Madeira está dificultando enormemente a vida dos moradores de locais atingidos pelas águas e causando sérios problemas para as operações de abastecimento de produtos às cidades.

            No último sábado, dia 22, representantes da Secretaria de Proteção e Defesa Civil Nacional se reuniram com a equipe do Governo do Estado, com as Procuradoras, Drª Márcia Regina e Drª Nazaré Araújo. A Drª Márcia Regina é a chefe do Gabinete Civil. Também estiveram presentes a equipe da Defesa Civil Estadual, alguns Procuradores do Estado, na busca de soluções e na construção de um plano para fazer frente à ameaça de desabastecimento vivida pelo Estado nesse momento.

            Quero dizer que estive, no último final de semana, participando de agenda com o Governador Tião Viana, em Cruzeiro do Sul. Pude participar com ele de uma reunião com o empresariado local e senti de perto o quanto a situação tem causado preocupação. O detalhe é que, com essa interrupção da BR-364, nós estamos vivendo hoje uma situação de logística reversa vindo de Cruzeiro do Sul para Rio Branco, porque a BR-364, no sentido Porto Velho-Rio Branco, está praticamente interditada. Não tem sido possível a chegada das carretas até Rio Branco. Com isso, o transporte de gêneros essenciais está ocorrendo mediante aeronaves da Força Aérea Brasileira, que tem sido muito solidária com o Governo do Estado Acre.

            Ao mesmo tempo, o abastecimento de combustível tem acontecido inversamente ao que sempre acontece, ou seja, caminhões e carretas estão indo de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Agora, nos últimos dias, esse trajeto tem sido exatamente o inverso: as carretas têm ido a Cruzeiro do Sul buscar o combustível que chega de Manaus ou Porto Velho pelo Rio Juruá e, de Cruzeiro do Sul, vem pela BR-364, até chegar à cidade de Rio Branco, o que prova que a BR-364, nesse momento, já está cumprindo um papel social fundamental. Isso era praticamente inimaginável poucos anos atrás. Hoje, nós temos dezenas de carretas saindo de Cruzeiro do Sul, levando combustível para Rio Branco. Conseguiu-se, dessa maneira, evitar um colapso na cidade de Rio Branco, com o abastecimento de combustível vindo de Cruzeiro do Sul, depois de um longo trajeto fluvial até essa cidade, através do Rio Juruá, vindo de Manaus ou de Porto.

            Então, essa logística reversa foi o objeto de uma conversa demorada com o Governador Tião Viana e o empresariado local de Cruzeiro do Sul na última sexta-feira.

            Devo dizer também que o que preocupa mesmo é a situação atual, porque nunca aconteceu uma alagação dessa magnitude no Rio Madeira. A BR-364 nunca ficou submersa. Desde que a BR-364 foi concluída até Porto Velho e de Porto Velho até Rio Branco, nunca houve esse tipo de interrupção por força de uma alagação. Dessa vez, o Rio Madeira chegou a um nível tão elevado que a BR-364 ficou submersa. Hoje mesmo, mostraram-se vagões da ferrovia Madeira-Mamoré, onde aconteceram as filmagens da minissérie Mad Maria. Os vagões também estão praticamente submersos, estão com água já no topo.

            Falo disso tudo para mostrar o nível da alagação, completamente fora do eixo do que acontecia até então. Nunca havia acontecido algo dessa magnitude. A grande esperança que se tem é que não seja em função das hidrelétricas, porque, se for, realmente, a gente vai ter que se deparar com esse problema por muitos outros anos.

             Então, a Subchefe da Casa Civil destacou a extrema importância da disponibilidade de recursos por parte do Governo Federal e também o reforço das ações com o acompanhamento da Defesa Civil nacional na elaboração do plano de despesas que atenda exatamente à logística dos transportes e as mercadorias fundamentais para manter o abastecimento da rede pública e também do setor privado.

            A situação no Acre é grave. De acordo com os dados da Defesa Civil, 11 Municípios passaram por alagamento: Assis Brasil, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa, Sena Madureira, Tarapacá e Xapuri. A cheia do Rio Acre, na capital, atingiu 19 bairros e acabou prejudicando 5.812 pessoas, que foram encaminhadas ao parque de exposições, que é o principal abrigo das famílias alagadas.

            Além das ações demandadas por Rio Branco - e o Estado ainda enfrenta limitação de acesso via terrestre pela BR-364, que está fechada no momento -, para garantir a liberação do tráfico da BR-364, nos trechos que ligam o Estado do Acre a Rondônia, um trabalho de intervenção da pista foi iniciado, com a construção de dois portos de atracagem da balsa, nas regiões de Palmeiral e Mutum Paraná. A previsão é que a rodovia possa ser reaberta nesta semana. Essa ação conjunta conta com os esforços das equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), da Polícia Rodoviária Federal e da Defesa Civil do Acre.

            Essa é uma medida emergencial para a liberação da rodovia e uma alternativa de assegurar o abastecimento de bens de consumo para a população do Acre. Em alguns trechos, a água já chega a cobrir a rodovia em mais de um metro e cinquenta centímetros, tornando o trânsito arriscado e prejudicando a viagem dos condutores e dos produtos transportados. O Rio Madeira, segundo a Agência Nacional de Águas, já ultrapassou dezenove metros e quarenta e quatro centímetros - o nível só era esperado para o início de abril.

            Estamos solidários com a situação de emergência vivida pelo Estado de Rondônia e também pelo Estado do Acre, que estão sendo vítimas dessa situação difícil.

            Na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres publicou uma resolução que autoriza o transporte de mercadorias vindas do Peru pelo prazo de 90 dias, para evitar o desabastecimento do Acre.

            Essa medida lista as empresas e cooperativas de transporte rodoviário de cargas sediadas no Acre que poderão realizar o transporte de mercadorias do país vizinho para o Acre. Com isso, as companhias terão acesso aos pontos habilitados de fiscalização aduaneira existentes entre o Brasil e o Peru.

            Entre as muitas empresas listadas pela agência estão a Acre Serviços de Limpeza, Amazônia Transporte, Agroboi Importação e Exportação, Acre Madeira&Energia Alternativa, Adinn Construção e Pavimentação e Aba Comércio de Materiais de Construção e Transporte.

            O Governo do Acre e o Governo Federal permanecem atentos ao estado de emergência pelo qual estão passando.

            Gostaria também de fazer um registro, se possível, mostrando algumas das imagens que temos, coletadas hoje, do Rio Madeira, dos pontos verdadeiramente submersos da BR por causa da enchente do Rio Madeira. Há situações em que os caminhões, as carretas, tentando passar pela BR-364, ficam como se fossem barcos à deriva no mar que se estende por todos os lados.

            Essa é a situação vivida e que provocou a interrupção do tráfego no sentido Porto Velho-Rio Branco. Esse é um quadro extremamente grave e vai se estender por muitos outros dias. A situação só não está pior porque o Governador Tião Viana, que esteve em visita no local, sobrevoou as áreas e se reuniu com o Governador de Rondônia, tem feito uma movimentação sem precedentes também no sentido de garantir o abastecimento do Estado do Acre, tanto dos gêneros alimentícios essenciais quanto de combustível, de gás de cozinha, para a garantia da funcionalidade da vida no Estado do Acre.

            Nesse sentido, faço um registro especial da importância que está cumprindo hoje a BR-364 no sentido Rio Branco-Cruzeiro do Sul, que tem permitido o abastecimento de combustível, em Rio Branco, através do transporte em carreta vindo do Cruzeiro do Sul para Rio Branco.

            Ainda nesta tarde, Sr. Presidente, gostaria de destacar a agenda produtiva que cumpri no Estado do Acre.

            Em Rio Branco, eu tive a honra de participar da exposição "A mulher Negra na cidade de Rio Branco”, que aconteceu no Terminal Urbano da nossa Capital.

            Nessa ocasião, a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Lúcia Ribeiro, juntamente com toda a sua equipe, pôde fazer uma demonstração do quanto a política de promoção da igualdade racial em Rio Branco, através de uma secretaria adjunta, que foi criada na administração do Prefeito Marcos Alexandre, já começa a produzir resultados.

            Essa exposição, que tem como título “A mulher negra na cidade de Rio Branco”, traz uma demonstração muito clara de quanto o negro está presente na vida da cidade de Rio Branco e quanto essa Secretaria criada pelo Prefeito Marcos Alexandre tem razão de ser e está cumprindo um papel fundamental, para mostrar que a comunidade negra também tem uma importância toda especial na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, tem os seus rituais, a sua cultura, a sua religiosidade muito presente.

            A exposição de fotografias, que acontece exatamente neste mês de março, mês dedicado à mulher, é uma parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A exposição homenageou vinte mulheres negras protagonistas de ações de enfrentamento ao racismo e ao sexismo e busca a reflexão da presença da mulher negra na sociedade acreana. Ressalta as conquistas e também os muitos desafios que ainda existem na luta contra o racismo e pela concretização das políticas de igualdade racial.

            Também na sexta-feira, realizei uma agenda no Vale do Juruá, com visita à Escola Estadual Anselmo Maia, localizada no bairro Santa Terezinha. Ali foi assinada a ordem de serviço de construção da primeira escola padrão do Acre, que hoje tem capacidade para atender 514 alunos. Ela será reconstruída por completo, sem interrupção das aulas. Para o ano de 2015, todos os alunos da escola Anselmo Maia terão novas instalações, e esse ato fez parte de todo o anúncio dos investimentos que acontecem em 2014 na reconstrução de escolas em todo o Vale do Juruá. A nova escola atenderá com salas de aula confortáveis, auditório, biblioteca, sala de informática, sala de vídeo, laboratórios e quadras de esportes. O investimento é de cerca de R$5 milhões, com recursos do BNDES e do Fundo Nacional da Educação.

            Também tivemos uma agenda interessante em Mansur Lima, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde ao lado do Governador Tião Viana e do coordenador do Instituto de Colonização e Reforma Agrária da Região do Juruá, Aparecido Serafim de Freitas, participei da entrega de 105 títulos dos contratados de concessão do direito real de uso aos moradores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Tonico Sena, localizado no Ramal 20 da zona rural do Município. A partir de agora, os agricultores do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Tonico Sena terão seus direitos jurídicos respeitados e o acesso às políticas públicas de financiamento garantido.

            O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Tonico Sena possui uma área de 44.783 hectares e todas as suas colocações, todas as posses, são de famílias integrantes da agricultura familiar, que se dedicam fortemente à produção de farinha nessa região que produz a melhor farinha do Brasil: Cruzeiro do Sul. Na próxima semana, serão entregues outros 200 títulos de terras na comunidade de São Salvador.

            Em Cruzeiro do Sul, na Associação Comercial, participei de um encontro com empresários para, justamente, discutir a situação de isolamento do Acre devido às cheias do Rio Acre e do Rio Madeira, e também o risco de desabastecimento tanto do Vale do Juruá quanto de Rio Branco. 

            Nessa reunião, pudemos discutir a importância da BR-364 no sentido Rio Branco-Cruzeiro do Sul, que tem evitado, neste momento, a ocorrência de um colapso em Rio Branco, uma vez que o abastecimento de combustível em Rio Branco está sendo feito através da BR-364 - Cruzeiro do Sul recebe esse produto através do Rio Juruá, com seu porto, com a logística que ali existe e, de Cruzeiro do Sul, através da BR-364, chega a Rio Branco.

            No sábado, também tive oportunidade de visitar o Centro Tecnológico de Produção de Alevinos do Juruá. Inaugurado no final de janeiro pelo Governador Tião Viana, esse Centro tem capacidade inicial para produzir 5 milhões de alevinos por ano, dotado que é de uma central de produção de alevinos em 47 tanques.

            Recém-inaugurado pelo Governador, o Centro Tecnológico de Produção de Alevinos já atende todos os pequenos criadores de peixe da região do Vale do Juruá, além dos mais de 1,2 mil cooperados, com preços diferenciados, com tecnologia de ponta. Os alevinos que estão sendo produzidos são garantidos a preços bem em conta para os piscicultores.

            Portanto, deixo aqui o registro de que, mesmo diante das graves adversidades que o Acre vem sofrendo por conta das chuvas e das cheias, principalmente do Rio Madeira, o esforço do Governo permanece. E as ações do Governo continuam com a mesma intensidade, no sentido de fazer com que a vida das pessoas seja permanentemente protegida e de se buscar melhores condições para os nossos agricultores, nossos pequenos produtores, os agricultores familiares. 

            No Vale do Juruá, vale ressaltar o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, que tem à frente o ex-Deputado Edvaldo Magalhães, que tem feito toda a diferença. Esse Centro Tecnológico de Produção de Alevinos vai conseguir atender à demanda de todos os piscicultores da região a um preço completamente competitivo, de tal maneira que eles vão gastar menos com a compra de alevinos. Eles vão gastar menos também com a compra de ração, porque, até o final de ano, haverá a indústria de ração também já fornecendo ração a preços subsidiados para os pequenos produtores. Dessa maneira, vai-se aumentar a lucratividade na hora da comercialização do seu pescado, com base nessa política pública, nesse complexo industrial da piscicultura que está presente em Rio Branco e, agora também, em Cruzeiro do Sul, com a mesma qualidade e com a mesma tecnologia. Com certeza, o resultado disso vai ser o Acre sendo a capital amazônica mais bem preparada para a produção e a comercialização de peixes nos próximos anos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela concessão de tempo.