A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela Rádio e pela TV Senado,

em meio ao noticiário predominantemente negativo, há pelo menos uma boa surpresa no início deste ano: os indicadores de atividade já conhecidos para janeiro e fevereiro superam a expectativa, ainda que o retrato seja de uma economia com crescimento modesto. O aumento da renda foi mais forte do que em igual período do ano passado, a criação de empregos formais superou em 77% o primeiro bimestre de 2013 e os indicadores já conhecidos apontam para alta da produção industrial em fevereiro, após o avanço de 2,9% entre dezembro e janeiro, na série com ajuste sazonal.

[...]

O mercado de trabalho, principal sustentação do consumo, mostrou bons números. A renda começou 2014 com alta superior a do início do ano passado. Pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real de janeiro foi 3,6% superior ao de igual período do ano passado, marcando o terceiro mês seguido de ganho real acima de 3% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Essa aceleração do ganho real foi acompanhada por um aumento mais forte nas contratações com carteira assinada do primeiro bimestre, reforçando a massa salarial e, por consequência, dando um fôlego extra ao consumo. No primeiro bimestre, a inflação de alimentos foi menor do que em 2013, o que liberou renda para outros bens. [...]

A Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE mostrou alta de 0,4% sobre dezembro e de 6,2% sobre janeiro do ano passado, percentual próximo a 6,8% indicado pela pesquisa do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) [...] a Presidenta do Magazine Luiza, Luiza Trajano, disse que, para o conjunto do varejo, ‘janeiro foi espetacular, fevereiro sem Carnaval foi muito bom, e março continua bom’.

‘A expedição de papel ondulado, considerado um bom termômetro das encomendas da indústria de bens de consumo, também foi beneficiada pelas altas temperaturas do verão’, diz Sergio Amoroso, presidente da associação que reúne os fabricantes do setor. No primeiro bimestre, houve alta de 3,3% da expedição de papel, na comparação com igual período do ano passado. 

Além da demanda mais forte de fabricantes de bebidas, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, o resultado foi impulsionado pela proximidade da Copa do Mundo e aumento das vendas de televisores. Mesmo que março seja mais fraco, por causa do menor número de dias úteis em função do Carnaval, Amoroso avalia que o setor pode encerrar o trimestre com alta de 3% da produção em relação a igual período de 2013. [...]

O início de ano mais forte do que o esperado se estendeu a outros segmentos da indústria. As vendas de aços planos subiram 16,4% sobre o primeiro bimestre do ano passado e as vendas internas de produtos químicos aumentaram 3,3%, no mesmo período. [...]

A produção de automóveis subiu 15,1% nessa comparação, de acordo com os dados da Anfavea, dessazonalizados pela consultoria: ‘Foi um resultado disseminado, com a alta de veículos leves e de ônibus e consideravelmente acima das nossas projeções.

            Os dados positivos afastam o temor de PIB negativo no primeiro trimestre.

            Sr. Presidente, essas palavras poderiam fazer parte de um discurso escrito por mim porque elas refletem o que exatamente venho dizendo desta tribuna e vêm explanando sobre a condução da política econômica do Governo da Presidenta Dilma, mas essas palavras não são minhas, essas palavras são hoje do jornal Valor Econômico, que estampa na manchete: “Ano começa com ritmo de atividade superior ao esperado”.

            Eu fiz questão de ler essa matéria aqui da tribuna e pedi que ela conste dos Anais desta Casa porque ela mostra a condução correta da política econômica feita pela Presidenta Dilma, apesar das adversidades que nós vivemos no plano internacional de uma conjuntura difícil em que os nossos parceiros econômicos e comerciais passam por situação delicada.

            E eu ouvi muito desta tribuna, ouvi muito através da imprensa, li muito também através da imprensa que nós estávamos numa situação, num cenário difícil da nossa economia, que o Brasil não ia recuperar o seu crescimento, que o Brasil estava com situação difícil perante os investidores internacionais, que nós estávamos sem credibilidade. Os dados que leio hoje e que fazem parte dessa matéria, publicada no Valor Econômico de hoje, que é manchete do jornal, mostram exatamente o contrário.

            Nós tivemos, Sr. Presidente, há duas semanas, a divulgação do crescimento do Produto Interno Bruto deste País, em 2013: 2,3%. Há duas semanas, nós tivemos a divulgação do crescimento da indústria: 2,9%. Há uma semana, nós tivemos a divulgação da geração de empregos no mês de fevereiro, que foi uma das melhores medidas pela série desde que se iniciou o acompanhamento.

            Portanto, Sr. Presidente, isso mostra que as medidas tomadas pelo Governo da Presidenta Dilma, a forma como a condução da economia está se dando estão trazendo, sim, resultados positivos para o Brasil - e repito -, apesar de uma adversidade no plano internacional, apesar da dificuldade que enfrentam os nossos parceiros comerciais e os nossos parceiros econômicos.

            Portanto, quero deixar aqui registrados, Sr. Presidente, essas matérias e esses dados porque eles nos trazem ânimo perante a economia e a recuperação da atividade do Brasil, mas sobretudo porque eles demonstram a correção da política econômica, que é voltada para proteger a renda e o salário do povo trabalhador.

            Sr. Presidente, eu quero aproveitar que estou nesta tribuna também para fazer comentários sobre um assunto que foi recorrente aqui na semana passada e também nos jornais e que V. Exª que me antecedeu também comentou.

            Alguns membros da oposição aqui no Senado e na Câmara - aliás, fora da instituição Congresso Nacional - insistem em fazer política eleitoral para atingir a Presidenta Dilma com a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. E falam - inclusive V. Exª fez referência aqui - de reuniões para se discutir a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e saber das responsabilidades do Governo e da Presidenta.

            Eu passei quase três anos ao lado da Presidenta no Palácio do Planalto, eu sou testemunha da sua correção e do seu compromisso com os interesses do País.

            Ao contrário do que estão dizendo, foi a Presidenta, que, mesmo correndo o risco de receber críticas, como está acontecendo, veio a público e corajosamente assumiu que votou a favor da compra de uma refinaria porque recebeu um parecer falho jurídica e tecnicamente, que omitia duas cláusulas que, se ela soubesse, não teria aprovado, não pelas condições econômicas do negócio à época, porque essas condições econômicas do negócio à época e de interesse tanto da empresa quanto do País foram justificadas, não só pela diretoria da Petrobras, mas por duas importantes consultorias de renome internacional, a Cera e a Mckinsey, que falavam que aquela recomendação de compra era importante e que fazia parte do plano de negócio da empresa desde 2005, aliás, fazia parte do plano de negócios antes. A compra ou o investimento em ativos internacionais faziam parte do Plano de Negócio da Petrobras desde 1999.

            Então, não foi por conta da situação econômica ou dos benefícios que o negócio poderia trazer à empresa ou ao País; ela se colocou contra porque ela soube mais tarde que havia duas cláusulas que iriam contra os interesses da empresa Petrobras.

            E ela falou isso de forma clara, cristalina e verdadeira. Aliás, assumiu pessoalmente uma decisão colegiada, porque não foi uma decisão apenas da Presidenta Dilma; foi uma decisão do Conselho de Administração da Empresa, do Conselho de Administração da Petrobras, um conselho composto por pessoas com experiência em gestão e principalmente no setor privado.

            Estavam ao lado da Presidenta nessa definição pessoas como Cláudio Haddad, economista renomado, conceituado no nosso mercado; Fábio Barbosa, que hoje dirige um importante grupo privado neste País; também o Dr. Jorge Gerdau, que, embora não estivesse presente no dia do conselho, acompanhou essa discussão. Poder-se-ia dizer dessas pessoas que não têm responsabilidade de gestor, que não têm capacidade de gestão?

            Admiram-me muito as colocações que têm sido feitas a respeito da competência, da capacidade e da integridade da Presidenta Dilma, uma pessoa que tem dedicado a este País, a este Governo e às questões de interesse público a sua vida.

            Ela não escondeu nada da população e não tinha por que esconder, porque em 2008 fez essa cobrança em relação às cláusulas e nos deu uma lição, a todos nós, gestores públicos ou não: devemos sempre ter compromisso com a verdade e, se falhamos, devemos reconhecer, porque, antes de tudo, de sermos gestores, de sermos políticos, antes de tudo, somos seres humanos. Portanto, somos seres humanos que podemos cometer falhas, e somos falíveis.

            Nada temos a esconder, Sr. Presidente, nada temos a esconder. Tanto que a compra da refinaria está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União. Aliás, quem está coordenando essa investigação no Tribunal de Contas da União é o ex-Ministro José Jorge, que foi Ministro de Minas e Energia do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi também Secretário de Energia do Governador Arruda, aqui no Distrito Federal. Esse ex-Ministro, hoje Ministro do Tribunal de Contas da União, tem em sua história um posicionamento contrário ao Governo, ao PT, ao Governo da Presidenta Dilma. Portanto, não há sobre ele nenhuma situação que possa levá-lo a direcionar ou a fazer uma investigação que seja falha. Aliás, diz ele que está fazendo uma investigação técnica, através do Tribunal de Contas da União, levantando todos os aspectos.

            Por isso, a eventual convocação de uma CPI, Sr. Presidente, que eu julgo direito constitucional deste Congresso e desta Casa, tem que ser vista com muita responsabilidade, porque ela é um julgamento político.

            Se nós já temos o julgamento técnico sendo conduzido por uma pessoa sobre a qual não paira nenhuma dúvida sobre o posicionamento que tem, por que quer esta Casa, ou este Congresso Nacional, através da Câmara, da Oposição, fazer um julgamento político? Estaria aí o interesse do processo eleitoral? Nós estamos em 2014, um ano de eleição. Se temos todos os instrumentos para fazer uma apuração técnica, e essa apuração está sendo feita, se desde 2008 esse assunto tem sido discutido, por que agora o afã de fazer uma investigação política? O Congresso tem de refletir sobre o seu valor, sobre a sua importância como instituição que não admite ser utilizada como arma eleitoral.

            Está em jogo também a imagem da nossa estatal. Será que não estariam de volta os interesses em sua privatização?

            Diversas vezes ouvi desta tribuna vários pronunciamentos da Oposição cobrando o valor de mercado da Petrobras, com o argumento de que a Petrobras não estava, com a sua política, com sua administração atual, deixando que se remunerassem com correção os acionistas da empresa e, portanto, que se estava perdendo valor de mercado, os seus acionistas estavam perdendo dinheiro.

            É interessante, Sr. Presidente, porque eu não vi ninguém, com a mesma ênfase, vir aqui a esta tribuna defender os interesses do povo brasileiro e do setor produtivo, que pagam pela conta de combustível deste País, da gasolina e do diesel, para que este País possa produzir, gerar empregos e melhorar a vida de sua população. Falava-se aqui única e exclusivamente sobre os interesses de mercado, interesses que nós temos que atender porque a Petrobras é uma empresa de capital aberto, mas só eles devem prevalecer? Será que nós não estamos, de novo, diante do interesse de que se volte para o mercado a gestão da empresa, a nossa maior empresa estatal?

            Aconteça o que acontecer, a Petrobras é patrimônio desta Nação e nada pode abalar isso, esse é o compromisso que temos com a Nação brasileira.

            Finalmente, Sr. Presidente, está em jogo a nossa responsabilidade perante o momento histórico. Nós temos de avaliar, escutar as explicações, lembrando que está em curso uma campanha eleitoral e que muitas das críticas têm exatamente esse foco.

            Portanto, diante do que eu ouvi hoje aqui, Sr. Presidente, e também diante do que tenho visto na imprensa e nas manifestações, principalmente de quem está disputando a eleição presidencial deste País, é que me vi não na obrigação, mas com vontade de vir a esta tribuna para fazer esses questionamentos e fazer esta reflexão em conjunto com aqueles que hoje estão nos ouvindo: o que exatamente está por trás do interesse de fazer uma investigação política sobre esse caso?

            Obrigada, Sr. Presidente.