O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senador Cícero, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nesse sábado, celebramos o Dia Mundial da Água, o bem mais precioso do Planeta, a substância mais abundante do nosso corpo, vital para a sobrevivência das espécies. É um bem que deveria ser tratado com extremo zelo e responsabilidade no mundo, mas que vive hoje uma das suas piores crises.

            Na última semana, a Organização das Nações Unidas divulgou que, em 2030, a população global vai necessitar de 35% a mais de alimentos, de 50% a mais de energia e de 40% a mais de água - eu disse 40% a mais de água.

            Cerca de 97% das águas existentes na terra estão nos oceanos; portanto, salgada e imprópria para o consumo. Apenas 3% são águas doces e, destas, mais da metade é água congelada, localizada nos pólos. A outra parte, um pouco mais de 1,2% do total é principalmente água subterrânea, cujo aproveitamento é bem mais caro. Assim, sobra apenas uma parcela mínima de água boa e facilmente aproveitável. E esse restinho de água boa está sendo poluído ou desperdiçado pela humanidade. Metade dos rios do mundo já está poluída por esgotos, agrotóxicos ou lixo industrial. Diante desse cenário de escassez e de poluição, podemos dimensionar o tamanho do desafio exposto no diagnóstico das Nações Unidas agora divulgado.

            Mesmo que o Brasil tenha o privilégio de ser o maior berçário de águas do Planeta, já que por aqui flui algo em torno de 12% das águas do mundo, temos de considerar que mais de 70% da disponibilidade brasileira concentra-se na Região Amazônica, que tem menos de 5% da população.

            Segundo a Agência Nacional de Águas, todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao extremo sul, estão em situação crítica, devido à poluição, ao assoreamento ou a conflitos entre usuários.

            Os noticiários recentes sobre as mais longas estiagens no Brasil, em seis décadas - no Nordeste, e suas graves consequências em vários setores de atividades no País; sobre a crise de São Paulo, com o esvaziamento do seu sistema Cantareira; e também sobre as enchentes do Rio Madeira e seus dramáticos impactos para as populações de toda a região, até a Bolívia -, só nos mostram, Senador Anibal, que o Brasil marca o do Dia Mundial da Água com situação de extrema vulnerabilidade e estresse hídrico nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

            As inundações ocorrem todos os anos, e o Governo não gasta o orçamento disponível para mitigar os efeitos e evitar a perda de vidas, abrigo e bens de famílias brasileiras, quase sempre de baixa renda.

            Isso provoca um ciclo de reforço dos problemas, particularmente nas regiões mais pobres. A infraestrutura urbana vai se degradando, e a capacidade de as famílias recomporem suas casas é cada vez menor a cada ano, e, obviamente, as áreas de risco tornam-se cada vez mais perigosas. Mas a culpa não é da natureza e, sim, em grande parte, da falta de capacidade do Estado em investir e atuar preventivamente.

            Faz tempo que o Brasil precisa debater com mais profundidade os efeitos das mudanças climáticas, para se preparar e prevenir situações, em vez de apenas socorrer as vítimas com ações emergenciais. Isso é evidente, por exemplo, com o drama de São Paulo, que hoje vive a mais grave crise hídrica de sua história. O conjunto de açudes que abastece a cidade está com seu nível de água abaixo de 15% da capacidade, segundo os últimos dados do Governo. No local onde havia uma imensa reserva, hoje em dia só se vê um vale de terra. Além disso, mais de 82% das fontes de água de São Paulo estão com a qualidade inadequada e apenas 18% com qualidade regular, segundo estudo da ONG SOS Mata Atlântica. Nenhum dos rios tem uma qualidade de água considerada boa. Isso só nos mostra como a crise da água em São Paulo revela um gravíssimo atraso de gestão pública, de falta de investimentos e da exploração irresponsável e insustentável da água. Se São Paulo recebesse um maior investimento em saneamento, não estaria vivendo esta crise.

            Isso deve servir de exemplo para as outras cidades brasileiras. Para a região de Brasília, por exemplo, que abriga as nascentes de grandes bacias hidrográficas que abastecem milhões de habitantes no Brasil, como a bacia dos Rios São Francisco, Tocantins e Paraná. Ou seja, até a Hidrelétrica de Itaipu não funcionaria com a vazão de água necessária sem as nascentes do Cerrado, que abrigam e circundam a capital. Mas isso não é suficiente para o Governo do Distrito Federal assumir suas responsabilidades para com as águas de Brasília. Nas últimas semanas, a cidade ficou chocada com a aprovação açodada de dois projetos de lei do GDF no Conplan (Conselho de Planejamento) para encaminhamento à Câmara Legislativa que vão, juntos, trazer gravíssimos impactos ambientais para as áreas de preservação no Distrito Federal e suas águas. São os projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do DF.

            Juntas, as duas propostas devem autorizar a criação de mais dois núcleos urbanos que comprometerão gravemente o Cerrado e a qualidade de vida do Distrito Federal, sendo um bairro atrás da rodoviária, na Bacia do Rio Paranoá, e uma cidade em área de 17 mil hectares à margem da DF-140, entre São Sebastião e Santa Maria, na Bacia do Rio S. Bartolomeu, com prédios de até 15 andares, para abrigar cerca de 900 mil pessoas, população maior do que 13 capitais brasileiras, entre elas Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Campo Grande.

            Ambas as áreas são de vital importância hídrica para o DF e estão muito próximas a unidades de conservação ambiental. O bairro da Rodoferroviária está colado ao Parque Nacional de Brasília, de onde sai parte das águas que abastecem o Plano Piloto a partir da Barragem de Santa Maria. O bairro da Rodoferroviária está colado, portanto, ao Parque Nacional de Brasília. Já a cidade, apelidada de "OKIândia", devido ao maior dono das terras ser o ex-Senador Luiz Estevão, ficará na região da Cachoeira do Tororó, junto à Reserva Ecológica do IBGE, ao Jardim Botânico de Brasília e à Fazenda Água Limpa, da UnB.

            Essas áreas fazem parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e dependem de corredores ecológicos para manter a quantidade e qualidade de sua biodiversidade. Cabe lembrar que a proteção de ambas (Reserva da Biosfera e corredores ecológicos) é parte de compromissos internacionais assumidos pelo Governo brasileiro - logo, também pelo Governo do Distrito Federal. Desde a controversa aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) - em torno do qual há várias suspeitas e acusações de que houve muita compra de voto -, em 1992, mostramos que a ocupação na parte sul do DF iria comprometer áreas de importância estratégicas para a biodiversidade da Capital. É importante registrar que essa aprovação do PDOT se deu ao final do Governo passado.

            Agora, insistir na mesma tecla - e de forma tão autoritária e sem transparência -, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, é uma afronta à Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos internacionalmente pelo Governo Federal de preservação ambiental e de preservação do patrimônio cultural.

            A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal é uma temeridade por questões ambientais, econômicas e sociais. Além disso, vai na contramão dos preceitos de cidades sustentáveis.

            Todos que moram no Distrito Federal têm acompanhado a perda da qualidade de vida na região bem como os enormes problemas de mobilidade urbana. Parece-nos insano que o Governo do Distrito Federal esteja, neste momento, querendo construir duas cidades em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental, cultural e de mobilidade urbana. Como eu disse, estamos falando de uma cidade que estará ao lado, margeando o Parque Nacional de Brasília, colada ao Plano Piloto, ao conjunto urbanístico tombado, e estamos falando de outra área que será próxima a três áreas de preservação (Fazenda Água Limpa, Reserva do IBGE e Jardim Botânico de Brasília).

            Portanto, insistir nessa mesma tecla - e de forma tão autoritária e sem transparência -, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, uma afronta à Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos internacionalmente, pelo Governo Federal, de preservação ambiental e de preservação do patrimônio cultural.

            Repito: apenas interesses econômicos e financeiros escusos que não podem ser revelados podem justificar as ações do Governo do Distrito Federal nessa área, já que toda a cidade é contra. Desafio o Governo do Distrito Federal a fazer um referendo, a fazer um plebiscito nesta cidade para saber se quer a construção dessas cidades, porque o que motiva isso, nós sabemos, são interesses econômicos e financeiro inconfessáveis.

            A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal, portanto, é um grave equívoco. Não podemos nos esquecer que os locais onde o GDF pretende colocar tantas pessoas ficam exatamente nas áreas denominadas Áreas Prioritárias para a Conservação, estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente em todo Brasil. Essas áreas fazem parte do compromisso do Governo brasileiro dentro da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

            Também cabe lembrar que, quando o País assina convenções internacionais, ele é obrigado a cumprir seus compromissos. Essas áreas foram propostas para o Brasil em cumprimento ao Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO) e fazem parte do compromisso nacional dentro da demanda da Convenção da Diversidade Biológica.

            Governador Agnelo, Secretário Magela, os mapas não podem servir apenas para enfeitar paredes de Ministérios e órgãos ambientais, eles devem ser cumpridos.

            Além disso, uma das soluções propostas para abastecer a “OKlândia”, de Agnelo e Magela, é a captação de água do Lago Paranoá, o que iria baixar ainda mais a disponibilidade de abastecimento do reservatório.

            Sabemos que já são diversos os mananciais ameaçados pela poluição e proximidade com centros habitados em Brasília. Ainda assim, Brasília ganha este presente de grego, durante o mês em que se celebram as águas em todo o mundo. O PPCUB também vai causar a diminuição de áreas verdes de Brasília, sobretudo às margens do lago, com parcelamento de lotes, previstos sem sequer a realização de estudos de impacto ambiental.

            É importante registrar que o Governo do Distrito Federal quer transformar vários terrenos de clubes em áreas de hotéis, além de permitir o adensamento na área do Lago Paranoá.

            Caso a LUOS da forma como está seja aprovada no Legislativo, serão modificadas diversas regras sobre tamanho de prédios, percentual de ocupação em áreas verdes, impermeabilização de solos, que serão todos desconsiderados para que se possa construir o máximo possível com o mínimo de preservação.

            Hoje, o Distrito Federal já está no limite para garantir água para toda a população na época da seca. O Governo terá que explicar muito bem como tem coragem para fazer essa proposta claramente insustentável. Vai ter que demonstrar a capacidade de oferecer água potável e como vai coletar e tratar esgotos para tanta gente na nova área urbana.

            É evidente o risco de enfrentarmos aqui a mesma crise que afeta hoje o sistema Cantareira, em São Paulo. Do jeito que está, em pouco tempo, a velha canção se tornará realidade, infelizmente: "Fui ao Tororó beber água e não achei".

            Temos que lutar contra esse retrocesso, esse irresponsável projeto de expansão e ocupação territorial. O Distrito Federal pode, sim, crescer com responsabilidade, com soluções e tecnologias inovadoras de expansão, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Mas o que se vê é um projeto explícito de especulação imobiliária, que tratora o Distrito Federal, impermeabiliza extensas áreas com grande cobertura vegetal que garantem a infiltração de água das chuvas e a recarga de lençóis freáticos. As gerações atuais, e sobretudo as futuras, pagarão o preço dessa insanidade proposta pelo Governo do Distrito Federal. As gerações atuais e, sobretudo, as futuras pagarão o preço dessa insanidade proposta pelo Governo do Distrito Federal.

            Eu gostaria de saber com que moral o GDF, Senador Agripino, irá sediar o 8º Fórum Mundial da Água, que será uma agenda estratégica para o Brasil e para o mundo. E faço, aqui, nesta tribuna, um apelo para que esta não seja uma batalha apenas de Brasília, mas dos brasileiros, dada a importância vital do Distrito Federal para a capacidade hídrica de nosso País, em função da sua característica de Capital do Brasil.

            No Brasil, um dos principais avanços inscritos no marco legal e institucional para as águas se traduz no reconhecimento da bacia hidrográfica como o espaço territorial para o planejamento e a gestão hídrica, na definição da água como um bem público de uso comum do povo e na promoção da participação das comunidades, dos usuários e do Poder Público no processo de gestão. E a base do Sistema Nacional de Gerenciamento das Águas é constituída por comitês de bacia hidrográfica.

            Os comitês de bacia hidrográfica estão previstos na Lei dos Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, para institucionalizar a participação da sociedade civil na gestão das águas do País e tornar a bacia hidrográfica unidade de planejamento das políticas públicas. Hoje, temos mais de 180 comitês de bacias hidrográficas instalados no Brasil e processos de gestão cada vez mais qualificados.

            Nós avançamos muito no DF com a aprovação da Lei nº 2.725, de 2001 - fui o autor de fato desta lei, posteriormente assumida pelo Governo do Distrito Federal -, e com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá. Este comitê acaba de apresentar importantes contribuições para a gestão das águas e uma proposta de zoneamento do espelho do Lago Paranoá, que certamente aumentará a segurança dos usuários deste belíssimo lago que temos aqui.

            As águas do País contam com planos de recursos hídricos estaduais e por bacias e outorgas pelo uso da água, que disciplinam o aproveitamento econômico da água, além de iniciativas de enquadramento dos rios e lagos em classes de qualidade de água.

            A gestão compartilhada com a sociedade civil me parece ser o grande caminho para o enfrentamento da crise da água no País, somada à vontade política de investimento e gestão. E, se há um grande desafio pela frente que o Brasil precisa enfrentar e superar, este é o da ampliação dos níveis de saneamento básico da nossa população. É alarmante saber que o atendimento em coleta de esgotos só chega à metade - 48,1% - da população brasileira e que, do esgoto gerado, apenas 37,5% recebem algum tipo de tratamento. Mais grave ainda é saber que 40% da água levada às residências brasileiras é perdida nas redes antes de chegar ao seu destino, sendo que, no Japão, a perda é de apenas 5% e, ainda assim, está sendo reduzida.

            As causas são vazamentos e furos em redes antigas e/ou sem manutenção. Custaria algumas vezes menos reparar essas redes, mas em geral as administrações optam por obras novas - reservatórios, adutoras, estações de tratamento -, mais visíveis e, digamos, rentáveis eleitoralmente.

            Outro grande desafio está na protelada diversificação das matrizes energéticas do País, tema que terá destaque este ano, pois a ONU estabeleceu como grande tema das celebrações internacionais das águas a relação entre água e energia.

            Aqui no Brasil, são várias são as oportunidades. Precisamos garantir a manutenção do percentual de fontes renováveis na matriz elétrica. É fundamental reverter a tendência recente de construção e acionamento de usinas termelétricas, estimulando o emprego de fontes mais limpas, como a hidrelétrica, a eólica, a solar fotovoltaica e a baseada no uso da biomassa. Além disso, mostra-se urgente ampliar os esforços de melhoria da eficiência energética em todos os setores da economia brasileira, assim como estimular a produção e o consumo de biocombustíveis. É preciso retomar os investimentos nessa fonte de energia, que foram bastante prejudicados, ou deixados de lado, a partir da descoberta do pré-sal.

            Outra questão fundamental é investimento robusto no desenvolvimento científico e tecnológico, para que possamos aplicar soluções efetivas e inovadoras não só para o desenvolvimento industrial, mas também da produção agrícola, reduzindo os impactos ao meio ambiente. Isso é fundamental para a própria sustentabilidade da economia brasileira.

            O país avança, mas é aquém do necessário, fica muito clara a necessidade de se ampliarem os investimentos neste País, assim como a capacidade técnica de fazer e executar projetos e a necessária definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

            Os brasileiros continuam tratando os rios como os antepassados faziam, jogando todo tipo de dejeto nas águas e achando que isso resolveria os problemas. Os cursos de água continuam recebendo esgotos, inseticidas e herbicidas vindos da agricultura e metais pesados, da atividade industrial.

            Ainda que o Brasil tenha aprovado um Plano Nacional de Recursos Hídricos, é gravíssimo o uso "mal planejado" e "nocivo" da água.

(Interrupção do som.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - A constituição histórica de um estado de abundância não deve mais ancorar uma cultura de desperdício, mas promover uma cultura de sobrevivência e superação.

            Que esse possa ser o grande presente que o País possa ofertar às suas águas. É o que desejo nos dias seguintes à comemoração do Dia Mundial da Água, deixando aqui, Sr. Presidente, este desafio ao Governo do Distrito Federal: que faça um referendo ou que faça um plebiscito para ouvir a população do Distrito Federal em relação à criação dessas duas novas cidades, a OKlândia, nas terras do ex-Senador Luiz Estevão, patrocinada pelo Governador Agnelo e pelo Secretário Magela, e a cidade encostada no conjunto urbanístico do Distrito Federal e ao lado do Parque Nacional de Brasília.

            Eu gostaria de saber a opinião da população de Brasília, para confirmar que só há uma única motivação por parte do Governo do Distrito Federal, que é uma motivação econômico-financeira inconfessável, porque a esmagadora maioria da população do Distrito Federal não admite a construção de duas novas cidades em áreas absolutamente impróprias, que comprometerão a qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.